HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 017/2023 – PML/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 017/2023 – PML/RN

Processo administrativo nº 053/2023

Licitação nº 060/2023

 

O Prefeito do Município de Lajes/RN, HOMOLOGA todos os atos praticados no processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 017/2023 – PML com o objetivo REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS VEICULARES (GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM, DIESEL S10 E ETANOL) PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL, PERTECENTE A TODAS AS SECRETARIAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DIRETAS E INDIRETAS DOS MUNÍCIPES, adjudicando o objeto em epígrafe pelo Pregoeiro, em favor da empresa: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , saiu vencedor(a) no(s) no ITEM 1 com maior desconto de 1,00% (um por cento), no ITEM 2 com maior desconto de 1,00% (um por cento), no ITEM 3 com maior desconto de 1,00% (um por cento) e no ITEM 4 com maior desconto de 1,00% (um por cento). Considerando o valor unitário da ANP – Agência Nacional do Petróleo, o valor unitário do item 1 é de R$ 5,03 (cinco reais e três centavos) com o quantitativo estimado de (trezentos e seis mil litros), no item 2 de R$ 4,12 (quatro reais e doze centavos) com o quantitativo de (dezessete mil litros), no item 3 de R$ 6,76 (seis reais e setenta e seis centavos) com o quantitativo de (duzentos e dezoito mil litros) e no item 4 de R$ 6,66 (seis reais e sessenta e seis centavos) com o quantitativo de (duzentos e doze mil litros). Os valores constantes em reais não prevalecem, pois o faturamento mensal no decorrer do contrato/Ata de Registro de Preços, sofrerão variações, conforme as cotações da ANP, no decorrer das semanas, sendo controlado pela quantidade de litros e maior desconto registrado. Para que produzam os efeitos legais nos termos do art. 43, inciso VI da Lei nº. , com suas posteriores alterações.

 

Lajes/RN, 10 de abril de 2023.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal



PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 018/2023 – PML/RN

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Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº , de 18 de novembro de 2011).

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Início / Transparência / Licitação

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Informações principais
  •  TIPO: MENOR PREÇO
  •  DATA DA ABERTURA: 19/04/2023
  •  HORA DA ABERTURA: 08:00
  •  LOCAL DA ABERTURA: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Informações do objeto
  • REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, DESTINADOS AOS EVENTOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN

 

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Arquivos disponíveis

  • AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 018/2023 – PML/RN

  • HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2023

  • CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 018/2023. Processo Administrativo nº 149/2023.
  • RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2023

 

 

 

 

 

 

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RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2023

Processo administrativo nº 190/2023

Licitação nº 061/2023

O Pregoeiro do Município de Lajes/RN, torna público o resultado de julgamento do certame licitatório PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº 005/2023, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA-JURÍDICA DESTINADA AO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA CONTENDO LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, EM PLATAFORMA CLOUD COMPUTING (NUVEM) EM AMBIENTE SEGURO E CRIPTOGRAFADO, COM BANCO DE DADOS ÚNICO, QUE POSSUA FUNCIONALIDADES, PARÂMETROS E RELATÓRIOS ESTRUTURADOS EM SUBSISTEMAS QUE PERMITA OPERACIONALIZAR A ATIVIDADE DE CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL, CONTEMPLANDO ROTINAS PRECÍPUAS DE CONTROLE INTERNO PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO EFICAZ DAS ATIVIDADES E OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO, NOS PROCEDIMENTOS E RELATÓRIOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PERMITINDO AINDA A REALIZAÇÃO DE APLICAÇÃO DE CICLO DE CONTROLE, AFERIÇÕES DE MATURIDADE E ACOMPANHAMENTO DA EFICÁCIA DO SISTEMA DE CONTROLE EM NÍVEL DE ENTIDADE, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 018/2022-TCE/RN, RESOLUÇÃO Nº 028/2020-TCE/RN (ART. 10, XXV; ART. 13, II E XVIII; ART. 22, CAPUT) E RESOLUÇÃO Nº 012/2016-TCE/RN (ANEXO IV – GRUPO 04 – ITENS 03 E 30 E ANEXOS II, ITEM 39) C/C O ART. 74 CF/1988 E ART. 59 LC Nº 101/200 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), CONFORME TERMOS DESTE PROJETO BÁSICO, EDITAL E SEUS ANEXOS, a Empresa vencedora PROCESSO PÚBLICO SOFTWARES E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida a Avenida Afonso Pena, nº 1206, Tirol, Natal/RN – CEP: , sendo representada pelo Senhor CLAUDEMBERGH EMIDIO DANTAS, portador do CPF nº e RG nº 1631803 – ITEP/RN, saiu vencedor(a) no(s) item(ns) 01 no valor global de R$ ,00 (duzentos e setenta e seis mil e setecentos reais) para o período de 12 (doze) meses. Em seguida,o Pregoeiro procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após apresentação da regularidade fiscal, a empresa vencedora foi declarada HABILITADA e ADJUDICADA, por ter atendido o Edital.

 

Lajes/RN, 10 de abril de 2023.

 

 

RUDSON PEREIRA DA SILVA

Pregoeiro da PML



CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO – Processo Administrativo nº 190/2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO

MODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 005/2023. Processo Administrativo nº 190/2023.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA-JURÍDICA DESTINADA AO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA CONTENDO LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, EM PLATAFORMA CLOUD COMPUTING (NUVEM) EM AMBIENTE SEGURO E CRIPTOGRAFADO, COM BANCO DE DADOS ÚNICO, QUE POSSUA FUNCIONALIDADES, PARÂMETROS E RELATÓRIOS ESTRUTURADOS EM SUBSISTEMAS QUE PERMITA OPERACIONALIZAR A ATIVIDADE DE CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL, CONTEMPLANDO ROTINAS PRECÍPUAS DE CONTROLE INTERNO PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO EFICAZ DAS ATIVIDADES E OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO, NOS PROCEDIMENTOS E RELATÓRIOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PERMITINDO AINDA A REALIZAÇÃO DE APLICAÇÃO DE CICLO DE CONTROLE, AFERIÇÕES DE MATURIDADE E ACOMPANHAMENTO DA EFICÁCIA DO SISTEMA DE CONTROLE EM NÍVEL DE ENTIDADE, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 018/2022-TCE/RN, RESOLUÇÃO Nº 028/2020-TCE/RN (ART. 10, XXV; ART. 13, II E XVIII; ART. 22, CAPUT) E RESOLUÇÃO Nº 012/2016-TCE/RN (ANEXO IV – GRUPO 04 – ITENS 03 E 30 E ANEXOS II, ITEM 39) C/C O ART. 74 CF/1988 E ART. 59 LC Nº 101/200 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), CONFORME TERMOS DESTE PROJETO BÁSICO, EDITAL E SEUS ANEXOS.

O Gestor de Contrato do Município de Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público aos que interessar que está convocando o licitante vencedor do processo licitatório supracitado, a Empresa PROCESSO PÚBLICO SOFTWARES E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob nº , para assinar a Ata de Registro de Preços e termo de contrato, na sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Lajes/RN. Torna público ainda que no caso de descumprimento (não assinatura), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a Prefeitura se reserva no direito de convocar outro(s) licitante(s) caso haja, conforme a ordem de classificação.

 

Lajes/RN, 10 de abril de 2023.

 

 

ELYELTON RAYELLISON FIRMINO PESSOA

 

Gestor de Contratos



RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 017/2023 – PML/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 017/2023 – PML/RN

Processo administrativo nº 053/2023

Licitação nº 060/2023

O Pregoeiro do Município de Lajes/RN, torna público o resultado de julgamento do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº 017/2023, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS VEICULARES (GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM, DIESEL S10 E ETANOL) PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL, PERTECENTE A TODAS AS SECRETARIAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DIRETAS E INDIRETAS DOS MUNÍCIPES, na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório, diretamente na plataforma do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS (). Considerando o atendimento de todas as demais normas estipuladas no Edital do Pregão Eletrônico nº 017/2023, e a inexistência de intenções de recursos administrativos, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio declarara vencedora a empresa AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , saiu vencedor(a) no(s) no ITEM 1 com maior desconto de 1,00% (um por cento), no ITEM 2 com maior desconto de 1,00% (um por cento), no ITEM 3 com maior desconto de 1,00% (um por cento) e no ITEM 4 com maior desconto de 1,00% (um por cento). Considerando o valor unitário da ANP – Agência Nacional do Petróleo, o valor unitário do item 1 é de R$ 5,03 (cinco reais e três centavos) com o quantitativo estimado de (trezentos e seis mil litros), no item 2 de R$ 4,12 (quatro reais e doze centavos) com o quantitativo de (dezessete mil litros), no item 3 de R$ 6,76 (seis reais e setenta e seis centavos) com o quantitativo de (duzentos e dezoito mil litros) e no item 4 de R$ 6,66 (seis reais e sessenta e seis centavos) com o quantitativo de (duzentos e doze mil litros). Os valores constantes em reais não prevalecem, pois o faturamento mensal no decorrer do contrato/Ata de Registro de Preços, sofrerão variações, conforme as cotações da ANP, no decorrer das semanas, sendo controlado pela quantidade de litros e maior desconto registrado. Em seguida, o Pregoeiro procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após o julgamento, a empresa vencedora foi declarada HABILITADA e ADJUDICADA, por ter atendido o Edital.

 

Lajes/RN, 10 de abril de 2023.

 

 

RUDSON PEREIRA DA SILVA

 

Pregoeiro da PML



PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 017/2023 – PML/RN

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Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº , de 18 de novembro de 2011).

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Início / Transparência / Licitação

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Informações principais
  •  TIPO: MENOR PREÇO
  •  DATA DA ABERTURA: 10/04/2023
  •  HORA DA ABERTURA: 08:00
  •  LOCAL DA ABERTURA: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Informações do objeto
  • REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS VEICULARES (GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM, DIESEL S10 E ETANOL) PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL, PERTECENTE A TODAS AS SECRETARIAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DIRETAS E INDIRETAS DOS MUNÍCIPES

 

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Arquivos disponíveis

  • HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 017/2023 – PML/RN
  • RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 017/2023 – PML/RN

 

 

 

 

 

 

 

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 044/2023 | CONTRATADA: SANTOS & ALVES AUTO SERVICE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 044/2023

Contrato firmado, que entre se celebram a empresa SANTOS & ALVES AUTO SERVICE e o Município de Lajes/RN.

 

Processo Administrativo nº 44/2023

Licitação nº 52/2022

CONTRATANTE: Município de Lajes;

 

CONTRATADA: SANTOS & ALVES AUTO SERVICE, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida a Rua Padre Martins Cabral de Macedo, nº 300, Dom Elizeu, Assu/RN – CEP: , neste ato representado pelo Senhor FRANCISCO CIRILO DOS SANTOS JÚNIOR, sócio administrador, portador do CPF nº e CNH nº 002354362 – ITCP/RN.

OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA A FROTA VEICULAR PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, INCLUINDO-SE TODOS OS SERVIÇOS DE MECÂNICA EM GERAL, FUNILARIA, PINTURA, TAPEÇARIA, ELETRICIDADE, AR-CONDICIONADO, CAIXA DE CÂMBIO E OUTROS AFINS.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2022.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: Pelo fornecimento dos serviços e aquisição de peças ora contratados, será pago de acordo com as ordens de serviços emitidas, totalizando o valor global de R$ ,90 (trezentos e oitenta e quatro mil oitocentos e doze reais e noventa centavos).

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os produtos serão contratados na data da assinatura contratual, de 06 de abril de 2023 até 05 de abril de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

 

Lajes/RN, 06 de abril de 2023.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Lajes/RN

Contratante

 

Santos & Alves Auto Service

CNPJ:

 

FRANCISCO CIRILO DOS SANTOS JÚNIOR

 

CPF Nº E CNH Nº 002354362 – ITCP/RN

Fornecedor Registrado



QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2021

Processo Administrativo para aditivo nº 305/2023

Tomada de Preços nº 04/2021

 

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2021. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA H J DANTAS FILHO EIRELI.

 

Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: , devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. , neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, brasileiro, residente à Rua Vereador Mael Querino, nº 88 centro, Lajes/RN – CEP: , portador do CPF nº e RG nº 2842134 – SSP/RN, e do outro lado a empresa H J DANTAS FILHO EIRELI, CNPJ nº , sediada à Rua Desembargador Hemeterio Fernandes, nº 1056, bairro Tirol, no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, CEP , , neste ato, representada por HÉDIMO JALES DANTAS FILHO, (brasileiro), (solteiro), (empresário), inscrito no CPF sob o n° , residente e domiciliado à Rua Presidente Washigton Luiz, n° 504, Bairro Pitimbú, Natal/RN – CEP , resolvem, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 305/2023, celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2021, nos termos do art. 57 caput e § 1° da Lei , 9, consoante cláusulas que seguem:

 

DO OBJETO

O Objeto deste termo aditivo, nos termos do art. 57, caput e § 1° da Lei 8666/93, é a prorrogação do prazo de execução do contrato n° 108/2021, decorrente da Tomada de Preços n° 04/2021, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL, COM REJUNTAMENTO COM PEDRISCO E EMULSÃO ASFÁLTICA, DA RUA ARI VICTOR E TRAVESSA PROJETADA 01, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO.

 

DO PRAZO

Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será prorrogado contado, a partir de 10 de abril de 2023 até 09 de agosto de 2023.

 

DA JUSTIFICATIVA

O presente termo justifica-se pelo fato de a Caixa Econômica Federal ainda não ter autorizado o início dos serviços.

 

DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes no contrato original, não expressamente alteradas por este instrumento de aditamento

 

Lajes/RN, 06 de abril de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

H j Dantas Filho Eireli

CNPJ nº

 

HÉDIMO JALES DANTAS FILHO

 

CPF sob o n° e RG – SSP/RN

Contratada



EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2023 | CONTRATADA: R4 INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2023

Contrato firmado, que entre se celebram a empresa R4 INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e o Município de Lajes/RN.

 

Ata de Registro de Preços nº 047/2022

Processo administrativo nº 307/2023

Licitação nº 070/2022

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAJES.

 

CONTRATADA: R4 INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida a Rua Antônio Prado, nº 29, Cidade da Esperança, Natal/RN – CEP: , sendo representada pelo Sr. DANIEL PATRÍCIO BENEVIDES, portador do CPF nº e RG nº 2774539 – ITEP/RN.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, DE COMUNICAÇÃO VISUAL, CAMISETAS E CARIMBOS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE LAJES/RN.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação é de R$ ,10 (noventa e dois mil setecentos e vinte reais e dez centavos), conforme itens abaixo:

 

ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT.

 

 PREÇO  UNITÁRIO VALOR TOTAL
1 BOLETIM DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA 20CMX29CM COM 100 FOLHAS Bloco 398 R$ 1,35 R$ 537,30
2 CORDÃO PARA CRACHÁ PERSONALIZADO EM DIVERSAS CORES, MEDINDO 15MM, ACABAMENTO: CLIPS JACARÉ FIXO, PERSONALIZADO COM IMPRESSÃO COLORIDA EM FRENTE E VERSO, CONFORME LAYOUT ESTABELECIDO PELA PREFEITURA Und 386 R$ 2,25 R$ 868,50
3 ADESIVO EM VINIL BRILHO COM APLICAÇÃO DE VERNIZ E INSTALAÇÃO NA SEDE DA SECRETARIA SOLICITANTE CONFORME LAYOUT ESTABELECIDO PELA PREFEITURA Metro 50,09 R$ 26,90 R$ ,42
4 ADESIVO EM VINIL FOSCO COM INSTALAÇÃO NA SEDE DA SECRETARIA SOLICITANTE CONFORME LAYOUT ESTABELECIDO PELA PREFEITURA Metro 63 R$ 26,90 R$ ,70
5 BANNER PERSONALIZADO, EM IMPRESSÃO DIGITAL EM LONA BRILHO 440G, COLORIDO, ACABAMENTO COM BASTÕES, PONTEIRAS E CORDÃO COM TAMANHO A SER DEFINIDO PELA CONTRATADA M² 37,76 R$ 24,90 R$ 940,22
6 BACKDROP EM LONA BRILHO 440 GRAMAS COM IMPRESSÃO DIGITAL, ACABAMENTO COM ILHÓS E SOLDA REFORÇADA COM INSTALAÇÃO NA SEDE DA SECRETARIA CONFORME SOLICITADO PELA PREFEITURA. M² 67 R$ 26,90 R$ ,30
7 CONFECÇÃO DE ADESIVO VINIL BRIHO COM CORTE ESPECIAL NO TAMANHO DE 0,10X0,10CM COM ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATADA Und 6392 R$ 0,10 R$ 639,20
8 ADESIVO VINIL PERFURADO COM IMPRESSÃO EM ALTA DEFINIÇÃO E APLICAÇÃO DE VERNIZ, COM

INSTALAÇÃO NA SEDE DA SECRETARIA SOLICITANTE, LAYOUT ESTABELECIDO PELA PREFEITURA, TAMANHOS A SEREM DEFINIDOS PELA CONTRATADA

 Metro 77 R$ 24,90 R$ ,30
9 ADESIVO VINIL BRILHO TRANSPARENTE COM IMPRESSÃO EM ALTA DEFINIÇÃO, COM INSTALAÇÃO NA SEDE DA SECRETARIA SOLICITANTE COM ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATADA. Metro 244 R$ 25,90 R$ ,60
10 ADESIVO VINIL BRILHO DE ALTA QUALIDADE COM IMPRESSÃO EM ALTA DEFINIÇÃO COM APLICAÇÃO

DE VERNIZ E INSTALAÇÃO NOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, ARTE A SER DEFINIDA PELA PREFEITURA

 Metro 117,5 R$ 31,90 R$ ,25
11 MANTA MAGNÉTICA COM ADESIVO PERSONALIZADO PARA USO DE IDENTIFICAÇÃO DOS CARROS DO MUNICÍPIO. TAMANHO E ARTE A SEREM DEFINIDOS PELA CONTRATADA Metro 49 R$ 25,90 R$ ,10
12 FAIXA EM LONA BRILHO 440G COM IMPRESSÃO DIGITAL E ACABAMENTO EM BASTÃO NAS

LATERAIS, COM INSTALAÇÃO CONFORME SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA. ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATADA

 M² 63,8 R$ 25,80 R$ ,04
13 IMPRESSÃO EM LONA BRILHO 440 GRAMAS COM IMPRESSÃO EM ALTA DEFINIÇÃO COM ESTRUTURA

METÁLICA (METALON), COM INSTALAÇÃO NA SEDE DA SECRETARIA SOLICITANTE, ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATADA.

 M² 97,9 R$ 16,44 R$ ,48
14 LONA PERFURADA ORTOFÔNICA COM IMPRESSÃO EM ALTA DEFINIÇÃO COM INSTALAÇÃO NA SEDE DA SECRETARIA SOLICITANTE, TAMANHO A SER DEFINIDA PELA CONTRATADA. LAYOUT ESTABELECIDO PELA PREFEITURA M² 84 R$ 58,00 R$ ,00
15 LONA BACKLIGHT BRILHO 440 GRAMAS COM IMPRESSÃO DIGITAL EM ALTA DEFINIÇÃO, COM

INSTALAÇÃO NA SEDE DA SECRETARIA SOLICITANTE LAYOUT E TAMANHOS A SEREM DEFINIDOS PELA CONTRATADA.

 M² 10,1 R$ 40,00 R$ 404,00
16 PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM PVC 2MM ADESIVADO COM IMPRESSÃO E FITA AUTO ADESIVA PARA FIXAÇÃO, NO TAMANHO DE 0,30X0,10M, ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATADA. Und 297 R$ 2,85 R$ 846,45
17 CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO EM PVC COM FOTO IMPRESSA, COM FITA, TAMANHO 7X10CM Und 457 R$ 2,90 R$ ,30
18 LIXEIRA PARA CARRO EM TNT COM CORES VARIADAS E SERIGRAFIA A SER DEFINIDA PELA CONTRATADA NO MANHO DE 18X26CM Und 2998 R$ 0,80 R$ ,40
19 CAMISA EM MALHA PV COM CORES A SEREM DEFINIDAS PELA CONTRATADA, COM IMPRESSÃO EM SERIGRAFIA NA FRENTE E COSTAS, TAMANHOS P, M, G, GG E XG, ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATADA Und 759 R$ 13,80 R$ ,20
20 CAMISA EM MALHA 100% POLIÉSTER TOTALMENTE ESTAMPADA PELO PROCESSO DE SUBLIMAÇÃO COM IMPRESSÃO DIGITAL DE ALTA DEFINIÇÃO NOS TAMANHOS P, M, G, GG E XG. ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATADA Und 80 R$ 12,20 R$ 976,00
21 CAMISA TIPO POLO EM MALHA 50% ALGODÃO E 50% POLIESTER COM GOLA E PUNHO, EM CORES VARIADAS, ABOTOAMENTO COM 2 BOTÕES E ESTAMPA LOCALIZADA NA ALTURA DO PEITO E NA PARTE DAS COSTAS EM SILKSCRENN, COM ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATANTE. OS TAMANHOS PODEM SER P, M, G, GG E XGG. Und 15 R$ 38,00 R$ 570,00
22 CAMISA EM MALHA 100% ALGODÃO PENTEADO, ESTAMPADA EM SILKSCREEN NA PARTE DA FRENTE E NAS COSTAS, COM GOLA CARECA EM CORES VARIADAS COM ARTE A SER DEFENIDA PELA CONTRATANTE. OS TAMANHOS PODEM SER P, M, G, GG E XGG. Und 273 R$ 15,90 R$ ,70
23 WIND BANNER – COM IMPRESSÃO DE DUAS FACES EM ALTA RESOLUÇÃO COM BASE DE PLÁSTICO RESISTENTE COM ORIFÍCIO NA PARTE DE CIMA PARA PREENCHER COM ÁGUA, HASTE DE 3 METROS, ALTURA FINAL APROXIMADAMENTE 2,50M COM BANDEIRA NO TAMANHO DE 1,60X0,50M APROXIMADAMENTE Und 46 R$ 147,50 R$ ,00
24 FAIXA EM RAFIA NA COR BRANCA, MEDINDO 5,00X0,80M COM INSTALAÇÃO, ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATADA Und 80 R$ 69,90 R$ ,00
25 BOLSA PARA EVENTO, MODELO PASTA, EM NYLON 600, FORMATO; 38X30CM 4CM LATERAL, COR PRETA, ACABAMENTO COSTURA COM ZÍPER E ALÇA DE MÃO E DE OMBRO, IMPRESSÃO FRONTAL A SER DEFINIDA PELA CONTRATADA Und 246 R$ 18,80 R$ ,80
26 SQUEEZE NA COR BRANCA COM TAMPA COR A DEFINIR, PERSONALIZADO COM ADESIVO, CAPACIDADE 500ML. FIXAÇÃO Und 420 R$ 3,85 R$ ,00
27 QUADRO DE AVISO EM POLIESTIRENO OU ACRÍLICO NO

TAMANHO A4, 21X29, COM FITA AUTO ADESIVA DUPLA FACE PARA FIXAÇÃO

 Und 35 R$ 14,50 R$ 507,50
28 CANETAS PLÁSTICA 320C, NA COR A SER DEFINIDA PELA CONTRATADA. PROCESSO DE TAMPOGRAFIA NAS CORES A SEREM DEFINIDAS PELA SECRETARIA Und 2124 R$ 2,35 R$ ,40
29 PAPEL OUTDOOR 90G, IMPRESSÃO EM ALTA DEFINIÇÃO COM INSTALAÇÃO NA SEDE DA SECRETARIA CONFORME SOLICITADO, TAMANHO 1X1, COR 4X0. Und 327 R$ 12,30 R$ ,10
30 PAINEL BACKDROP PARA FOTOS EM LONA FOSCA 440G, IMPRESSÃO DIGITAL COM ALTA DEFINIÇÃO,

COM ACABAMENTO EM ILHÓS A CADA 20CM, INSTALAÇÃO NO LOCAL INDICADO PELO SOLICITANTE ESTABELECIDO PELA PREFEITURA

 M² 53,3 R$ 49,50 R$ ,35
31 PLACA PARA IDENTIFICAÇÃO EM PS (POLIESTIRENO SIMPLES) COM APLICAÇÃO DE ADESIVO EM ALTA DEFINIÇÃO EM CORES, COM INSTALAÇÃO NO LOCAL INDICADO PELO SOLICITANTE ESTABELECIDO PELA PREFEITURA, LAYOUT A SER DEFINIDO PELA CONTRATADA. Metro 99,38 R$ 99,50 R$ ,31
32 PLACA PARA IDENTIFICAÇÃO EM PVC COM APLICAÇÃO DE ADESIVO EM ALTA DEFINIÇÃO EM CORES, COM INSTALAÇÃO NO LOCAL INDICADO PELO SOLICITANTE ESTABELECIDO PELA PREFEITURA, LAYOUT A SER DEFINIDO PELA CONTRATADA Metro 12,68 R$ 88,50 R$ ,18
33 BOLSA PERSONALIZADA TIPO LANCHEIRA, COM IMPRESSÃO NA FRENTE EM NYLON SUBLIMADO

COM UM BOLSO FECHADO POR ZÍPER E DOIS BOLSOS LATERAIS, FEITO NO TEMA CONFORME LAYOUT ESTABELECIDO PELA PREFEITURA

 Und 50 R$ 7,70 R$ 385,00
TOTAL R$ ,10

 

VIGENCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, de 06 de abril de 2023 até 05 de abril de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

 

Lajes/RN, 06 de abril de 2023.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal de Lajes/RN

Contratante

 

 

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

 

Secretária Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação

 

 

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

 

Secretária Municipal de Educação

 

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

 

Secretaria Municipal de Saúde

 

R4 Industria e Comercio EIRELI

CNPJ:

 

DANIEL PATRÍCIO BENEVIDES

 

CPF nº e RG nº 2774539

Contratada



TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 269/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso X, artigo 24 da Lei Federal nº , de 21 de junho de 1993, verbis:

“Art. 24 – É dispensável a Licitação:

[…]

X – para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 24, X, da Lei federal ,o seguinte objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO MILITÃO MARTINS, Nº 033, CENTRO, LAJES/RN PERTENCENTE A SENHORA MARIA VIEIRA DE MELO MEDEIROS, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR, DESTE MUNICÍPIO, em favor de MARIA VIEIRA DE MELO MEDEIROS, inscrita no CPF sob nº , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor mensal de R$ ,00 (hum mil e quinhentos reais) perfazendo o valor global de R$ ,00 (dezoito mil reais) para o período de 12 (doze) meses.

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 269/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 06 de abril de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal