AVISO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público a PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARTISTAS E/OU GRUPOS ARTÍSTICOS LAJENSES, CANTORES E ORQUESTRAS, VISANDO A REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E EVENTOS QUEM VENHAM A SER REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE IDOSOS – SCFVI, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS, nos seguintes termos:

Fica PRORROGADO o banco de artistas credenciados por mais 06 (seis meses), abrangendo até a data de 06 de agosto de 2024.

A prorrogação tem como fundamento o item 2.3 do Edital de Chamamento Público para Credenciamento n° 001/2023:

“2.3. O banco de artistas credenciados por este Edital terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, caso seja interesse da Administração, por mais 06 (seis) meses.”

Os demais itens deste Edital permanecem inalterados.

Lajes/RN, 26 de janeiro de 2024.

VITÓRIA MARIA AVELINO DA SILVA PAIVA

Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

MARIA CAROLINE MENEZES SALVIANO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2024. Edição 3210
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Nº 001/2023

OBJETO: O objetivo do presente edital é pré-qualificar pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com o título de Organização Social de Saúde – OSS, no âmbito do Município de Lajes/RN, com a finalidade de, oportunamente, celebrar pactuações a Administração Pública Municipal, procedimentos que serão precedidos de processo de chamamento público, nos termos da Lei Municipal nº 970/2023.

PARECER DA COMISSÃO

DO INTROITO

Comissão de Avaliação e Qualificação de Organização Social de Saúde, nomeada pela portaria nº 434/2023, conforme previsto no item 4.1 do edital epigrafado, e após a análise da documentação apresentada pelo INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE DO NORDESTE – INGESNE, CNPJ nº , manifesta-se pelo INDEFERIMENTO do pedido de qualificação do pedido qualificação como Organização Social de Saúde da entidade acima citada, conforme fundamentado a seguir:

DA FUNDAMENTAÇÃO

O indeferimento do pedido fundamenta-se na verificação da não apresentação dos seguintes documentos, conforme as especificações do edital:

• Balanços patrimoniais e demonstrativos dos resultados financeiros do exercício anterior: Conforme previsto na alínea “c” do inciso II, do item 2.2 do edital.

• Cópia autenticada da Declaração de Isenção do Imposto de Renda: Conforme previsto na alínea “d” do inciso II, do item 2.2 do edital.

• Declaração sobre a Composição do Conselho: O Instituto deixou de apresentar a declaração exigida sobre a composição do conselho, especificamente no que se refere à inexistência de parentesco até o 3º grau com o Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, bem como a ausência de membros que sejam servidores públicos detentores de cargo de provimento em comissão ou função comissionada ou gratificada, no âmbito do poder público municipal, exigida na alínea K do Inciso II, do item 2.2. do edital.

CONCESSÃO DE PRAZO

Em observância ao disposto no item 4.6 do edital, a Comissão deliberou conceder ao INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE DO NORDESTE – INGESNE um prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da publicação do aviso de indeferimento do pedido, para a complementação dos documentos faltantes. Tal medida visa proporcionar à interessada a oportunidade de regularizar a pendência e dar continuidade ao processo de qualificação como Organização Social de Saúde.

DA CONCLUSÃO

Diante do exposto, a Comissão ratifica o indeferimento do pedido de qualificação do INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE DO NORDESTE – INGESNE, CNPJ nº , ressaltando que tal decisão está em estrita consonância com as disposições do edital. Contudo, concede-se ao instituto a oportunidade de correção da irregularidade no prazo estipulado, salvaguardando, assim, o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Este parecer é emitido com base nas informações disponíveis até a presente data e poderá ser atualizado em decorrência de novas circunstâncias ou informações adicionais.

Lajes/RN, 08/01/2024.

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Agente de Contratação

RENATA FARRURE BEZERRA BARBOSA

Membro

RENATA MICAELLA DE OLIVEIRA CUNHA

Membro

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/01/2024. Edição 3197
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CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 001/2023

MODALIDADE: Chamada Pública da Agricultura Familiar 001/2023.

Processo Administrativo nº 164/2023.

Licitação nº 121/2023

OBJETO: FORNECIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM ENTREGA PARCELADA EM CRONOGRAMA FORNECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023.

Ficam os AGRICULTORES FRANCISCA ERINEIDE DA SILVA CAVALCANTI – CPF: ***.-**, JOHNY CLINTON VARELA DE LIMA – CPF: ***.-**, MARIA DA GLORIA BEZERRA BARBOSA – CPF: ***.-**, vencedores da segunda chamada pública epigrafada, CONVOCADOS a assinarem o instrumento contratual no prazo de (05) cinco dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art. 81 da Lei Federal nº

Lajes/RN, 29 de novembro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/11/2023. Edição 3170
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

SEGUNDA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 001/2023

Processo Administrativo nº 164/2023

Licitação nº 121/2023

Tendo em vista o cumprimento de todas as exigências contidas na Lei Federal e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, aplicando-se subsidiariamente as determinações da Lei Federal , homologo e Adjudico o resultado da SEGUNDA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023, para a fornecimento dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, com entrega parcelada em cronograma fornecido pela secretaria municipal de educação, para atender os estudantes da rede municipal de ensino para o ano de 2023, tal como consta do Processo Administrativo nº 164/2023, em favor dos seguintes Agricultores:

A agricultora FRANCISCA ERINEIDE DA SILVA CAVALCANTI – CPF: ***.-**, apresentou seu projeto de venda com os itens abaixo descritos:

O agricultor JOHNY CLINTON VARELA DE LIMA – CPF: ***.-**, apresentou seu projeto de venda com os itens abaixo descritos:

A agricultora MARIA DA GLORIA BEZERRA BARBOSA – CPF: ***.-**, apresentou seu projeto de venda com os itens abaixo descritos:

Lajes/RN, de 29/11/2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/11/2023. Edição 3170
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CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Fundamentação Legal: art. 25, caput, da Lei Federal , de 21 de junho de 1993.

Objeto: CREDENCIAMENTO PARA FINS DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARTISTAS E/OU GRUPOS ARTÍSTICOS LAJENSES, CANTORES E ORQUESTRAS, VISANDO A REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E EVENTOS QUEM VENHAM A SER REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE IDOSOS – SCFVI, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 059/2023, ACOLHO o resultado de Habilitação constante nos documentos do processo em epígrafe, HOMOLOGO o Credenciamento n° 001/2023, e ADJUDICO seu objeto aos proponentes abaixo relacionados:

Lajes/RN, 19 de outubro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/10/2023. Edição 3143
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AVISO DE RESULTADO DA SEGUNDA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 001/2023

Processo Administrativo nº 164/2023

Licitação nº 121/2023

OBJETO: CHAMADA PÚBLICA COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE AGRICULTORES E/OU ASSOCIAÇÕES E EMPREENDEDORES RURAIS FAMILIARES PARA O FORNECIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM ENTREGA PARCELADA EM CRONOGRAMA FORNECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023.

O município de Lajes/RN, por intermédio do Presidente da CPL, passado o prazo previsto no Com base no item 4.9. do edital da chamada pública acima descrita, torna público o resultado da SEGUNDA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 001/2023, conforme segue:

A agricultora FRANCISCA DAS GRAÇAS FERNANDES, CPF: ***.-**, apresentou a prova de regularidade fiscal e trabalhista, no entanto, a agricultora não apresentou a documentação comprobatória de Serviço de Inspeção Sanitária, podendo ser municipal, estadual ou federal, exigida na alínea “A” do item , para os itens de origem animal. Desse modo, com fulcro no item 4.9. do edital, concedeu-se o prazo de cinco dias para que o agricultor regularize a situação, fato que não ocorreu. Assim, fica a agricultora FRANCISCA DAS GRAÇAS FERNANDES, CPF: ***.-**, declarada inabilitada.

A agricultora FRANCISCA ERINEIDE DA SILVA CAVALCANTI – CPF: ***.-**, apresentou seu projeto de venda com os itens abaixo descritos, sendo declarada habilitada por atender as exigências contidas no edital.

O agricultor JOHNY CLINTON VARELA DE LIMA – CPF: ***.-**, apresentou seu projeto de venda com os itens abaixo descritos, sendo declarado habilitado por atender as exigências contidas no edital.

A agricultora MARIA DA GLORIA BEZERRA BARBOSA – CPF: ***.-**, apresentou seu projeto de venda com os itens abaixo descritos, sendo declarada habilitada por atender as exigências contidas no edital.

Desse modo, conforme item 13.1. do edital, fica aberto o prazo de dois dias, a contar da data desta publicação, para a interposição de recurso contra esta decisão. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail: cpl@, pelo telefone/fax (84) 3532-2627, ou ainda de forma presencial na sala da comissão Permanente de Licitações.

Lajes/RN, 16/10/2023

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Presidente da CPL

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/11/2023. Edição 3165
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AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 004/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº895/2023

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO AUDIOVISUAL

DA LEI PAULO GUSTAVO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente (SEMTUCMA) torna público o presente Edital de Chamada Pública no período de09deoutubroa20deoutubrode 2023,que trata de Seleção de projetos para celebração de termo de execução audiovisual, a pessoas físicas, grupos informais e pessoas jurídicas de direito privado, com e sem fins lucrativos, com finalidade cultural, residentes no município de Lajes/RN, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, com recursos do Fundo Nacional de Cultura, por meio da Lei Paulo Gustavo.

O presente edital de chamamento público está em conformidade com as finalidades estabelecidas pela Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, Decreto nº , de 23 de março de 2023 e Decreto nº , de 11 de maio de 2023.

A quem interessaro edital e seus anexosencontram-se à disposição no endereço eletrônico ,nasede daSecretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente,nos horários das .

0min às 12h00min,ouainda pelo e-mail:semtucma@lajes.r

Lajes/RN, 06 de outubro de 2023.

VITÓRIA MARIA AVELINO DA SILVA PAIVA

Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/10/2023. Edição 3135
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: