TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 33/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 33/2025

Processo Administrativo nº 673/2025

 

Nos termos do art. 71, IV da Lei , o Prefeito Municipal de Lajes/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, levando em consideração a abertura e julgamento da presente Dispensa Eletrônica nº 33/2025, que tem por objeto a Aquisição de kits de materiais de consumo para distribuição aos artesãos lajenses durante oficinas promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura com o objetivo de apoiar suas atividades, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Dispensa de Licitação supracitada, pelo valor global de R$ ,11 (três mil quinhentos e sessenta e oito reais e onze centavos), em favor das empresas relacionadas abaixo:

 

Vencedor(es):  WYLLER PACIFICO BATISTA DA COSTA
CNPJ:  Email: Telefone: 84981339344
Endereço: Rua Park Paulo Barbalho, 10 ., Centro, Lagoa d´Anta/RN, CEP: 59227-000
Representante: WYLLER PACIFICO BATISTA DA COSTA
Item Descrição Marca Unidade Quantidade Preço (R$) Total (R$)
00002 Clips metálicos tamanho 4/0, fabricados em aço galvanizado com tratamento anticorrosivo, com acabamento liso e resistente à oxidação. Medindo aproximadamente 50 mm de comprimento, são indicados para agrupar volumes maiores de papéis ou materiais impressos. Embalagem com 50 unidades. eccoclips Caixa 5,000000 8,00 40,00
00003 Cola em bastão sólida com 20 gramas, de uso geral, indicada especialmente para papéis, cartolinas, rascunhos, atividades escolares e trabalhos artesanais. Produto atóxico, inodoro, com excelente aderência, fácil aplicação e secagem rápida. Embalagem cilíndrica com sistema de rolagem (rosca giratória na base), que permite o controle da quantidade de cola utilizada, proporcionando maior economia e precisão. FRAMA Tubo 5,000000 9,00 45,00
00004 Bastões de cola quente do tipo grosso, medindo aproximadamente 11,5 mm de diâmetro por 30 cm de comprimento, compatíveis com pistolas de cola quente de alta temperatura. Produto incolor, com excelente poder de adesão e rápida secagem, ideal para colagens firmes em superfícies como tecido, EVA, madeira, papelão, plástico, entre outros materiais utilizados em atividades artesanais. FRAMA UND 10,000000 44,00 440,00
00005 Corretivo líquido à base de água e pigmentos brancos opacos, de fórmula não tóxica, inodora e segura para uso em ambientes educacionais e administrativos. Embalado em frasco plástico com aplicador integrado (pincel ou esponja), contendo no mínimo 18 ml de produto. Produto indicado para correção de textos em papel, proporcionando cobertura uniforme e secagem rápida. Caixa com 12 unidades. bic CX 1,000000 34,00 34,00
00006 Fita adesiva dupla face, com largura de 25 mm (2,5 cm) e comprimento de 30 metros, composta por base de papel ou filme plástico e adesivo de alta aderência em ambas as faces. Indicada para fixação de papéis, tecidos leves, EVA, cartolinas, plásticos e outros materiais utilizados em trabalhos manuais e artesanais. SCOTCH Rolo 5,000000 21,52 107,60
00007 Papel sulfite branco, formato A4 (210 mm x 297 mm), gramatura de 75 g/m², textura uniforme, superfície lisa e opaca, adequado para impressão e escrita em ambos os lados. Compatível com impressoras jato de tinta, laser, copiadoras e uso manual. Embalagem com 500 folhas. chamex RESMA 10,000000 30,00 300,00
00008 Tesoura multiuso com 21 cm de comprimento total, com lâminas em aço inoxidável de alta resistência, afiadas e com bom desempenho de corte. Cabo ergonômico em material plástico resistente, anatômico, confortável ao manuseio e ambidestro (uso por destros e canhotos). guller Unidade 5,000000 18,00 90,00
00012 Pincel atômico com tinta de alta qualidade nas cores azul, preta e vermelha, adequado para uso em diversas superfícies como papel, tecido, madeira e plástico. Cada caixa contém 12 unidades de pincéis, distribuídos entre as cores mencionadas. jocar CX 2,000000 43,50 87,00
00013 Papel sulfite branco, formato A4 (210 mm x 297 mm), com gramatura de 60 g/m². Superfície lisa e opaca, ideal para impressão, cópias, escrita e diversos tipos de trabalhos manuais. chamex Pacote 2,000000 70,13 140,26
00014 Cartolina comum de alta qualidade, com espessura adequada para uso em diversas atividades artesanais. O pacote contém 100 unidades de cartolinas nas cores sortidas, como amarelo, azul, verde, vermelho, entre outras. Premiatta PCT 1,000000 109,00 109,00
00015 Pincel nº 10 de formato chato, com cabo longo, ideal para pintura em grandes áreas e detalhes precisos em trabalhos artesanais. A composição das cerdas é de alta qualidade, garantindo boa retenção de tinta e aplicação suave em diversas superfícies, como papel, tecido, madeira, EVA, entre outras. Embalagem com 12 unidades. LEO&LEO PC 1,000000 37,00 37,00
00016 Pincel nº 04 de formato chato, com cabo longo, ideal para trabalhos que exigem maior precisão e detalhes finos em pinturas. As cerdas, compostas por material de alta qualidade, garantem excelente retenção de tinta e aplicação uniforme, proporcionando acabamento profissional em diferentes superfícies, como papel, tecido, madeira, entre outros. Embalagem com 12 unidades. LEO&LEO Unid 1,000000 27,00 27,00
00017 Pincel nº 12 de formato chato, com cabo longo, ideal para cobertura de áreas maiores e aplicação de técnicas de pintura em larga escala. As cerdas, compostas por material de alta qualidade, proporcionam excelente retenção de tinta e aplicação suave e uniforme em diversas superfícies, como papel, tecido, madeira, entre outras. Embalagem com 12 unidades. LEO&LEO Unid 1,000000 34,00 34,00
00018 Pincel nº 14 de formato chato, com cabo longo, ideal para trabalhos que requerem cobertura de grandes superfícies e aplicação de técnicas de pintura em larga escala. Suas cerdas de alta qualidade garantem boa retenção de tinta, proporcionando aplicação suave e uniforme. O pincel é indicado para uso em diversas superfícies, como papel, tecido, madeira, EVA, entre outras. Embalagem com 12 unidades. LEO&LEO Unid 1,000000 72,00 72,00
Total: ,86

 

Vencedor(es): SISTEMA DE TECNOLOGIA PROFISSIONAL LTDA
CNPJ:  Email: Telefone: 8436453657
Endereço: Rua Castelo Branco, 245 Loja 10, Centro, Paragominas/PA, CEP: 68625-005
Representante: Thomas Edson Farias
Item Descrição Marca Unidade Quantidade Preço (R$) Total (R$)
00001 Clips metálicos do tipo 2/0, confeccionados em aço galvanizado resistente à oxidação, com acabamento liso e uniforme, próprios para organização de papéis em atividades administrativas e artesanais. O tamanho 2/0 corresponde a aproximadamente 28 mm de comprimento, sendo ideal para agrupamento de pequenas e médias quantidades de folhas. Embalagem contendo 100 unidades. CLIPS ECCO Caixa 5,000000 4,97 24,85
00009 Tinta líquida para pintura em tecido, acondicionada em frascos plásticos com 250 ml cada, nas cores variadas (diversas tonalidades). Composição: resina de emulsão acrílica, água, pigmentos, solvente, aditivos e conservante. Produto não tóxico, com excelente cobertura, fixação e resistência à lavagem após a secagem. ACRILEX UND 10,000000 39,99 399,90
00010 Tecido não tecido (TNT) de alta qualidade, disponível em cores variadas como amarelo, azul, laranja, pink, verde, verde limão, vermelho, entre outras. Largura padrão de 1,00 m e comprimento de 50 metros por rolo. Produto versátil e resistente, ideal para diversas aplicações em oficinas artesanais, incluindo confecção de peças decorativas, personalização de objetos, e projetos de costura simples. CONFORME EDITAL RL 7,000000 116,00 812,00
00011 Pistola elétrica para aplicação de cola quente, bivolt (220V), com potência de 10W. Fabricada em material plástico resistente, mede aproximadamente 160 mm de comprimento por 130 mm de largura. CIS UND 5,000000 101,00 505,00
00019 Papel madeira de alta qualidade, com textura resistente e aparência que imita a madeira natural. Ideal para uso em projetos artesanais que exigem uma superfície robusta e com um toque rústico. Pode ser utilizado em diversas técnicas, como scrapbooking, decoupage, pintura e outras criações manuais. O pacote contém 100 folhas, sendo uma excelente opção para as oficinas, garantindo versatilidade e durabilidade nas produções dos participantes. OURO PCT 1,000000 128,00 128,00
00020 Marca-texto de alta qualidade, com ponta chanfrada que permite traços de 1 a 4 mm, oferecendo flexibilidade para destacar textos e informações com precisão. Disponível nas cores amarelo, azul, rosa e laranja, ideal para realçar passagens importantes em documentos, notas e materiais de apoio nas oficinas artesanais. A caixa contém 12 unidades, proporcionando uma variedade de cores para diferentes usos e facilitando a organização e identificação de informações nas atividades realizadas. Produto não tóxico, seguro para uso em ambientes educacionais e criativos. MASTER CX 2,000000 32,00 64,00
00021 Tesoura escolar de segurança, com lâminas arredondadas (sem ponta), ideal para uso por crianças e em ambientes educacionais. Fabricada com material plástico resistente e cerdas de aço inoxidável, a tesoura proporciona um corte preciso e seguro em papéis, cartolinas, tecidos leves e outros materiais utilizados em atividades artesanais. O pacote contém 20 unidades. MASTER PRINT PCT 1,000000 71,50 71,50
Total: ,25

 

Lajes/RN, em 16 de junho de 2025

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:3A27C271

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/06/2025. Edição 3560
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 495/2025

 

PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;”

 

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSARlicitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: Contratação de Empresa Especializada para Confeccionar Coletes de Padrão Estadual para os Servidores da Defesa Civil do Município de Lajes, em favor da empresa COMERCIAL APOLO LTDA, CNPJ nº , estabelecida à Rua Valdir Targino, nº 3558, Candelária, Natal/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (dois mil, quinhentos e sessenta reais).

 

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 495/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2025, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 13 de junho de 2025

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:BB0AB815

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/06/2025. Edição 3559
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 681/2025

 

PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;”

 

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

 

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSAR licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE ENXOVAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, em favor da empresa RAMON F DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº , estabelecida à Avenida Amintas Barros, nº 1049, DIX-Sept Rosado, Natal/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais).

 

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 681/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2025, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 11 de junho de 2025.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

 

Secretária Municipal de Saúde

 

Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:AD60B30A

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2025. Edição 3557
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 654/2025

 

PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;”

 

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

 

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSAR licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para hospedagem de sistema informatizado destinado ao gerenciamento integrado da administração tributária, em plataforma, em favor da empresa TINUS INFORMATICA LTDA, CNPJ nº , estabelecida à Rodovia BR 230, nº , Sala 502, Renascer, Cabedelo/PB – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (quarenta e oito mil, trezentos e sessenta reais).

 

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 654/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2025, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 11 de junho de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:CD12D8C8

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2025. Edição 3557
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 612/2025

 

PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

I – Para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.”

 

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

 

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSAR licitação, Com fundamento no Art. 75, I, da Lei federal , o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos na área de topografia, compreendendo atividades como levantamento planialtimétrico, georreferenciamento de áreas públicas, delimitação de terrenos, apoio técnico a projetos de engenharia, regularização fundiária e demais serviços correlatos, com vistas a atender às demandas da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, em favor da empresa AMBITECH ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº , estabelecida à Rua Monsenhor Joaquim Honório, n° 145, Bairro Janduís – Assú/RN, CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (oitenta e três mil e quatrocentos reais).

 

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 612/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2025, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 11 de junho de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:E4144BD9

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2025. Edição 3557
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:




TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 681/2025

 

PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;”

 

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

 

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSAR licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE ENXOVAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, em favor da empresa RAMON F DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº , estabelecida à Avenida Amintas Barros, nº 1049, DIX-Sept Rosado, Natal/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais).

 

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 681/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2025, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 11 de junho de 2025.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

 

Secretária Municipal de Saúde

 

Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:AD60B30A

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2025. Edição 3557
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 654/2025

 

PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;”

 

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

 

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSAR licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para hospedagem de sistema informatizado destinado ao gerenciamento integrado da administração tributária, em plataforma, em favor da empresa TINUS INFORMATICA LTDA, CNPJ nº , estabelecida à Rodovia BR 230, nº , Sala 502, Renascer, Cabedelo/PB – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (quarenta e oito mil, trezentos e sessenta reais).

 

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 654/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2025, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 11 de junho de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:CD12D8C8

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2025. Edição 3557
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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 33/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 33/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 673/2025

 

Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA , realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º , de 1º de abril de 2021, do Decreto 11/2023-GP, e demais normas aplicáveis. Objetivando a Aquisição de kits de materiais de consumo para distribuição aos artesãos lajenses durante oficinas promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura com o objetivo de apoiar suas atividades.

 

Data da sessão: 11/06/2025

Horário da Fase de Lances: 08:00h às 14:00h

Link:

Critério de Julgamento: Menor Preço

 

Lajes/RN, 05 de junho de 2025

 

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

 

Agente de Contratação

 

Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:409315D1

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/06/2025. Edição 3553
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 28/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 28/2025

Processo Administrativo nº 549/2025

 

Nos termos do art. 71, IV da Lei , o Prefeito Municipal de Lajes/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, levando em consideração a abertura e julgamento da presente Dispensa Eletrônica nº 28/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de cadeiras plásticas e impressoras, para atender as demandas da secretaria municipal de cultura., tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Dispensa de Licitação supracitada pelo valor global de R$ ,00 (sete mil e duzentos reais), em favor das empresas constantes nos quadros abaixo:

 

Vencedor(es): JR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
CNPJ:  Email: Telefone:
Endereço: RUA SENADOR DUARTE FILHO, 116 , SANTOS REIS , PARNAMIRIM/RN, CEP: 59141-110
Representante: Jose Radamés Fernandes Malheiro
Item Descrição Marca Unidade Quantidade Preço (R$) Total (R$)
00001 CADEIRA PLÁSTICA: preferencialmente na cor branca, sem braço e capacidade para até 140kg, empilhável. As cadeiras deverão possuir certificado do INMETRO, conforme NBR 147762001. DOLFE UND 100,000000 38,00 ,00
Total: ,00

 

Vencedor(es): KRODS TECNOLOGIA LTDA
CNPJ:  Email: Telefone: 84994281101
Endereço: Rua Humberto Mattana, 822 CASA01, Capão da Imbuia, Curitiba/PR, CEP: 82810-240
Representante: Karine Rosario da Silva
Item Descrição Marca Unidade Quantidade Preço (R$) Total (R$)
00002 Impressora Multifuncional 3 em 1, com impressão frente e verso automáticos, imprime até páginas em preto ou páginas coloridas1, imprime, cópia e digitaliza com baixo custo de impressão com alto rendimento. Com sistema 100% sem cartuchos. canon UND 2,000000 ,00 ,00
Total: ,00

 

Lajes/RN, em 03 de junho de 2025

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:4B389FB1

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/06/2025. Edição 3551
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 549/2025

 

PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;”

 

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSARlicitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CADEIRAS PLÁSTICAS E IMPRESSORAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, em favor das empresas:

 

Vencedor(es): JR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
CNPJ:  Email: Telefone:
Endereço: RUA SENADOR DUARTE FILHO, 116, SANTOS REIS, PARNAMIRIM/RN, CEP: 59141-110
Representante: Jose Radamés Fernandes Malheiro
Item Descrição Marca Unidade Quantidade Preço (R$) Total (R$)
00001 CADEIRA PLÁSTICA: preferencialmente na cor branca, sem braço e capacidade para até 140kg, empilhável. As cadeiras deverão possuir certificado do INMETRO, conforme NBR 147762001. DOLFE UND 100,000000 38,00 ,00
Total: ,00

 

Vencedor(es): KRODS TECNOLOGIA LTDA
CNPJ:  Email: Telefone: 84994281101
Endereço: Rua Humberto Mattana, 822 CASA01, Capão da Imbuia, Curitiba/PR, CEP: 82810-240
Representante: Karine Rosario da Silva
Item Descrição Marca Unidade Quantidade Preço (R$) Total (R$)
00002 Impressora Multifuncional 3 em 1, com impressão frente e verso automáticos, imprime até páginas em preto ou páginas coloridas1, imprime, cópia e digitaliza com baixo custo de impressão com alto rendimento. Com sistema 100% sem cartuchos. canon UND 2,000000 ,00 ,00
Total: ,00

 

Que apresentaram as melhores propostas para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (sete mil e duzentos reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 549/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2025, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 03 de junho de 2025

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:E873EB95

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/06/2025. Edição 3551
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