QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2021

Processo administrativo para aditivo nº 606/2023

TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2021

 

O Prefeito Municipal de LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, faz publicar o QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO, a seguir:

 

QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAJES, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E O LAR BOM JESUS, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº

 

OBJETO: O presente aditivo é de prorrogação de prazo de 06 (seis) meses, visando a continuidade do repasse de recursos financeiros da Prefeitura Municipal de LAJES para o LAR BOM JESUS na modalidade Casa Lar, cuja finalidade é acolher crianças e adolescentes, de ambos os sexos do município na faixa etária de 0 a 18 anos, que estejam em situação de risco pessoal e social, desenvolvendo atividades destinadas a prestação de serviços sócio assistenciais, visando à defesa e garantia dos seus direitos e sua integração na comunidade e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato administrativo nº 008/2021.

 

FAVORECIDO: O LAR BOM JESUS, instituição civil de direito privado, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 07115197000153, com sede na – Rua Lagoa Seca, Área Rural, Travessa 7, Colônia de Pium – Nísia Floresta, ora em diante denominada Associação, representada por seu Diretor Geral FLÁVIA ALVES DE ANDRADE, portadora da Cédula de Identidade nº 4030312 SSP-GO e CPF nº .

 

VIGÊNCIA: Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será prorrogado contados, a partir de 26 de julho de 2023 a 25 de janeiro de 2024.

 

DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº , art. 57 inciso II, e art. 65 inciso I “b”, bem como cláusula décima primeira do termo de contrato nº 008/2021.

 

Lajes/RN, 26 de janeiro de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

 

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

 

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação

 

 

FLÁVIA ALVES DE ANDRADE

 

Presidente da Associação

Contratada



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001 – PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

APAMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE LAJES

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001 – PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2022

Empresa Detentora: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMETNOS MÉDICOS LTDA, CNPJ.

 

OBJETO: Registro de Preços visando à AQUISIÇÃO GRADUAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES listados no Termo de Referência (Anexo I), com a finalidade de atender as necessidades desta instituição no desempenho de suas atividades, tudo em conformidade com a legislação vigente.

 

PREÇOS: Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Presencial nº 001/2022, Conforme abaixo.

 

Valor GLOBAL: R$ ,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais).

 

Itens Registrados: Constante no mapa de apuração da presente Ata.

 

Data de assinatura: 24 de janeiro de 2023.

 

Validade: Termo inicial na data de sua assinatura e termo final em até 12 (doze) meses.

 

Modalidade Licitatória: Pregão Presencial Nº 001/2022.

 

Lajes/RN, 24 de janeiro de 2023.

 

Subscritores:

 

 

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA

 

Presidente

Órgão Gerenciador

 

KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMETNOS MÉDICOS LTDA

CNPJ.

Detentora



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002– PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

APAMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE LAJES

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002– PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2022

Empresa Detentora: NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ.

 

OBJETO: Registro de Preços visando à AQUISIÇÃO GRADUAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES listados no Termo de Referência (Anexo I), com a finalidade de atender as necessidades desta instituição no desempenho de suas atividades, tudo em conformidade com a legislação vigente.

 

PREÇOS: Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Presencial nº 001/2022, Conforme abaixo.

 

Valor GLOBAL: R$ ,00 (sete mil e trinta reais).

 

Itens Registrados: Constante no mapa de apuração da presente Ata.

 

Data de assinatura: 24 de janeiro de 2023.

 

Validade: Termo inicial na data de sua assinatura e termo final em até 12 (doze) meses.

 

Modalidade Licitatória: Pregão Presencial Nº 001/2022.

 

Lajes/RN, 24 de janeiro de 2023.

 

Subscritores:

 

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA

Presidente

Órgão Gerenciador

 

NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI

CNPJ.

Detentora



QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2021

Processo administrativo para aditivo nº 1204/2022

TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2021

 

O Prefeito Municipal de LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, faz publicar o QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO, a seguir:

 

QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAJES, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E O LAR BOM JESUS, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº

 

OBJETO: O presente aditivo é de prorrogação de prazo de 06 (seis) meses, visando a continuidade do repasse de recursos financeiros da Prefeitura Municipal de LAJES para o LAR BOM JESUS na modalidade Casa Lar, cuja finalidade é acolher crianças e adolescentes, de ambos os sexos do município na faixa etária de 0 a 18 anos, que estejam em situação de risco pessoal e social, desenvolvendo atividades destinadas a prestação de serviços sócio assistenciais, visando à defesa e garantia dos seus direitos e sua integração na comunidade e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato administrativo nº 008/2021.

 

FAVORECIDO: O LAR BOM JESUS, instituição civil de direito privado, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 07115197000153, com sede na – Rua Lagoa Seca, Área Rural, Travessa 7, Colônia de Pium – Nísia Floresta, ora em diante denominada Associação, representada por seu Diretor Geral FLÁVIA ALVES DE ANDRADE, portadora da Cédula de Identidade nº 4030312 SSP-GO e CPF nº .

 

VIGÊNCIA: Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será prorrogado contados, a partir de 27 de janeiro de 2023 a 26 de julho de 2023.

 

DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº , art. 57 inciso II, e art. 65 inciso I “b”, bem como cláusula décima primeira do termo de contrato nº 008/2021.

 

Lajes/RN, 24 de janeiro de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

 

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

 

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

 

 

FLÁVIA ALVES DE ANDRADE

 

Presidente da Associação

Contratada



EXTRATO DE CONTRATO – CONVITE 001/2023 | RAIMILSON DANTAS DE LOCIO EPP – CNPJ.: 24.201.527/0001-42

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

APAMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE LAJES

EXTRATO DE CONTRATO – CONVITE 001/2023 – RAIMILSON DANTAS DE LOCIO EPP – CNPJ.:

EXTRATO DE CONTRATO – CONVITE 001/2023

 

Convite Nº 001/2023

CONTRATANTE: Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Lajes, CNPJ:

CONTRATADA: RAIMILSON DANTAS DE LOCIO EPP – CNPJ.: ,

VALOR R$ ,60 (cento e cinquenta mil, quinhentos e setenta reais e sessenta centavos).

OBJETIVO: Contratação de empresa para fornecimento de Material de Limpeza e Higienização e Lavanderia, destinado ao atendimento das necessidades desta Associação.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio, Dotação Orçamentária: .

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº e suas alterações posteriores.

 

LAJES/RN, 21 de janeiro de 2023

 

 

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA

 

Presidente da APAMI

 

 

RAIMILSON DANTAS DE LOCIO EPP

 

CNPJ.:

Contratada

 



TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONVITE 001/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

APAMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE LAJES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONVITE 001/2023

HOMOLOGO, pelo presente termo, para que surta seus efeitos legais, o resultado proferido no Parecer da Comissão Permanente de Licitações desta Associação com referência ao processo licitatório Carta Convite nº 001/2023, nos termos da Lei Federal , de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores, de acordo com o parecer daquela Comissão, que aponta como vencedora a proposta apresentada pelo licitante: RAIMILSON DANTAS DE LOCIO EPP – CNPJ.: , no valor de R$ ,60 ( cento e cinquenta mil, quinhentos e setenta reais e sessenta centavos), sendo este o resultado mais econômico e viável para os cofres municipais, ratifico todos os atos da referida Comissão, realizados no presente processo.

 

Lajes/RN, em 20 de janeiro de 2023.

 

 

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA

 

Presidente



TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

PREVLAJES

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023

O Diretor Executivo do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES – PREVLAJES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 79, da Lei nº 558/2013, e

 

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela assessoria jurídica;

 

CONSIDERANDO o Artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº , de 21 de junho de 1993;

 

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei897/2021 – Lei Orçamentária Anual (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual(PPA – Lei 898/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023 – Lei 896/2021) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo setor competente.

 

RESOLVE:

 

Com fundamento no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº , PROCEDER A DISPENSA DE

LICITAÇÃO do seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES – PREVLAJES, NO EXERCÍCIO 2023, em

favor da COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, inscrita no CNPJn°. , estabelecida a Rua Mermoz, 150, Baldo, Nata/RN, CEP: 59025-250, no valor global de R$ ,00 (sete mil e vinte reais e zero centavos).

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 003/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 19 de janeiro de 2023.

 

 

ÍCARO LUCAS MARTINS

 

Diretor Executivo



TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

PREVLAJES

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023

O Diretor Executivo do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES‑PREVLAJES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 79, da Lei nº 558/2013, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela assessoria jurídica;

CONSIDERANDO o Artigo 24, inciso X, da Lei Federal Nº , de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei 897/2021 – Lei Orçamentária Anual (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA – Lei 898/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023 – Lei 896/2021) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo setor competente.

RESOLVE:

Com fundamento no Artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº ,PROCEDER A DISPENSA DE LICITAÇÃO do seguinte objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento da sede do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LAJES – PREVLAJES, situado na Rua Ramiro Pereira, 16, Centro, Lajes/RN, CEP 59535-000 no EXERCÍCIO 2023, em favor da Sra. MARIA FERREIRA DE LIMA SANTOS, CPF , no valor global de R$ ,00 (quinze mil reais).

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 004/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 19 de janeiro de 2023.

 

 

ÍCARO LUCAS MARTINS

 

Diretor Executivo

 



PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 001/2023 – PML/RN

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Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº , de 18 de novembro de 2011).

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Início / Transparência / Licitação

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Informações principais
  •  TIPO: MENOR PREÇO
  •  DATA DA ABERTURA: 31/01/2023
  •  HORA DA ABERTURA: 08:00
  •  LOCAL DA ABERTURA: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Informações do objeto
  • REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SIGEDUC (SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO) PARA SUPRIR AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS DO MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

 

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Arquivos disponíveis

  • AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 001/2023 – PML/RN
  • 012 – EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO – SISTEMA DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO-compactado
  • 017 – PUB – AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. –

 

 

 

 

 

 

 

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

PREVLAJES

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023

O Diretor Executivo do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES‑PREVLAJES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 79, da Lei nº 558/2013, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela assessoria jurídica;

CONSIDERANDO o Artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº , de 21 de junho de 1993.;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei 897/2021 – Lei Orçamentária Anual (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA – Lei 898/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023 – Lei 896/2021) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo setor competente.

RESOLVE:

Com fundamento no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº ,PROCEDER A DISPENSA DE LICITAÇÃO do seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR COMPLETO, , 8GB RAM, 2TB HARD DISK, MONITOR, TECLADO E MOUSE, COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA SEMANAL OU QUANDO SOLICITADA, BEM COMO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA HOSPEDAGEM DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DO FUNDO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES‑PREVLAJES – EXERCÍCIO 2023, em favor da LUIZ BARBOSA JUNIOR 06124139421, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida na Rua Tabelião José Procópio de Moura, nº 172, Centro, Lajes/RN – CEP: , sendo representada pelo Senhor LUIZ BARBOSA JUNIOR, portador do CPF sob nº e RG: 2052374 – ITEP/RN, no valor global de R$ ,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 002/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 18 de janeiro de 2023.

 

 

ICARO LUCAS MARTINS

 

Diretor Executivo