DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 013/2023 – PIRÂMIDE ARTE FINAL E SERVIÇOS, CNPJ. 13.042.617/0001-11 – SERVIÇOS GRÁFICOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

APAMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE LAJES

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 013/2023 – PIRÂMIDE ARTE FINAL E SERVIÇOS, CNPJ. – SERVIÇOS GRÁFICOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 013/2023 – Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Lajes, CNPJ: , Rua Alzira Soriano, 18.

CONTRATADA: PIRÂMIDE ARTE FINAL E SERVIÇOS, CNPJ. ,

VALOR R$ ,00 (Três Mil, Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais).

OBJETIVO: Serviços de impressões gráficas, na confecção de blocos Boletins de Urgência, Atestados Médico, Receituários Controle Especial, Boletins Receituários Médico e Solicitação de Exames Laboratoriais com 100 folhas cada, em papel off-set 75g, destinados ao atendimento das necessidades desta Associação, conforme especificações de sua proposta de preços, haja visto ter sido a melhor apresentada.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio, Dotação Orçamentária: .

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

LAJES/RN, 16/08/2023 –

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA –

Presidente da APAMI.

Publicado por:
Cristina Kaline Lopes da Silva
Código Identificador:BFD1A6EA

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2023. Edição 3101
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 517/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, em favor da Empresa A NAZARENO DA SILVA, CNPJ/CPF nº , estabelecida à Avenida Senador João Câmara, nº 916, centro, Assú/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais ).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 517/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2023, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 10 de agosto de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 499/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE PIAS PORTÁTEIS, PARA AÇÕES VOLTADAS AO PROGRAMA DE LAVAGEM DE MÃOS NAS ESCOLAS REFERENTE AO SELO UNICEF 2021-2024, COM ESTIMATIVA DE CONSUMO PARA 12 (DOZE) MESES, em favor da Empresa RB COMERCIAL & SERVICOS, CNPJ/CPF nº , estabelecida à Rua Dinarte Mariz Neto, nº 156, Nova Descoberta, Natal/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (trinta e dois mil reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 499/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2023, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 10 de agosto de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

LILLYANE AMALIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 512/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE BUCAL (CREME DENTAL E ESCOVA DENTAL), DESTINADOS A ATENDER OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL, ATRAVÉS DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, em favor da Empresa A F P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ/CPF nº , estabelecida à Avenida Carlos Alexandre Soares Bezerra, nº 275, Baviera, Assú/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 512/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2023, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 10 de agosto de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

LILLYANE AMALIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 505/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA PUBLICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RN, NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE/RN, em favor das seguintes empresas:

ITEM 01 – SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – Empresa que apresentou a melhor proposta: SEC PUBLICIDADE LTDA-EPP, CNPJ/CPF nº , no valor global de R$ ,00 (seis mil e trezentos reais).

ITEM 02 – SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU – Empresa que apresentou a melhor proposta: FERNANDA F. PONTIN ME, CNPJ/CPF nº , no valor global de R$ ,50 (dez mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).

ITEM 03 – SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – DOE – Empresa que apresentou a melhor proposta: FERNANDA F. PONTIN ME, CNPJ/CPF nº , no valor global de R$ ,80 (seis mil setecentos e quinze reais e oitenta centavos).

Fica o valor global da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 032/2023, no valor de R$ ,30 (vinte e três mil novecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 505/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2023, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 31 de julho de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 488/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

VIII – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, VIII, da Lei federal , o seguinte objeto: Aquisição de CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA: DUPLO X dobrável em alumínio aeronáutico; MAIOR ECONOMIA, com 2 motores 200w; Bateria com até 20km de autonomia; Velocidade máxima de 6km/h; Cinto pélvico incluso; Encosto rebatível (removível); Espaço interno de 44cm; Braços escamoteáveis; Anti tombo removível; Apoio para os pés rebatível com regulagem de altura; Rodas frontais anti-furo, maciços e rígidos; Rodas frontais de 8 polegadas em ABS; Almofada impermeável com espuma de alta densidade; Peso da cadeira: 33kg/Peso da bateria: 19,9kh/Capacidade de até 120kg, em favor de SERVIP COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ/CPF nº , estabelecida à Rua São João José do campestre, nº 2604, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (dezesseis mil e novecentos reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 488/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2023, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 28 de julho de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

LILLYANE AMALIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 681/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM ATENDIMENTO À UMA INSPEÇÃO E INFRAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL, NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, em favor da Empresa TECHPROL SERVICOS, COMERCIO E LOCACOES, CNPJ/CPF nº , estabelecida à Avenida Euzébio Rocha, nº 445, Cidade da Esperança, Natal/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (dezessete mil, quinhentos e sessenta reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 681/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2023, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 25 de julho de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

LILLYANE AMALIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 602/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM ATENDIMENTO À UMA INSPEÇÃO E INFRAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL, NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, em favor da Empresa TECHPROL SERVICOS, COMERCIO E LOCACOES, CNPJ/CPF nº , estabelecida à Avenida Euzébio Rocha, nº 445, Cidade da Esperança, Natal/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,60 (quarenta e nove mil e quarenta e dois reais e sessenta centavos).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 602/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2023, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 25 de julho de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

LILLYANE AMALIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2023

[et_pb_section fb_built=”1″ disabled_on=”on|on|off” admin_label=”CABEÇALHO” _builder_version=”” _module_preset=”default” collapsed=”on” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_row column_structure=”1_3,1_3,1_3″ _builder_version=”” _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”” _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_divider show_divider=”off” _builder_version=”” _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][/et_pb_divider][et_pb_image src=”” title_text=”logo-lajes2″ _builder_version=”” _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][/et_pb_image][/et_pb_column][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”” _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][/et_pb_column][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”” _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_divider show_divider=”off” _builder_version=”” _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][/et_pb_divider][et_pb_image src=”” title_text=”portal-transparencia – ico” _builder_version=”” _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][/et_pb_image][/et_pb_column][/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”” _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”” _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_text _builder_version=”” _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]

Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº , de 18 de novembro de 2011).

[/et_pb_text][et_pb_divider show_divider=”off” _builder_version=”” _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][/et_pb_divider][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section][et_pb_section fb_built=”1″ disabled_on=”on|on|off” admin_label=”MENU” _builder_version=”” _module_preset=”default” background_color=”#009999″ border_width_all=”15px” border_color_all=”#009999″ box_shadow_style=”preset3″ global_module=”26705″ saved_tabs=”all” collapsed=”on” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_row _builder_version=”” _module_preset=”default” background_color=”rgba(0,0,0,0)” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”” _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_menu menu_id=”163″ active_link_color=”#cc0066″ _builder_version=”” _module_preset=”default” menu_font=”|700|||||||” menu_text_color=”#f4f4f4″ background_color=”rgba(0,0,0,0)” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][/et_pb_menu][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section][et_pb_section fb_built=”1″ admin_label=”PARTE SUPERIOR DO CORPO” _builder_version=”” _module_preset=”default” background_color=”#99cc33″ collapsed=”on” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_row _builder_version=”” _module_preset=”default” collapsed=”off” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”” _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_divider show_divider=”off” _builder_version=”” _module_preset=”default” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][/et_pb_divider][et_pb_post_title meta=”off” featured_image=”off” _builder_version=”” _module_preset=”default” title_font=”|800||on|||||” title_text_color=”#cc0066″ global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][/et_pb_post_title][et_pb_text disabled_on=”on|on|off” _builder_version=”” _module_preset=”default” background_color=”#f4f4f4″ border_radii=”off|5px|5px||” border_width_all=”20px” border_color_all=”#f4f4f4″ global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]

Início / Transparência / Licitação

[/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section][et_pb_section fb_built=”1″ admin_label=”CORPO DA LICITAÇÃO” _builder_version=”” background_color=”rgba(0,0,0,0)” collapsed=”off” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_row _builder_version=”” background_color=”#f4f4f4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” border_radii=”off|||5px|5px” border_width_all=”20px” border_color_all=”#f4f4f4″ global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”” custom_padding=”|||” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_text admin_label=”Informações principais” _builder_version=”” background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content” sticky_enabled=”0″]

Informações principais

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: Até as 18h00min (dezoito horas) do dia 24 de julho de 2023.
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTAS: cpl@
Endereço eletrônico para download do Termo de Referência da dispensa:

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA PUBLICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RN, NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE/RN,

[/et_pb_text][et_pb_text admin_label=”Arquivos” _builder_version=”” _module_preset=”default” hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content” sticky_enabled=”0″]

Arquivos disponíveis

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2023
TERMO DE REFERÊNCIA

[/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 475/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE INOVAÇÃO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, em favor da Empresa AMANDA GOMES DE OLIVEIRA PEREIRA (CAPTO), CNPJ/CPF nº , estabelecida à Rua Haroldo de Almeida, nº 2012, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 475/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 17 de julho de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação