EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2026

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA FEDERAÇÃO NORTE RIO GRANDENSE DE FUTSAL.

Processo Administrativo n° 39/01-2026

Licitação nº 31/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

CONTRATADA: FEDERAÇÃO NORTE RIO GRANDENSE DE FUTSAL, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado na Rua Lima e Silva, nº 05, Anexo Ginasio Poliespotivo Humberto Nesi, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: , neste ato representado por SEVERINO MARTINS DE LIMA JÚNIOR, inscrito no CPF nº .

OBJETO: PAGAMENTO DE TAXAS OBRIGATÓRIAS JUNTO À FEDERAÇÃO NORTE-RIOGRANDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO – FNFS, COMPREENDENDO TAXA DE FILIAÇÃO, TAXAS DE INSCRIÇÃO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS, TAXAS DE ARBITRAGEM POR JOGOS REALIZADOS E TAXAS DE TRANSFERÊNCIA E REGULARIZAÇÃO DE ATLETAS, VISANDO ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO REGULAR DA EQUIPE DE FUTEBOL DE SALÃO QUE REPRESENTA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO E O MUNICÍPIO DE LAJES/RN EM COMPETIÇÕES OFICIAIS PROMOVIDAS PELA REFERIDA FEDERAÇÃO.

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 21/2026

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global é de R$ ,50 (sessenta mil e noventa e dois reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURI

Ação: 2039 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Sec Municipal da Juventude, Esportes e Turi

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Lajes

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 05 de março de 2026 a 04 de março de 2027.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

Lajes/RN, em 05 de março de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

Federação Norte Rio Grandense De Futsal

CNPJ:

SEVERINO MARTINS DE LIMA JÚNIOR

CPF:

Contratada

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/03/2026. Edição 3744
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AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 1/2026

O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. Os agricultores/produtores rurais interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até às 09:00, do dia 26 de março de 2026 (quinta-feira), na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, localizada na Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, Lajes/RN, CEP: . A sessão pública do presente chamamento, também acontecerá no dia 26 de março de 2026 (quinta-feira), às 09:01. A quem interessar encontra-se à disposição, no endereço eletrônico , na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, nos horários das 08h00min às 12h00min, o Edital e seus Anexos na integra, ou ainda pelo e-mail: licitacao@. Qualquer informação poderá ser obtida através do e-mail supracitado.

Lajes/RN, em 05 de março de 2026

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Agente de Contratação

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/03/2026. Edição 3744
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto do Inciso I, artigo 74, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 74 – É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I – Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;”

CONSIDERANDO que, para o objeto em tela é de exclusividade, não havendo qualquer outra empresa que possa lhe fazer frente, inviabilizando, com isso, qualquer competição;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

Com fundamento no Artigo 74, I da Lei Federal nº , CONTRATAR, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO o seguinte objeto: PAGAMENTO DE TAXAS OBRIGATÓRIAS JUNTO À FEDERAÇÃO NORTE-RIOGRANDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO – FNFS, COMPREENDENDO TAXA DE FILIAÇÃO, TAXAS DE INSCRIÇÃO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS, TAXAS DE ARBITRAGEM POR JOGOS REALIZADOS E TAXAS DE TRANSFERÊNCIA E REGULARIZAÇÃO DE ATLETAS, VISANDO ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO REGULAR DA EQUIPE DE FUTEBOL DE SALÃO QUE REPRESENTA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO E O MUNICÍPIO DE LAJES/RN EM COMPETIÇÕES OFICIAIS PROMOVIDAS PELA REFERIDA FEDERAÇÃO, em favor da empresa FEDERAÇÃO NORTE RIO GRANDENSE DE FUTSAL, CNPJ nº , estabelecida à Rua Lima e Silva, nº 05, Anexo Ginasio Poliespotivo Humberto Nesi, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,50 (sessenta mil e noventa e dois reais e cinquenta centavos).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 39/01-2026, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2026, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 03 de março de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/03/2026. Edição 3743
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JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, TROFÉUS, MEDALHAS E DEMAIS ITENS DE APOIO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES E DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E TURISMO (SEJET) NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, PROJETOS, COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO ESPORTIVO E DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026, ASSEGURANDO A QUALIDADE, A SEGURANÇA, A EFICIÊNCIA OPERACIONAL E A ADEQUADA EXECUÇÃO DAS AÇÕES ESPORTIVAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Após análise da documentação e das condições apresentadas, e em observância ao disposto no art. 62 e seguintes da Lei nº , bem como ao Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, procede à análise da documentação apresentada pelas empresas para fins de habilitação:

*A empresa Z NORTE COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrita no CNPJ nº , deixou de apresentar a declaração exigida no item  do Termo de Referência. Registra-se que foi encaminhada solicitação formal à empresa para complementação da documentação, concedendo-se prazo para manifestação. Todavia, a empresa não apresentou resposta nem encaminhou o documento dentro do prazo estabelecido. Assim, por não atender integralmente às exigências do instrumento convocatório, e com fundamento nos itens 9.1 e  do Aviso de Dispensa, a empresa é declarada INABILITADA no presente procedimento;

*A empresa DANDARA SPORT LTDA ME não apresentou a documentação de habilitação exigida, em desacordo com o disposto no item 5.2 do Aviso de Dispensa de Licitação, o qual estabelece a obrigatoriedade de envio da documentação completa nos termos ali previstos. Assim, diante do descumprimento das exigências expressamente estabelecidas no instrumento convocatório, e em conformidade com o item 9.1 do Aviso de Dispensa de Licitação, a empresa é declarada INABILITADA no presente procedimento;

*A empresa MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO SILVA ME, CNPJ: , apresentou toda a documentação exigida, atendendo aos requisitos legais e editalícios, sendo, portanto, considerada HABILITADA para a contratação;

O julgamento fundamentou-se na verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista conforme termo de referência.

Ressalta-se que, inicialmente, a análise de habilitação recaiu sobre a documentação apresentada pela primeira empresa classificada no certame, em estrita observância à ordem de classificação estabelecida no procedimento. Diante da inabilitação da referida empresa, procedeu-se, de forma sucessiva e conforme previsto no Aviso de Dispensa de Licitação e na Lei nº , à convocação e análise da documentação das empresas subsequentes, respeitando-se rigorosamente a ordem classificatória, o que efetivamente ocorreu no presente caso, até a identificação de empresa que atendesse integralmente às exigências habilitatórias.

Lajes/RN, em 03 de março de 2026.

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Agente de Contratação

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/03/2026. Edição 3742
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 56/02-2026

Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através doFUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES, em conformidade com o disposto do § 3º do art. 75 da Lei nº , torna público para conhecimento dos interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO de EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL PESSOA JURÍDICA (e-CNPJ A1) para atender as necessidades do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LAJES PREVLAJES, no exercício 2026, nos termos do Lei Federal nº , Art. 75, II, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos, objetivando obter a melhor proposta, conforme Aviso detalhado, Termo de Referência e Anexos, disponíveis no site: , ou solicitado pelo e-mail mencionado abaixo.

Lajes/RN, 02 de março de 2026.

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Agente de Contratação

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/03/2026. Edição 3741
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JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2026

Em atendimento ao disposto no art. 75 da Lei nº e às regras estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, procedeu-se ao julgamento das propostas apresentadas, adotando-se como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL.

Consideradas as propostas apresentadas pelas empresas participantes do certame, foi estabelecida a seguinte ordem de classificação, conforme os valores ofertados:

Verificou-se que a empresa M&V VARIEDADES apresentou proposta parcial, contemplando apenas parte dos itens que compõem o objeto da contratação, em desacordo com o disposto no Aviso de Dispensa, o qual estabelecia como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL, exigindo, portanto, a cotação de todos os itens, dessa forma foi julgada desclassificada.

Na sequência, verificadas as condições de participação, passou-se à análise da proposta classificada em 1º (primeiro) lugar, quanto à sua adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ofertado com o valor máximo admitido para a contratação.

Da análise, constatou-se que a proposta apresentada pela empresa Z NORTE COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrita no CNPJ n° , classificada em 1º lugar, atendeu integralmente às exigências do Aviso de Dispensa de Licitação e de seus anexos, encontra-se em conformidade com as especificações técnicas do objeto e apresenta preço compatível e exequível, razão pela qual é JULGADA CLASSIFICADA.

Registra-se que, nos termos do Aviso de Dispensa de Licitação, caso a empresa que apresentou o menor preço global venha a ser desclassificada ou inabilitada (fase seguinte), por qualquer das hipóteses previstas no instrumento convocatório, será procedida a análise da proposta subsequente, observando-se rigorosamente a ordem de classificação estabelecida, até a identificação de proposta válida e apta à contratação.

Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta vencedora, o processo seguirá para a fase de habilitação, na forma prevista no Aviso de Dispensa de Licitação.

Lajes/RN, em 27 de fevereiro de 2026.

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Agente de Contratação

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/03/2026. Edição 3740
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 – COMERCIAL ARAUJO LTDA, CNPJ: – AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

CONTRATADA: COMERCIAL ARAUJO LTDA, CNPJ:

VALOR R$ ,38 (Trinta Mil, Trezentos e Cinquenta e Três Reais e Trinta e Oito Centavos).

OBJETIVO: Aquisição Emergencial de Gêneros Alimentícios destinados ao atendimento das necessidades desta Associação, conforme especificações de sua proposta de preços, haja visto ter sido a melhor apresentada.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio, Dotação Orçamentária: .

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

LAJES/RN, 23/02/2026 –

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA –

Presidente da Apami.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/02/2026. Edição 3733
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2026

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA JEFFERSON LUIZ DA SILVA ME.

Processo Administrativo n° 44/02-2026

Licitação nº 30/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

CONTRATADA: JEFFERSON LUIZ DA SILVA ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado na Rua Corcinio Castro Feitosa, Nº 117, Aderson Tavares Bezerra, Crato/CE – CEP: , neste ato representado por JEFERSON LUIZ DA SILVA, inscrito no CPF nº .

OBJETO: Contratação de artista para apresentação artística/cultural/humorística, a ser realizada no Município de Lajes/RN, no período da Semana Pedagógica, no dia 24 de fevereiro de 2026, com duração mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos, por meio da empresa JEFFERSON LUIZ DA SILVA – ME representante exclusivo do artista SELMA DE NIETA (“Deixe Ele(a) – Mãe da Educação”).

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 19/2026

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global de R$ ,00 (Dezesseis mil, seiscentos e noventa e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02 .006 – PODER EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Ação: 2029 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Natureza da Despesa: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Região: 0001 – Lajes

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 23 de fevereiro de 2026 a 22 de agosto de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

Lajes/RN, em 20 de fevereiro de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

Jefferson Luiz da Silva ME

CNPJ:

JEFFERSON LUIZ DA SILVA

CPF:

Contratada

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/02/2026. Edição 3736
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/02-2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto do Inciso II, artigo 74, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 74, – É inexigível a licitação quando inviável a

competição, em especial nos casos de:

II – contratação de profissional do setor artístico,

diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde

que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião

pública;”

CONSIDERANDO que, para o objeto em tela é de exclusividade, não havendo qualquer outra empresa que possa lhe fazer frente, inviabilizando, com isso, qualquer competição;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2026), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2026) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

Com fundamento no Artigo 74, II da Lei Federal nº , CONTRATAR, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO o seguinte objeto: Contratação de artista para apresentação artística/cultural/humorística, a ser realizada no Município de Lajes/RN, no período da Semana Pedagógica, no dia 24 de fevereiro de 2026, com duração mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos, por meio da empresa JEFFERSON LUIZ DA SILVA – ME

representante exclusivo do artista SELMA DE NIETA (“Deixe Ele(a) – Mãe da Educação”)., em favor da empresa JEFFERSON LUIZ DA SILVA ME, CNPJ nº , estabelecida à Rua Corcinio Castro Feitosa, Nº 117, Aderson Tavares Bezerra, Crato/CE – CEP: , que apresentou proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e cinco reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 44/02-2026, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 20 de fevereiro de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/02/2026. Edição 3735
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/01-2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto do Inciso III, artigo 74, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 74, – É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III – contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;”

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2026), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2026) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

Com fundamento no Artigo 74, III da Lei Federal nº , CONTRATAR, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO o seguinte objeto: Contratação de palestrante especializado na área educacional para ministrar palestra durante a Jornada Pedagógica 2026, promovida pela Secretaria Municipal de Educação, com o tema: “Educação que acolhe, ensina e inova: fortalecendo a aprendizagem em todos os tempos e espaços.” A palestra será direcionada à comunidade escolar, abrangendo gestores, coordenadores pedagógicos, professores e demais profissionais da educação, com o objetivo de promover reflexões, troca de experiências e aprofundamento de conhecimentos sobre práticas., em favor da empresa B FELIX DE ARAUJO CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº , estabelecida à Rua General Oliveira Galvão, nº 1179, Tirol, Natal/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (cinco mil reais ).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 2901/2026, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 20 de fevereiro de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/02/2026. Edição 3735
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