Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 017/2024 – PML/RN

Início / Transparência / Licitação

Informações principais
  • TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
  • ÓRGÃOS INTERESSADOS: • SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
  • DATA E HORA DE INICIO DAS PROPOSTAS: 08H:00M DO DIA 06/06/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
  • DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 08H:00M DO DIA 14/06/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
  • DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 07H:59M DO DIA 19/06/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
  • DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 08H:00M DO DIA 19/06/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
  • LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br
Informações do objeto
  • REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LAJES/RN, EM CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/2021, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA E PROPORCIONAR UM AMBIENTE ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS

 

Arquivos disponíveis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N° 005/2024

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA

 

O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024, PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS, POR MEIO DA MODALIDADE DE COMPRA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA. Os agricultores/produtores rurais interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até às 09:00 horas, do dia 15/07/2024, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, localizada na Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, Lajes/RN, CEP: 59.535-000. A sessão pública do presente chamamento, também acontecerá no dia 15/07/2024, às 09h00min. A quem interessar encontra-se à disposição, no endereço eletrônico https://lajes.rn.gov.br/licitacoes/, na sede da Prefeitura Municipal nos horários das 07h00min às 13h00min, o Edital e seus Anexos na integra, ou ainda pelo e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br. Qualquer informação poderá ser obtida através do e-mail supracitado.

 

Lajes/RN, 21 de junho de 2024.

 

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

 

Agente de Contratação

 

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:7C1B5F65

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/06/2024. Edição 3312
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 017/2024 – PML/RN

Início / Transparência / Licitação

Informações principais
  • Publicação do edital Dia 28 de maio de 2024
  • Início das inscrições Dia 28 de maio de 2024
  • Término das inscrições 10 horas do dia 07 de junho de 2024
  • Sessão pública para análise documental e resultado 10 horas do dia 07 de maio de 2024
  • Divulgação do grupo selecionado Dia 10 de junho de 2024
  • Período de interposição de recursos administrativo de 10 a 12 de Junho de 2024
  • Homologação 13 de junho de 2024
  • Resultado final 13 de junho de 2024
Informações do objeto
  • Processo para a Seleção de grupos de quadrilhas juninas pertencentes ao município de Lajes, na categoria estilizada, para receber incentivo financeiro e, em contrapartida, apresentar-se na programação junina do Município de Lajes/RN e em eventos culturais solicitados e
    divulgar o município de Lajes RN nas programações dentro e fora da cidade, no ciclo junino de 2024 e afins

 

Arquivos disponíveis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

REAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 307/2024

 

O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024, PARA ESCOLHA DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CUJO OBJETO CONSISTE NO SUPORTE NO GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, ADULTO E PEDIÁTRICO, EM REGIME ININTERRUPTO, DURANTE 24H POR DIA, NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS – UPA EDIVAN SECUNDO LOPES, que encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico https://lajes.rn.gov.br/licitacoes/, maiores informações poderão ser solicitadas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Lajes, localizada na sede do poder executivo municipal, situada a Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, Centro, Lajes/RN, no horário de 07h as 13h, ou ainda pelo e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 11 de junho de 2024.

 

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

 

Agente de Contratação

 

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:C4BC9C3C

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2024. Edição 3304
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE DILIGENCIA

CHAMADA PÚBLICA N° 003/2024 – AGRICULTURA FAMILIAR

Processo Administrativo nº 1103/2023

Licitação nº 65/2024

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2024, DESTINADO À COMPLEMENTAÇÃO DO CARDÁPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS PREVISTAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

O Agente de Contratação do Município de Lajes/RN, torna público aos interessados que:

Os seguintes agricultores: FRANCISCA ERINEIDE DA SILVA CAVALCANTI – CPF: 084.732.674-86, JOHNY CLINTON VARELA DE LIMA – CPF: 060.308.044-80 e MARIA DA GLORIA BEZERRA BARBOSA – CPF: 967.518.354-34, não apresentaram a documentação comprobatória de Serviço de Inspeção Sanitária, podendo ser municipal, estadual ou federal, exigida na alínea “A” do item 4.5.1, do edital da presente chamada pública, para os itens 10, 11, 12 e 13, já que os produtos se tratam de origem animal.

O Agricultor MARCOS LUIS ANDRE – CPF: 101.414.284.90, apresentou a DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF (DAP) vencida, em desacordo com o item 3.3.1, III.

Com base no item 4.9. do edital da chamada pública acima descrita, fica aberto o prazo de cinco dias, a contar da publicação deste aviso, para que os agricultores regularizem a situação, com a apresentação da documentação acima citada.

 

Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal nos horários das 07h00min às 13h00min ou pelo e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 10/06/2024.

 

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

 

Agente de Contratação

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:6D24C975

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/06/2024. Edição 3303
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 018/2024 – PML/RN

Processo administrativo nº 361/2024

Licitação nº 068/2024

 

A Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através do Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação, modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER DEMANDA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA (ITENS FRACASSADOS), CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS. Data e horário do recebimento das propostas: até às 08h59min do dia 24/06/2024. Data e horário do início da disputa: 09h00min do dia 24 de junho de 2024, através do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br. Conforme Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 011/2023. Outros esclarecimentos necessários deverão se dirigir na Sede da PML, no horário das 08h00min às 12h00min, em dias úteis. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitado, bem como através do telefone/fax (84) 3532-2627. A Retirada do Edital e seus anexos deverá ser através Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br, através do Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP https://pncp.gov.br/app/editais e através do site institucional www.lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 10 de junho de 2024.

 

 

RUDSON PEREIRA DA SILVA

 

Pregoeiro Oficial

 

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:DCC51F9B

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/06/2024. Edição 3303
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/