ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2025
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA MUNY SANTOS EVENTOS E PRODUCOES LTDA.
Processo Administrativo n° 234/2025
Licitação nº 21/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº X.842.XXX expedida por SSP/RN, e inscrito no CPF nº XXX.085.XXX-27.
CONTRATADA: MUNY SANTOS EVENTOS E PRODUCOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 29.458.450/0001-04, sediado(a) na A Rural de Russas, S/N, Area Rural – Russas/CE, CEP: 62.906-899, neste ato representado por ROOSEVELT BARROS SANTOS, portador da Carteira de Identidade nº XXX.975.XXX, expedida por SSP/BA, e inscrito no CPF nº XXX.134.XXX-20.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR MUNY SANTOS PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO CARNAVAL 2025, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, NO DOMINGO DE CARNAVAL (02/03/2025), COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 HORA E 30 MINUTOS.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 09/2025.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Ação: 2162 – REALIZACAO DE FESTIVAIS POPULAR, CULTURAL, LITERAR
Natureza de Despesa: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 21 de fevereiro de 2025 a 20 de abril de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, 19 de fevereiro de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
CPF sob o nº XXX.085.XXX-27
Prefeito Municipal
Contratante
Muny Santos Eventos e Producoes LTDA
CNPJ nº 29.458.450/0001-04
ROOSEVELT BARROS SANTOS
CPF nº XXX.134.XXX-20
Contratada
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:798A4170
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/02/2025. Edição 3484
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