GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 33/2025

Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA , realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º , de 1º de abril de 2021, do Decreto 11/2023-GP, e demais normas aplicáveis. Objetivando a Aquisição de kits de materiais de consumo para distribuição aos artesãos lajenses durante oficinas promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura com o objetivo de apoiar suas atividades.

Data da sessão: 11/06/2025

Horário da Fase de Lances: 08:00h às 14:00h

Link:

Critério de Julgamento: Menor Preço

Lajes/RN, 05 de junho de 2025

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Agente de Contratação

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/06/2025. Edição 3553
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2025

TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA PDB PROMOCAO E EVENTOS LTDA.

Processo Administrativo n° 626/2025

Licitação nº 80/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

CONTRATADA: PDB PROMOCAO E EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado na Gameleira, nº 312, Sala 01, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN – CEP: , neste ato representado por JOÃO PAULO DANTAS DA SILVA, inscrito no CPF nº .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR JP FORROZADO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA FESTA DO MILHO, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, NO DIA 14/06/2025, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 HORA E 30 MINUTOS.

MODALIDADE: Inexigibilidade 22/2025

VALOR DA CONTRATAÇÃO:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Ação: 2162 – REALIZACAO DE FESTIVAIS POPULAR, CULTURAL, LITERAR

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 05 de junho de 2025 a 04 de agosto de 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

Lajes/RN, em 05 de junho de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

PDB Promocao E Eventos LTDA

CNPJ:

JOÃO PAULO DANTAS DA SILVA

CPF:

Contratada

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GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2025

TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA S & S PRODUÇÕES DE SHOWS E ENTRETENIMENTO LTDA ME.

Processo Administrativo n° 625/2025

Licitação nº 81/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

CONTRATADA: S & S PRODUÇÕES DE SHOWS E ENTRETENIMENTO LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado na FAZ SO O MIE, S/N, Papara, Maranguape/CE – CEP: , neste ato representado por ANTÔNIO SIRANO CAVALCANTE LOPES, inscrito no CPF nº .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA SIRANO & SIRINO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA FESTA DO SÃO JOÃO DOS IDOSOS, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, NO DIA 05/07/2025, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 HORA E 30 MINUTOS.

MODALIDADE: Inexigibilidade 23/2025

VALOR DA CONTRATAÇÃO:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Ação: 2162 – REALIZACAO DE FESTIVAIS POPULAR, CULTURAL, LITERAR

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 05 de junho de 2025 a 04 de agosto de 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

Lajes/RN, em 05 de junho de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

S & S Produções De Shows E Entretenimento LTDA ME

CNPJ:

ANTÔNIO SIRANO CAVALCANTE LOPES

CPF:

Contratada

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GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 59/2025

TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA PULSE MUSIC PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

Processo Administrativo n° 691/2025

Licitação nº 82/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

CONTRATADA: PULSE MUSIC PROMOCOES E EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado na Avenida Antônio Alves Pessoa, nº 498, Centro, Brejinho/RN – CEP: , neste ato representado por FÁBIO LEONARDO NOBREGA FARIAS, inscrito no CPF nº .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR RAY PORTO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA FESTA DO SÃO JOÃO DOS IDOSOS, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, NO DIA 05/07/2025, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 HORA E 30 MINUTOS.

MODALIDADE: Inexigibilidade 24/2025

VALOR DA CONTRATAÇÃO:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Ação: 2162 – REALIZACAO DE FESTIVAIS POPULAR, CULTURAL, LITERAR

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 05 de junho de 2025 a 04 de agosto de 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

Lajes/RN, em 05 de junho de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

Pulse Music Promocoes E Eventos LTDA

CNPJ:

FÁBIO LEONARDO NOBREGA FARIAS

CPF:

Contratada

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GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2025*

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 626/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto do Inciso II, artigo 74, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 74, – É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II – contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;”

CONSIDERANDO que, para o objeto em tela é de exclusividade, não havendo qualquer outra empresa que possa lhe fazer frente, inviabilizando, com isso, qualquer competição.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

Com fundamento no Artigo 74, II da Lei Federal nº , CONTRATAR, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR JP FORROZADO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA FESTA DO MILHO, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, NO DIA 14/06/2025, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 HORA E 30 MINUTOS, em favor da empresa PDB PROMOCAO E EVENTOS LTDA, CNPJ nº , estabelecida à Gameleira, nº 312, Sala 01, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (vinte mil reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 626/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2025, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 04 de junho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

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GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 689/2025

O Município de Lajes, através da comissão de chamamento público para seleção de grupos de quadrilhas juninas pertencentes ao município de Lajes, designados pela Portaria n.º 377/2025 – GP – de 22 de maio de 2025, torna público o resultado parcial da CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025, pela qual objetiva a Seleção de grupos de quadrilhas juninas pertencentes ao município de Lajes/RN, na categoria estilizada, para receber incentivo financeiro, tendo como contrapartida social a apresentação das selecionadas na programação do Lajes Junina 2025, em dias e horários previamente estabelecidos pela Secretaria Municipal de Cultura de Lajes/RN e em outros eventos culturais do município, quando se fizer necessário, bem como a colaboração na divulgação do munícipio nas programações, dentro e fora da cidade, no ciclo junino de 2025 e afins, teve como habilitadas e selecionadas as seguintes quadrilhas:

Conforme disposto o item 11.1 do edital fica aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis, após a publicação deste aviso, para a apresentação de recurso administrativo contra este resultado. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: licitacao@, ou na sala licitações, localizada na sede do Poder Executivo Municipal.

Lajes/RN, 04 de junho de 2025

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Membro

ROBSON EDSON FERNANDES DA SILVA

Membro

JADSON MEDEIROS DE SANTANA

Membro

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/06/2025. Edição 3552
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GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto do Inciso II, artigo 74, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 74, – É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II – contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;”

CONSIDERANDO que, para o objeto em tela é de exclusividade, não havendo qualquer outra empresa que possa lhe fazer frente, inviabilizando, com isso, qualquer competição.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

Com fundamento no Artigo 74, II da Lei Federal nº , CONTRATAR, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR JP FORROZADO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA FESTA DO MILHO, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, NO DIA 14/06/2025, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 HORA E 30 MINUTOS, em favor da empresa PDB PROMOCAO E EVENTOS LTDA, CNPJ nº , estabelecida à Gameleira, nº 312, Sala 01, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (vinte e cinco mil reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 626/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2025, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 04 de junho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/06/2025. Edição 3552
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GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto do Inciso II, artigo 74, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 74, – É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II – contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;”

CONSIDERANDO que, para o objeto em tela é de exclusividade, não havendo qualquer outra empresa que possa lhe fazer frente, inviabilizando, com isso, qualquer competição.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

Com fundamento no Artigo 74, II da Lei Federal nº , CONTRATAR, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA SIRANO & SIRINO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA FESTA DO SÃO JOÃO DOS IDOSOS, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, NO DIA 05/07/2025, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 HORA E 30 MINUTOS, em favor da empresa S & S PRODUÇÕES DE SHOWS E ENTRETENIMENTO LTDA ME, CNPJ nº , estabelecida à FAZ SO O MIE, S/N, Papara, Maranguape/CE – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (oitenta mil reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 625/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2025, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 04 de junho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/06/2025. Edição 3552
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GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 691/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto do Inciso II, artigo 74, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 74, – É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II – contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;”

CONSIDERANDO que, para o objeto em tela é de exclusividade, não havendo qualquer outra empresa que possa lhe fazer frente, inviabilizando, com isso, qualquer competição.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

Com fundamento no Artigo 74, II da Lei Federal nº , CONTRATAR, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR RAY PORTO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA FESTA DO SÃO JOÃO DOS IDOSOS, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, NO DIA 05/07/2025, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 HORA E 30 MINUTOS, em favor da empresa PULSE MUSIC PROMOCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº , estabelecida à Avenida Antônio Alves Pessoa, nº 498, Centro, Brejinho/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (vinte mil reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 691/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2025, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 04 de junho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/06/2025. Edição 3552
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GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA MULHERES E HABITAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA – ONASC, NO ÂMBITO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 .

Processo Administrativo n° 80/2025

Licitação nº 52/2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para Mulheres e Habitação, inscrito no CNPJ sob nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, LAJES/RN – CEP: 59535-000, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para Mulheres e Habitação, Srª MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO, inscrita no CPF sob o nº .

CONTRATADO: ORGANIZAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA – ONASC, inscrita no CNPJ sob nº , com sede à Rua José Miguel Bezerra, nº 82, Centro, Santana do Seridó/RN – CEP: , doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, legalmente representada pelo Sr.º OTÁVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº .

OBJETO: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº E SUAS ALTERAÇÕES, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, AÇÕES, PROCEDIMENTOS E ATIVIDADES EM ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SUAS, ELENCADAS NO ANEXO I DESTE EDITAL (METAS A SEREM ATINGIDAS).

MODALIDADE: Chamamento Público nº 002/2025

VALOR DA CONTRATAÇÃO: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA transferirá, para execução do presente Termo de Colaboração, recursos no valor de R$ ,00 (oitocentos e quarenta mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais R$ ,00 (setenta mil reais) de acordo com os serviços efetivamente prestados e atestados pela Secretaria Municipal de Trabalho, Políticas para Mulheres e Habitação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Und. Orçamentária – : FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Subfunção: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0125 – CONSTRUINDO CIDADANIA

Programa: 0101 – ORG. E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS

Ação: 2119 – PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

Ação: 2053 – MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE A. SOCIAL

Ação: 2096 – INDICE DE GESTAO DESC BOLSA FAMILIA – IGDBF

Ação: 2115 – PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADE, GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO

Ação: 2169 – SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

Natureza: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 16600000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS

Fonte: 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 04 de junho de 2025 a 03 de junho de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

Lajes/RN, em 03 de junho de 2025.

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação – SEDEMH

Administração Pública

OTÁVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA

Representante Legal da Organização da Sociedade Civil

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