QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 92/2021 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ADITIVO N° 772/2025

Pregão Presencial N° 9/2021

 

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 92/2021, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA BRAVUS EMPRESARIAL LTDA – ME.

 

Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: , devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. , neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa BRAVUS EMPRESARIAL LTDA – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediada na Rua Pedro Furtuoso Bezerra, nº 97, Pedro Avelino, Pedro Avelino/RN – CEP: , neste ato representado(a) por MEIREANE ALVES MIRANDA, inscrito no CPF sob o n° , Representante Legal, conforme atos constitutivos da empresa, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 772/2025, e em observância às disposições da Lei nº de 21 de junho de 1993,, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

 

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 92/2021, por mais 12 meses, a partir de 05/09/2025 até 04/09/2026, para dar continuidade a CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA DE APOIOA GESTÃO DE SAÚDE DE LAJES/RN, ATUANDOTANTO NO APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA,BEM COMO NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DESAÚDE, AUXILIANDO NO DESENVOLVIMENTO DASAÇÕES PRECONIZADAS PELAS POLÍTICASPÚBLICAS DE SAÚDE e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo nº e Pregão Presencial nº 009/2021., podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 57, II, da Lei nº , de 1993.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados pela Secretaria Municipal de Planejamento deste município, na dotação abaixo discriminada:

 

Unidade Orçamentária: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2025 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 16000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Região: 0001 – Lajes

 

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

 

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

 

4.1. Ficam mantidas todas e demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

 

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO ADITIVO em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as

quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA

 

Lajes/RN, em 05 de setembro de 2025.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal De Saúde

 

Bravus Empresarial LTDA – ME

CNPJ nº

MEIREANE ALVES MIRANDA

CPF n°

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/09/2025. Edição 3619
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 84/2025*

TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA SOS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.

 

Processo Administrativo n° 781/2025

Licitação nº 119/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: SOS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediada na Avenida João Pereira Dos Santos Filho, 298, Itapetinga, Mossoró/RN, CEP: , neste ato representado por ARTHUR VINICIUS NORONHA DA SILVA, inscrito no CPF nº .

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÁS MEDICINAL (OXIGÊNIO) COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM REGIME DE COMODATO, CONSIDERANDO A GARANTIA À SAÚDE A TODOS OS CIDADÃOS DE FORMA INTEGRAL, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E NA LEI , A RESPONSABILIDADE DESTE ENTE MUNICIPAL EM ASSISTIR DE FORMA INTEGRAL A SAÚDE DOS MUNÍCIPES VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E AMBULÂNCIAS DESTE MUNICÍPIO.

 

MODALIDADE: ADESÃO Nº. 009/2025 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 018/2025, inerente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024 – SRP, realizado pela Prefeitura Municipal de Baraúna/RN

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO:

 

COD.	PRODUTO	MODELO	MARCA	QTD	VALOR UNT.	VALOR TOTAL
1	RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO, PUREZA 99,5%, OU SUPERIOR, EM CILINDRO DE 10,0 M³ DE ALTA PRESSÃO, NA COR VERDE. CILINDROS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO	PRÓPRIO	PRÓPRIA	850	R$ 175,30	R$ ,00
2	RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO, PUREZA 99,5%, OU SUPERIOR, EM CILINDRO DE 4,0 M³ DE ALTA PRESSÃO, NA COR VERDE. CILINDROS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO.	PRÓPRIO	PRÓPRIA	150	R$ 106,80	R$ ,00
3	RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO, PUREZA 99,5%, OU SUPERIOR, EM CILINDRO DE 3,0 M³ DE ALTA PRESSÃO, NA COR VERDE. CILINDROS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO	PRÓPRIO	PRÓPRIA	200	R$ 86,60	R$ ,00
4	RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO, PUREZA 99,5%, OU SUPERIOR, EM CILINDRO DE 1,0 M³ DE ALTA PRESSÃO, NA COR VERDE. CILINDROS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO.	PRÓPRIO	PRÓPRIA	100	R$ 49,90	R$ ,00
5	RECARGA DE AR COMPRIMIDO, PUREZA 99,5%, OU SUPERIOR, EM CILINDRO DE 10,0 M³ DE ALTA PRESSÃO, NA COR AMARELA. CILINDROS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO	PRÓPRIO	PRÓPRIO	600	R$ 192,00	R$ ,00
6	REGULADOR MEDICINAL DE ALTA PRESSÃO P/BALA DE O2 COM CHAVE P/ MONTAGEM	GASLIVE	GASLIVE	25	R$ 180,00	R$ ,00
7	FLUXÔMETRO MEDICINAL P/ BALA O2 COM CHAVE DE MONTAGEM.	GASLIVE	GASLIVE	25	R$ 59,00	R$ ,00
8	REGULADOR MEDICINAL DE ALTA PRESSÃO P/BALA DE AR COMPRIMIDO COM CHAVE P/ MONTAGEM	GASLIVE	GASLIVE	25	R$ 180,00	R$ ,00
9	FLUXÔMETRO MEDICINAL P/ BALA AR COMPRIMIDO COM CHAVE DE MONTAGEM.	GASLIVE	GASLIVE	25	R$ 40,00	R$ ,00
10	UMIDIFICADOR 250 ML TAMPA E CORPO DE NYLON COM ROSCA EM METAL FRASCO PLÁSTICO CAPACIDADE 250 ML ADAPTÁVEL E QUALQUER VÁLVULA REGULADORA DE CILINDRO	GASLIVE	GASLIVE	50	R$ 12,00	R$ 600,00
11	MÁSCARA FACIAL DE OXIGÊNIO COM SISTEMA VENTURI ADULTO. COM 6 DILUIDORES.	GASLIVE	GASLIVE	40	R$ 14,90	R$ 596,00
12	MÁSCARA FACIAL DE OXIGÊNIO COM SISTEMA VENTURI INFANTIL. COM 6 DILUIDORES.	GASLIVE	GASLIVE	10	R$ 14,90	R$ 149,00
13	MÁSCARA DE OXIGÊNIO COM RESERVATÓRIO ALTA CONCENTRAÇÃO ADULTO.	GASLIVE	GASLIVE	12	R$ 10,00	R$ 120,00
14	MÁSCARA DE OXIGÊNIO COM RESERVATÓRIO ALTA CONCENTRAÇÃO INFANTIL.	GASLIVE	GASLIVE	5	R$ 10,00	R$ 50,00
15	EXTENSOR DE OXIGÊNIO PARA AMBU, COM CONECTOR. COM 2 METROS.	GASLIVE	GASLIVE	15	R$ 1,90	R$ 28,50
16	EXTENSOR DE OXIGÊNIO PARA CATETER DE O2, COM CONECTOR. COM 2 METROS.	GASLIVE	GASLIVE	15	R$ 1,90	R$ 28,50
17	AQUISIÇÃO DE CILINDRO PORTÁTIL DE OXIGÊNIO COM CAPACIDADE DE ATÉ 10,0 M³ DE ALTA PRESSÃO, NA COR VERDE.	MAT	MAT	15	R$ ,00	R$ ,00
18	AQUISIÇÃO DE CILINDRO PORTÁTIL DE OXIGÊNIO COM CAPACIDADE DE ATÉ 4,0 M³ DE ALTA PRESSÃO, EM AÇO, NA COR VERDE.	MAT	MAT	10	R$ ,00	R$ ,00
19	AQUISIÇÃO DE CILINDRO PORTÁTIL DE OXIGÊNIO COM CAPACIDADE DE ATÉ 1,0 M³ DE ALTA PRESSÃO, EM AÇO, NA COR VERDE.	MAT	MAT	10	R$ 990,00	R$ ,00
20	AQUISIÇÃO DE CILINDRO PORTÁTIL DE AR COMPRIMIDO COM CAPACIDADE DE ATÉ 10,0 M³ DE ALTA PRESSÃO, NA COR AMARELA.	MAT	MAT	15	R$ ,00	R$ ,00
21	AQUISIÇÃO DE VÁLVULA REGULADORA DE PRESSÃO PARA CILINDROS COM 2 RELÓGIOS PARA OXIGÊNIO, AR COMPRIMIDO, ÓXIDO NITROSO E CO2	GASLIVE	GASLIVE	25	R$ 390,00	R$ ,00
22	AQUISIÇÃO DE VÁLVULA REGULADORA DE ALTA PRESSÃO PARA REDE CANALIZADA DE AR COMPRIMIDO, NA COR AMARELA	GASLIVE	GASLIVE	25	R$ 130,00	R$ ,00
23	AQUISIÇÃO DE VÁLVULA REGULADORA DE ALTA PRESSÃO PARA REDE CANALIZADA DE OXIGÊNIO, NA COR VERDE	GASLIVE	GASLIVE	25	R$ 130,00	R$ ,00
24	AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR PARA REDE CANALIZADA, VACUÔMETRO 400 – 500 ML, FRASCO COLETOR, TAMPA, BOIA E CONEXÕES	ASPILIV	GASLIVE	25	R$ 120,00	R$ ,00
VALOR GLOBAL						R$ ,00

 

O valor total da contratação é de R$ ,00 (quatrocentos e quarenta e três mil, cento e oitenta e dois reais).

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 – SAÚDE

Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa: 0109 – SAÚDE PARA TODOS

Ação: 2023 – PROGRAMA DA ATENÇÃO BÁSICA

Ação: 2077 – PROGRAMA DE SAÚDE EM ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE

Natureza: – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Fonte: 16000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 04 de setembro de 2025 a 03 de setembro de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

 

Lajes/RN, em 04 de setembro de 2025.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

 

SOS Soluções Integradas LTDA

CNPJ:

ARTHUR VINICIUS NORONHA DA SILVA

CPF nº

Contratada

 

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/09/2025. Edição 3621
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TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2024

Processo Administrativo nº

Pregão Eletrônico Nº 019/2024

 

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA AUTO POSTO SAO TOME LTDA.

 

Pelo presente instrumento onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: , devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. , neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do CPF nº e RG nº – SSP/RN, através da demais secretarias, de um lado e de outro, a empresa AUTO POSTO SAO TOME LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida na cidade de Lajes/RN, localizada na Rua Coronel Joaquim Teixeira, n° 235 – Centro, Lajes/RN – CEP: , neste ato representado pelo Senhor IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS, portador Carteira de Identidade RG n.º e do CPF nº , decidiram as partes assinarem o presente TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2024, o qual será regido pelas cláusulas a seguir e demais ditames da Lei de Licitações e Contratos n° , nos princípios gerais da administração, dentre ele o da economia, eficiência, razoabilidade, tudo em conformidade com os dados constantes no procedimento administrativo, vinculado ao Pregão Eletrônico Nº 019/2024, realizado na Prefeitura Municipal de Lajes/RN, que mutuamente acordam e aceitam as cláusulas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

1.1. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2024, REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS VEICULARES (GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM, DIESEL S10 E ETANOL) PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL, PERTECENTE A TODAS AS SECRETARIAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DIRETAS E INDIRETAS DOS MUNÍCIPES, que foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

 

2.1. Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 040/2024, com vigência de 04/09/2025 até 04/09/2026.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

3.1. Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.

 

3.2. As despesas decorrentes da presente Ata de Registro de Preços correrão por conta dos seguintes recursos consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, relacionados abaixo:

 

Und. Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS

Ação: 2005 – MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

Natureza: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Região: 01 – Lajes/RN

 

Und. Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0100 – ADMINISTRACAO INTEGRADA

Ação: 2007 – MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Natureza: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Região: 01 – Lajes/RN

 

Und. Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS

Ação: 2073 – MANUT. DA SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

Natureza: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 01 – Lajes/RN

 

Und. Orçamentária: – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS

Ação: 2041 – MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Natureza: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Região: 01 – Lajes/RN

 

Und. Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Função: 12 – EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 0116 – LAJES INTEGRADA PARA A EDUCACAO

Ação: 2033 – MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL

Natureza: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15500000 – TRANSFERÊNCIA SALÁRO EDUCAÇÃO

Fonte: 15530000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)

Fonte: 15400000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

Fonte: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Região: 01 – Lajes/RN

 

Und. Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Função: 12 – EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 0116 – LAJES INTEGRADA PARA A EDUCACAO

Ação: 2093 – MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – INFANTIL

Natureza: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15500000 – TRANSFERÊNCIA SALÁRO EDUCAÇÃO

Fonte: 15530000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)

Fonte: 15400000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

Fonte: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Região: 01 – Lajes/RN

 

Und. Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Função: 12 – EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS

Ação: 2029 – MANUTENCAO DA SEC. MUNICIPAL DE DUCAÇÃO

Natureza: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Região: 01 – Lajes/RN

 

Und. Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa: 0107 – FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO

Ação: 2217 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL

Natureza: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 01 – Lajes/RN

 

Und. Orçamentária: – SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Função: 20 – AGRICULTURA

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS

Ação: 2043 – MANUT. DA SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Natureza: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 01 – Lajes/RN

 

Und. Orçamentária: – MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E TURISMO

Função: 27 – DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

Programa: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERV. MUNICIPAIS

Ação: 2039 – MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Natureza: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Região: 01 – Lajes/RN

 

Und. Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS.

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa: 0107 – FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO

Ação: 2002 – MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS

Natureza: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 01 – Lajes/RN

 

Und. Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS

Ação: 2218 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Natureza: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 01 – Lajes/RN

 

Und. Orçamentária: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 – SAÚDE

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS

Ação: 2025 – MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Natureza: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Região: 01 – Lajes / RN

 

Und. Orçamentária: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 – SAÚDE

Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0109 – SAÚDE PARA TODOS

Ação: 2023 – MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Natureza: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Fonte: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal – Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Região: 01 – Lajes/RN

 

Und. Orçamentária: – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERV. MUNICIPAIS

Ação: 2053 – MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Natureza: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Região: 01 – Lajes/RN

 

Und. Orçamentária – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS

Programa: 0125 – CONSTRUINDO CIDADANIA

Ação: 2053 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ação: 2169 – SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

Natureza: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Região: 01 – Lajes/RN

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes na ata de registro de preços original, não expressamente alteradas por este instrumento de aditamento.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

5.1. Em conformidade com o disposto no art. 84 da Lei Federal nº

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

 

5.1. Ficam mantidas todas e demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços original.

 

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO ADITIVO em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes.

Lajes/RN, 04 de setembro de 2025.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

FABIANA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA

Secretária Municipal De Educação

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal De Saúde

 

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

Secretária Municipal De Desenvolvimento Social, Políticas Para Mulheres E Habitação

 

Auto Posto Sao Tome LTDA

CNPJ:

IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS

CPF nº

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/09/2025. Edição 3618
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 82/2025

TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA SOS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.

 

Processo Administrativo n° 781/2025

Licitação nº 119/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: SOS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediada na Avenida João Pereira Dos Santos Filho, 298, Itapetinga, Mossoró/RN, CEP: , neste ato representado por ARTHUR VINICIUS NORONHA DA SILVA, inscrito no CPF nº .

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÁS MEDICINAL (OXIGÊNIO) COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM REGIME DE COMODATO, CONSIDERANDO A GARANTIA À SAÚDE A TODOS OS CIDADÃOS DE FORMA INTEGRAL, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E NA LEI , A RESPONSABILIDADE DESTE ENTE MUNICIPAL EM ASSISTIR DE FORMA INTEGRAL A SAÚDE DOS MUNÍCIPES VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E AMBULÂNCIAS DESTE MUNICÍPIO.

 

MODALIDADE: ADESÃO Nº. 009/2025 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 018/2025, inerente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024 – SRP, realizado pela Prefeitura Municipal de Baraúna/RN

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO:

 

COD.	PRODUTO	MODELO	MARCA	QTD	VALOR UNT.	VALOR TOTAL
1	RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO, PUREZA 99,5%, OU SUPERIOR, EM CILINDRO DE 10,0 M³ DE ALTA PRESSÃO, NA COR VERDE. CILINDROS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO	PRÓPRIO	PRÓPRIA	850	R$ 175,30	R$ ,00
2	RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO, PUREZA 99,5%, OU SUPERIOR, EM CILINDRO DE 4,0 M³ DE ALTA PRESSÃO, NA COR VERDE. CILINDROS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO.	PRÓPRIO	PRÓPRIA	150	R$ 106,80	R$ ,00
3	RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO, PUREZA 99,5%, OU SUPERIOR, EM CILINDRO DE 3,0 M³ DE ALTA PRESSÃO, NA COR VERDE. CILINDROS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO	PRÓPRIO	PRÓPRIA	200	R$ 86,60	R$ ,00
4	RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO, PUREZA 99,5%, OU SUPERIOR, EM CILINDRO DE 1,0 M³ DE ALTA PRESSÃO, NA COR VERDE. CILINDROS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO.	PRÓPRIO	PRÓPRIA	100	R$ 49,90	R$ ,00
5	RECARGA DE AR COMPRIMIDO, PUREZA 99,5%, OU SUPERIOR, EM CILINDRO DE 10,0 M³ DE ALTA PRESSÃO, NA COR AMARELA. CILINDROS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO	PRÓPRIO	PRÓPRIO	600	R$ 192,00	R$ ,00
6	REGULADOR MEDICINAL DE ALTA PRESSÃO P/BALA DE O2 COM CHAVE P/ MONTAGEM	GASLIVE	GASLIVE	25	R$ 180,00	R$ ,00
7	FLUXÔMETRO MEDICINAL P/ BALA O2 COM CHAVE DE MONTAGEM.	GASLIVE	GASLIVE	25	R$ 59,00	R$ ,00
8	REGULADOR MEDICINAL DE ALTA PRESSÃO P/BALA DE AR COMPRIMIDO COM CHAVE P/ MONTAGEM	GASLIVE	GASLIVE	25	R$ 180,00	R$ ,00
9	FLUXÔMETRO MEDICINAL P/ BALA AR COMPRIMIDO COM CHAVE DE MONTAGEM.	GASLIVE	GASLIVE	25	R$ 40,00	R$ ,00
10	UMIDIFICADOR 250 ML TAMPA E CORPO DE NYLON COM ROSCA EM METAL FRASCO PLÁSTICO CAPACIDADE 250 ML ADAPTÁVEL E QUALQUER VÁLVULA REGULADORA DE CILINDRO	GASLIVE	GASLIVE	50	R$ 12,00	R$ 600,00
11	MÁSCARA FACIAL DE OXIGÊNIO COM SISTEMA VENTURI ADULTO. COM 6 DILUIDORES.	GASLIVE	GASLIVE	40	R$ 14,90	R$ 596,00
12	MÁSCARA FACIAL DE OXIGÊNIO COM SISTEMA VENTURI INFANTIL. COM 6 DILUIDORES.	GASLIVE	GASLIVE	10	R$ 14,90	R$ 149,00
13	MÁSCARA DE OXIGÊNIO COM RESERVATÓRIO ALTA CONCENTRAÇÃO ADULTO.	GASLIVE	GASLIVE	12	R$ 10,00	R$ 120,00
14	MÁSCARA DE OXIGÊNIO COM RESERVATÓRIO ALTA CONCENTRAÇÃO INFANTIL.	GASLIVE	GASLIVE	5	R$ 10,00	R$ 50,00
15	EXTENSOR DE OXIGÊNIO PARA AMBU, COM CONECTOR. COM 2 METROS.	GASLIVE	GASLIVE	15	R$ 1,90	R$ 28,50
16	EXTENSOR DE OXIGÊNIO PARA CATETER DE O2, COM CONECTOR. COM 2 METROS.	GASLIVE	GASLIVE	15	R$ 1,90	R$ 28,50
17	AQUISIÇÃO DE CILINDRO PORTÁTIL DE OXIGÊNIO COM CAPACIDADE DE ATÉ 10,0 M³ DE ALTA PRESSÃO, NA COR VERDE.	MAT	MAT	15	R$ ,00	R$ ,00
18	AQUISIÇÃO DE CILINDRO PORTÁTIL DE OXIGÊNIO COM CAPACIDADE DE ATÉ 4,0 M³ DE ALTA PRESSÃO, EM AÇO, NA COR VERDE.	MAT	MAT	10	R$ ,00	R$ ,00
19	AQUISIÇÃO DE CILINDRO PORTÁTIL DE OXIGÊNIO COM CAPACIDADE DE ATÉ 1,0 M³ DE ALTA PRESSÃO, EM AÇO, NA COR VERDE.	MAT	MAT	10	R$ 990,00	R$ ,00
20	AQUISIÇÃO DE CILINDRO PORTÁTIL DE AR COMPRIMIDO COM CAPACIDADE DE ATÉ 10,0 M³ DE ALTA PRESSÃO, NA COR AMARELA.	MAT	MAT	15	R$ ,00	R$ ,00
21	AQUISIÇÃO DE VÁLVULA REGULADORA DE PRESSÃO PARA CILINDROS COM 2 RELÓGIOS PARA OXIGÊNIO, AR COMPRIMIDO, ÓXIDO NITROSO E CO2	GASLIVE	GASLIVE	25	R$ 390,00	R$ ,00
22	AQUISIÇÃO DE VÁLVULA REGULADORA DE ALTA PRESSÃO PARA REDE CANALIZADA DE AR COMPRIMIDO, NA COR AMARELA	GASLIVE	GASLIVE	25	R$ 130,00	R$ ,00
23	AQUISIÇÃO DE VÁLVULA REGULADORA DE ALTA PRESSÃO PARA REDE CANALIZADA DE OXIGÊNIO, NA COR VERDE	GASLIVE	GASLIVE	25	R$ 130,00	R$ ,00
24	AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR PARA REDE CANALIZADA, VACUÔMETRO 400 – 500 ML, FRASCO COLETOR, TAMPA, BOIA E CONEXÕES	ASPILIV	GASLIVE	25	R$ 120,00	R$ ,00
VALOR GLOBAL						R$ ,00

 

O valor total da contratação é de R$ ,00 (quatrocentos e quarenta e três mil, cento e oitenta e dois reais).

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 – SAÚDE

Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa: 0109 – SAÚDE PARA TODOS

Ação: 2023 – PROGRAMA DA ATENÇÃO BÁSICA

Ação: 2077 – PROGRAMA DE SAÚDE EM ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE

Natureza: – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Fonte: 16000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 04 de setembro de 2025 a 03 de setembro de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

 

Lajes/RN, em 04 de setembro de 2025

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

 

Secretária Municipal de Saúde

 

SOS Soluções Integradas LTDA

CNPJ:

 

ARTHUR VINICIUS NORONHA DA SILVA

 

CPF nº

Contratada

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/09/2025. Edição 3618
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QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 62/2022 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Pregão Presencial N° 20/2022

 

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 62/2022, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA TOP DOWN CONSULTORIA LTDA.

 

Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: , devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. , neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediada na , neste ato representado(a) por ALESSANDRA MAGALY LIMA DE ABREU, inscrito no CPF sob o n° , Representante, conforme atos constitutivos da empresa, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 764/2025, e em observância às disposições da Lei nº de 21 de junho de 1993,, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

 

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 62/2022, por mais 12 meses, a partir de 03/09/2025 até 02/09/2026, para dar continuidade a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS ECONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS, DIÁRIAS E PASSAGENS AÉREAS,RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, ESCALA DE PLANTÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, PORTAL DATRANSPARÊNCIA, PROTOCOLO GERAL, DIGITALIZAÇÃO E BUSINESS INTELLIGENCE (BI), podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 57, II, da Lei nº , de 1993.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados pela Secretaria Municipal de Planejamento deste município, na dotação abaixo discriminada:

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

Ação: 2002 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

Natureza: – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

 

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

 

4.1. Ficam mantidas todas e demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO ADITIVO em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA

 

Lajes/RN, em 03 de setembro de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

Top Down Consultori  LTDA

CNPJ nº

 

ALESSANDRA MAGALY LIMA DE ABREU

 

CPF n°

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/09/2025. Edição 3617
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN – E A EMPRESA SANTOS E FERNANDES LTDA.

 

Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: , devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. , neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, portador do CPF nº e RG nº expedida por SSP/RN, de um lado e de outro, a empresa SANTOS E FERNANDES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado(a) na Rua Coronel Silvino Bezerra, n° 1043, Lagoa Seca, Natal/RN – CEP: 59031-140, neste ato representada pela Sra. EDEUZA MARIA SANTOS FERNANDES, inscrito no CPF nº e RG nº – SSP/RN, que exerce a função de Sócia-Gerente, conforme atos constitutivos da empresa, resolvem celebrar o Primeiro Termo de APOSTILAMENTO do Contrato n° 053/2025, proveniente da Pregão Eletrônico n° 09/2025, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº , com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual o acréscimo de dotação orçamentária que fará frente às despesas do contrato administrativo n° 046/2025, que versa sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS PESADA.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

2.1 – O presente Termo de Apostilamento objetiva a alteração do disposto na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento contratual, para fazer face ao acréscimo de dotações orçamentárias, conforme dispõe o artigo 136, IV, da Lei Federal nº. :

 

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

IV – empenho de dotações orçamentárias.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO

3.1 – Em virtude do acréscimo na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas também serão consignadas com a seguinte dotação orçamentária: Exercício 2025.

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0109 – SAÚDE PARA TODOS

AÇÃO: 2023 – PROGRAMA DA ATENCAO BASICA

AÇÃO: 2077 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

NATUREZA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 16003110 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo de Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito.

 

Lajes/RN, 02 de setembro de 2025.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/09/2025. Edição 3616
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 83/2025

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN E A EMPRESA UNIPLAN SAO PAULO DO POTENGI FUNERARIA LTDA.

 

Processo Administrativo n° 442/2025

Licitação nº 117/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: UNIPLAN SAO PAULO DO POTENGI FUNERARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida na Rua Manoel Joaquim de Araújo, nº 377, Nossa Senhora Aparecida, São Paulo do Potengi/RN – CEP: , sendo representada pelo Sra. ANDRÉIA TORRES DOS SANTOS, inscrita no CPF nº e RG nº – SSP/SP.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN.

 

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 24/2025

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO:

 

LOTE ÚNICO
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	FUNERAL TIPO 1 COMPOSTO POR: • 01 Ataúde: Estilo sextavado, madeira de pinnus reflorestado, alças do tipo dura ou fixa, laterais lisas, forração e babado em TNT com renda, travesseiro solto em TNT, chavetas douradas, com visor, verniz alto brilho, medindo internamente 1,93m de comprimento com capacidade para até 120kg; • Vestimenta masculina ou feminina; • Câmara Ardente (com velas inclusas); • Preparação do corpo inclusive com Tanatopraxia com duração de 24h; • Arrumação do corpo com cobertura de flores naturais; • Translado do local do velório para o cemitério Público de Lajes/RN.	UND	30	R$ ,00	R$ ,00
2	FUNERAL TIPO 2 COMPOSTO POR: • 01 Ataúde: Estilo sextavado, madeira de pinnus reflorestado, alças do tipo dura ou fixa, laterais lisas, forração e babado em TNT com renda, travesseiro solto em TNT, chavetas douradas, com visor, verniz alto brilho, medindo internamente 1,60m de comprimento. • Vestimenta masculina ou feminina; • Câmara Ardente (com velas inclusas); • Preparação do corpo inclusive com Tanatopraxia com duração de 24h; • Arrumação do corpo com cobertura de flores naturais; • Translado do local do velório para o cemitério Público de Lajes/RN	UND	6	R$ ,00	R$ ,00
3	FUNERAL TIPO 3 COMPOSTO POR: • 01 Ataúde: Estilo sextavado, madeira de pinnus reflorestado, alças do tipo dura ou fixa, laterais lisas, forração e babado em TNT com renda, travesseiro solto em TNT, chavetas douradas, com visor, verniz alto brilho, medindo internamente 1,40m de comprimento. • Vestimenta masculina ou feminina; • Câmara Ardente (com velas inclusas); • Preparação do corpo inclusive com Tanatopraxia com duração de 24h; • Arrumação do corpo com cobertura de flores naturais; • Translado do local do velório para o cemitério Público de Lajes/RN.	UND	6	R$ 600,00	R$ ,00
4	FUNERAL TIPO 4 COMPOSTO POR: • 01 Ataúde: Estilo sextavado, madeira de pinnus reflorestado, alças do tipo dura ou fixa, laterais lisas, forração e babado em TNT com renda, travesseiro solto em TNT, chavetas douradas, com visor, verniz alto brilho, medindo internamente 1,20m de comprimento. • Vestimenta masculina ou feminina; • Câmara Ardente (com velas inclusas); • Preparação do corpo inclusive com Tanatopraxia com duração de 24h; • Arrumação do corpo com cobertura de flores naturais; • Translado do local do velório para o cemitério Público de Lajes/RN.	UND	6	R$ ,00	R$ ,00
5	FUNERAL TIPO 5 COMPOSTO POR: • 01 Ataúde: Estilo sextavado, madeira de pinnus reflorestado, alças do tipo dura ou fixa, laterais lisas, forração e babado em TNT com renda, travesseiro solto em TNT, chavetas douradas, com visor, verniz alto brilho, medindo internamente 1,00m de comprimento. • Vestimenta masculina ou feminina; • Câmara Ardente (com velas inclusas); • Arrumação do corpo com cobertura de flores naturais; • Translado do local do velório para o cemitério Público de Lajes/RN.	UND	6	R$ 900,00	R$ ,00
6	FUNERAL TIPO 6 COMPOSTO POR: • 01 Ataúde: Estilo sextavado, madeira de pinnus reflorestado, alças do tipo dura ou fixa, laterais lisas, forração e babado em TNT com renda, travesseiro solto em TNT, chavetas douradas, com visor, verniz alto brilho, medindo internamente 0,80cm de comprimento. • Vestimenta masculina ou feminina; • Câmara Ardente (com velas inclusas); • Arrumação do corpo com cobertura de flores naturais; • Translado do local do velório para o cemitério Público de Lajes/RN.	UND	6	R$ 700,00	R$ ,00
7	FUNERAL TIPO 7 COMPOSTO POR: • 01 Ataúde: Estilo sextavado, madeira de pinnus reflorestado, alças do tipo dura ou fixa, laterais lisas, forração e babado em TNT com renda, travesseiro solto em TNT, chavetas douradas, com visor, verniz alto brilho, medindo internamente 0,60cm de comprimento. • Vestimenta masculina ou feminina; • Câmara Ardente (com velas inclusas); • Arrumação do corpo com cobertura de flores naturais; • Translado do local do velório para o cemitério Público de Lajes/RN.	UND	6	R$ 600,00	R$ ,00
8	FUNERAL TIPO 8 COMPOSTO POR: • 01 Ataúde: Estilo sextavado, madeira de pinnus reflorestado, alças do tipo dura ou fixa, laterais lisas, forração e babado em TNT com renda, travesseiro solto em TNT, chavetas douradas, com visor, verniz alto brilho, medindo internamente 2,10cm de comprimento; com capacidade para até 160kg • Vestimenta masculina ou feminina; • Câmara Ardente (com velas inclusas); • Arrumação do corpo com cobertura de flores naturais; • Translado do local do velório para o cemitério Público de Lajes/RN.	UND	6	R$ ,00	R$ ,00
9	FUNERAL TIPO 9 COMPOSTO POR: • 01 Ataúde: Estilo sextavado, madeira de pinnus reflorestado, alças do tipo dura ou fixa, laterais lisas, forração e babado em TNT com renda, travesseiro solto em TNT, chavetas douradas, com visor, verniz alto brilho, medindo internamente 0,60cm de comprimento, internamente 2,10cm de comprimento; com capacidade para até 250kg • Vestimenta masculina ou feminina; • Câmara Ardente (com velas inclusas); • Arrumação do corpo com cobertura de flores naturais; • Translado do local do velório para o cemitério Público de Lajes/RN.	UND	6	R$ ,00	R$ ,00
10	Translado: Do local da ocorrência óbito para o local do velório	KM	,00	R$ 2,50	R$ ,00
VALOR GLOBAL:		R$ ,00 (cento e trinta mil reais)

 

O valor total da contratação é de R$ ,00 (cento e trinta mil reais).

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária: – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 2078 – ATENDIMENTO A BENEFICIOS EVENTUAIS

Natureza: – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte: 16600000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 29 de agosto de 2025 a 28 de agosto de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

 

Lajes/RN, em 29 de agosto de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

 

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

 

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas Para Mulheres e Habitação

 

UNIPLAN Sao Paulo do Potengi Funeraria LTDA

CNPJ:

 

ANDRÉIA TORRES DOS SANTOS

 

CPF:

Contratada

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/09/2025. Edição 3621
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EXTRATO DE CONTRATO – ANGELICA MARIA DE QUEIROZ PESSOA LTDA CNPJ:

CONTRATANTE: Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Lajes, CNPJ: , Rua Alzira Soriano, 18.

CONTRATADA: ANGELICA MARIA DE QUEIROZ PESSOA LTDA CNPJ:

Valor Estimado: R$ ,00 (dois mil e duzentos reais), para o item 01 e R$ ,00 (três mil e trezentos reais), para os itens 02 e 03.

OBJETIVO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência médica, de forma presencial junto à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lajes.

ORIGEM DOS RECURSOS: Convênio Apami/Prefeitura/Emenda Parlamentares e ou APAMI/SESAP Ação Civil Judicial nº

Código/Red: – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Assinatura em: 29 de agosto de 2025.

Vigência: 29 de agosto de 2025 a 29 de agosto de 2026.

 

Lajes/RN, 29 de agosto de 2025.

 

 

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA

 

Presidente da Apami

Contratante

 

 

ANGELICA MARIA DE QUEIROZ PESSOA LTDA

 

Contratada

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/09/2025. Edição 3614
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SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 65/2023 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ADITIVO N° 940/2025

Pregão/Adesão N° 4/2023

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA JOSE AVAILTON DA CUNHA – ME.

 

Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: , devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. , neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa JOSE AVAILTON DA CUNHA – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediada na , neste ato representado(a) por José Availton da Cunha, inscrito no CPF sob o n° , PROPRIETÁRIO, conforme atos constitutivos da empresa, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 940/2025, e em observância às disposições da Lei nº de 21 de junho de 1993,, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

 

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 65/2023, por mais 12 meses, a partir de 29/08/2025 até 28/08/2026, Para dar continuidade a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO., podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 57, II, da Lei nº , de 1993.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato no valor global de R$ ,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais).

2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados pela Secretaria Municipal de Planejamento deste município, na dotação abaixo discriminada:

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINELE CIVIL

Ação: 2005 – MANUTENÇÃO DO GABINELE CIVIL

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Ação: 2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Ação: 2041 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Ação: 2166 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2029 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2035 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL

Ação: 2036 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Fonte: 15400000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E TURISMO

Ação: 2039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E TURISMO

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Unidade Orçamentária: – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 2053 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 2169 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 16600000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS

 

Unidade Orçamentária: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2023 – PROGRAMA DA ATENÇÃO BÁSICA

Ação: 2025 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Fonte: 16000000 – TRANS. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇO

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Ação: 2043 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS

Ação: 2002 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Ação: 2073 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Ação: 2218 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL

Ação: 2217 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

 

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

 

5.1. Ficam mantidas todas e demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

 

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO ADITIVO em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA

 

Lajes/RN, em 29 de agosto de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

 

Secretária Municipal de Saúde

 

 

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

 

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para Mulheres e Habitação

 

 

FABIANA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA

 

Secretária Municipal de Educação

 

 

JOSE AVAILTON DA CUNHA – ME

 

CNPJ nº

 

 

JOSÉ AVAILTON DA CUNHA

 

CPF n°

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/09/2025. Edição 3614
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 82/2025

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN E A EMPRESA VALE TECH TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA.

 

Processo Administrativo n° 835/2025

Licitação nº 110/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: VALE TECH TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediada na Av 27 de Março, nº 74, Centro, Touros/RN – CEP: , neste ato representado pelo Sr. CARLOS HENRIQUE DO VALE XAVIER, portador da Documento de Identidade nº – ITEP/RN, e inscrito no CPF nº .

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO 100% EM NUVEM, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, GRAVAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS, GERENCIAMENTO DE DADOS, FORNECIMENTO DE CÂMERAS EM REGIME DE COMODATO, BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA COM ACESSO EM AMBIENTE DE CLOUD COMPUTING, ACESSÍVEL POR MEIO DE PLATAFORMA WEB E APLICATIVOS COMPATÍVEIS COM OS SISTEMAS OPERACIONAIS IOS E ANDROID, COM VISTAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN.

 

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 021/2025

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO:

 

LOTE ÚNICO
Item	Objeto/Especificação Técnica	Marca/ Fabricante	Un. de Medida	Quantidade	Valor Unit.	Valor Total
1	Cessão de direito de uso de Software de solução em segurança, através de plataforma de monitoramento incluindo manutenção preventiva e corretiva, gerenciamento, com gravação das imagens em nuvem por no mínimo 07 dias. 60 (PMI) Ponto de Monitoramento Inteligente através de CÂMERA IP FULL HD, com no mínimo 2M. Conforme Projeto. Sendo 02 Ponto de Monitoramento Inteligente – PMI com Leitura de placas OCR. 01 Torre de monitoramento ostensivo com 4 Câmeras.	CAMERITE	Mês	12	R$ ,00	R$ ,00
2	Implantação do Projeto	VALE-TECH – CAMERITE	Serviço	1	R$ ,00	R$ ,00
VALOR GLOBAL:			R$ ,00 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais.)

 

O valor total da contratação é de R$ ,00 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais).

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Ação: 2099 – MONITORAMENTO ELETRÔNICO

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 28 de agosto de 2025 a 27 de agosto de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

 

Lajes/RN, em 28 de agosto de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

Vale Tech Tecnologia em Seguranca LTDA

CNPJ:

 

CARLOS HENRIQUE DO VALE XAVIER

 

CPF:

Contratada

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/09/2025. Edição 3621
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