QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2021
Processo Administrativo para aditivo nº 731/2023
Tomada de Preços nº 04/2021
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2021. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA H J DANTAS FILHO EIRELI.
Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: 59.535-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 08.113.466/0001-05, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, brasileiro, residente à Rua Vereador Mael Querino, nº 88 centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000, portador do CPF nº 090.085.724-27 e RG nº 2842134 – SSP/RN, e do outro lado a empresa H J DANTAS FILHO LTDA, CNPJ nº 24.855.726/0001-74, sediada à Rua Desembargador Hemeterio Fernandes, nº 1056, bairro Tirol, no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, CEP 59.015-110, neste ato, representada por HÉDIMO JALES DANTAS FILHO, (brasileiro), (solteiro), (empresário), inscrito no CPF sob o n° 014.249.524-76, residente e domiciliado à Rua Presidente Washigton Luiz, n° 504, Bairro Pitimbú, Natal/RN – CEP 59.068-650, resolvem, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 731/2023, celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2021, nos termos do art. 57 caput e § 1° da Lei 8.666/93, 9, consoante cláusulas que seguem:
DO OBJETO
O Objeto deste termo aditivo, nos termos do art. 57, caput e § 1° da Lei 8666/93, é a prorrogação do prazo de execução do contrato n° 108/2021, decorrente da Tomada de Preços n° 04/2021, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL, COM REJUNTAMENTO COM PEDRISCO E EMULSÃO ASFÁLTICA, DA RUA ARI VICTOR E TRAVESSA PROJETADA 01, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO.
DO PRAZO
Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será prorrogado contado, a partir de 09 de agosto de 2023 até 08 de dezembro de 2023.
DA JUSTIFICATIVA
O presente termo justifica-se pelo fato de a Caixa Econômica Federal ainda não ter autorizado o início dos serviços.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
| Und. Orçamentária |
02.004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
| Função |
15 |
URBANISMO |
| Subfunção |
451 |
INFRAESTRUTURA URBANA |
| Programa |
0121 |
LAJES MAIS EQUIPARADA |
| Ação |
1021 |
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS |
| Natureza |
33.90.39 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Fonte |
15000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| Fonte |
17000000 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO |
| Fonte |
17010000 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO |
| Fonte |
17040000 |
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL |
| Região |
01 |
LAJES / RN |
DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes no contrato original, não expressamente alteradas por este instrumento de aditamento
Lajes/RN, 09 de agosto de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Contratante
H J Dantas Filho LTDA
CNPJ nº 24.855.726/0001-74
HÉDIMO JALES DANTAS FILHO
CPF sob o n° 014.249.524-76 e RG 1.663.559 – SSP/RN
Contratada