AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APOIO A QUADRILHA JUNINA Nº 001/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2023, para a Seleção de grupo de quadrilha junina estilizada pertencente ao município de Lajes, na categoria estilizada, para receber incentivo financeiro e, em contrapartida, apresentar-se na programação junina do Município de Lajes/RN, no ciclo junino de 2023, que encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico , ou ainda pelo email cpl@, até o dia 06 de junho de 2023, onde as 11h será realizada a sessão pública da referida chamada, maiores informações poderão ser solicitadas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Lajes, localizada na sede do poder executivo municipal, sito a Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, Centro, Lajes/RN, no horário de 08h as 12h, ou ainda pelo e-mail: cpl@. As solicitações de credenciamento serão recebidas, no horário de 08h as 12h, partir do dia 26 maio de 2023 até as 11 horas do dia 06 de junho de 2023, na sala de licitações, situada no mesmo endereço acima citado.

Lajes/RN, 25/05/2023.

VITÓRIA MARIA AVELINO DA SILVA PAIVA

Sec Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2022

Processo Administrativo N° 387/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022

TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA H J DANTAS FILHO EIRELI.

OBJETO: O presente aditivo tem por objeto aditamento, em 24,32%, ao valor inicialmente contratado no CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2022, que objetiva à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PORTE I NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN.

FAVORECIDO: H J DANTAS FILHO EIRELI, CNPJ nº , sediada à Rua Desembargador Hemetério Fernandes, nº 1056, Tirol, no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, CEP , neste ato, representada por HÉDIMO JALES DANTAS FILHO, (brasileiro), inscrito no CPF sob o n° .

DO VALOR: Em virtude dos acréscimos ocorridos, o presente termo aditivo terá o valor de R$ ,93 (duzentos e quinze mil cento e um reais e noventa e três centavos);

Fica alterado o contrato nº 065/2022, com seu valor inicial global de R$ ,07 (oitocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e sete centavos) para R$ ,00 (um milhão noventa e nove mil seiscentos e vinte quatro reais), conforme descrito na tabela a abaixo:

DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no art. 65 da Lei nº , bem como, a fundamentação que vincula-se ao contrato em tela.

Lajes/RN, 25 de maio de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 050/2023

Processo administrativo nº 278/2023

Licitação nº 85/2023

CONTRATANTE: Município de Lajes;

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, com sede na Rua Izabel a Redentora, nº 2356, Edif. Loewen, Sala 117, bairro Centro, no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, CEP , inscrita no CNPJ sob n° , neste ato representado por RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF sob o n° .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2023.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação é de R$ ,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais).

VIGENCIA DO CONTRATO: Os produtos serão contratados na data da assinatura contratual, de 25 de maio de 2023 até 24 de maio de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

Lajes/RN, 25 de maio de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

RUDIMAR BARBOSA DOS REIS

CPF:

NP Tecnologia e Gestao de Dados Ltda

CNPJ:

Contratada

EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2023

Ata de Registro de Preços nº 063/2022

Processo administrativo nº 418/2023

CONTRATANTE: Município de Lajes, através das demais secretarias;

CONTRATADA: DEPOSÍTO DE GÁS SÃO TOMÉ LTDA, inscrita no CNPJ , estabelecida na cidade de Lajes/RN, localizada na Rua Coronel Joaquim Teixeira, n° 235A – Centro, Lajes/RN – CEP: , neste ato representado pelo Senhor(a) JONAS DA SILVA, portador Carteira de Identidade RG n.º 97958 – MTE/RN e do CPF nº .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA (GLP 13KG) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação é de R$ ,24 (vinte e dois mil, cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos)..

VIGENCIA DO CONTRATO: Os produtos serão contratados na data da assinatura contratual, de 25 de maio de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

Lajes/RN, 25 de maio de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

Secretária Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

Deposíto de Gás São Tomé LTDA

CNPJ

JONAS DA SILVA

CPF nº

Contratada

AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APOIO A QUADRILHA JUNINA Nº 001/2023 – REPUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 468/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2023, para a Seleção de grupo de quadrilha junina estilizada pertencente ao município de Lajes, na categoria estilizada, para receber incentivo financeiro e, em contrapartida, apresentar-se na programação junina do Município de Lajes/RN, no ciclo junino de 2023, que encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico , ou ainda pelo email cpl@, até o dia 06 de junho de 2023, onde as 11h será realizada a sessão pública da referida chamada, maiores informações poderão ser solicitadas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Lajes, localizada na sede do poder executivo municipal, sito a Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, Centro, Lajes/RN, no horário de 08h as 12h, ou ainda pelo e-mail: cpl@. As solicitações de credenciamento serão recebidas, no horário de 08h as 12h, partir do dia 30 maio de 2023 até as 11 horas do dia 08 de junho de 2023, na sala de licitações, situada no mesmo endereço acima citado.

Lajes/RN, 25/05/2023.

VITÓRIA MARIA AVELINO DA SILVA PAIVA

Sec Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

*Republicado por incorreção.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 278/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o artigo 25 da Lei Federal nº , de 21 de junho de 1993, verbi:

“Art. 25 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I – para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.”

CONSIDERANDO que, para o objeto em tela é de exclusividade, não havendo qualquer outra empresa que possa lhe fazer frente, inviabilizando, com isso, qualquer competição.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

Com fundamento no Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº ,DISPENSAR, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, em favor da NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ/CPF nº , estabelecida à Rua Izabel A Redentora, nº 2356, Edif Loewen Sala 117, Centro, São José dos Pinhais/PR – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 278/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2023, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 24 de maio de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2023

Processo Administrativo N° 394/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022

TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA CLPT CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ Nº

OBJETO: O presente aditivo tem por objeto aditamento, em 19,12%, ao valor inicialmente contratado no CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2022, que objetiva à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO E TAPA BURACO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTADAS NO PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA.

FAVORECIDO: CLPT CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº , sediada à Rod BR 304, nº 1519, Aeroporto, Galpão 1, no município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, CEP: , neste ato, representada por MÁRIO LINO DE MENDONÇA NETO, (brasileiro), (solteiro), (empresário), inscrito no CPF sob o n° e RG sob o nº – SSP/RN, residente na Rua Amaro Duarte, nº 1692, Apto 701, Nova Betânia, CEP: .

DO VALOR: Em virtude dos acréscimos ocorridos, o presente termo aditivo terá o valor de R$ ,10 (cento e setenta e três mil oitocentos e vinte e três reais e dez centavos);

Fica alterado o contrato nº 024/2023, com seu valor global de R$ ,27 (novecentos e nove mil vinte e um reais e vinte sete centavos) para R$ ,37 (um milhão oitenta e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), conforme descrito na tabela a abaixo:

DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no art. 65 da Lei nº , bem como, a fundamentação que vincula-se ao contrato em tela.

Lajes/RN, 24 de maio de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 197/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 24 da Lei Federal nº , de 21 de junho de 1993, verbis:

“Art. 24 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 24, II, da Lei federal ,o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS ADAPTADA, PARA UM MUNÍCIPE DIAGNOSTICADO COM TETRAPLEGIA SECUNDÁRIA E TRAUMATISMO RAQUIMEDULAR, REFERENTE AO PROCEDIMENTO N° , DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em favor de SERVIP COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ/CPF nº , estabelecida à Rua São João José do campestre, nº 2604, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,99 (três mil novecentos e noventa e nove reais e nove centavos).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 197/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 23 de maio de 2023

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

LILLYANE AMALIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 456/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto na letra f, do Inciso III, artigo 74, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e Decreto n° , de 29 de dezembro de 2022, verbi:

“Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III – contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

CONSIDERANDO que, para o objeto em tela é de exclusividade, não havendo qualquer outra empresa que possa lhe fazer frente, inviabilizando, com isso, qualquer competição.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

Com fundamento no Artigo 74, da Lei Federal nº ,DISPENSAR, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EVENTO EDUCACIONAL DIRECIONADO AO APRIMORAMENTO E DISCUSSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, COM O PROPÓSITO DE PROMOVER A CAPACITAÇÃO E O INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS ENTRE OS GESTORES PÚBLICOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUPERVISORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA, VISANDO O ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE LAJES, CONFORME PRECONIZADO PELA LEI , em favor de UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RN, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida à Rua João Pessoa nº 634, Centro, Natal/RN – CEP: , com valor global estimado de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 456/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2023, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 23 de maio de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

Secretário Municipal de Educação