ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE DILIGENCIA DA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 001/2023

Processo Administrativo nº 164/2023

Licitação nº 121/2023

OBJETO: CHAMADA PÚBLICA COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE AGRICULTORES E/OU ASSOCIAÇÕES E EMPREENDEDORES RURAIS FAMILIARES PARA O FORNECIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM ENTREGA PARCELADA EM CRONOGRAMA FORNECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023

O presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Lajes/RN, torna público aos interessados que:

Os seguintes agricultores: FRANCISCA ERINEIDE DA SILVA CAVALCANTI – CPF: 084.732.674-86, JOHNY CLINTON VARELA DE LIMA – CPF: 060.308.044-80 e MARIA DA GLORIA BEZERRA BARBOSA – CPF: 967.518.354-34, não apresentaram a documentação comprobatória de Serviço de Inspeção Sanitária, podendo ser municipal, estadual ou federal, exigida na alínea “A” do item 4.5.1, do edital da presente chamada pública, para os itens 10, 11, 12 e 13, já que os produtos se tratam de origem animal.

Com base no item 4.9. do edital da chamada pública acima descrita, fica aberto prazo de cinco dias, a contar da publicação deste aviso, para que os agricultores regularizem a situação, com a apresentação do documento acima citado.

Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal nos horários das 08h00min às 12h00min ou pelo e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

Lajes/RN, 10/08/2023.

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Presidente da CPL

Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

AVISO DE DILIGENCIA DA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 001/2023

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Informações principais

Informações do objeto

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01/2023 PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 164/2023

O Município de Lajes/RN, através do Presidente Comissão Permanente de Licitações nomeado através da Portaria nº 052/2023 – GP, torna público que se encontra aberta a CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01/2023, para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. Os agricultores/produtores rurais interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até às 09:00 horas, do dia 07 de agosto de 2023, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, localizada na Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, Lajes/RN, CEP: 59.535-000. A sessão pública do presente chamamento, também acontecerá no dia 07/08/2023, as 09h00min. A quem interessar encontra-se à disposição, no endereço eletrônico https://lajes.rn.gov.br/licitacoes/, na sede da Prefeitura Municipal nos horários das 08h00min às 12h00min, o Edital e seus Anexos na integra, ou ainda pelo e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br. Qualquer informação poderá ser obtida através do e-mail supracitado.

Lajes/RN, de 12 de julho de 2023.

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Presidente da CPL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Fundamentação Legal: art. 25, caput, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993.

Objeto: CREDENCIAMENTO PARA FINS DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARTISTAS E/OU GRUPOS ARTÍSTICOS LAJENSES, CANTORES E ORQUESTRAS, VISANDO A REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E EVENTOS QUEM VENHAM A SER REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE IDOSOS – SCFVI, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 059/2023, ACOLHO o resultado de Habilitação constante nos documentos do processo em epígrafe, HOMOLOGO o Credenciamento n° 001/2023, e ADJUDICO seu objeto aos proponentes abaixo relacionados:

NOME ARTÍSTICO	ÁREA DE ATUAÇÃO	REPRESENTANTE
JOHNNY VIANA	TRIO PÉ DE SERRA/ GRUPO/BANDA DE FORRÓ/ ARTISTA/GRUPO DE MPB	FRANK JONH SOARES VIANA – CPF: 102.536.814-21

Lajes/RN, 05 de julho de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

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GABINETE DO PREFEITO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APOIO A QUADRILHA JUNINA Nº 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 468/2023

Considerando os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APOIO A QUADRILHA JUNINA Nº 001/2023, da Secretaria Municipal Turismo, Cultura e Meio Ambiente, e com base nos atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, que, em análise aos documentos apresentados, nos termos do referido edital de Chamamento Público, para a Seleção de grupo de quadrilha junina pertencente ao município de Lajes, na categoria estilizada, para receber incentivo financeiro e, em contrapartida, apresentar-se na programação junina do Município de Lajes/RN, no ciclo junino de 2023, proferiu seu resultado final de seleção e classificação, HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado do Chamamento Público nº 001/2023 para apoio a Quadrilha Junina nº 001/2023, cujo objeto se destina à Seleção de grupo de quadrilha junina pertencente ao município de Lajes, na categoria estilizada, para receber incentivo financeiro e, em contrapartida, apresentar-se na programação junina do Município de Lajes/RN, no ciclo junino de 2023, sendo selecionado a QUADRILHA JUNINDA ARRAIA 100% FERROVIARIO, representada por NATANA KISLEY FERNANDES DE LIMA, CPF nº 125.859.074-30, ficando a adjudicatária convocada para assinatura do termo legal de cooperação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Lajes/RN, 28/06/2023

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal