GABINETE DO PREFEITO

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Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº , de 18 de novembro de 2011).

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Início / Transparência / Licitação

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Arquivos disponíveis

• EDITAL Nº 01/2024 – CHAMAMENTO PÚBLICO DE NOVOS AGENTES DE RECICLAGEM
• EDITAL Nº 001/2024 – RELAÇÃO DE INSCRITOS –1ª FASE

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ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE LAJES, RN

Edital nº 01 de 10 de Abril de 2024

CHAMAMENTO PÚBLICO DE NOVOS AGENTES DE RECICLAGEM

A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Lajes – ACAMRELA, em parceria com a Prefeitura Municipal de Lajes – Rio Grande do Norte,  torna pública a abertura do Edital para chamamento de novos Agentes de Reciclagem para fazerem parte do seu corpo de associados.

JUSTIFICATIVA

A Associação de Catadores de Material Reciclável de Lajes – ACAMRELA, por meio deste edital, torna público o processo seletivo para novos membros, visando fortalecer e ampliar nossa rede de catadores. O intuito dessa seleção é admitir candidatos comprometidos com o trabalho de reciclagem e conscientes da importância ambiental dessa atividade.

1. OBJETIVO

1.1. O objetivo do presente Edital é tornar público e traçar as diretrizes sobre o processo de divulgação e orientações sobre os trâmites necessários para as etapas de inscrição e seleção de novos Agentes de Reciclagem e suplentes para fazerem parte da Associação de Catadores de Materiais

1.1. O objetivo do presente Edital é tornar público e traçar as diretrizes sobre o processo de divulgação e orientações sobre os trâmites necessários para as etapas de inscrição e seleção de novos Agentes de Reciclagem e suplentes para fazerem parte da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Lajes – ACAMRELA.

2. PÚBLICO-ALVO

2.1. Este edital destina-se aos munícipes de Lajes, que exerçam a atividade de catação de resíduos no município, ou que demonstrem interesse em realizar tal atividade.

2.2 – Podem se inscrever para o processo seletivo todos os interessados que atendam aos requisitos seguintes:

– Ser morador de Lajes/RN;

– Ter idade igual ou superior a 18 anos;

– Estar cadastrado no Cadastro Único do governo federal;

– Dispor de tempo para se dedicar às atividades da associação.

3. ETAPAS

O presente edital será composto de 03 etapas de caráter eliminatório e classificatório:

3.1. Na primeira etapa será realizada inscrição dos interessados, onde será feita a entrega de documentos (original e xérox).

3.2. Na segunda etapa serão realizadas as entrevistas individuais;

3.3. Na terceira e última etapa da seleção, os candidatos desenvolverão  atividades práticas de reconhecimento dos materiais recicláveis.

3.4 Todos os Selecionados (para as vagas imediatas e para as vagas de reserva) passarão por treinamentos.

4. DO PERÍODO E LOCAL DA INSCRIÇÃO

4.1. As inscrições serão realizadas no período de 17 a 18 de abril  de 2024, das 9h às 13h, na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente (SEMTUCMA) de Lajes, RN, localizada na Rua Ponta de Serra, nº 70, Bairro São Judas Tadeu, CEP 59535-000 – Lajes, RN.

5. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

5.1. Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Edital.

5.2. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação (Original), das quais deverá também trazer cópias legíveis (Xérox):

• Documento oficial com foto (Ex: RG, Carteira de Habilitação)
• CPF
• Comprovante de residência atual;
• Número do NIS

== CONFIRA AQUI O EDITAL Nº 01/2024 – CHAMAMENTO PÚBLICO DE NOVOS AGENTES DE RECICLAGEM NA ÍNTEGRA.

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2024

I – PREÂMBULO …………………………………………………………………………………………….2
II –
III – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO ………………………………………………………………3
IV – RECURSOS
V – RECURSOS

VI – RECURSOS PATRIMONIAIS ……………………………………………………………………..6
VII – COMISSÃO JULGADORA DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚ
VIII – CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO
IX – VISITA TÉ
X – PROCEDIMENTOS GERAIS DE SELEÇÃO ………………………………………………….9
X – 1 – APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃ
X – 2 – ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃ
X – 3 – ENVELOPE Nº 02 – PLANO DE TRABALHO E PROPOSTA FINANCEIRA 13
XI – PROCEDIMENTOS PARA A ABERTURA DOS ENVELOPES ………………………13
XII – JULGAMENTO ………………………………………………………………………………………15
XIII – ESCLARECIMENTOS, COMUNICADOS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS 15
XIV – DILIGÊNCIAS E SANEAMENTO DE
XV – DAS PENALIDADES NO PROCESSO DE SELEÇÃ
XVI – DO CONTRATO DE GESTÃO ………………………………………………………………..18
XVII – VEDAÇÃO DE FRAUDE E CORRUPÇÃ
XVIII – DISPOSIÇÕES
XIX –

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 – SMS

I – PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Lajes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o Processo de Chamamento Público nº 02/2024, para a escolha de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social (OS) no Município de Lajes/RN, cujo objeto consiste no suporte no gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde de Urgência e Emergência, adulto e pediátrico, em regime ininterrupto, durante 24h por dia, na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – UPA Edivan Secundo Lopes. A presente Seleção será processada nos termos da Lei Municipal nº 970/2023, e, subsidiariamente, pela Lei nº , pelas normas do Sistema Único de Saúde (SUS), sob as condições previstas neste Edital e seus anexos, de acordo com o seguinte cronograma:

a) Publicação do Edital de Chamamento Público nº 02/2024: 05/04/2024;
b) Recebimento das Propostas/Entrega dos Envelopes: 05/04/2024 até 06/05/2024;
c) Abertura e Análise da Documentação (Envelope 01): 07/05/2024 às 09h;
d) Publicação da análise da Habilitação dos participantes no Diário Oficial da FEMURN (envelope 01): 10/05/2024;
e) Prazo para Apresentação de Recursos: 13/05/2024 até 17/05/2024;
f) Decisão do Recurso: 22/05/2024;
g) Abertura e análise da Proposta do Plano de Trabalho e Proposta Financeira (Envelope 02): 23/05/2024;
h) Divulgação e Publicação da Entidade Selecionada: 27/05/2024;
i) Prazo para Apresentação de Recursos: 28/05/2024 até 03/06/2024;
j) Homologação do Processo de Chamamento Público: 05/06/2024;

OBS: O referido cronograma poderá sofrer alterações.

II – OBJETO
Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social (OS), para suporte no gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde de Urgência e Emergência, adulto e pediátrico, em regime ininterrupto, durante 24h por dia, na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – UPA Edivan Secundo Lopes, localizada no Município de Lajes/RN.

= = CONFIRA AQUI O EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2024 NA ÍNTEGRA.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL