TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2024

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob n° , com sede à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro – Lajes/RN – CEP: 59535-000, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, (brasileiro), (casado) inscrito no CPF/MF sob n° , doravante designado CONTRATANTE, e de outro lado AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº , estabelecida à Av. Maria Lacerda Montenegro, 2084, Sala 101, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN – CEP: , sendo representada pelo Senhor ALEXANDRE AVELINO BEZERRA DE LACERDA, portador do CPF nº , doravante designado CONTRATADO resolvem, através do presente, EXTINGUIR O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 021/2024, em conformidade com as disposições da Lei e suas alterações posteriores, conforme a seguir estipulado:

 

O Prefeito do município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

Considerando o art. 138 da Lei , que prevê:

Art. 138. A extinção do contrato poderá ser:

[..]

II – consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração;

 

E considerando o pedido da contratada para a extinção contratual, devidamente justificado nos autos do processo;

 

RESOLVE:

Art. 1° – As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo EXTINGUIR O CONTRATO Nº 21/2024, vinculado ao Concorrência Eletrônica nº 1/2024, cujo objeto era a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM HOMENAGEM A ALZIRA SORIANO, A PRIMEIRA PREFEITA DE LAJES E DA AMÉRICA LATINA, NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, ÀS MARGENS DA BR 304, CONFORME O , II DA LEI DE LICITAÇÃO 14133/2021.

Art. 2º – As partes concordam que, a partir da data de assinatura deste Termo, não haverá obrigação da Contratada na prestação dos serviços do objeto do Contrato.

Art. 3° – Este procedimento tem como base legal o artigo 138,inciso II da Lei nº /21.

Art. 4º – A extinção passa a valer na data de sua assinatura.

O Presente Termo será publicado em veículo de divulgação do Município.

 

Lajes/RN, 19 de novembro de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

 

ALEXANDRE AVELINO BEZERRA DE LACERDA

 

CNPJ:

Avelino Lacerda Engenharia e Consultoria LTDA

CPF nº

Contratada

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/01/2026. Edição 3712
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TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2024

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob n° , com sede à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro – Lajes/RN – CEP: 59535-000, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, (brasileiro), (casado) inscrito no CPF/MF sob n° , doravante designado CONTRATANTE, e de outro lado AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº , estabelecida à Av. Maria Lacerda Montenegro, 2084, Sala 101, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN – CEP: , sendo representada pelo Senhor ALEXANDRE AVELINO BEZERRA DE LACERDA, portador do CPF nº , doravante designado CONTRATADO resolvem, através do presente, EXTINGUIR O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 039/2024, em conformidade com as disposições da Lei e suas alterações posteriores, conforme a seguir estipulado:

 

O Prefeito do município de LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

Considerando o art. 138 da Lei , que prevê:

Art. 138. A extinção do contrato poderá ser:

[..]

II – consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração;

 

E considerando o pedido da contratada para a extinção contratual, devidamente justificado nos autos do processo;

 

RESOLVE:

Art. 1° – As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo EXTINGUIR O CONTRATO Nº 39/2024, vinculado ao Concorrência Eletrônica nº 3/2024, cujo objeto era a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE LAJES, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, LOCALIZADO NA RUA DOS TEJOS- LOTEAMENTO NOVA LAJES, BAIRRO ALTO DA BELEZA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE LOCAL, FUNDAMENDA NO , II DA LEI

Art. 2º – As partes concordam que, a partir da data de assinatura deste Termo, não haverá obrigação da Contratada na prestação dos serviços do objeto do Contrato.

Art. 3° – Este procedimento tem como base legal o artigo 138, inciso II da Lei nº /21.

Art. 4º – A extinção passa a valer na data de sua assinatura.

O Presente Termo será publicado em veículo de divulgação do Município.

 

Lajes/RN, 19 de novembro de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

 

ALEXANDRE AVELINO BEZERRA DE LACERDA

 

CNPJ:

Avelino Lacerda Engenharia e Consultoria  LTDA

CPF nº

Contratada

 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/11/2025. Edição 3672
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 98/2025

TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA CAMYLA MELLO SHOWS LTDA.

 

Processo Administrativo n° 1266/2025

Licitação nº 152/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: CAMYLA MELLO SHOWS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediada na Rua Pardais, nº 85, Sala 2, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN – CEP: , neste ato representado por FÁBIO LEONARDO NOBREGA FARIAS, inscrito no CPF nº .

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA CANTORA CAMYLA MELLO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE LAJES/RN, A SER REALIZADA NO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2025, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 HORA E 30 MINUTOS.

 

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 39/2025

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global é de R$ ,00 (trinta e cinco mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Ação: 2162 – REALIZACAO DE FESTIVAIS POPULAR, CULTURAL, LITERAR

Função: 13 – CULTURA

Sub-Função: 392 – DIFUSÃO CULTURAL

Programa: 0117 – DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Lajes

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 14 de novembro de 2025 a 13 de março de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

 

Lajes/RN, em 13 de novembro de 2025

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

Camyla Mello Shows  LTDA

CNPJ:

 

FÁBIO LEONARDO NOBREGA FARIAS

 

CPF:

Contratada

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/11/2025. Edição 3669
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 99/2025

 

Processo Administrativo n° 1270/2025

Licitação nº 154/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado na Rua Aluisio de Azevedo, nº 200, Santo Amaro, Recife/PE – CEP: , neste ato representado por MARIA VALMIRA SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº .

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR REY VAQUEIRO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE LAJES/RN, A SER REALIZADA NO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2025, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 HORA E 30 MINUTOS.

 

MODALIDADE: Inexigibilidade 40/2025

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de 0,00 ( ), perfazendo o valor global de R$ ,00 (duzentos e cinquenta mil reais ).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Ação: 2162 – REALIZACAO DE FESTIVAIS POPULAR, CULTURAL, LITERAR

Função: 13 – CULTURA

Sub-Função: 392 – DIFUSÃO CULTURAL

Programa: 0117 – DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Lajes

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 13 de novembro de 2025 a 12 de março de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

 

Lajes/RN, em 13 de novembro de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

Rey Vaqueiro Producoes Artisticas LTDA

CNPJ:

 

MARIA VALMIRA SILVA DE OLIVEIRA

 

CPF:

Contratada

 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/11/2025. Edição 3668
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2025

TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA HOLY MUSIC PROMOCOES DE EVENTOS LTDA.

 

Processo Administrativo n° 1278/2025

Licitação nº 156/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: HOLY MUSIC PROMOCOES DE EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediada na Rua Cristovão Cardoso dos Santos, nº 31, Caraibas, Itabaianinha/SE – CEP: , neste ato representado por COSME DEIVID DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº .

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR WILLIAM SANFONA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA EM COMEMORAÇÃO A FESTA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2025, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 HORA E 30 MINUTOS.

 

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 42/2025

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global é de R$ ,00 (setenta e cinco mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Ação: 2162 – REALIZACAO DE FESTIVAIS POPULAR, CULTURAL, LITERAR

Função: 13 – CULTURA

Sub-Função: 392 – DIFUSÃO CULTURAL

Programa: 0117 – DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Lajes

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 13 de novembro de 2025 a 12 de março de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

 

Lajes/RN, em 13 de novembro de 2025

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

Holy Music Promocoes de Eventos LTDA

CNPJ:

 

COSME DEIVID DE OLIVEIRA

 

CPF:

Contratada

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/11/2025. Edição 3668
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TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 092/2021

 

Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: , devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. , neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, portador do CPF nº e RG nº expedida por SSP/RN, de um lado e de outro, a empresa a BRAVUS EMPRESARIAL LTDA, com sede na Rua Pedro Furtuoso Bezerra, n° 97, Pedro Avelino, no município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, CEP: , inscrita no CNPJ sob n° , neste ato, representada pelo Senhor MEIREANE ALVES MIRANDA, (brasileira), (empresária), inscrito no CPF sob nº e RG – ITEP/RN, conforme atos constitutivos da empresa, resolvem celebrar o Terceiro Termo de APOSTILAMENTO do Contrato n° 092/2021, proveniente da Pregão Presencial nº 009/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº , com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual o acréscimo de dotação orçamentária que fará frente às despesas do contrato administrativo n° 092/2021, que versa sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJES/RN, ATUANDO TANTO NO APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA, BEM COMO NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE, AUXILIANDO NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PRECONIZADAS PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

2.1 – O presente Termo de Apostilamento objetiva a alteração do disposto na CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento contratual, para fazer face ao acréscimo de dotações orçamentárias, conforme dispõe o artigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. , de 21 de junho de 1993:

 

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: (…) § 8° A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO

3.1 – Em virtude do acréscimo na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas também serão consignadas com a seguinte dotação orçamentária: Exercício 2025.

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: – Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO: 10 – Saúde

SUBFUNÇÃO: 301 – Atenção Básica

SUBFUNÇÃO: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA: 0109 – Saúde para Todos

AÇÃO: 2025 – Manutenção Doo Fundo Municipal De Saúde

NATUREZA: 339030 – Material de Consumo

FONTE: 16003120 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo de Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito.

 

Lajes/RN, 12 de novembro de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/11/2025. Edição 3667
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 97/2025*

TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA V H INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

 

Processo Administrativo n° 1123/2025

Licitação nº 153/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: V H INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado na Rua Antônio Prado, Nº 27, Cidade da Esperança, Natal/RN – CEP: , neste ato representado por RICARDO FERREIRA DA ROCHA, inscrito no CPF nº .

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN.

 

MODALIDADE: Pregão/Adesão nº 12/2025 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2025, inerente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 – SRP, realizado pela Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho/RN

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO:

 

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QUANT. ARP	ADESÃO	UND	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	CAPAS DE PROCESSO – 1X0- 32X42CM – PAPEL OFF SET 120g, NAS CORES BRANCA, AZUL, VERDE, AMARELA E COR DE ROSA.	PRÓPRIA	16000	8000	m²	R$ 0,50	R$ ,00
2	LONA 400, COM IMPRESSÃO DIGITAL EM ALTA RESOLUÇÃO. Especificação : Lona 400, com impressão digital em alta resolução.	PRÓPRIA	500	250	m²	R$ 65,00	R$ ,00
3	ADESIVO LEITOSO 0,10MM IMPRESSÃO DIGITAL EM ALTA RESOLUÇÃO Especificação : Adesivo leitoso 0,10mm impressão digital em alta resolução	PRÓPRIA	200	100	m²	R$ 20,00	R$ ,00
4	CARTAZES, TAM. 44X32CM, 4X0 COR, EM PAPEL COUCHE BRILHO 170G. Especificação : Cartazes, Tam. 44x32cm, 4×0 cor, em papel couche brilho 170g.	PRÓPRIA	500	250	UND	R$ 1,70	R$ 425,00
5	CONVITES, TAM. 20X15CM, 4X0 CORES, EM PAPEL COUCHÊ BRILHO 230G. Especificação : Convites, Tam. 20x15cm, 4×0 cores, Em Papel Couchê brilho 230g.	PRÓPRIA	5000	2500	UND	R$ 0,20	R$ 500,00
6	CRACHÁ, 8,5X5,5CM, 4X0 COR, EM PVC Especificação : CrachÁ, 8,5×5,5cm, 4×0 cor, em PVC	PRÓPRIA	650	325	UND	R$ 5,80	R$ ,00
7	CARIMBO AUTOMÁTICO MEDIDA 13×37 MM	PRÓPRIA	120	60	UND	R$ 28,00	R$ ,00
8	CARIMBO AUTOMÁTICO MEDIDA 17×47 MM	PRÓPRIA	70	35	UND	R$ 26,00	R$ 910,00
9	CARIMBO AUTOMÁTICO MEDIDA 22×59 MM	PRÓPRIA	40	20	UND	R$ 19,00	R$ 380,00
10	CARIMBO AUTOMÁTICO MEDIDA 38×59 MM	PRÓPRIA	20	10	UND	R$ 45,00	R$ 450,00
11	CARIMBO AUTOMÁTICO MEDIDA 10×27 MM	PRÓPRIA	20	10	UND	R$ 33,00	R$ 330,00
12	CARIMBO AUTOMÁTICO MEDIDA 75×38 MM	PRÓPRIA	15	7	UND	R$ 25,50	R$ 178,50
13	CARIMBO AUTOMÁTICO DATADOR 3MM	PRÓPRIA	15	7	UND	R$ 42,50	R$ 297,50
14	CARIMBO AUTOMÁTICO DATADOR + TEXTO MEDIDA 30×10 MM	PRÓPRIA	30	15	UND	R$ 15,80	R$ 237,00
15	CARIMBO AUTOMÁTICO NUMERADOR 6 DIGITOS 10×38 MM	PRÓPRIA	10	5	UND	R$ 92,00	R$ 460,00
16	CARIMBO AUTOMÁTICO NUMERADOR DE PÁGINAS 6 DIGITOS 40×60	PRÓPRIA	10	5	UND	R$ 98,00	R$ 490,00
17	CARIMBO AUTOMÁTICO MEDIDA 40×40 MM	PRÓPRIA	20	10	UND	R$ 92,00	R$ 920,00
18	SERVIÇO CÓPIA DE CHAVE	PRÓPRIA	200	100	UND	R$ 24,00	R$ ,00
19	BLOCO DE BOLETIM DE URGÊNCIA – TAM. A4 100X1, 1X0 COR, TAMANHO 21X29,7CM PAPEL 75G F/V	PRÓPRIA	800	400	Bloco	R$ 6,10	R$ ,00
20	BLOCO DE FICHA DE SOLICITAÇÃO DE EXAMES, 100X1, 1X1 COR, F, 75G.	PRÓPRIA	350	175	Bloco	R$ 7,30	R$ ,50
21	BLOCO DE SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, 100X1, TAMANHO 21X29CM, 1X0 CORES, F, PAPEL PESO 75G.	PRÓPRIA	200	100	Bloco	R$ 8,75	R$ 875,00
22	BLOCO RECEITUÁRIO MÉDICO, SIMPLES, 1X0 CORES, TAM. 15X21CM, 100X1, PAPEL PESO 75 G 100X1;	PRÓPRIA	1200	600	Bloco	R$ 3,80	R$ ,00
23	BLOCOS DE RECEITUÁRIO CONTROLE ESPECIAL, 02 VIAS, PAPEL BRANCO/AMARELO / AP/SB, TAMANHO 15 X21CM C/100 FOLHAS.	PRÓPRIA	300	150	Bloco	R$ 9,20	R$ ,00
24	CARTÃO DE CONTROLE DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS – FRENTE, 100X1, 1X1 COR, F, PAPEL 180G.	PRÓPRIA	1000	500	UND	R$ 0,17	R$ 85,00
25	CARTÃO DE GESTANTE, PAPEL PESO 60, 100X1, 1X0 COR, TAMANHO 21X29,7CM PAPEL 180G F/V.	PRÓPRIA	700	350	UND	R$ 1,85	R$ 647,50
26	CARTÃO DE VACINA ADULTO, 4X1, PAPEL PESO 180, 6X21CM, IMPRESSÃO PRETO E BRANCO FRENTE E VERSO	PRÓPRIA	800	400	UND	R$ 0,50	R$ 200,00
27	FICHA DE ATENDIMENTO_V3_2 – E-SUS -, 100X1, TAMANHO 21X29,7CM 1X0 CORES, F/V, PAPEL PESO 75G.	PRÓPRIA	250	125	Bloco	R$ 11,90	R$ ,50
28	FICHA DE VISITA DOMICILIAR E TERRITORIALR_V3_2 – E-SUS – ACS -, 100X1, TAMANHO 21X29,7CM 1X0 CORES, F/V, PAPEL PESO 75G.	PRÓPRIA	250	125	Bloco	R$ 13,15	R$ ,75
29	CADASTRO DOMICILIAR – E-SUS – ACS, 100X1, TAMANHO 21X29,7CM 1X0 CORES, F/V, PAPEL PESO 75G.	PRÓPRIA	300	150	Bloco	R$ 7,90	R$ ,00
31	ENVELOPES PRONTUÁRIO FAMILIAR COM IMPRESSÃO 1X0 COR, PAPEL FICHA OURO 180G, TAMANHO ABERTO 60CMX36,5CM, TAMANHO FECHADO 30,5X36,5, ACABAMENTO CORTE VINDO COLAGEM, FACA CORTE ESPECIAL	PRÓPRIA	1000	500	UND	R$ 1,05	R$ 525,00
32	VIA, TAM. 20X10CM, 1X0 COR, PAPEL OFFSET SUPER B ESPECIFICAÇÃO: BLOCO – RECEITUÁRIO AZUL, 1 VIA, TAM. 20X10CM, 1X0 COR, PAPEL OFFSET SUPER BOND AZUL 75G, NUMERADO.	PRÓPRIA	400	200	Bloco	R$ 2,95	R$ 590,00
33	BLOCO – FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL – SUS, COM 100 FOLHAS, TAM. 30X20CM, ESPECIFICAÇÃO: BLOCO – FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL – SUS, COM 100 FOLHAS, TAM. 30X20CM, 1X1 COR, EM OFFSET 75G.	PRÓPRIA	100	50	Bloco	R$ 27,40	R$ ,00
34	BLOCO – REQUISIÇÃO DE MAMOGRAFIA, COM 100 FOLHAS, TAM 32X20CM,1X1 COR, EM PA	PRÓPRIA	50	25	Bloco	R$ 18,90	R$ 472,50
35	BLOCO – DENGUE – PNCD RESUMO SEMANAL, COM 100 FOLHAS, TAM. 32X20CM, 1X0 COR, ESPECIFICAÇÃO: BLOCO – DENGUE – PNCD RESUMO SEMANAL, COM 100 FOLHAS, TAM. 32X20CM, 1X0 COR, EM PAPEL OFFSET 75G.	PRÓPRIA	150	75	Bloco	R$ 12,40	R$ 930,00
36	BLOCO – DENGUE – PNCD RESUMO SEMANAL, COM 100 FOLHAS, TAM.: 21X29,7CM 1X0 CORES, F/V, PAPEL PESO 75G. BLOCO – DENGUE – PNCD RESUMO DIARIO, COM 100 FOLHAS, EM PAPEL OFFSET 75G.	PRÓPRIA	200	100	Bloco	R$ 4,10	R$ 410,00
37	FICHA DE EXAMES CITOPATOLOGICO- COLO DE ÚTERO, F/V, 1X1 COR, TAMANHO 21X29,7CM, PAPEL 120G	PRÓPRIA	50	25	Bloco	R$ 8,45	R$ 211,25
38	BLOCOS DE TERMO DE INTERDIÇÃO SANITÁRIA, 3 VIAS, NUMERADAS, PAPEL AUTOCOPIATIVO, 1X0 CORES, TAMANHO 21X31CM	PRÓPRIA	5	2	Bloco	R$ 7,50	R$ 15,00
39	BANNER COLORIDOS COMPLETOS EM LONA, TAMANHO 1X1,50CM (DIVERSOS TEMAS QUE ENVALVAM CAMPANHAS DE SAÚDE)	PRÓPRIA	30	15	UND	R$ 59,90	R$ 898,50
41	CARTÃO DE VACINAÇÃO ANTI-RABICA “GATO 1X1 COR, PAPEL PESO 180G, TAMANHO 15X21CM	PRÓPRIA	2100	1050	UND	R$ 0,20	R$ 210,00
42	TALÃO 50X3 FOLHAS (TERMO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA), CONFORME MODELO ANEXO, NUMERAÇÃO A PARTIR DO NÚMERO 01, CADA NUMERAÇÃO COM 3 VIAS CARBONADAS (PRIMEIRA FOLHA COR BRANCA, SEGUNDA FOLHA COR AMARELA, TERCEIRA FOLHA COR AZUL), AUTOCOPISTA.	PRÓPRIA	12	6	UND	R$ 28,50	R$ 171,00
43	TALÃO 50X3 FOLHAS (ANEXO DOTERMO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA), CONFORME MODELO ANEXO, NUMERAÇÃO A PARTIR DO NÚMERO 01, CADA NUMERAÇÃO COM 3 VIAS CARBONADAS (PRIMEIRA FOLHA COR BRANCA, SEGUNDA FOLHA COR AMARELA, TERCEIRA FOLHA COR AZUL), AUTOCOPISTA.	PRÓPRIA	6	3	UND	R$ 3,65	R$ 10,95
44	TALÃO 50X3 FOLHAS (TERMO DE INTIMAÇÃO), CONFORME MODELO ANEXO, NUMERAÇÃO A PARTIR DO NÚMERO 01, CADA NUMERAÇÃO COM 3 VIAS CARBONADAS (PRIMEIRA FOLHA COR BRANCA, SEGUNDA FOLHA COR AMARELA, TERCEIRA FOLHA COR AZUL), AUTOCOPISTA.	PRÓPRIA	12	6	UND	R$ 14,70	R$ 88,20
45	BOLETIM DE CASAS PENDENTES CONFORME MODELO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DEMANDATE.	PRÓPRIA	300	150	UND	R$ 1,95	R$ 292,50
46	BOLETIM DIÁRIO FRENTE E VERSO CONFORME MODELO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DEMANDATE.	PRÓPRIA	1900	950	UND	R$ 0,95	R$ 902,50
47	BOLETOM SEMANAL D7 CONFORME MODELO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DEMANDATE.	PRÓPRIA	550	275	UND	R$ 0,49	R$ 134,75
48	ATESTADO MÉDICO CONFORME MODELO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DEMANDATE.	PRÓPRIA	1500	750	UND	R$ 4,40	R$ ,00
49	DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO CONFORME MODELO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DEMANDATE.	PRÓPRIA	10000	5000	UND	R$ 0,50	R$ ,00
50	RECEITUÁRIO AMARELO CONFORME MODELO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DEMANDATE.	PRÓPRIA	5000	2500	UND	R$ 2,80	R$ ,00
51	BLOCO DE FICHA DE REFERENCIA, 100X1, TAMANHO 21X29,7CM 1X0 CORES, F, PAPEL PESO 75G.	PRÓPRIA	250	125	Bloco	R$ 4,95	R$ 618,75
52	CRACHÁ SIMPLES feito em material transparente; horizontal; incluindo espaço para escrita das informações; presília removível.	PRÓPRIA	450	225	UND	R$ 5,90	R$ ,50
53	BANNER PERSONALIZADO; impressão digital de alta resolução em lona; 150 cm x 100 cm; fundo na cor cinza; gramatura mínima 380 G/M²; acabamento brilho; incluso bastão, corda e ponteira.	PRÓPRIA	60	30	UND	R$ 59,90	R$ ,00
54	CANECAS PERSONALIZADAS material porcelana; cor branco; 325ml; 9,5cm x 8cm; impressão de alta qualidade e brilho.	PRÓPRIA	1300	650	UND	R$ 15,50	R$ ,00
55	CERTIFICADO personalizado; papel vergê; tamanho A4; impressão em alta qualidade.	PRÓPRIA	600	300	UND	R$ 0,95	R$ 285,00
56	BOTTONS personalizados impressão em qualidade fotográfica; sem limites de cores; chapa frontal em alumínio com traseira em PVC; e alfinete de metal; formato rendondo; tamanho 4,5 cm.	PRÓPRIA	5000	2500	UND	R$ 1,20	R$ ,00
57	ADESIVOS FORMATO QUADRADO personalizado; dimensões 6cm x 6cm; material e impressão de alta qualidade; cores vivas; à prova d’água; acabamento de alto brilho.	PRÓPRIA	3500	1750	UND	R$ 0,45	R$ 787,50
58	PULSEIRA DE NYLON PERSONALIZADA cores diversas; resistente a água; lacre inviolável; opções de personalização com imagens, texto, logo, código de barras e numerações.	PRÓPRIA	6500	3250	UND	R$ 0,28	R$ 910,00
59	AGENDA PERSONALIZADA tamanho 14,5cm X 20 cm; capa e contra capa impressão digital colorida; com laminação brilhante ou fosca; miolo 14 cm x 19,5 cm; 360 pág (180 folhas); papel offset 63g; Wire-o branco, prata ou preto; peso mínimo 425gr.	PRÓPRIA	600	300	UND	R$ 23,00	R$ ,00
60	FAIXA DE LONA MESH PERSONALIZADA; dimensões 100cm x 300cm; impressão digital de alta qualidade.	PRÓPRIA	70	35	UND	R$ 149,00	R$ ,00
61	PANFLETOS personalizados; papel couché; impressão em alta qualidade; destinado as campanhas e eventos inerentes à Assistência Social; dimensões 15cm x 21cm.	PRÓPRIA	9000	4500	UND	R$ 0,33	R$ ,00
62	CANETA METÁLICA PERSONALIZADA; esferográfica; escrita azul; personalização a laser; tamanho aproximado 14cm x ..	PRÓPRIA	750	375	UND	R$ 1,90	R$ 712,50
63	Brinde garrafa squeeze plástica personalizada 680 ml	PRÓPRIA	500	250	UND	R$ 6,70	R$ ,00
64	EMISSÃO DE CARNÊ DE IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO VIGENTE, CONTENDO CAPA E CONTRA CAPA COLORIDA EM PAPEL OFFSET 150g, 4X1 CORES, COM CORTE ESPECIAL, 01 LÂMINA COTA ÚNICA EM PAPEL OFFSET 75G; ATÉ 03 LÂMINAS PARCELAS EM PAPEL OFFSET 75G, INTERCALAÇÃO E	PRÓPRIA	2000	1000	UND	R$ 0,95	R$ 950,00
65	CRACHÁ PERSONALIZADO feito em pvc de alta qualidade e durabilidade; tamanho 8,5 x 5,3 cm; impressão em alta qualidade; acompanhando cordão e presília tipo “jacaré”; produzido com cristal protetor; cantos arredondados.	PRÓPRIA	100	50	UND	R$ 17,90	R$ 895,00
66	BANNER personalizado; impressão digital de alta resolução em lona; 120 cm x 85 cm; fundo na cor cinza; gramatura mínima 380 G/M²; acabamento brilho; incluso bastão, corda e ponteira.	PRÓPRIA	30	15	UND	R$ 49,50	R$ 742,50
67	COPOS PERSONALIZADOS tipo long drink; 350ml; cores diversas.	PRÓPRIA	1000	500	UND	R$ 2,90	R$ ,00
68	CERTIFICADO personalizado; papel couché; tamanho A4; impressão em alta qualidade e brilho.	PRÓPRIA	500	250	UND	R$ 1,10	R$ 275,00
69	ADESIVOS FORMATO REDONDO personalizado; dimensão 7cm x 7cm; material e impressão de alta qualidade; cores vivas; à prova d’água; acabamento em alto brilho.	PRÓPRIA	3000	1500	UND	R$ 0,50	R$ 750,00
70	CALENDÁRIO DE MESA PERSONALIZADO base formato 17,8 x 14 x 6 cm; impresão 4×0 cores; cartão 300g; miolo 12 a 14 páginas; formato 17,8 x 12,2 cm; papel couché fosco 150g; wire-o; sem enobrecimento.	PRÓPRIA	500	250	UND	R$ 7,20	R$ ,00
71	REVELAÇÃO de fotos formato 10 x 15.	PRÓPRIA	2000	1000	UND	R$ 0,40	R$ 400,00
72	PLACA DE AVISO PROIBIDO FUMAR; colorido; em material PVC; dimensões 20cm x 30cm.	PRÓPRIA	15	7	UND	R$ 9,90	R$ 69,30
73	PLACA DE AVISO PERSONALIZADA; colorida; em material PVC; acompanhando fita dupla face; nas dimensões 20cm x 30cm.	PRÓPRIA	250	125	UND	R$ 9,90	R$ ,50
74	PASTA COM ORELHAS; dimensões aprox. 392 x 523mm; feita em papel 300gr; cores frente e verso; acabamento com aspecto brilhoso	PRÓPRIA	500	250	UND	R$ 1,90	R$ 475,00
75	MARCADOR DE PÁGINA PERSONALIZADO; dimensões aprox. 5 x 18 cm; impressão 4×4; papel couché fosco; 210g; sem acabamento.	PRÓPRIA	500	250	UND	R$ 0,99	R$ 247,50
76	FOLDER PERSONALIZADO; dobra em carteira (C); em material couchê fosco 90g; cores frente e verso; 148 x 210mm (A5).	PRÓPRIA	300	150	UND	R$ 0,19	R$ 28,50
77	FOLHETO INFORMATIVO PERSONALIZADO; dimensões 90 x 50mm; horizontal; papel offset 90g; cor apenas na frente.	PRÓPRIA	1500	750	UND	R$ 0,18	R$ 135,00
78	CARIMBO AUTOMÁTICO PERSONALIZADO; carcaça standard; impressão preta; carcaça cores diversas.	PRÓPRIA	10	5	UND	R$ 28,90	R$ 144,50
79	BANNER TAMANHO 120X90CM, IMPRESSÃO DIGITAL EM LONA COLORIDA.	PRÓPRIA	30	15	UND	R$ 49,90	R$ 748,50
80	ADESIVO EM PAPEL VINÍLICO COLORIDO	PRÓPRIA	200	100	m²	R$ 3,90	R$ 390,00
81	BANNER TAMANHO 200X90CM, IMPRESSÃO DIGITAL EM LONA COLORIDA.	PRÓPRIA	200	100	UND	R$ 59,90	R$ ,00
82	CARTAZ COLORIDO 46X46CM, COLORIDO COM FOTOLITO (4 MODELOS).	PRÓPRIA	100	50	UND	R$ 1,90	R$ 95,00
83	FOLDER 4X4 XORES PAPEL COUCHÊ 170G, 31X22 CM (2 MODELOS)	PRÓPRIA	2500	1250	UND	R$ 0,39	R$ 487,50
84	PASTA PARA PROCESSO TAMANHO 32X32 COR BRANCA	PRÓPRIA	2000	1000	UND	R$ 0,90	R$ 900,00
85	ENVELOPE OFÍCIO TIMBRADO 1X0 CORES	PRÓPRIA	2000	1000	UND	R$ 0,99	R$ 990,00
86	ENVELOPO SACO 24X34 TIMBRADO 1X0 CORES	PRÓPRIA	100	50	UND	R$ 0,45	R$ 22,50
87	FICHA INDIVIDUAL DO ALUNO, PAPEL 180G F/V 23/30 CM	PRÓPRIA	3000	1500	UND	R$ 0,36	R$ 540,00
88	ATA DE RESULTADO, PAPEL 180G F/V 21X31 CM	PRÓPRIA	3000	1500	UND	R$ 0,35	R$ 525,00
89	BANNERS IMPRESSÃO DIGITAL 120X90CM	PRÓPRIA	30	15	UND	R$ 14,90	R$ 223,50
90	FICHA DE MATRÍCULA DO ALUNO, PAPEL 180 G F/V 23X30CM	PRÓPRIA	3000	1500	UND	R$ 0,35	R$ 525,00
91	PASTA INDIVIDUAL DO ALUNO PAPEL 180G 32X47CM	PRÓPRIA	3000	1500	UND	R$ 0,75	R$ ,00
92	Bolsa para evento modelo ecobag em 100% algodão cru natural, medindo 40x34cm 9 cm de largura, com alças e fechamento com velcro, impressão em policromia com arte a ser definida pela contratada.	PRÓPRIA	2000	1000	UND	R$ 9,40	R$ ,00
93	Lixeira para carro em tnt com cores variadas e serigrafia a ser definida pela contratada no tamanho de 18x26cm.	PRÓPRIA	2500	1250	UND	R$ 0,70	R$ 875,00
94	Wind banner – com impressão de duas faces em alta resolução com base de plástico resistente com orifício na parte de cima para preencher com água, haste de 3 metros, altura final aproximadamente 2,50m com bandeira no tamanho de 1,60×0,50m aproximad	PRÓPRIA	100	50	UND	R$ 119,00	R$ ,00
95	Quadro de aviso em acrílico 3MM no tamanho A4, 21×29, com fita auto adesiva dupla face para fixação.	PRÓPRIA	150	75	UND	R$ 19,90	R$ ,50
96	Placa para identificação em PVC com aplicação de adesivo em alta definição em cores, com instalação no local indicado pelo solicitante estabelecido pela prefeitura, layout a ser definido pela contratada.	PRÓPRIA	150	75	m²	R$ 129,90	R$ ,50
97	Expositores com armação de metalon no tamanho de 1,40m de altura e 90cm de largura, com base para sustentação no tamanho de 90x30cm, com pvc adesivado para fixação dos dois lados do expositor.	PRÓPRIA	50	25	UND	R$ 429,90	R$ ,50
98	Manta magnética com adesivo personalizado para uso de identificação dos carros do município. Tamanho e arte a serem definidos pela contratada.	PRÓPRIA	50	25	m²	R$ 78,00	R$ ,00
99	MEDALHA , material acrílico, componentes cordão em cetim 75 x 4 cm, tamanho 7 x 7 cm, espessura 10 mm, características adicionais impressão de três cores em serigrafia	PRÓPRIA	500	250	UND	R$ 6,90	R$ ,00
100	Confecção de troféus em acrilico 5mm com tamanho médio de 30cm de altura com corte especial, base em acrilo 2mm no tamnho de 14x5cm.	PRÓPRIA	200	100	UND	R$ 59,00	R$ ,00
101	Camisa em malha PV com cores a serem definidas pela contratada, com impressão em serigrafia na frente e costas, tamanhos P, M, G, GG e XG, arte a ser definida pela contratada.	PRÓPRIA	2000	1000	UND	R$ 19,40	R$ ,00
102	Camisa em malha 100% poliéster totalmente estampada pelo processo de sublimação com impressão digital de alta definição nos tamanhos P, M, G, GG e XG. Arte a ser definida pela contratada.	PRÓPRIA	1500	750	UND	R$ 21,99	R$ ,50
103	Faixa em rafia na cor branca, medindo 5,00×0,80m com instalação, arte a ser definida pela contratada.	PRÓPRIA	200	100	UND	R$ 28,90	R$ ,00
104	Camisa tipo polo em malha 50% algodão e 50% poliester com gola e punho, em cores variadas, abotoamento com 3 botões e estampa localizada na altura do peito e na parte das costas em silkscrenn, com bertura nas laterais na parte inferior da camisa par	PRÓPRIA	500	250	UND	R$ 26,90	R$ ,00
105	Placa em lona com impressão digital 440 gramas e aplicação de verniz – estrutura de metalon 30x30m galvanizado no tamanho de 5,00×1,00m com instalação no local indicado pelo solicitante.	PRÓPRIA	20	10	UND	R$ ,00	R$ ,00
106	Lona perfurada ortofônica com impressão em alta definição com instalação na sede da secretaria solicitante, tamanho a ser definida pela contratada. Layout estabelecido pela prefeitura.	PRÓPRIA	100	50	m²	R$ 149,90	R$ ,00
107	Placa de inauguração em acrilico 5mm no tamanho de de 70x50cm com impressão UV.	PRÓPRIA	50	25	UND	R$ 299,90	R$ ,50
108	Adesivo vinil perfurado com impressão em alta definição e aplicação de verniz, com instalação na sede da secretaria solicitante, layout estabelecido pela prefeitura, tamanhos a serem definidos pela contratante.	PRÓPRIA	150	75	m²	R$ 69,90	R$ ,50

 

O valor total da contratação é de R$ ,45 (duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos).

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Und. Orçamentária SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

Função 04 ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 0101 ORGANIZAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

Ação 2005 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

Natureza 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Região 01 LAJES / RN

 

Und. Orçamentária SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Função 04 ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 0100 ADMINISTRACAO INTEGRADA

Ação 2007 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Natureza 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Região 01 LAJES / RN

 

Und. Orçamentária SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

Função 04 ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 0101 ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS

Ação 2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Natureza 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Região 01 LAJES / RN

 

Und. Orçamentária SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Função 12 EDUCAÇÃO

Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Programa 0116 LAJES INTEGRADA PARA A EDUCAÇÃO

Ação 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação 2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%

Ação 2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%

Natureza 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte 15400000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

Fonte 15690000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

Fonte 15001001 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Região 01 Lajes / RN

 

Und. Orçamentária MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E TURISMO

Função 27 DESPORTO E LAZER

Subfunção 812 DESPORTO COMUNITÁRIO

Programa 0101 ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERV. MUNICIPAIS

Ação 2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E TURISMO

Natureza 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Região 01 LAJES / RN

 

Und. Orçamentária FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa 0101 ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS

Programa 0125 CONSTRUINDO CIDADANIA

Ação 2053 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ação 2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

Natureza 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Região 01 Lajes / RN

 

Und. Orçamentária FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 SAÚDE

Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 0101 ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS

Ação 2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA

Ação 2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ação 2209 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA

Natureza 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Fonte 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal – Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Região 01 Lajes / RN

 

Und. Orçamentária SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Função 20 AGRICULTURA

Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 0101 ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS

Ação 2043 MANUT. DA SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Natureza 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Região 01 Lajes / RN

 

Und. Orçamentária SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Função 04 ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 0101 ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS

Ação 2073 MANUT. DA SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

Natureza 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Região 01 Lajes / RN

 

Und. Orçamentária SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Função 04 ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa 0101 ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS

Ação 2218 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Natureza 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Região 01 Lajes / RN

 

Und. Orçamentária SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL

Função 04 ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa 0107 FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO

Ação 2217 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL

Natureza 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Região 01 Lajes / RN

 

Und. Orçamentária SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS

Função 04 ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa 0107 FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO

Ação 2002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS

Natureza 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Região 01 Lajes / RN

 

Und. Orçamentária SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Função 04 ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 0100 ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

Ação 2204 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Natureza 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Região 01 Lajes / RN

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 12 de novembro de 2025 a 11 de novembro de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

 

Lajes/RN, em 12 de novembro de 2025.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

V H Industria E Comercio LTDA

CNPJ:

RICARDO FERREIRA DA ROCHA

CPF:

Contratada

 

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/11/2025. Edição 3671
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025

 

Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: , devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. , neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, portador do CPF nº e RG nº expedida por SSP/RN, de um lado e de outro, a empresa a GESTAO INTELIGENTE EM SAUDE LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado na Avenida Sete de Setembro, 2775, Rebouças – Curitiba-PR, CEP: , neste ato representado por EDUARDO GUIMARÃES DA SILVA, inscrito no CPF nº , conforme atos constitutivos da empresa, resolvem celebrar o Primeiro Termo de APOSTILAMENTO do Contrato n° 031/2025, proveniente da Dispensa Eletrônica nº 11/2025, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº , com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual o acréscimo de dotação orçamentária que fará frente às despesas do contrato administrativo n° 031/2025, que versa sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUSINESS INTELLIGENCE, COM PACOTE E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INTEGRADAS COM GERENCIAMENTO, TREINAMENTO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DAS INFORMAÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA EM SAÚDE PÚBLICA POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADAS, VISANDO MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

2.1 – O presente Termo de Apostilamento objetiva a alteração do disposto na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento contratual, para fazer face ao acréscimo de dotações orçamentárias, conforme dispõe o artigo 136, IV, da Lei Federal nº. :

 

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

IV – empenho de dotações orçamentárias.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO

3.1 – Em virtude do acréscimo na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas também serão consignadas com a seguinte dotação orçamentária: Exercício 2025.

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  – Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO: 10 – Saúde

SUBFUNÇÃO: 301 – Atenção Básica

SUBFUNÇÃO: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA: 0109 – Saúde para Todos

AÇÃO: 2023 – Programa da Atenção Básica

AÇÃO: 2077 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

NATUREZA: 339030 – Material de Consumo

FONTE: 16003120 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo de Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito.

 

Lajes/RN, 12 de novembro de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/11/2025. Edição 3667
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN – E A EMPRESA ATLAS CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL LTDA.

 

Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: , devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. , neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, portador do CPF nº e RG nº expedida por SSP/RN, de um lado e de outro, a empresa a ATLAS CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida à Rua Benedito Santana n° 149, Regomoleiro, São Gonçalo do Amarante/RN – CEP: , sendo representada pelo Sr. GERSON KLEY DE BRITO DE LIMA, inscrito no CPF nº e RG nº – ITEP/RN, conforme atos constitutivos da empresa, resolvem celebrar o Segundo Termo de APOSTILAMENTO do Contrato n° 029/2023, proveniente da Inexigibilidade de Licitação nº 19/2023, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº , com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual o acréscimo de dotação orçamentária que fará frente às despesas do contrato administrativo n° 029/2023, que versa sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA EXECUÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS: ELABORAÇÃO DO PPA (PLANO PLURIANUAL), LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL); SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, INTEGRADA COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E GERAÇÃO DE RELATÓRIOS GERAIS; ATENDER O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E LEGISLAÇÃO QUE REGEM A CONTABILIDADE PÚBLICA, ALÉM DE ELABORAÇÃO DE PEÇAS CONTÁBEIS EXIGIDAS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/RN, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – FNS, FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS E O FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – FNDE, BEM COMO AS NOVAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCASP, E POSSÍVEIS ALTERAÇÕES QUE OCORREREM POSTERIORES A CONTRATAÇÃO.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

2.1 – O presente Termo de Apostilamento objetiva a alteração do disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento contratual, para fazer face ao acréscimo de dotações orçamentárias, conforme dispõe o artigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. , de 21 de junho de 1993:

 

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: (…) § 8° A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO

3.1 – Em virtude do acréscimo na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas também serão consignadas com a seguinte dotação orçamentária: Exercício 2025.

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: – Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO: 10 – Saúde

SUBFUNÇÃO: 301 – Atenção Básica

SUBFUNÇÃO: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA: 0109 – Saúde para Todos

AÇÃO: 2025 – Manutenção Doo Fundo Municipal De Saúde

NATUREZA: 339030 – Material de Consumo

FONTE: 16003120 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo de Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito.

 

Lajes/RN, 12 de novembro de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/11/2025. Edição 3667
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025

 

Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: , devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. , neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, portador do CPF nº e RG nº expedida por SSP/RN, de um lado e de outro, a empresa SANTOS E FERNANDES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado(a) na Rua Coronel Silvino Bezerra, n° 1043, Lagoa Seca, Natal/RN – CEP: 59031-140, neste ato representada pela Sra. EDEUZA MARIA SANTOS FERNANDES, inscrito no CPF nº e RG nº – SSP/RN, que exerce a função de Sócia-Gerente, conforme atos constitutivos da empresa, resolvem celebrar o Segundo Termo de APOSTILAMENTO do Contrato n° 053/2025, proveniente da Pregão Eletrônico n° 09/2025, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº , com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual o acréscimo de dotação orçamentária que fará frente às despesas do contrato administrativo n° 053/2025, que versa sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS PESADA.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

2.1 – O presente Termo de Apostilamento objetiva a alteração do disposto na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento contratual, para fazer face ao acréscimo de dotações orçamentárias, conforme dispõe o artigo 136, IV, da Lei Federal nº. :

 

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

IV – empenho de dotações orçamentárias.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO

3.1 – Em virtude do acréscimo na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas também serão consignadas com a seguinte dotação orçamentária: Exercício 2025.

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  – Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO: 10 – Saúde

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral

PROGRAMA: 0101 – Organização e Melhoria dos Serviços Municipais

AÇÃO: 2023 – Programa da Atenção Básica

AÇÃO: 2025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

NATUREZA:  – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FONTE: 16003120 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo de Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito.

 

Lajes/RN, 12 de novembro de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/11/2025. Edição 3667
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