ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 002/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1093/2023

 

Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto 11/2023-GP, e demais normas aplicáveis. Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, PARA A ABERTURA DE UMA SALA PARA CINEMA ITINERANTE.

Data da sessão: 04/04/2024

Horário da Fase de Lances: 09:00 às 15:00

Link: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/

Critério de Julgamento: Menor Preço

 

Lajes/RN, 27 de março de 2024

 

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

 

Agente de Contratação

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:3CF2BC4C

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;

 

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2024) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21, o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA ATUAR EM CONJUNTO COM A PREFEITURA DE LAJES/RN, NA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA-ESTÁGIO DESTA PREFEITURA, VISANDO POSSIBILITAR OPORTUNIDADES DE APERFEIÇOAMENTO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ESTUDANTES QUE ESTEJAM FREQUENTANDO O ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, em favor da Empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, CNPJ/CPF nº 61.600.839/0001-55, estabelecida na Rua Tabapua, nº 445, Itaim Bibi, São Paulo/SP – CEP: 04.533-011, que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ 9.954,00 (nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 67/2024, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 25 de março de 2024.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:0EEDE095

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2024. Edição 3250
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024 – REPUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;

 

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2024) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21, o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA ATUAR EM CONJUNTO COM A PREFEITURA DE LAJES/RN, NA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA-ESTÁGIO DESTA PREFEITURA, VISANDO POSSIBILITAR OPORTUNIDADES DE APERFEIÇOAMENTO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ESTUDANTES QUE ESTEJAM FREQUENTANDO O ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, em favor da Empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, CNPJ/CPF nº 61.600.839/0001-55, estabelecida na Rua Tabapua, nº 445, Itaim Bibi, São Paulo/SP – CEP: 04.533-011, que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ 13.746,00 (treze mil, setecentos e quarenta e seis reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 67/2024, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 25 de março de 2024.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:264AFC02

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 225/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;

 

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2024) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21, o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE CONFERENCISTA PARA PALESTRAR NA CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE, TENDO O TEMA: ATENDIMENTO HUMANIZADO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 27 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, em favor da Empresa B FELIX DE ARAUJO CONSULTORIA LTDA, CNPJ/CPF nº 30.412.865/0001-26, estabelecida à Rua Capitão Manoel Cavalcanti de Albuquerque, nº 04, Lagoa Seca, Natal/RN – CEP: 59.022-470, que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 225/2024, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 25 de março de 2024.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

 

Secretária Municipal de Saúde

 

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:1E13D815

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2024. Edição 3250
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 271/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

I – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

 

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2024) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, I, da Lei federal 14.133/21, o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA AMBULÂNCIA TIPO SAVEIRO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, em favor da Empresa NACIONAL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/CPF nº 04.770.238/0001-57, estabelecida à Avenida Prudente de Morais, nº 4910, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.063-200, que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ R$ 1.687,53 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 271/2024, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 14 de março de 2024.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

 

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:B53F172B

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/03/2024. Edição 3243
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 878/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;

 

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2024) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21, o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS MODERNOS, EFICIENTES E ADEQUADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONDICIONAIS, PROPORCIONAM UM AMBIENTE SAUDÁVEL E SEGURO PARA OS ESTUDANTES E COLABORADORES, GARANTINDO A QUALIDADE DA ÁGUA E PROMOVENDO A SUSTENTABILIDADE, em favor da Empresa ENABLED SOLUÇOES DIGITAIS, CNPJ/CPF nº 24.072.872/0001-23, estabelecida na Avenida Paulista, nº 2202, Conj 61A1 A 61A9, Bela Vista, São Paulo/SP – CEP: 01.310-932, que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 878/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 12 de março de 2024.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

 

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

 

Secretária Municipal de Educação

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:FB244FDD

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/03/2024. Edição 3242
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/