GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ R$ ,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSARlicitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ORGANIZAÇÃO DO 7º MOTOCROSS CIRCUITO SOLDADO NETO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2026, A PARTIR DAS 8H, NA PISTA NETO SOLDADO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE PEDRA VERMELHA – ZONA RURAL DE LAJES/RN. A CONTRATAÇÃO VISA ASSEGURAR A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A EXECUÇÃO ADEQUADA DO EVENTO, GARANTINDO PADRÃO TÉCNICO, SEGURANÇA E VISIBILIDADE INSTITUCIONAL, em favor da empresa GEAN ARBITRAGEM E EVENTOS, CNPJ nº , estabelecida à Rua Rogério Torquato, 258, Bairro Bela Vista – João Câmara/RN, CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (quatorze mil e seiscentos reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 27/12-2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2026, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 20 de janeiro de 2026

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/01/2026. Edição 3713
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DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 005/2026 – ISA C. DOS S. COSTA – CARTEC, CNPJ. ,

CONTRATADA: ISA C. DOS S. COSTA – CARTEC, CNPJ. ,

VALOR: R$ ,00 (Oito Mil, Setecentos e Trinta e Seis Reais).

OBJETIVO: Aquisição de Cartuchos originais para impressoras HP e Epson L3150, destinados ao atendimento das necessidades desta Associação, conforme especificações de sua proposta de preços, haja visto ter sido a melhor apresentada.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio, Dotação Orçamentária: .

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

LAJES/RN, 09/01/2026 –

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA

Presidente da Apami

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/01/2026. Edição 3718
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DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 004/2026 – ISA C. DOS S. COSTA, – CARTEC – CNPJ. ,

CONTRATADA: ISA C. DOS S. COSTA, – CARTEC – CNPJ. ,

VALOR: R$ ,00 (Vinte e Oito Mil, Novecentos e Noventa e Dois Reais).

OBJETIVO: Serviços de Recargas (enchimentos) de Toners para impressoras e confecção de carimbos, destinados ao atendimento das necessidades desta Associação, conforme especificações de sua proposta de preços, haja visto ter sido a melhor apresentada.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio, Dotação Orçamentária: .

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

LAJES/RN, 09/01/2026 –

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA –

Presidente da Apami

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/01/2026. Edição 3718
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DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 006/2026 -MICRO SYSTEM INFORMÁTICA LTDA-ME -CNPJ:

CONTRATADA: MICRO SYSTEM INFORMÁTICA LTDA-ME

CNPJ: 

VALOR R$: ,00 (Seis Mil, Duzentos e Quarenta Reais).

OBJETIVO: Realização emergencial, com serviços de implantação, design, integração de redes sociais,

banners, treinamento e testes operacionais, hospedagem, manutenções mensais e suporte destinados ao atendimento das necessidades desta Associação, para não haver paralização no atendimento dos pacientes internos e atendidos pelo Hospital Maternidade Aluízio Alves.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio, Dotação Orçamentária: .

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso IV.

LAJES/RN, 09/01/2026 –

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA –

Presidente da APAMI.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/01/2026. Edição 3718
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 -TELEGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALAR EIRELI, CNPJ.

CONTRATADA: TELEGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALAR EIRELI, CNPJ. ,

VALOR R$ ,00 (Quarenta e Um Mil e Quinhentos Reais).

OBJETIVO: Aquisição de oxigênio medicinal envasado em cilindros de aço com capacidade de 10m2 e 1m3 PPU na cor padrão(verde) com 99,5 de pureza, lotados em setores, destinado ao atendimento das muitas necessidades desta instituição, conforme especificações de sua proposta de preços, haja visto ter sido a melhor apresentada.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio, Dotação Orçamentária: .

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

LAJES/RN, 09/01/2026 –

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA –

Presidente da APAMI.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/01/2026. Edição 3716
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DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 002/2026 – N. S. XAVIER COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME – CNPJ:

CONTRATADO: N. S. XAVIER COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME – CNPJ:

VALOR: R$ ,00 (Dez Mil, Novecentos e Dez Reais).

OBJETIVO: Serviços de manutenção preventiva, instalação, conserto de placas eletrônica, carga de gás, troca de rolamentos e troca de capacitores em ar condicionados split e Invert de e ’S em setores lotados nesta instituição, destinado ao atendimento das necessidades desta Associação, conforme especificações de sua proposta de preços, haja visto ter sido a melhor apresentada.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio, Dotação Orçamentária: .

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

LAJES/RN, 09/01/2026 –

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA –

Presidente da APAMI.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/01/2026. Edição 3716
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 – COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, CNPJ.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 – Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Lajes, CNPJ: , Rua Alzira Soriano, 18.

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, CNPJ.

VALOR R$ ,00 (Oitenta Mil Reais).

OBJETIVO: Contratação de empresa prestadora de serviços no fornecimento de água potável.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio, Dotação Orçamentária: .

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso VIII.

LAJES/RN, 09/01/2026 –

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA –

Presidente da Apami.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/01/2026. Edição 3714
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSARlicitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA EM COMPETIÇÕES OFICIAIS, PARA ATUAR NA ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA ARBITRAGEM DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BLOCOS CARNAVALESCOS “TAÇA VELHOS FOLIÕES” – EDIÇÃO 2026, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, em favor da empresa GEAN ARBITRAGEM E EVENTOS, CNPJ nº , estabelecida à Rua Rogério Torquato, 258, Bairro Bela Vista – João Câmara/RN, CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (vinte e três mil trezentos e sessenta reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 3412/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2025, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 07 de janeiro de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/01/2026. Edição 3704
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSAR licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: Aquisição de materiais de informática do tipo hardware, compreendendo itens destinados à modernização e ampliação da infraestrutura tecnológica utilizada pelas diversas secretarias da administração pública municipal. A medida visa equipar adequadamente os setores com dispositivos atualizados e compatíveis com os sistemas atualmente empregados na gestão pública, assegurando a efetiva execução das atividades administrativas, técnicas e operacionais de forma integrada e eficiente., em favor da empresa MGH COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº , estabelecida à Avenida Musicista Samuel Sandoval da Fonseca, nº 1525, Sala 01, Vista Bela, Assú/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (quarenta e seis mil, duzentos e oitenta reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 981/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2025, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 23 de dezembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/12/2025. Edição 3695
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2512/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSARlicitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DIVERSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROJETO NATAL FELIZ, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS MULHERES E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, VISANDO À DISTRIBUIÇÃO ÀS CRIANÇAS ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS, UNIDADES DO CRAS E DEMAIS COMUNIDADES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, em favor da empresa INOVE SOLUÇÕES LTDA , CNPJ nº , estabelecida à Rua Eletricista Elias Ferreira, 3760, Lote 59, Candelária – Natal/RN, que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (treze mil, seiscentos e vinte reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 2512/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2025, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 19 de dezembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas Para as Mulheres e Habitação

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/12/2025. Edição 3693
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: