ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 231/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e Decreto n° 11.317, de 29 de dezembro de 2022, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;

 

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21, o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SOFTWARE PARA CONTROLE DE COMBUSTÍVEL E ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES – RN, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO COM SENHAS, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, em favor da Empresa SIN CARD CARTOES LTDA, CNPJ/CPF nº 12.753.920/0001-60, estabelecida à Calçada das Margaridas, nº 163, sala 02, Barueri, São Paulo/SP – CEP: 06.453-038, que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 231/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 15 de junho de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 359/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e Decreto n° 11.317, de 29 de dezembro de 2022, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;

 

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21, o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE DETECTORES DE METAL PORTÁTEIS PARA CONTROLE DOS ACESSOS E SEGURANÇA DOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LAJES/RN, em favor de HDD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/CPF nº 50.627.112/0001-45, estabelecida à Rua da Azeitona, nº 158, Central Park, Extremoz/RN – CEP: 59.575-000, que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ 4.792,00 (quatro mil, setecentos e noventa e dois reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 359/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 07 de junho de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

 

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

 

Secretário Municipal de Educação



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 414/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e Decreto n° 11.317, de 29 de dezembro de 2022, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;

 

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21, o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE UMA LICENÇA VITALÍCIA DO SOFTWARE GSTARCAD 2023 LT PARA USO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, em favor de SOLUÇÕES CAD – COMERCIO E SERVIÇOS DE SOFTWARES LTDA, CNPJ/CPF nº 30.629.875/0001-18, estabelecida à Avenida Nova Cantareira, nº 2014, Conjunto 123, Tucuruvi, São Paulo/SP – CEP: 02.330-003, que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 414/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 06 de junho de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

APAMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE LAJES

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 011/2023 – E.R. COMÉRCIO VAREJISTA SERVIÇOS LTDA-ME -03.633.939/0001-81 – CONSERTO DA LÁQUINA DE LAVAR ROUPA HOSPITALAR

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 011/2023 – Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Lajes, CNPJ: 08.202.459/0001-80, Rua Alzira Soriano, 18.

CONTRATADA: E.R. COMÉRCIO VAREJISTA SERVIÇOS LTDA-ME,

CNPJ: 03.633.939/0001-81

VALOR R$: 5.100,00 (Cinco Mil e Cem Reais).

OBJETIVO: Realização emergencial, com serviços de manutenção em máquina de lavar roupa hospitalar com pintura da base e conserto do controlador, do comando geral, do motor com rebobinamento, troca de amortecedor e troca do fim do curso como também na troca de resistência de 9000w e desobstrução da passagem da agua no autoclave, destinados ao atendimento das necessidades desta Associação, para não haver paralização no atendimento dos pacientes internos e atendidos pelo Hospital Maternidade Aluízio Alves.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio, Dotação Orçamentária: 33.90.39.00.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso IV.

 

LAJES/RN, 30/05/2023 –

 

 

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA –

 

Presidente da APAMI.



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 197/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, verbis:

“Art. 24 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93,o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS ADAPTADA, PARA UM MUNÍCIPE DIAGNOSTICADO COM TETRAPLEGIA SECUNDÁRIA E TRAUMATISMO RAQUIMEDULAR, REFERENTE AO PROCEDIMENTO N° 02.23.2015.0000004/2023-36, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em favor de SERVIP COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ/CPF nº 38.249.122/0001-99, estabelecida à Rua São João José do campestre, nº 2604, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.063-090, que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ 3.999,99 (três mil novecentos e noventa e nove reais e nove centavos).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 197/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 23 de maio de 2023

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

 

LILLYANE AMALIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

 

Secretária Municipal de Saúde



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023 – REPUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 197/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e Decreto n° 11.317, de 29 de dezembro de 2022, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;

 

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSARa licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21,o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS ADAPTADA, PARA UM MUNÍCIPE DIAGNOSTICADO COM TETRAPLEGIA SECUNDÁRIA E TRAUMATISMO RAQUIMEDULAR, REFERENTE AO PROCEDIMENTO N° 02.23.2015.0000004/2023-36, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em favor de SERVIP COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ/CPF nº 38.249.122/0001-99, estabelecida à Rua São João José do campestre, nº 2604, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.063-090, que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ 3.999,99 (três mil novecentos e noventa e nove reais e nove centavos).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 197/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 23 de maio de 2023

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

 

LILLYANE AMALIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

 

Secretária Municipal de Saúde

 

*REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO.