ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA N° 005/2024
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA
Processo Administrativo nº 350/2024
Licitação nº 79/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, POR MEIO DA MODALIDADE DE COMPRA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 17 DA LEI Nº 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, NO ART. 17 DO DECRETO Nº 7.775, DE 04 DE JULHO DE 2012, E NA RESOLUÇÃO GGPAA Nº 50, PUBLICADA NO DOU DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.
O município de Lajes/RN, por intermédio do Agente de Contratação, torna público o resultado da CHAMADA PÚBLICA 05/2024, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA, conforme segue:
A agricultora familiar NORMÉLIA MARIA DA SILVA FERNANDES – CPF: 053.XXX.844-XX, apresentou seu projeto de venda com o item abaixo descrito, sendo declarada habilitada por atender as exigências contidas no edital:
| ITENS | GÊNEROS (DESCRIÇÃO) | UND | QTD | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 04 | 0018566 – Bolo de Leite caseiro simples, o produto deve apresentar-se íntegro bem assado, com sabor e odor agradável, sem recheio, contendo no mínimo os seguintes ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, leite, sal, manteiga, fermento e ovos, utilizando insumos naturais, não podem conter conservantes, corantes artificiais, aromatizantes artificiais e gordura trans. Apresentando garantia de higiene e consistência adequada. A manipulação deve ser feita de acordo com Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação – RDC 216/04. Apresentar licença sanitária atualizada. Deverá ter identificação do produto, rótulo com ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, data de fabricação e validade. | KG | 1100 | 26,65 | 29.315,00 |
| Valor por extenso: Vinte e nove mil trezentos e quinze reais. | 29.315,00 | ||||
A agricultora familiar MARIA DE FATIMA ALVES – CPF: 759.XXX.475.XX, apresentou seu projeto de venda com o item abaixo descrito, sendo declarada habilitada por atender as exigências contidas no edital:
| ITENS | GÊNEROS (DESCRIÇÃO) | UND | QTD | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 06 | 0018568 – Bolo de Ovos (Mesclados) Caseiro simples, o produto deve apresentar-se íntegro bem assado, com sabor e odor agradável, sem recheio, contendo no mínimo os seguintes ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, leite, sal, manteiga, fermento e ovos, utilizando insumos naturais, não podem conter conservantes, corantes artificiais, aromatizantes artificiais e gordura trans. Apresentando garantia de higiene e consistência adequada. A manipulação deve ser feita de acordo com Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação – RDC 216/04. Apresentar licença sanitária atualizada. Deverá ter identificação do produto, rótulo com ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, data de fabricação e validade | KG | 1150 | 25,80 | 29.670,00 |
| Valor por extenso: Vinte e nove mil seiscentos e setenta reais | 29.670,00 | ||||
A agricultora familiar FRANCISCA ERINEIDE DA SILVA CAVALCANTI – CPF: 084.XXX.674-XX, apresentou seu projeto de venda com os itens abaixo descrito, sendo declarada habilitada por atender as exigências contidas no edital:
| ITENS | GÊNEROS (DESCRIÇÃO) | UND | QTD | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 05 | 0018567 – Bolo de Milho Caseiro simples, o produto deve apresentar-se íntegro bem assado, com sabor e odor agradável, sem recheio, contendo no mínimo os seguintes ingredientes: milho, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, leite, sal, manteiga, fermento e ovos, utilizando insumos naturais, não podem conter conservantes, corantes artificiais, aromatizantes artificiais e gordura trans. Apresentando garantia de higiene e consistência adequada. A manipulação deve ser feita de acordo com Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação – RDC 216/04. Apresentar licença sanitária atualizada. Deverá ter identificação do produto, rótulo com ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, data de fabricação e validade. | KG | 400 | 26,95 | 10.780,00 |
| 10 | 0018571 – Carne Bovina, tipos alcatra, contra filé, fraldinhas, acém, de qualidade, resfriada ou in natura, de consistência firme com cor, cheiro e sabor próprios, acondicionada em embalagem própria, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, sem a presença de osso, com selo do serviço de inspeção estadual (SIE) ou selo do serviço de inspeção federal (SIF) ou selo de inspeção municipal (SIM). | KG | 350 | 53,65 | 18.777,50 |
| Valor por extenso: Vinte e nove mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos | 29.557,50 | ||||
O agricultor familiar JOHNY CLINTON VARELA DE LIMA – CPF: 060.XXX.044-XX, apresentou seu projeto de venda com o item abaixo descrito, sendo declarado habilitado por atender as exigências contidas no edital:
| ITENS | GÊNEROS (DESCRIÇÃO) | UND | QTD | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 29 | Carne bovina proveniente de cortes com osso, fresca e proveniente de animais saudáveis e bem cuidados. Os cortes devem apresentar marmoreio adequado, garantindo suculência e sabor. O osso deve estar íntegro, sem sinais de fraturas ou contaminação. A carne deve ser proveniente de fornecedores confiáveis e estar de acordo com as normas sanitárias vigentes. | KG | 810 | 37,00 | 29.970,00 |
| Valor por extenso: vinte e nove mil novecentos e setenta reais | 29.970,00 | ||||
O agricultor familiar MARCOS LUIS ANDRÉ DA SILVA – CPF: 101.414.284-90, apresentou seu projeto de venda com os itens abaixo descritos, sendo declarado habilitado por atender as exigências contidas no edital:
| ITENS | GÊNEROS (DESCRIÇÃO) | UND | QTD | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 2 | 0009183 – ALFACE, aparência fresca e sã, colhidas ao atingir o grau de evolução completo e perfeito estado de desenvolvimento. Isento de danos e defeitos de natureza física ou mecânica, terra aderente, sujidades, parasitas e larvas e defensivos agrícolas. | KG | 200 | 14,87 | 2.974,00 |
| 14 | 0018575 – Coentro Aparência fresca e sã, colhidos ao atingir o grau de evolução completo e perfeito estado de desenvolvimento. Isento de danos e defeitos de natureza física ou mecânica, terra aderente, sujidades, parasitas e larvas e defensivos agrícolas. | KG | 200 | 30,20 | 6.040,00 |
| 16 | 0018576 – Feijão verde de primeira, in natura, novo, grão íntegro, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas. Embalado em sacos plásticos transparentes de 1Kg com identificação do produto e prazo de validade. Feijão já debulhado, sem a presença da casca | KG | 100 | 20,88 | 2.088,00 |
| 18 | 0019837 – Jerimum de leite, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas. | KG | 200 | 4,23 | 846,00 |
| 19 | 0018578 – Limão Comum Tipo taiti, de primeira qualidade, fresco, bem desenvolvido e maduro, com tamanho e coloração uniformes, polpa firme e intacta. Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. | KG | 200 | 10,17 | 2.034,00 |
| 24 | 0014145 – Milho verde em espiga, extra AA, fresco com as folhas bem verdes e cabelo marrom escuro, protegido pela casca. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. | KG | 1600 | 6,03 | 9.648,00 |
| 26 | 0009215 – PIMENTÃO VERDE, pimentão verde de primeira, apresentando tamanho uniforme, e suficientemente desenvolvido, estando livre de defeitos graves que alterem a sua conformação e aparência, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionado em saco de polietileno. | KG | 100 | 15,50 | 1.550,00 |
| 27 | 0019840 – Tomate maduro de boa qualidade graúdo com polpa firme e intacta, isento de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas; sem lesões de origem física ou mecânica, rachadura e cortes. | KG | 300 | 8,17 | 2.451,00 |
| Valor por extenso: vinte e nove mil novecentos e setenta reais | 27.631,00 | ||||
Desse modo, fica aberto o prazo de cinco dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recurso contra esta decisão. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br, ou ainda de forma presencial no setor de licitações.
Lajes/RN, 21/10/2024
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:B06D13A1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/10/2024. Edição 3400
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