ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

APAMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE LAJES

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023 – F DE A DOS SANTOS – 42.315.528/0001-08 – AQUISIÇÃO DE OXIGENIO MEDICINAL.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023 – Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Lajes, CNPJ: 08.202.459/0001-80, Rua Alzira Soriano, 18.

CONTRATADA: F DE A DOS SANTOS, CNPJ. 42.315.528/0001-08,

VALOR R$ 56.860,00 (Cinquenta e Seis Mil, Oitocentos e Sessenta Reais).

OBJETIVO: Aquisição Emergencial de Oxigênio medicinal (10m3 e PPU), destinados ao atendimento das necessidades desta Associação, conforme especificações de sua proposta de preços, haja visto ter sido a melhor apresentada.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio, Dotação Orçamentária: 33.90.30.00.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21 de e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

 

LAJES/RN, 20/03/2023 –

 

 

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA –

 

Presidente da APAMI



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PREVLAJES

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023

O Diretor Executivo do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES‑PREVLAJES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 79, da Lei nº 558/2013, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela assessoria jurídica;

CONSIDERANDO o Artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993.;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei 897/2021 – Lei Orçamentária Anual (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA – Lei 898/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023 – Lei 896/2021) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo setor competente.

RESOLVE:

Com fundamento no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,PROCEDER A DISPENSA DE LICITAÇÃO do seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA FUNDO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES‑PREVLAJES – EXERCÍCIO 2023, em favor da JOSE DENNY LANCASTIANE DA CUNHA – ME (COMERCIAL SÃO GERALDO), inscrita no CNPJ sob nº18.275.802/0001-70, estabelecida na Rua Tabelião José Procópio de Moura, nº 180, Centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000, sendo representada pelo Senhor JOSE DENNY LANCASTIANE DA CUNHA, portador do CPF sob nº 010.401.244-70 e RG: 1959503 – ITEP/RN, no valor global de R$ 4.281,24 (quatro mil duzentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos).

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 007/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 17 de março de 2023.

 

 

ÍCARO LUCAS MARTINS

 

Diretor Executivo



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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023

O Diretor Executivo do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES‑PREVLAJES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 79, da Lei nº 558/2013, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela assessoria jurídica;

CONSIDERANDO o Artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993.;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei 897/2021 – Lei Orçamentária Anual (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA – Lei 898/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023 – Lei 896/2021) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo setor competente.

RESOLVE:

Com fundamento no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,PROCEDER A DISPENSA DE LICITAÇÃO do seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA BOM FUNCIONAMENTO DO FUNDO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES‑PREVLAJES – EXERCÍCIO 2023, em favor da JOSE DENNY LANCASTIANE DA CUNHA – ME (COMERCIAL SÃO GERALDO), inscrita no CNPJ sob nº18.275.802/0001-70, estabelecida na Rua Tabelião José Procópio de Moura, nº 180, Centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000, sendo representada pelo Senhor JOSE DENNY LANCASTIANE DA CUNHA, portador do CPF sob nº 010.401.244-70 e RG: 1959503 – ITEP/RN, no valor global de R$ 7.276,22 (sete mil duzentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos).

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 006/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 17 de março de 2023.

 

ÍCARO LUCAS MARTINS

Diretor Executivo



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PREVLAJES

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2023

O Diretor Executivo do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES‑PREVLAJES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 79, da Lei nº 558/2013, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela assessoria jurídica;

CONSIDERANDO o Artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993.;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei 897/2021 – Lei Orçamentária Anual (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA – Lei 898/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023 – Lei 896/2021) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo setor competente.

RESOLVE:

Com fundamento no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,PROCEDER A DISPENSA DE LICITAÇÃO do seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA FUNDO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES‑PREVLAJES – EXERCÍCIO 2023, em favor da JOSE DENNY LANCASTIANE DA CUNHA – ME (COMERCIAL SÃO GERALDO), inscrita no CNPJ sob nº18.275.802/0001-70, estabelecida na Rua Tabelião José Procópio de Moura, nº 180, Centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000, sendo representada pelo Senhor JOSE DENNY LANCASTIANE DA CUNHA, portador do CPF sob nº 010.401.244-70 e RG: 1959503 – ITEP/RN, no valor global de R$ 12.032,71 (doze mil e trinta e dois reais e setenta e um centavos).

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 008/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 17 de março de 2023.

 

 

ÍCARO LUCAS MARTINS

 

Diretor Executivo



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GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1195/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, verbis:

“Art. 24 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSAR de licitação, Com fundamento no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, o seguinte objeto:

AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS E DE BANHO, COM ESPECÍFICAÇÕES PARA 02 (DUAS) CRIANÇAS COM DIAGNÓSTICO DE PARALISIA CEREBRAL, em favor de SERVIP COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ/CPF nº 38.249.122/0001-99, estabelecida à Rua São João José do campestre, nº 2604, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.063-090, que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ 16.950,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 1195/2022, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 09 de março de 2023.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

 

LILLYANE AMALIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

 

Secretária Municipal de Saúde



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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, verbis:

“Art. 24 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93,o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONFECÇÃO DE PORTÕES E SERVIÇOS DE SOLDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, em favor da empresa JOAO PAULO MARTINS GALDINO 10189724471, CNPJ/CPF nº 25.112.102/0001-20, estabelecida à Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 37, Centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000, que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ 17.475,00 (dezessete mil quatrocentos e setenta e cinco reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 103/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 08 de março 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal