TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2024) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES DEFINIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, em favor da Empresa MSHS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ/CPF nº , estabelecida à Rua Analia Jovem de Paula nº 10, Emaus, Parnamirim/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (trinta e seis mil quatrocentos e dezoito reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 170/2024, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 02 de abril de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/04/2024. Edição 3255
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2024) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL DE VASILHAMES DE 20L, ÁGUA DE 200 ML, ÁGUA DE 1.5 LT, ÁGUA DE 500 ML, VASILHAMES DE 20 LT E SACO DE GELO EM CUBO DE 3KG, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICÍPAIS, em favor da Empresa LUCIA DE FATIMA PEREIRA SILVA, CNPJ/CPF nº , estabelecida à Rua Alzira Soriano nº 11, Centro, Lajes/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 100/2024, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 27 de março de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252
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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 002/2024

Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º , de 1º de abril de 2021, do Decreto 11/2023-GP, e demais normas aplicáveis. Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, PARA A ABERTURA DE UMA SALA PARA CINEMA ITINERANTE.

Data da sessão: 04/04/2024

Horário da Fase de Lances: 09:00 às 15:00

Link:

Critério de Julgamento: Menor Preço

Lajes/RN, 27 de março de 2024

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Agente de Contratação

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2024) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA ATUAR EM CONJUNTO COM A PREFEITURA DE LAJES/RN, NA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA-ESTÁGIO DESTA PREFEITURA, VISANDO POSSIBILITAR OPORTUNIDADES DE APERFEIÇOAMENTO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ESTUDANTES QUE ESTEJAM FREQUENTANDO O ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, em favor da Empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, CNPJ/CPF nº , estabelecida na Rua Tabapua, nº 445, Itaim Bibi, São Paulo/SP – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 67/2024, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 25 de março de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2024. Edição 3250
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024 – REPUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2024) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA ATUAR EM CONJUNTO COM A PREFEITURA DE LAJES/RN, NA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA-ESTÁGIO DESTA PREFEITURA, VISANDO POSSIBILITAR OPORTUNIDADES DE APERFEIÇOAMENTO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ESTUDANTES QUE ESTEJAM FREQUENTANDO O ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, em favor da Empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, CNPJ/CPF nº , estabelecida na Rua Tabapua, nº 445, Itaim Bibi, São Paulo/SP – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (treze mil, setecentos e quarenta e seis reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 67/2024, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 25 de março de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2024) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE CONFERENCISTA PARA PALESTRAR NA CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE, TENDO O TEMA: ATENDIMENTO HUMANIZADO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 27 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, em favor da Empresa B FELIX DE ARAUJO CONSULTORIA LTDA, CNPJ/CPF nº , estabelecida à Rua Capitão Manoel Cavalcanti de Albuquerque, nº 04, Lagoa Seca, Natal/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (três mil reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 225/2024, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 25 de março de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2024. Edição 3250
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

I – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2024) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, I, da Lei federal , o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA AMBULÂNCIA TIPO SAVEIRO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, em favor da Empresa NACIONAL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/CPF nº , estabelecida à Avenida Prudente de Morais, nº 4910, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ R$ ,53 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 271/2024, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 14 de março de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/03/2024. Edição 3243
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2024) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS MODERNOS, EFICIENTES E ADEQUADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONDICIONAIS, PROPORCIONAM UM AMBIENTE SAUDÁVEL E SEGURO PARA OS ESTUDANTES E COLABORADORES, GARANTINDO A QUALIDADE DA ÁGUA E PROMOVENDO A SUSTENTABILIDADE, em favor da Empresa ENABLED SOLUÇOES DIGITAIS, CNPJ/CPF nº , estabelecida na Avenida Paulista, nº 2202, Conj 61A1 A 61A9, Bela Vista, São Paulo/SP – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 878/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 12 de março de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/03/2024. Edição 3242
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DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 008/2024 – PROCAP – PROJETOS, CONSULTORIAS, AVALIAÇÕES E PERÍCIAS LTDA – ME – CNPJ: – SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO LTCAT

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 008/2024 – Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Lajes, CNPJ: , Rua Alzira Soriano, 18.

CONTRATADO: PROCAP – Projetos, Consultorias, Avaliações e Perícias LTDA – ME – CNPJ:

VALOR: R$ ,00 (Três Mil Reais).

OBJETIVO: Serviços de elaboração do Parecer Técnico conclusivo LTCAT com avaliações qualitativas e quantitativas da exposição dos funcionários, no atendimento as necessidades desta Associação, conforme especificações de sua proposta de preços, haja visto ter sido a melhor apresentada.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio, Dotação Orçamentária: .

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

LAJES/RN, 08/03/2024 –

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA –

Presidente da APAMI.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2024. Edição 3241
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 737/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: AQUISIÇÃO PARA FUTURO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE USO E CONSUMO VETERINÁRIO CONFORME TERMO DE REFERENCIA, PARA MELHOR ATENDIMENTO DOS ANIMAIS E MAIOR SEGURANÇA HIGIÊNICA SANITÁRIA A EQUIPE QUE ATENDE AOS ANIMAIS, em favor da Empresa R L R DOS SANTOS VAREJISTA, CNPJ/CPF nº , estabelecida à Rua Professor Luiz Soares, nº 813 – Centro, Assú/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,90 (quarenta e nove mil oitocentos e cinco reais e noventa centavos).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 737/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 05 de março de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/03/2024. Edição 3236
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: