HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2024 – PML/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2024 – PML/RN

Processo administrativo nº 085/2024

Licitação nº 031/2024

 

O Prefeito do Município de Lajes/RN, HOMOLOGA todos os atos praticados no processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 007/2024 – PML com o objetivo REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER DEMANDA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA (ITENS FRACASSADOS). CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, adjudicando o objeto em epígrafe, em favor da empresa: B2G CAINFOTEC COMPRIME LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida a Avenida Dom Milton de Holanda Gurgel, nº 1210, Palestina, Caririacu/CE – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). CÍCERO ANTÔNIO BEZERRA VIEIRA, inscrito(a) no CPF nº e RG nº 2000099031591 – SSP/CE, saiu vencedora nos itens conforme tabela abaixo:

 

ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UND VALOR UNIT.
3 KIT DE COLAR CERVICAL PARA RESGATE, UNIDADE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE REVESTIDO COM ESPUMA EVA CONFECCIONADO EM POLIETILENO, DE ALTA DENSIDADE, EM 1/16 MM, REFORÇADO NA PARTE DA FRENTE COM MAIS UM MILÍMETRO, PERMITINDO UMA MAIOR RESISTÊNCIA E APOIO BOTÕES DE PLÁSTICO, PERMITINDO A RÁDIO TRANSPARÊNCIA NA PARTE POSTERIOR (NUCA) POSSUI 02 ABERTURAS PARA A PALPAÇÃO E VENTILAÇÃO NA FRENTE, UMA ABERTURA QUE PERMITE A PALPAÇÃO DO PULSO CAROTÍDEO E ACESSO À TRAQUÉIA. TAMANHOS PP, P, M, G E GG colarcervicalKit 3 UND R$ 195,00
9 KIT PARA NEBULIZAÇÃO CONTÍNUA C/ MÁSCARA, CONEXÃO UNIVERSAL, TRAQUÉIA E FRASCO C/ CAPACIDADE MÍNIMA DE 500ML C/ TAMPA ROSQUEÁVEL E ADAPTÁVEL P/ AR COMPRIMIDO OU OXIGÊNIO Protec 12 UND R$ 160,00
10 KIT MÁSCARA DE VENTURI ADULTO: COMPOSTO POR MÁSCARA TRANSPARENTE, FLEXÍVEL, ATÓXICA COM ELÁSTICO PARA AJUSTE FACIAL E ORIFÍCIOS LATERAIS. CONSTITUÍDA DE MATERIAL RESISTENTE A DESINFECÇÃO QUÍMICA DE ALTO NÍVEL. DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE TRAQUÉIA, 6 DILUIDORES COLORIDOS PARA DIFERENTES CONCENTRAÇÕES DE % DE FIO2, NAS CORES AZUL (24%), AMARELO (28%), BRANCO (31%), VERDE (35%), VERMELHO (40%), LARANJA (50%) E COPO (BRANCO) COM ENTRADA PARA AR COMPRIMIDO, PROLONGAMENTO DE OXIGÊNIO. Protec 5 UND R$ 50,00
11 KIT MÁSCARA DE VENTURI PEDIÁTRICO: COMPOSTO POR MÁSCARA TRANSPARENTE, FLEXÍVEL, ATÓXICA COM ELÁSTICO PARA AJUSTE FACIAL E ORIFÍCIOS LATERAIS. CONSTITUÍDA DE MATERIAL RESISTENTE A DESINFECÇÃO QUÍMICA DE ALTO NÍVEL. DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE TRAQUÉIA, 6 DILUIDORES COLORIDOS PARA DIFERENTES CONCENTRAÇÕES DE % DE FIO2, NAS CORES AZUL (24%), AMARELO (28%), BRANCO (31%), VERDE (35%), VERMELHO (40%), LARANJA (50%) E COPO (BRANCO) COM ENTRADA PARA AR COMPRIMIDO, PROLONGAMENTO DE OXIGÊNIO. Protec 2 UND R$ 30,00
12 MASCARA DE ALTA CONCENTRAÇAO O2 ADULTO MASCARA FACIAL PARA OXIGENOTERAPIA, TAMANHO ADULTO, CONFECCIONADA EM PVC OU OUTRO MATERIAL COMPATÍVEL COM A FINALIDADE, TRANSPARENTE E FLEXÍVEL, PODENDO SER VERDE OU INCOLOR, AJUSTÁVEL ATRAVÉS DE CHAPA CONFECCIONADA EM ALUMÍNIO OU OUTRO MATERIAL COMPATÍVEL, ACOMPANHADA DE ELÁSTICO PARA FIXAÇÃO DA MASCARA A FACE DO PACIENTE. VÁLVULAS PARA REGULAR A SAÍDA DO GÁS EXPIRADO PELO PACIENTE E VÁLVULA ANTI REFLUXO. ACOMPANHADO DE RESERVATÓRIO COM OBJETIVO DE FORNECER OXIGÊNIO EM ALTAS CONCENTRAÇÕES, EXTENSÃO DE PVC TRANSPARENTE VERDE MEDINDO NO MÍNIMO 1,5 METROS, COM CONEXÃO PARA A FONTE DE OXIGÊNIO. Protec 10 UND R$ 18,00
13 MASCARA DE ALTA CONCENTRAÇAO O2 INFANTIL MASCARA FACIAL PARA OXIGENOTERAPIA, TAMANHO INFANTIL, CONFECCIONADA EM PVC OU OUTRO MATERIAL COMPATÍVEL COM A FINALIDADE, TRANSPARENTE E FLEXÍVEL, PODENDO SER VERDE OU INCOLOR, AJUSTÁVEL ATRAVÉS DE CHAPA CONFECCIONADA EM ALUMÍNIO OU OUTRO MATERIAL COMPATÍVEL, ACOMPANHADA DE ELÁSTICO PARA FIXAÇÃO DA MASCARA A FACE DO PACIENTE. VÁLVULAS PARA REGULAR A SAÍDA DO GÁS EXPIRADO PELO PACIENTE E VÁLVULA ANTIRREFLUXO. ACOMPANHADO DE RESERVATÓRIO COM OBJETIVO DE FORNECER OXIGÊNIO EM ALTAS CONCENTRAÇÕES, EXTENSÃO DE PVC TRANSPARENTE VERDE MEDINDO NO MÍNIMO 1,5 METROS, COM CONEXÃO PARA A FONTE DE OXIGÊNIO. Protec 5 UND R$ 16,00

 

A empresa BGF COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida a Avenida Inglaterra, nº 1020, centro, Cambe/PR – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). BRUNO HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA, inscrito(a) no CPF nº e RG nº 124646537 – SESP/PR, saiu vencedora nos itens conforme tabela abaixo:

 

ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UND VALOR UNIT.
7 CILINDRO METÁLICO DE OXIGÊNIO MEDICINAL COM CAPACIDADE DE 10L GIFEL / 10 LTRS 5 UND R$ ,50
8 CILINDRO METÁLICO DE OXIGÊNIO MEDICINAL COM CAPACIDADE DE 50L GIFEL / 50 LTRS 20 UND R$ ,50
22 CAMA HOSPITALAR TIPO FAWLER (ELÉTRICA) ADULTO Cama Hospitalar Adulto eletrônica possuindo os movimentos Fawler, flexão, trendelemburg, elevação de altura, reverso do trendelemburg (proclive) e posição de poltrona, através de comando eletrônico, base do leito em material polimérico/termoplástica, com rodas de borracha de aproximadamente 6´ de diâmetro e sistema de freios em diagonal, estrutura do leito rígido, próprio para massagens cardíacas, sem rebarbas que danifiquem a roupa da cama ou proteção dos colchões, sistema de proteção no cantos da cama (04 (quatro) cantos da cama), devendo possuir grades laterais de fácil acionamento (dois pares/ dorso, perna), retrátil, através de trava de segurança, com cabeceira/peseira removível, capacidade mínima de suportar pacientes: 230 kg, dimensões com tolerância de +/- 5 % mm, comprimento do aproximado do leito 1950 mm, comprimento aproximado total 2250 mm, largura aproximada do leito 900 mm, largura aproximada total 1000 mm, possuindo suporte para oxigênio. Colchão nas dimensões da cama em densidade D33 revestido com capa em courvim. Colchão biocompatível conforme ISO 10993 LEVITA / LV 198 PE 3 UND R$ ,50

 

A empresa CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida a Rua Graça Aranha, nº 875, Vargem Grande, Pinhais/PR – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). MARISTELA BELOTTO PELOZZO, inscrito(a) no CPF nº e RG nº – SSP/PR, saiu vencedora nos itens conforme tabela abaixo:

 

ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UND VALOR UNIT.
1 APARELHO DE PRESSÃO TAMANHO INFANTIL COM PEDESTAL: ESFIGMOMANÔMETRO INFANTIL DE ALTA PRECISÃO, COMPOSTO DE MANÔMETRO ANEROIDE MOSTRADOR GRADUADO COM ESCALA DE 0 A 300 MMHG PRECISO E DE FÁCIL LEITURA. MANGUITO E TUBOS CONECTORES DE BORRACHA SINTÉTICA TIPO ESPECIAL SEM EMENDA DE SUB-PEÇAS QUE GARANTA GRANDE RESISTÊNCIA E DURABILIDADE. BRAÇADEIRA CONFECCIONADA EM NYLON ANTIALÉRGICO, RESISTENTE E FLEXÍVEL, COM FECHO EM VELCRO. SISTEMA: PERA E VÁLVULAS QUE PROMOVAM UM PERFEITO CONTROLE DO ENCHIMENTO E ESVAZIAMENTO DO AR, GARANTINDO ASSIM, UMA LEITURA CORRETA DA PRESSÃO ARTERIAL. PEDESTAL COM BASE E COLUNA METÁLICO COM PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO SOBRE TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO, RODÍZIOS DE MATERIAL SINTÉTICO DE ALTA RESISTÊNCIA, COM NO MÍNIMO 2 POLEGADAS DE DIÂMETRO. GARANTIA DE CALIBRAÇÃO POR NO MÍNIMO 12 MESES. COM SELO DE APROVAÇÃO DO INMETRO. CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO INMETRO. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ACOMPANHAR MANUAL E GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES A CONTAR DA EXPEDIÇÃO DA NOTA FISCAL. CASO O ESFIGMOMANÔMETRO ANEROIDE VENHA A DESVIAR-SE DA ESPECIFICAÇÃO DE PRECISÃO DE + 3 MM HG DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, A EMPRESA PROCEDERÁ À RECALIBRAÇÃO, OU SUBSTITUIÇÃO DO ESFIGMOMANÔMETRO SEM CUSTOS ADICIONAIS H200 RODIZIO ANVISA: 80275310022 3 UND R$ 470,00
4 EQUIPAMENTO: ELETROCARDIÓGRAFO 3 CANAIS / 12 DERIVAÇÕES ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA MÍNIMA: – APRESENTAÇÃO DE ECG EM PAPEL MILIMETRADO COMUM OU TERMOSSENSÍVEL TAMANHO CARTA, OFÍCIO OU A4 OU FORMULÁRIO CONTÍNUO 80 COLUNAS TAMANHO OFICIO, COM IMPRESSÃO DAS 12 DERIVAÇÕES SIMULTÂNEAS EM UMA ÚNICA PÁGINA, – DERIVAÇÕES: DI A V6, – IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE TODAS AS DERIVAÇÕES, – IDENTIFICAÇÃO DE SINAL DE MARCAPASSO – IDENTIFICAÇÃO DE DATA E HORA DO EXAME – VELOCIDADES DE IMPRESSÃO AJUSTÁVEL MINIMAMENTE ENTRE 10 E 50 MM/S, – GANHO AJUSTÁVEL MINIMAMENTE ENTRE: 2.5, 5, 10 E 20 MM/MV, – MODOS MÍNIMOS DE FUNCIONAMENTO: AUTOMÁTICO (AQUISIÇÃO DAS 12 DERIVAÇÕES COM O ACIONAMENTO DE UMA ÚNICA TECLA) E RITMO, – SISTEMA PARA MONITORAÇÃO/VERIFICAÇÃO DE ELETRODOS COM INDICAÇÃO VISUAL DO ELETRODO SOLTO OU MAL CONECTADO, – DISPLAY LCD QUE POSSIBILITE MINIMAMENTE A PRÉ-VISUALIZAÇÃO DO EXAME E INDICAÇÃO DO POSICIONAMENTO DOS ELETRODOS, – CAPACIDADE INCORPORADA PARA EXPORTAÇÃO DE EXAMES PARA COMPUTADOR EM FORMATO PDF, ATRAVÉS DE PORTA USB OU CARTÃO DE MEMÓRIA, – SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA DO DESFIBRILADOR. – CORRENTE DE FUGA MÁXIMA: 5UA, – CIRCUITO PRÉ-AMPLIFICADOR FLUTUANTE, ISOLADO, – FILTROS DIGITAIS MÍNIMOS INCLUSOS: FILTRO PARA RUÍDOS DA REDE ELÉTRICA (60 HZ), FILTRO PARA TREMOR MUSCULAR E CORREÇÃO AUTOMÁTICA DA LINHA DE BASE. ASSESSÓRIOS INCLUSOS: • 02 CABOS PACIENTE 10 VIAS COM PLUG TIPO CLIP. (CONTINUAÇÃO NO EDITAL) ECG-5503B ANVISA: 80901119003 1 UND R$ ,00
5 LARINGOSCÓPIO ADULTO, CABO EM AÇO INOX COM COMPARTIMENTO PARA DUAS PILHAS, COM TAMPA DE ROSCA E EM AÇO INOX, COM ENCAIXE PARA LAMINAS NO PADRÃO INTERNACIONAL, JOGO CONTENDO: 05 LÂMINAS DE AÇO INOX, C/ LÂMPADA NOS SEGUINTES TAM. Nº 3 ADULTO – RETA, Nº 04 ADULTO – RETA, Nº 02 ADULTO – CURVA, Nº 03 ADULTO – CURVA E Nº 04 ADULTO – CURVA E ACONDICIONADO EM BOLSA FECHADA COM ZÍPER, COM MANUAL DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO. CONVEN-CIONAL ANVISA: 10349590155 4 UND R$ 600,00

 

A empresa FRANCILENE RAMALHO DOS SANTOS (MATHEUS MED), inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida a Avenida Tabajaras, nº 815, centro, João Pessoa/PB – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). FRANCILENE RAMALHO DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF nº e RG nº 2505088 – SSP/PB, saiu vencedora nos itens conforme tabela abaixo:

 

ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UND VALOR UNIT.
41 CADEIRA DE BANHO, ATÉ 130 KG, EM AÇO INOX OU AÇO PINTADO, BRAÇOS ESCAMOTEÁVEIS ANATÔMICOS, LARGURA EXTERNA MÁXIMA DE 70 CM, ASSENTO ANATÔMICO COM ABERTURA FRONTAL, EM PLÁSTICO RESISTENTE, COM LARGURA MÍNIMA DE 50 CM, APOIO DE PÉS TIPO PLATAFORMA, REBATIVEL, ENCAIXE ADEQUADO AO VASO SANITÁRIO, FREIOS BILATERAIS. D45 4 UND R$ ,00

 

A empresa UDILIFE COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida a Avenida Itália, nº 60 – Tibery, Uberlândia/MG – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). WALISNEY DE FREITAS SILVA, inscrito(a) no CPF nº e RG nº MG6245218 – SSP/MG, saiu vencedora nos itens conforme tabela abaixo:

 

ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UND VALOR UNIT.
39 ÓCULOS PLUMBÍFERO. MATERIAL(IS): ÓCULOS C/ LENTES PLUMBÍFERAS, C/ ARMAÇÃO EM ACRÍLICO, FABRICADO C/ PROTEÇÃO FRONTAL E LATERAL C/ EQUIVALÊNCIA EM CHUMBO DE 0,50MMPB. PTG-025 1 UND R$ ,23

 

Para que produzam os efeitos legais nos termos do art. 71, inciso IV da Lei nº. , com suas posteriores alterações.

 

Lajes/RN, 28 de março de 2024.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:320C1DEC

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/04/2024. Edição 3253
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2024

PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;

 

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2024) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL DE VASILHAMES DE 20L, ÁGUA DE 200 ML, ÁGUA DE 1.5 LT, ÁGUA DE 500 ML, VASILHAMES DE 20 LT E SACO DE GELO EM CUBO DE 3KG, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICÍPAISem favor da Empresa LUCIA DE FATIMA PEREIRA SILVA, CNPJ/CPF nº , estabelecida à Rua Alzira Soriano nº 11, Centro, Lajes/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 100/2024, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 27 de março de 2024.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

 

Secretária Municipal de Saúde

 

 

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

 

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação

 

 

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

 

Secretário Municipal de Educação

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:BACE1D97

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252
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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 002/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL


AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 002/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1093/2023

 

Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º , de 1º de abril de 2021, do Decreto 11/2023-GP, e demais normas aplicáveis. Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, PARA A ABERTURA DE UMA SALA PARA CINEMA ITINERANTE.

Data da sessão: 04/04/2024

Horário da Fase de Lances: 09:00 às 15:00

Link:

Critério de Julgamento: Menor Preço

 

Lajes/RN, 27 de março de 2024

 

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

 

Agente de Contratação

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:3CF2BC4C

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252
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EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2024

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2024
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1062/2023
LICITAÇÃO Nº 039/2024


LEI FEDERAL Nº , DE 1º DE ABRIL DE 2021, DECRETO FEDERAL Nº , DE 31 DE MARÇO DE 2023, DECRETO MUNICIPAL Nº 011 DE 24 DE MARÇO DE 2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO.

O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, COM CRITÉRIO DE
JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº , DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO FEDERAL Nº , DE 31 DE MARÇO DE 2023, DECRETO MUNICIPAL Nº 011 DE 24 DE MARÇO DE 2023 E
DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E, AINDA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E 147/2014, SUBSIDIARIAMENTE, PELA LEI Nº E DEMAIS LEGISLAÇÃO, SOB AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE ATO CONVOCATÓRIO E ANEXOS.

Os trabalhos serão conduzidos por servidor designado, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos diretamente para a página eletrônica . O servidor terá, dentre outras, as seguintes atribuições: coordenar o processo licitatório; receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pela sua equipe responsável pela sua elaboração; conduzir a sessão pública na internet; verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos neste edital; dirigir a etapa de lances; verificar e julgar as condições de habilitação; receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão; indicar o vencedor do certame; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído a autoridade responsável pela adjudicação e propor a homologação.

 

= = ACESSE AQUI O EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2024 NA ÍNTEGRA.




EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2024

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2024
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 235/2024
LICITAÇÃO Nº 038/2024


LEI FEDERAL Nº , DE 1º DE ABRIL DE 2021, DECRETO FEDERAL Nº , DE 31 DE MARÇO DE 2023, DECRETO MUNICIPAL Nº 011 DE 24 DE MARÇO DE 2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO.

O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº , DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO FEDERAL Nº , DE 31 DE MARÇO DE 2023, DECRETO MUNICIPAL Nº 011 DE 24 DE MARÇO DE 2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E, AINDA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E 147/2014, SUBSIDIARIAMENTE, PELA LEI Nº E DEMAIS LEGISLAÇÃO, SOB AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE ATO CONVOCATÓRIO E ANEXOS.

Os trabalhos serão conduzidos por servidor designado, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos diretamente para a página eletrônica . O servidor terá, dentre outras, as seguintes atribuições: coordenar o processo licitatório; receber, examinar e decidir as impugnações e
consultas ao edital, apoiado pela sua equipe responsável pela sua elaboração; conduzir a sessão pública na internet; verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos neste edital; dirigir a etapa de lances; verificar e julgar as condições de habilitação; receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão; indicar o vencedor do certame; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído a autoridade responsável pela adjudicação e propor a homologação.

 

= = ACESSE AQUI O EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2024 NA ÍNTEGRA.




AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 008/2024 – PML/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL


AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 008/2024 – PML/RN

Processo administrativo nº 235/2024

Licitação nº 038/2024

 

A Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através do Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação, modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a CONTRATAÇÃO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA DE ENXOVAL HOSPITALAR PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EDIVAN SECUNDO LOPES, NOS TERMOS DA TABELA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS. Data e horário do recebimento das propostas: até às 07h59min do dia 12/04/2024. Data e horário do início da disputa: 08h00min do dia 12 de abril de 2024, através do Portal de Compras Públicas Conforme Lei nº , Decreto Federal nº e Decreto Municipal nº 011/2023. Outros esclarecimentos necessários deverão se dirigir na Sede da PML, no horário das 08h00min às 12h00min, em dias úteis. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitado, bem como através do telefone/fax (84) 3532-2627. A Retirada do Edital e seus anexos deverá ser através Portal de Compras Públicas , através do Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP  e através do site institucional .

 

Lajes/RN, 26 de março de 2024.

 

 

RUDSON PEREIRA DA SILVA

 

Pregoeiro Oficial

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:8CAA7996

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2024. Edição 3251
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2024

PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;

 

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2024) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA ATUAR EM CONJUNTO COM A PREFEITURA DE LAJES/RN, NA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA-ESTÁGIO DESTA PREFEITURA, VISANDO POSSIBILITAR OPORTUNIDADES DE APERFEIÇOAMENTO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ESTUDANTES QUE ESTEJAM FREQUENTANDO O ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, em favor da Empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, CNPJ/CPF nº , estabelecida na Rua Tabapua, nº 445, Itaim Bibi, São Paulo/SP – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 67/2024, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 25 de março de 2024.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:0EEDE095

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2024. Edição 3250
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024 – *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024 – REPUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2024

PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;

 

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2024) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA ATUAR EM CONJUNTO COM A PREFEITURA DE LAJES/RN, NA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA-ESTÁGIO DESTA PREFEITURA, VISANDO POSSIBILITAR OPORTUNIDADES DE APERFEIÇOAMENTO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ESTUDANTES QUE ESTEJAM FREQUENTANDO O ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, em favor da Empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, CNPJ/CPF nº , estabelecida na Rua Tabapua, nº 445, Itaim Bibi, São Paulo/SP – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (treze mil, setecentos e quarenta e seis reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 67/2024, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 25 de março de 2024.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:264AFC02

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252
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ERRATA DE EDITAL – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2024 – ELETRÔNICA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL


ERRATA DE EDITAL

Ref.:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2024 – ELETRÔNICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 95/2024

LICITAÇÃO Nº 30/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM HOMENAGEM A ALZIRA SORIANO, A PRIMEIRA PREFEITA DE LAJES E DA AMÉRICA LATINA, NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, ÀS MARGENS DA BR 304.

 

O Município de Lajes/RN, vem por meio desta Errata retificar o Edital de Licitação do certame acima identificado, publicada no Diário da FEMURN, no jornal de grande circulação, no Diário Oficial da União em 12/03/202, bem como no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2024, conforme segue:

 

• Objeto da Errata: Esta Errata tem por objetivo corrigir e complementar as informações contidas no Edital de Licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2024 – ELETRÔNICA, mais precisamente o objeto descrito nas planilhas de CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO DO BDI e PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, que constavam erroneamente como “Construção de Areninha Society no município de Lajes/RN”, visando garantir a clareza, precisão e transparência do processo licitatório.

 

• Correções e Alterações:

 

Desse modo, onde ler-se: “Construção de Areninha Society no município de Lajes/RN”, leia-se: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM HOMENAGEM A ALZIRA SORIANO, A PRIMEIRA PREFEITA DE LAJES E DA AMÉRICA LATINA, NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, ÀS MARGENS DA BR 304.”

 

• Disposições Finais:

 

Todas as demais condições e disposições do Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2024 – ELETRÔNICA permanecem inalteradas e em pleno vigor, exceto as modificações expressamente mencionadas nesta Errata.

Em caso de conflito entre as disposições do Edital original e as da presente Errata, prevalecerão as informações contidas nesta Errata.

As retificações no texto do edital não alteram a composição de valores do objeto portanto, não sendo motivo de republicação do edital, portanto, ficam mantidos mesmos prazos contidos no edital.

 

Lajes/RN, 22/03/2024.

 

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

 

Agente de Contratação

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:28CE2D1C

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2024. Edição 3250
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 029/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 029/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ADITIVO Nº 69/2024

 

TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA ATLAS CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL LTDA.

 

Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: , devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. , neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, brasileiro, residente à Rua Vereador Mael Querino, nº 88 centro, Lajes/RN – CEP: , portador do CPF nº e RG nº 2842134 – SSP/RN, de um lado e de outro, a empresa ATLAS CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida à Rua Benedito Santana n° 149, Regomoleiro, São Gonçalo do Amarante/RN – CEP: , sendo representada pelo Sr. GERSON KLEY DE BRITO DE LIMA, inscrito no CPF nº e RG nº – ITEP/RN, decidiram as partes contratantes assinarem o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023, o qual será regido pelas cláusulas a seguir e demais ditames da Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei Federal ), vinculado a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2023, realizado na Prefeitura Municipal de Lajes/RN, que mutuamente acordam e aceitam as cláusulas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

1.1. O presente aditivo é de prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, visando à continuação dos serviços de ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA EXECUÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS: ELABORAÇÃO DO PPA (PLANO PLURIANUAL), LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL); SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, INTEGRADA COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E GERAÇÃO DE RELATÓRIOS GERAIS; ATENDER O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E LEGISLAÇÃO QUE REGEM A CONTABILIDADE PÚBLICA, ALÉM DE ELABORAÇÃO DE PEÇAS CONTÁBEIS EXIGIDAS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/RN, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – FNS, FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS E O FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – FNDE, BEM COMO AS NOVAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCASP, E POSSÍVEIS ALTERAÇÕES QUE OCORREREM POSTERIORES A CONTRATAÇÃO, e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo nº 029/2023.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

 

2.1. Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será prorrogado contado, a partir de 22 de março de 2024 até 21 de março de 2025.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

3.1. Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.

3.2. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta dos seguintes recursos consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, relacionados abaixo:

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA: – SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

AÇÃO: 2002 – MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

NATUREZA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

REGIÃO: 01 – LAJES/RN

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA: – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO: 2053 – MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NATUREZA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 16600000 – TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS

REGIÃO: 01 – LAJES/RN

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2025 – MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

NATUREZA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 16000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS.

REGIÃO: 01 – LAJES/RN

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes no contrato original, não expressamente alteradas por este instrumento de aditamento.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

5.1. Em conformidade com o disposto no art. 57, inciso II e art. 65, I “b” ambos da Lei Federal nº do mesmo dispositivo normativo.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

 

6.1. Ficam mantidas todas e demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO ADITIVO em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA.

 

Lajes/RN, 22 de março de 2024.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Lajes /RN

Contratante

 

 

LILLYANE AMALIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

 

Secretária Municipal de Saúde

 

 

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

 

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação

 

Atlas Consultoria e Auditoria Contabil LTDA

CNPJ Nº

 

GERSON KLEY DE BRITO DE LIMA

 

CPF nº e RG nº – ITEP/RN

Contratada

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:D70CC636

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/03/2024. Edição 3249
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