PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 058/2022

TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI

OBJETO: O presente aditivo é de prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, visando à continuação da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO DE ATENDIMENTO – PAA, NO ASSENTAMENTO TRÊS DE AGOSTO, DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo nº 058/2022.

FAVORECIDO: A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ nº , com sede na Rua Jequie, nº 2905, Conjunto Soledade I, Potengi, Natal/RN – CEP: , sendo representada por ALEXANDRA SARAIVA PEREIRA, inscrita no CPF sob o n° e RG sob o nº – ITEP/RN.

VIGÊNCIA: Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será prorrogado contado, a partir de 04 de setembro de 2023 até 03 de setembro de 2024.

DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº , art. 57 inciso II, e art. 65 inciso I “b”, bem como art. 25 caput. Parágrafo II da Lei , que vincula-se ao contrato em tela.

Lajes/RN, 04 de setembro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

A S P Servicos e Comercio – EIRELI

CNPJ Nº

ALEXANDRA SARAIVA PEREIRA

CPF sob o n° e RG

SOB o Nº – ITEP/RN

Contratada

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/09/2023. Edição 3112
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar

EDITAL Nº 012/2023

CONVOCAÇÃO DOS ELEITORES PARA PARTICIPAR DA ELEIÇÃO QUE DEFINIRÁ OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LAJES.

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 01/2023 para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Lajes, convoca os eleitores para participar da eleição que definirá os novos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LAJES.

1– A eleição ocorrerá no dia 01 de outubro de 2023, no horário de 8 às 17 horas, nos locais abaixo relacionados:

2 – Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos inscritos como eleitores no município até o dia 25 de JUNHO de 2023.

2.1. O voto é facultativo para todos;

2.2. Para o exercício do voto, o cidadão deve apresentar-se ao local de votação munido dos seguintes documentos:

a) via digital do título de eleitor (e-Título), desde que haja cadastro com fotografia;

b) carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, desde que possível a comprovar a identidade do eleitor;

c) carteira de reservista;

d) carteira de trabalho;

e) carteira nacional de habilitação.

2.3. Não poderão votar os eleitores cujos dados não constem do Caderno de Votação fornecido pela Justiça Eleitoral.

3. Os candidatos a membros do Conselho Tutelar são:

CANDIDATO

ANA MARIA BARBOSA DE MOURA

BRUNO RICHEL DE ARAUJO

ELISCARLA CAVALCANTE DE SOUZA

GENILDA PEREIRA DA COSTA

JOSÉ NAZARENO DE ANDRANDE

JULIA ROSINA DE ANDRADE OLIVEIRA

KATIANE FERNANDES

MARIA DA CONCEIÇÃO BALBIO CASSIANO

MARIA DO SOCORRO SALVIANO

MARIA TERESA NUNES DA COSTA

MARINEIDE FRANÇA SOBRINHO

PEDRO BRUNO BARBOSA DA SILVA

Lajes/RN 01de Setembro de 2023.

AYLA MARCELIA FELIX DOS SANTOS

Presidente do CMDCA

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 001/2023

Processo Administrativo nº 164/2023

Licitação nº 121/2023

Tendo em vista o cumprimento de todas as exigências contidas na Lei Federal e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, aplicando-se subsidiariamente as determinações da Lei Federal , homologo e Adjudico o resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023, para a fornecimento dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, com entrega parcelada em cronograma fornecido pela secretaria municipal de educação, para atender os estudantes da rede municipal de ensino para o ano de 2023, tal como consta do Processo Administrativo nº 164/2023, em favor dos seguintes Agricultores:

Lajes/RN, de 01/09/2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito

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TERMO DE ADESÃO Nº. 004/2023 – PML

Processo Administrativo nº 406/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através da Secretaria Municipal de Administração, Comunicação e Segurança Pública

CONTRATADA: JOSE AVAILTON DA CUNHA – ME, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida à Rua Mirassol, nº 1584, Planalto, Natal/RN – CEP: , sendo representada pelo Senhor José Availton da Cunha, portador do CPF nº e RG: 1099116 – ITEP/RN.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.

MODALIDADE: ADESÃO/CARONA Nº 004/2023 – Ata de Registro de Preço oriunda do Pregão Presencial SRP nº 014/2023.

VALOR: O valor unitário por metro quadrado é de R$ 1,90 (um real e noventa centavos), perfazendo o valor global de R$ ,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), conforme demanda.

VIGÊNCIA: De 01 de setembro de 2023 a 15 de maio de 2024, conforme Ata de Registro de Preços mencionada.

Lajes/RN, 01 de setembro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Jose Availton da Cunha –ME

CNPJ sob nº

JOSÉ AVAILTON DA CUNHA

CPF nº e RG: 1099116 – ITEP/RN.

Fornecedor

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 065/2023

Contrato administrativo nº 065/2023

Adesão/Carona nº 004/2023

Processo administrativo nº 406/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CONTRATADA: JOSE AVAILTON DA CUNHA – ME, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida à Rua Mirassol, nº 1584, Planalto, Natal/RN – CEP: , sendo representada pelo Senhor José Availton da Cunha, portador do CPF nº e RG: 1099116 – ITEP/RN.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.

MODALIDADE: Adesão/Carona nº 004/2023.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor unitário por metro quadrado é de R$ 1,90 (um real e noventa centavos), perfazendo o valor global de R$ ,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), conforme demanda.

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, de 01 de setembro de 2023 até 31 de agosto de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

Lajes/RN, 01 de setembro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Lajes/RN

Contratante

Jose Availton da Cunha –ME

CNPJ sob nº

JOSÉ AVAILTON DA CUNHA

CPF nº e RG: 1099116 – ITEP/RN.

Contratada

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 380/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto do Inciso I, artigo 74, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I – aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;”

CONSIDERANDO que, para o objeto em tela é de exclusividade, não havendo qualquer outra empresa que possa lhe fazer frente, inviabilizando, com isso, qualquer competição.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

Com fundamento no Artigo 74, I da Lei Federal nº ,DISPENSAR, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS PARA ALUNOS DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E FUNDAMENTAL I, INCLUINDO LIVROS DIDÁTICOS EM CONFORMIDADE COM A LEI E AS DIRETRIZES CURRICULARES ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAJES, RIO GRANDE DO NORTE, em favor das seguintes empresas:

ITEM 01 – A CAMINHO DO CONHECIMENTO ALFABETIZAÇÃO INICIAL 1º EDIÇÃO – Empresa que apresentou a proposta: DINAMICA EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ/CPF nº , no valor global de R$ ,00 (cinco mil e oitocentos e cinquenta reais).

ITEM 02 – A CAMINHO DO CONHECIMENTO – 2ª ETAPA – CIVISMO E MORAL – Empresa que apresentou a proposta: DINAMICA EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ/CPF nº , no valor global de R$ ,00 (dois mil e setecentos e sessenta reais).

ITEM 03 – A CAMINHO DO CONHECIMENTO – 3ª ETAPA – ÉTICA E SOCIEDADE – Empresa que apresentou a proposta: DINAMICA EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ/CPF nº , no valor global de R$ ,00 (dez mil e trezentos e cinquenta reais).

ITEM 04 – A CAMINHO DO CONHECIMENTO – 4ª ETAPA- HONRA E PRPGRESSO – Empresa que apresentou a proposta: DINAMICA EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ/CPF nº , no valor global de R$ ,00 (dez mil e trezentos e cinquenta reais).

ITEM 05 – LETRIX – DESAFIOS DA APRENDIZAGEM 1 E 2 – Empresa que apresentou a proposta: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, CNPJ/CPF nº , no valor global de R$ ,10 (dezessete mil, novecentos e trinta e seis reais e dez centavos).

Fica o valor global da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 034/2023, no valor de R$ ,10 (quarenta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e dez centavos).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 380/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2023, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 29 de agosto de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

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CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Fundamentação Legal: art. 25, caput, da Lei Federal , de 21 de junho de 1993.

Objeto: CREDENCIAMENTO PARA FINS DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARTISTAS E/OU GRUPOS ARTÍSTICOS LAJENSES, CANTORES E ORQUESTRAS, VISANDO A REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E EVENTOS QUEM VENHAM A SER REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE IDOSOS – SCFVI, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 059/2023, ACOLHO o resultado de Habilitação constante nos documentos do processo em epígrafe, HOMOLOGO o Credenciamento n° 001/2023, e ADJUDICO seu objeto aos proponentes abaixo relacionados:

Lajes/RN, 29 de agosto de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/08/2023. Edição 3108
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HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 032/2023

Licitação nº 120/2023

O Prefeito do Município de Lajes/RN, HOMOLOGA todos os atos praticados no processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 032/2023 – PML com o objetivo REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE COLONOSCOPIA E ENDOSCOPIA PARA OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, adjudicando o objeto em epígrafe pelo Pregoeiro, em favor da empresa: MC SOLUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º , estabelecida à Avenida Romualdo Galvão, nº 2109, sala 716, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: , neste ato representado pelo Senhor(a) MICHELLE PAULINE CABRAL SOARES, portador Carteira de Identidade RG n.º 3327995 – ITEP/RN e do CPF nº , saiu vencedora no LOTE 01 com valor total global de R$ (oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta reais), sendo o valor unitário de R$ ,00 (um mil e quarenta reais) para o item 01 e o valor unitário de R$ 839,00 (oitocentos e trinta e nove reais) para o item 02. Para que produzam os efeitos legais nos termos do art. 43, inciso VI da Lei nº. , com suas posteriores alterações.

Lajes/RN, 28 de agosto de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/08/2023. Edição 3107
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CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE COLONOSCOPIA E ENDOSCOPIA PARA OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

O Prefeito do Município de Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público aos que interessar que está convocando o(s) licitante(s) vencedor(es) do processo licitatório supracitado, a(s) empresa(s): MC SOLUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º , para assinar a Ata de Registros de Preços, na sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Lajes/RN. Torna público ainda que no caso de descumprimento (não assinatura), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a Prefeitura se reserva no direito de convocar outro(s) licitante(s) caso haja, conforme a ordem de classificação.

Lajes/RN, 28 de agosto de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/08/2023. Edição 3107
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AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023

Licitação nº 110/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA CONCLUSÃO DA OBRA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA.

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, a SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE “PROPOSTA DE PREÇOS”, previamente agendada para o dia 30/08/2023 às 15h00min, fica reagendada para ocorrer em 31 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 15H00MIN na Sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, localizada na sede do Poder Executivo Municipal. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, através do e-mail: cpl@.

Lajes/RN, 28 de agosto de 2023.

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Presidente da CPL

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/08/2023. Edição 3107
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