AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022

Licitação nº 197/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS (TAPA BURACO), NAS DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE LAJES/RN.

ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO

Às oito horas e trinta minutos do dia 23/11/2022, reuniram-se, na sala de licitações, o Presidente da Comissão Permanente de Licitações e os membros abaixo assinados, devidamente nomeados pela designados pela Portaria n.º 138/2022 – GP de 05 de abril de 2022 para deliberar e julgar o recurso administrativo interposto pela empresa AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / Após inicio da sessão o Presidente procedeu-se uma análise pormenorizada dos fatos alegados no recurso apresentado, analisando ainda, o parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, resolveu esta Comissão reconsiderar sua decisão, e declarar a empresa AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / , HABILITADA, uma vez que na “certidão negativa de débitos municipais relativos aos tributos e a dívida ativa do prestador do serviço (econômico)”, consta a atividade de construção civil, bem como o número da inscrição da municipal da empresa. O presidente então determinou a publicação do novo resultado da licitação na impressa oficial.

Nada mais havendo a registrar, nada mais havendo a registrar o Presidente deu por encerrada a presente sessão, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos presentes.

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Presidente da CPL

ROBSON EDSON FERNANDES DA SILVA

Membro da CPL

MARCOS LUIS DA SILVA

Membro da CPL

TERMO DE ADESÃO Nº. 016/2022 – PML

ADESÃO A ATA(S) DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2022 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022/FNDE/MEC – ÓRGÃO PARTICIPANTE DE COMPRA NACIONAL. SOLICITAÇÃO SIGARP Nº: 94887 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em conformidade do Decreto Federal nº de 23 de Janeiro de 2013, da Lei nº

Processo Administrativo nº 842/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

CONTRATADA: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida a Rua Wolkswagen, nº 291, Jabaquara, São Paulo/SP – CEP: , sendo representada pelo(a) Sra. ADRIANA CECCONELLO, portadora do CPF nº e RG nº 1048419947 – RS.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES, DENOMINADO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR (ORE), EM ATENDIMENTO ÀS ENTIDADES EDUCACIONAIS DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO NOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.

MODALIDADE: ADESÃO/CARONA PARCIAL Nº 016/2022 – ATA(S) DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2022 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022/FNDE/MEC – ÓRGÃO PARTICIPANTE DE COMPRA NACIONAL. SOLICITAÇÃO SIGARP Nº: 94887 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

VALOR: O valor unitário e total está descrito na tabela a seguir:

VIGÊNCIA: De 24 de novembro de 2022 até 29 de dezembro de 2022, conforme Ata de Registro de Preços mencionada.

Lajes/RN, 24 de novembro de 2022.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

VITÓRIA MARIA AVELINO DA SILVA PAIVA

Secretária Municipal de Educação e Cultura

VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ SOB Nº

ADRIANA CECCONELLO

CPF nº e RG nº 1048419947 – RS.

Contratada

EXTRATO DE CONTRATO Nº 078/2022

Processo Administrativo nº 1052/2022

CONTRATANTE: Município de Lajes, através da Secretária Municipal de Educação e Cultura.

CONTRATADA: SALVADOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ENTRETENIMENTO LTDA, sediada na Avenida Luís Viana Filho, nº 9581, Paralela, Salvador/BA – CEP: , sendo representada pelo Senhor MARCELO FERNANDES DE BRITTO, CPF sob n° e RG sob o nº 0718188802 SSP/BA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO CANTOR LEO SANTANA PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01H30MIN (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), A SER REALIZADO, EM PRAÇA PÚBLICA, NO DIA 01 DE DEZEMBRO EM COMEMORAÇÃO AOS 99 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE LAJES/RN.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2022.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: Pelo fornecimento dos produtos ora contratados, será pago de acordo com as ordens de compras emitidas, totalizando o valor global de R$ ,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

VIGENCIA DO CONTRATO: Os produtos serão contratados na data da assinatura contratual, de 24 de novembro de 2022 até 31 de dezembro de 2022.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, inciso III da Lei nº

Lajes/RN, 24 de novembro de 2022.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

VITÓRIA MARIA AVELINO DA SILVA PAIVA

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Salvador Produções Artísticas e Entretenimento LTDA

CNPJ:

MARCELO FERNANDES DE BRITTO

CPF sob n° e RG sob nº 0718188802 SSP/BA

Contratada

RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 041/2022

O Pregoeiro do Município de Lajes/RN, torna público o resultado de julgamento do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº 041/2022, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E MESAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório, diretamente na plataforma do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS (). Considerando o atendimento de todas as demais normas estipuladas no Edital do Pregão Eletrônico nº 041/2022, e a inexistência de intenções de recursos administrativos fundamentados, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio declararam vencedoras as empresas: UNIMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida a Rua Prof. José de Barros Lins, nº 00066, Salgadinho, Olinda/PE – CEP: , sendo representada pelo Sr. DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF nº e RG nº – SDS/PE, saiu vencedora nos itens conforme tabela a seguir:

A empresa VRR DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida a Rua padre Teófilo Tworz, nº 640, Prado, Recife/PE – CEP: , sendo representada pelo Sr. VINICIUS RANGEL RODRIGUES DE SOUZA, inscrito no CPF nº e RG nº 8885882 – SDS/PE, saiu vencedora nos itens conforme tabela a seguir:

Em seguida, o Pregoeiro procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após o julgamento, as empresas vencedoras foram declaradas HABILITADAS e ADJUDICADAS, por terem atendido o Edital.

Lajes/RN, 23 de novembro de 2022.

RUDSON PEREIRA DA SILVA

Pregoeiro da PML

AVISO DA CONCORRENCIA Nº 001/2022

Processo Administrativo nº 1078/2022

Licitação nº 226/2022

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE LAJES/RN, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 28 de dezembro de 2022, às 09h00min, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Lajes, no endereço à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, Centro, Lajes/RN, a sessão para o recebimento, abertura e julgamento dos documentos de habilitação e propostas de preços referentes a CONCORRÊNCIA Nº 001/2022 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, A SEREM EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, ABRANGENDO AS ZONAS URBANA E RURAL. A quem interessar encontra-se à disposição, no endereço eletrônico , na sede da Prefeitura Municipal nos horários das 08h00min às 12h00min, o Edital e seus Anexos na integra, ou ainda pelo e-mail: cpl@. Qualquer informação poderá ser obtida através do e-mail, bem como através do telefone/fax (84) 3532-2627.

Lajes/RN, 23 de novembro de 2022.

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Presidente da CPL

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022

Processo Administrativo nº 865/2022

Licitação nº 189/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIANA GOMES, NA RUA INÊS ALBUQUERQUE, NO BAIRRO ANTÔNIO DE MELO, N°80, NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN.

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços epigrafada, conforme abaixo:

LICITANTE HABILITADOS

Razão Social / CNPJ

J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI /

PILAR EMPREENDIMENTOS /

LA ENGENHARIA E LOCACOES EIRELI /

NTC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI /

DANTAS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI /

FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA /

WB EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E COMERCIO EIRELI /

NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTAS EIRELI /

AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA /

MFD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA /

A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI /

ALD ALBINO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA /

H R DE SOUZA CONSTRUCOES SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA /

CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI /

LICITANTE INABILITADOS

Razão Social / CNPJ

IMPERIO CONSTRUCOES E LIMPEZA URBANA LTDA, CNPJ , inabilitada por não atender ao disposto no item do edital, uma vez que não apresentou o balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial, tendo em se lugar apresentando apenas prova de autenticação do livro diário.

ELABORE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ Nº , inabilitada por não atender ao disposto no item . do edital, tendo apresentado atestado de capacidade técnico profissional para os serviços de pavimentação de ruas, sendo este incompatível com o objeto ora licitado.

JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ Nº , inabilitada por não atender ao disposto nas alíneas C e D do item . do edital, não tendo apresentado os seguintes documentos: Declaração de inexistência de parentesco, bem como a Declaração de Pleno. atendimento aos requisitos de habilitação, exigidas, respectivamente nas alíneas “C” e “D”.

LORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº , inabilitada por não atender ao disposto na alínea D do item . do edital, não tendo apresentado a declaração de plenos atendimento aos requisitos de habilitação.

CONSTRUTORA OLIVEIRA E MELO, CNPJ Nº , inabilitada por não atender ao disposto no item 7.1 do edital, uma vez que não apresentou o Certificado de Registro Cadastral (CRC), emitido por esta PREFEITURA MUNICIPAL, conforme exigido, como documento necessário para a participação no certame.

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº , fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@.

Lajes/RN, 23/11/2022.

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Presidente da CPL

AVISO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022

Processo Administrativo nº 1007/2022

Licitação nº 225/2022

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE LAJES/RN, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 12 DE DEZEMBRO DE 2022, às 09h00min, na sala da Comissão Permanente de Licitação no endereço à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, Centro, Lajes/RN, a sessão para o recebimento, abertura e julgamento dos documentos de habilitação e propostas de preços referentes a TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO E TAPA BURACO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTADAS NO PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA. A quem interessar encontra-se à disposição, no endereço eletrônico , na sede da Prefeitura Municipal nos horários das 08h00min às 12h00min, o Edital e seus Anexos na integra, ou ainda pelo e-mail: cpl@. Qualquer informação poderá ser obtida através do e-mail, bem como através do telefone/fax (84) 3532-2627.

Lajes/RN, 22 de novembro de 2022.

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Presidente da CPL

AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 026/2022

O Pregoeiro do Município de Lajes/RN, torna público o resultado de julgamento do certame licitatório PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº 026/2022, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TENDO EM VISTA UM NÚMERO CONSIDERÁVEL DE FAMÍLIAS CARENTES NESTE MUNICÍPIO QUE NECESSITAM DOS PROGRAMAIS SOCIAIS, no ato de abertura das propostas o Pregoeiro e equipe de apoio detectaram erros na referência das propostas para o Pregão Presencial SRP nº 029/2022 que até o momento é inexistente. Porém o erro de digitação se deu origem a digitação do Edital informado aos órgãos de controles e portal da transparência conforme acostado aos autos, no qual a sessão foi declarada SUSPENSA para retificação do Edital, bem como sua publicação reabrindo novos prazos conforme a Lei nº Logo, com manifestações de intenções de recursos, fica aberto o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões.

Lajes/RN, 22 de novembro de 2022.

RUDSON PEREIRA DA SILVA

Pregoeiro da PML