EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2025

Processo Administrativo n° 158/2025

Licitação nº 45/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

CONTRATADA: MJ COMÉRCIO AUTOMOTIVO DE PECAS E PNEUS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado(a) Rua Reginaldo de Andrade Lisboa, Nº 3, Nova Batalha, Goianinha/RN, CEP: , neste ato representado por DANILO FERNANDES DE SIQUEIRA inscrito no CPF nº .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR, DESTINADOS À FROTA VEICULAR DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, VISANDO ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS.

MODALIDADE: Pregão/Adesão nº 003/2025

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação é de R$ ,36 (noventa e sete mil dezessete reais e trinta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Ação: 2043 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Natureza: – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Ação: 2166 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Natureza: – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2023 – PROGRAMA DA ATENÇÃO BÁSICA

Natureza: – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 16000000 – TRANS. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇO

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2033 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL

Natureza: – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 31 de março de 2025 a 30 de março de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

Lajes/RN, em 31 de março de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

MJ Comércio Automotivo de Pecas e Pneus LTDA

CNPJ:

DANILO FERNANDES DE SIQUEIRA

CPF nº

Contratada

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/04/2025. Edição 3508
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

TERMO DE ADESÃO Nº 003/2025

PROCESSO Nº 158/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, por intermédio do seu gestor, torna pública a ADESÃO Nº. 003/2025 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 59/2024, inerente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2024, realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL; tipo menor preço por lote, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR, DESTINADOS À FROTA VEICULAR DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, VISANDO ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. VIGENCIA DA ARP: 29/08/2024 à 28/08/2025. VENCEDOR: MJ COMÉRCIO AUTOMOTIVO DE PECAS E PNEUS LTDA – CNPJ: . ITENS ADERIDO, COM O VALOR TOTAL ADERIDO: R$ ,36 (noventa e sete mil dezessete reais e trinta e seis centavos).

PLANILHA DE PREÇOS REGISTRADOS E QUANTITATIVOS ADERIDOS

Ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato nos termos do Art. 90 da Lei Federal nº. no prazo de cinco dias uteis, na sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Lajes/RN ou por e-mail de forma eletrônica.

OBS: O referido contrato será enviado para o e-mail da empresa Promitente Contratada, para assinatura e posterior devolução no prazo supracitado.

Lajes/RN, 28 de março de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/03/2025. Edição 3507
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

TERMO DE ADESÃO Nº 005/2025 – PROCESSO Nº 329/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, por intermédio do seu gestor, torna pública a ADESÃO Nº. 005/2025 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2024, inerente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 – SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2024, realizado pela Prefeitura Municipal de Rio do Fogo/RN; tipo menor preço por lote, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA DE LAJES/RN. VIGENCIA DA ARP: 03/04/2024 à 02/04/2025. VENCEDOR: O M LEAL DE MESQUITA – CNPJ: . ITENS ADERIDO, COM O VALOR TOTAL ADERIDO: R$ ,00 (seiscentos e setenta e sete mil quinhentos e onze reais).

ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

EMPRESA: O M LEAL DE MESQUITA

CNPJ: 

ENDEREÇO: Av. Dos Arrecifes, Nº 1205, Centro, São Miguel do Gostoso/RN, CEP:

REPRESENTANTE: Oledson Manoel Leal de Mesquita – CPF nº

E-MAIL/SITE: lealturismosmg@

PLANILHA DE PREÇOS REGISTRADOS E QUANTITATIVOS ADERIDOS

Ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato nos termos do Art. 90 da Lei Federal nº. no prazo de cinco dias uteis, na sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Lajes/RN ou por e-mail de forma eletrônica.

OBS: O referido contrato será enviado para o e-mail da empresa Promitente Contratada, para assinatura e posterior devolução no prazo supracitado.

Lajes/RN, 28 de março de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/04/2025. Edição 3510
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

TERMO DE ADESÃO Nº 004/2025

PROCESSO Nº 224/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, por intermédio do seu gestor, torna pública a ADESÃO Nº. 004/2025 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 202412260001, inerente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE007/2024-SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº , realizado pela Prefeitura Municipal de Senador Pompeu/CE; tipo menor preço por lote, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA PRÓPRIA E CONTRATADA, INCLUÍDOS NOVOS VEÍCULOS QUE POR VENTURA VENHAM A SER ADQUIRIDOS, LOCADOS E/OU CEDIDOS, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E DIESEL), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, NO PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES. VIGENCIA DA ARP: 26/12/2024 à 25/12/2025. VENCEDOR: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA – CNPJ: . ITENS ADERIDO, COM O VALOR TOTAL ADERIDO: R$ ,32 (três milhões quinhentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos).

ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU-CE

EMPRESA: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ: 

ENDEREÇO: Av. Washington Soares, Nº 3663, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP:

REPRESENTANTE: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR – CPF nº

E-MAIL/SITE: contato@

PLANILHA DE PREÇOS REGISTRADOS E QUANTITATIVOS ADERIDOS

Ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato nos termos do Art. 90 da Lei Federal nº. no prazo de cinco dias uteis, na sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Lajes/RN ou por e-mail de forma eletrônica.

OBS: O referido contrato será enviado para o e-mail da empresa Promitente Contratada, para assinatura e posterior devolução no prazo supracitado.

Lajes/RN, 28 de março de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/03/2025. Edição 3507
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

AVISO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

Licitação nº 037/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, ABRANGENDO A ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA, INCLUINDO PLANTÕES MÉDICOS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PROCEDIMENTOS E EXAMES DIAGNÓSTICOS.

Considerando impugnações apresentadas com relação ao descritivo do objeto, especificamente quanto a vedação a participação de cooperativas na referida licitação por possuir como objeto a possível prestação de serviço contínuo de saúde com regimento de dedicação exclusiva de mão de obra assegurada;

Considerando que o certame está agendado para o dia 28 de março de 2025, as 09:01 horas;

Considerando a necessidade de maior tempo para sanar possíveis vícios do Instrumento Convocatório;

Considerando que no prosseguimento do processo sob a forma em que se encontra, configuraria afronta aos princípios da legalidade, da moralidade, da isonomia e da busca da proposta mais vantajosa, além de ocasionar prejuízos à terceiros licitantes e/ou ao erário público;

RESOLVE:

SUSPENDER o certame licitatório do PROCESSO Nº 894/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025, até que se proceda a reanálise do Edital Convocatório.

DETERMINAR o RETORNO dos autos à origem, para estudos acerca do correto processamento do Termo de Referência e Edital e o seu REFAZIMENTO (se necessário), para a continuidade ou abertura de eventual novo procedimento licitatório;

TONYZETTE DARLYTON DA SILVA

Pregoeiro Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2025. Edição 3506
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 441/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto do Inciso III, artigo 74, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 74, – É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III – contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;”

CONSIDERANDO que, para o objeto em tela é de exclusividade, não havendo qualquer outra empresa que possa lhe fazer frente, inviabilizando, com isso, qualquer competição.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

Com fundamento no Artigo 74, III da Lei Federal nº , CONTRATAR, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO o seguinte objeto: Contratação de serviços especializados em consultoria e assessoria jurídica para administração pública deste município especialmente na área de energias renováveis, bem como para elaboração de projeto e instalação de sistema de energias renováveis, direito administrativo, direito regulatório e direto tributário, em favor da empresa RODRIGO FERNANDES DE PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº , estabelecida à Rua Trairi, nº 808, Mãe Luiza – Natal/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (cento e oitenta e três mil, trezentos e sessenta reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 441/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 27de março de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2025. Edição 3506
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

AVISO DE RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA N° 1/2025 – AGRICULTURA FAMILIAR

Processo Administrativo nº 968/2024

Licitação nº 000031/2025

O município de Lajes/RN, por intermédio do Agente de Contratação, após o término do prazo estipulado nos itens e 4.6 do edital da mencionada chamada pública e a análise das diligências respondidas, torna público o resultado da CHAMADA PÚBLICA 01/2025, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2025, conforme segue:

DA HABILITAÇÃO

O agricultor JOSÉ BRUNO DE LIMA não atendeu às diligências solicitadas e, portanto, foi inabilitado nesta chamada pública.

Os demais participantes foram devidamente habilitados conforme quadro abaixo:

DOS PROJETOS DE VENDA

Desse modo, conforme item 9.2. do edital, fica aberto o prazo de dois dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recurso contra esta decisão. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail: licitacao@, ou ainda de forma presencial no setor de licitações.

Lajes/RN, 27/03/2025

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Agente de Contratação

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2025. Edição 3506
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2025

TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA ACQUA VITAE COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Processo Administrativo n° 111/2025

Licitação nº 44/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

CONTRATADA: ACQUA VITAE COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado na Rua Dr. Barata, 183, Ribeira, Natal/RN – CEP: , neste ato representado por ACÁCIO CAETANO SOUTO JÚNIOR, inscrito no CPF .

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como recuperação de dessalinizadores localizados nas comunidades rurais de Mulungu, Caraúbas e Assentamento Boa Vista e 3 de Agosto, visando assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos e o fornecimento contínuo de água potável às populações atendidas.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 19/2025

VALOR DA CONTRATAÇÃO: o valor global de R$ ,00 (sessenta mil, cento e sessenta e quatro reais ).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: – SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR

Ação: 2125 – MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS

Função: 20 – AGRICULTURA

Sub-Função: 606 – EXTENSÃO RURAL

Programa: 0103 – LAJES MAIS RURAL

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 17200000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei

Região: 0001 – Lajes

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 27 de março de 2025 a 26 de março de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

Lajes/RN, em 26 de março de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

Acqua Vitae Comercio e Servicos LTDA

CNPJ:

ACÁCIO CAETANO SOUTO JÚNIOR

CPF:

Contratada

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2025. Edição 3506
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 40/2023 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Pregão Presencial N° 4/2023

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 40/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA PNOVE COMUNICACAO LTDA.

Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: , devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. , neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa PNOVE COMUNICACAO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediada na Sala 101, neste ato representado(a) por ARTHUR PERES CORREIA DA COSTA, inscrito no CPF sob o n° , REPRESENTANTE, conforme atos constitutivos da empresa, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 295/2025, e em observância às disposições da Lei nº de 21 de junho de 1993,, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 40/2023, por mais 12 meses, a partir de 26/03/2025 até 25/03/2026, Para dar continuidade a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORAMENTO, GERENCIAMENTO DA COMUNICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO DA IMAGEM INSTITUCIONAL, APOIO E PRODUÇÃO DE MÍDIAS EM GERAL COM OBJETIVO DE DIVULGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS, ALÉM DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E DE FILMAGEM PROFISSIONAL PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL NOS PERFIS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS., podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 57, II, da Lei nº , de 1993.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$ ,96 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados pela Secretaria Municipal de Planejamento deste município, na dotação abaixo discriminada:

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Ação: 2040 – COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

Natureza: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Região: 0001 – Lajes / RN

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas todas e demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO ADITIVO em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA

Lajes/RN, em 26 de março de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

PNOVE COMUNICACAO LTDA

CNPJ nº

ARTHUR PERES CORREIA DA COSTA

CPF n°

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2025. Edição 3505
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: