SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 03/2024
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

PREÂMBULO

Lajes/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, Lajes/RN, CEP: , inscrita no CNPJ sob o nº , representado neste ato pelo Seu Prefeito Constitucional, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de 2024.

Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até às 09:00 horas, do dia 10 de junho de 2024, quando terá início a Sessão Pública na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, Lajes/RN, CEP: .

1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

= = ACESSE AQUI O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2024 NA ÍNTEGRA.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

GABINETE DO PREFEITO

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GABINETE DO PREFEITO

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Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº , de 18 de novembro de 2011).

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Início / Transparência / Licitação

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Arquivos disponíveis

• EDITAL Nº 01/2024 – CHAMAMENTO PÚBLICO DE NOVOS AGENTES DE RECICLAGEM
• EDITAL Nº 001/2024 – RELAÇÃO DE INSCRITOS –1ª FASE

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ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE LAJES, RN

Edital nº 01 de 10 de Abril de 2024

CHAMAMENTO PÚBLICO DE NOVOS AGENTES DE RECICLAGEM

A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Lajes – ACAMRELA, em parceria com a Prefeitura Municipal de Lajes – Rio Grande do Norte,  torna pública a abertura do Edital para chamamento de novos Agentes de Reciclagem para fazerem parte do seu corpo de associados.

JUSTIFICATIVA

A Associação de Catadores de Material Reciclável de Lajes – ACAMRELA, por meio deste edital, torna público o processo seletivo para novos membros, visando fortalecer e ampliar nossa rede de catadores. O intuito dessa seleção é admitir candidatos comprometidos com o trabalho de reciclagem e conscientes da importância ambiental dessa atividade.

1. OBJETIVO

1.1. O objetivo do presente Edital é tornar público e traçar as diretrizes sobre o processo de divulgação e orientações sobre os trâmites necessários para as etapas de inscrição e seleção de novos Agentes de Reciclagem e suplentes para fazerem parte da Associação de Catadores de Materiais

1.1. O objetivo do presente Edital é tornar público e traçar as diretrizes sobre o processo de divulgação e orientações sobre os trâmites necessários para as etapas de inscrição e seleção de novos Agentes de Reciclagem e suplentes para fazerem parte da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Lajes – ACAMRELA.

2. PÚBLICO-ALVO

2.1. Este edital destina-se aos munícipes de Lajes, que exerçam a atividade de catação de resíduos no município, ou que demonstrem interesse em realizar tal atividade.

2.2 – Podem se inscrever para o processo seletivo todos os interessados que atendam aos requisitos seguintes:

– Ser morador de Lajes/RN;

– Ter idade igual ou superior a 18 anos;

– Estar cadastrado no Cadastro Único do governo federal;

– Dispor de tempo para se dedicar às atividades da associação.

3. ETAPAS

O presente edital será composto de 03 etapas de caráter eliminatório e classificatório:

3.1. Na primeira etapa será realizada inscrição dos interessados, onde será feita a entrega de documentos (original e xérox).

3.2. Na segunda etapa serão realizadas as entrevistas individuais;

3.3. Na terceira e última etapa da seleção, os candidatos desenvolverão  atividades práticas de reconhecimento dos materiais recicláveis.

3.4 Todos os Selecionados (para as vagas imediatas e para as vagas de reserva) passarão por treinamentos.

4. DO PERÍODO E LOCAL DA INSCRIÇÃO

4.1. As inscrições serão realizadas no período de 17 a 18 de abril  de 2024, das 9h às 13h, na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente (SEMTUCMA) de Lajes, RN, localizada na Rua Ponta de Serra, nº 70, Bairro São Judas Tadeu, CEP 59535-000 – Lajes, RN.

5. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

5.1. Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Edital.

5.2. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação (Original), das quais deverá também trazer cópias legíveis (Xérox):

• Documento oficial com foto (Ex: RG, Carteira de Habilitação)
• CPF
• Comprovante de residência atual;
• Número do NIS

== CONFIRA AQUI O EDITAL Nº 01/2024 – CHAMAMENTO PÚBLICO DE NOVOS AGENTES DE RECICLAGEM NA ÍNTEGRA.

GABINETE DO PREFEITO