EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2024

I – PREÂMBULO…………………………………………………………………………………………………………2
II – OBJETO………………………………………………………………………………………………………………..2
III – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO…………………………………………………………………….. 3
IV – RECURSOS FINANCEIROS ……………………………………………………………………………….. 4
V – RECURSOS HUMANOS……………………………………………………………………………………….. 5
VI – RECURSOS PATRIMONIAIS………………………………………………………………………………6
VII – COMISSÃO JULGADORA DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO……. 6
VIII – CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL…. 6
IX – VISITA TÉCNICA……………………………………………………………………………………………….. 7
X – PROCEDIMENTOS GERAIS DE SELEÇÃO………………………………………………………… 8
X – 1 – APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO …………………………………………………….. 8
X – 2 – ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ……………………………….. 9
X – 3 – ENVELOPE Nº 02 – PLANO DE TRABALHO E PROPOSTA FINANCEIRA …… 11
XI – PROCEDIMENTOS PARA A ABERTURA DOS ENVELOPES………………………….. 12
XII – JULGAMENTO………………………………………………………………………………………………… 14
XIII – ESCLARECIMENTOS, COMUNICADOS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS…. 14

XIV – DILIGÊNCIAS E SANEAMENTO DE ERROS………………………………………………… 16
XV – DAS PENALIDADES NO PROCESSO DE SELEÇÃO………………………………………. 16
XVI – DO CONTRATO DE GESTÃO………………………………………………………………………… 16
XVII – VEDAÇÃO DE FRAUDE E CORRUPÇÃO…………………………………………………….. 17
XVIII – DISPOSIÇÕES FINANCEIROS ……………………………………………………………………. 17
XIX – ANEXOS …………………………………………………………………………………………………………. 18

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 – SMS

I – PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Lajes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o Processo de Chamamento Público nº 02/2024, para a escolha de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social (OS) no Município de Lajes/RN, cujo objeto consiste no suporte no
gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde de Urgência e Emergência, adulto e pediátrico, em regime ininterrupto, durante 24h por dia, na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – UPA Edivan Secundo Lopes. A presente Seleção será processada nos termos da Lei Municipal nº 970/2023, e, subsidiariamente, pela Lei nº 13.019/2014, pelas normas do Sistema Único de Saúde (SUS), sob as condições previstas neste Edital e seus anexos, de acordo com o seguinte cronograma:

a) Publicação do Edital de Chamamento Público nº 02/2024: 12/06/2024;
b) Recebimento das Propostas/Entrega dos Envelopes: 12/06/2024 até 11/07/2024;
c) Abertura e Análise da Documentação (Envelope 01): 12/07/2024 às 09h;
d) Publicação da análise da Habilitação dos participantes no Diário Oficial da FEMURN (envelope 01): 17/07/2024;
e) Prazo para Apresentação de Recursos: 18/07/2024 até 24/07/2024;
f) Decisão do Recurso: 29/07/2024;
g) Abertura e análise da Proposta do Plano de Trabalho e Proposta Financeira (Envelope 02): 30/07/2024;
h) Divulgação e Publicação da Entidade Selecionada: 02/08/2024;
i) Prazo para Apresentação de Recursos: 05/08/2024 até 09/08/2024;
j) Homologação do Processo de Chamamento Público: 14/08/2024;

OBS: O referido cronograma poderá sofrer alterações.

II – OBJETO
Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social (OS), para suporte no gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde de Urgência e Emergência, adulto e pediátrico, em regime ininterrupto, durante 24h por dia, na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – UPA Edivan Secundo Lopes, localizada no Município de Lajes/RN.

= = CONFIRA AQUI O EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2024 NA ÍNTEGRA.