Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 008/2023 – PML/RN

Início / Transparência / Licitação

Informações principais
  •  TIPO: MENOR PREÇO
  •  DATA DA ABERTURA: 21/03/2023
  •  HORA DA ABERTURA: 14h00min
  •  LOCAL DA ABERTURA: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Informações do objeto
  • REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AS NECESSIDADES ALIMENTARES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

 

Arquivos disponíveis

 

 

 

 

 

 

 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023

Processo Administrativo nº 002/2023

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, A SEREM EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, ABRANGENDO AS ZONAS URBANA E RURAL

 

A Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, TORNA PÚBLICO, para fins de efeitos no disposto no § 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, que a empresa FORTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.864.090/0001-08, interpôs, tempestivamente, recurso administrativo contra a decisão desta Comissão que a declarou inabilitada.

Ficam as demais licitantes, devidamente intimadas, para, querendo no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO RECURSO INTERPOSTO, conforme faculta o § 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, contados da forma do Art. 110 do mesmo diploma legal, a partir da presente publicação.

Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 08 de março de 2023.

 

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

 

Presidente da CPL

Portaria nº 052/2023




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL


AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 008/2023 – PML/RN

Processo administrativo nº 163/2023

Licitação nº 041/2023

 

A Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através do Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação, modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando ao REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AS NECESSIDADES ALIMENTARES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). Data e horário do recebimento das propostas: até às 13h59min do dia 21/03/2023. Data e horário do início da disputa: 14h00min do dia 21 de março de 2023, através do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.brOutros esclarecimentos necessários deverão se dirigir na Sede da PML, no horário das 08h00min às 12h00min, em dias úteis. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitado, bem como através do telefone/fax (84) 3532-2627. A Retirada do Edital e seus anexos deverá ser através Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br e através do site institucional www.lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 08 de março de 2023.

 

 

RUDSON PEREIRA DA SILVA

 

Pregoeiro Oficial




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL


AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 007/2023 – PML/RN

Processo administrativo nº 199/2023

Licitação nº 040/2023

 

A Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através do Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação, modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO (UNIFORMES) E CORRELATOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, COM A UTILIZAÇÃO DE UNIFORMES PELOS AGENTES DE TRÂNSITO DO DEMUTRAN, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES EXPRESSA NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I). Data e horário do recebimento das propostas: até às 07h59min do dia 21/03/2023. Data e horário do início da disputa: 08h00min do dia 21 de março de 2023, através do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.brOutros esclarecimentos necessários deverão se dirigir na Sede da PML, no horário das 08h00min às 12h00min, em dias úteis. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitado, bem como através do telefone/fax (84) 3532-2627. A Retirada do Edital e seus anexos deverá ser através Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br e através do site institucional www.lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 08 de março de 2023.

 

 

RUDSON PEREIRA DA SILVA

 

Pregoeiro Oficial




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

PREVLAJES


PESQUISA MERCADOLÓGICA 001/2023

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES‑PREVLAJES torna público que está realizando pesquisa mercadológica para aquisição de material de consumo tipo MATERIAL DE EXPEDIENTE, para atender as necessidades de manutenção do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES–PREVLAJES no exercício 2023. Segue em anexo planilha com itens e quantidades. Interessados entrar em contato para maiores informações na sede do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES‑PREVLAJES, localizada à Rua Ramiro Pereira da Silva, 16 – Centro – Lajes/RN, ou poderá enviar a proposta para o e-mail: prevlajes.diretoriaexecutiva@gmail.com, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação.

 

Item Unid Qtde
Clips Galvanizados nº 6.0 c/ 50 unid Un 20
Clips Galvanizados nº 3.0 c/ 100 unid Un 20
Clips Galvanizados nº 8.0 c/ 100 unid Un 20
Clips Galvanizados nº 10.0 c/ 25 unid Un 20
Notas Autoadesivas removíveis (post-it) 38×50 c/ 04 Blocos, c/ 50 adesivos Un 50
Notas Autoadesivas removíveis (post-it) 76×102 c/ 01 Bloco, c/ 100 adesivos Un 50
Notas Autoadesivas removíveis (post-it) 76×76 c/ 01 Bloco, c/ 100 adesivos Un 50
Caneta Esferográfica Transp 1.0 Azul c/ 50un Cx 1
Caneta Esferográfica Transp 1.0 Preta c/ 50un Cx 1
Grampo p/ Encadernar em Plástico c/ 50 unid Un 20
Envelope Branco 22x32cm c/ 100 unid Pct 5
Envelope Amarelo 22x32cm c/ 100 unid Pct 5
Envelope Amarelo 76x25cm c/ 100 unid Pct 10
Envelope Amarelo 16x22cm c/ 100 unid Pct 10
Régua Plástica Transparente c/ 30cm Un 2
Papel A4 c/ 10 Resmas Cx 20
Caixa Arquivo Plástico Cores Variadas c/ 50x130x350mm Un 20
Marca Texto Un 10
Cola Branca 90g Un 10
Tesoura Escritório 210mm cabo preto Un 5
Cola Bastão Un 5
Grampo Galvanizado 26/6 c/ 500 Cx 20
Pasta c/ Aba c/ Grampo/Ferragens, resistente Plástico Transparente medindo 235x335mm Un 10
Fita Adesiva em Papel Crespado a base de Resina com Borracha medindo 30x40mm Un 5
Fita Adesiva em Papel Crespado a base de Resina com Borracha medindo 18x50mm Un 5
Fita Adesiva em Papel Crespado a base de Resina com Borracha medindo 12x30mm Un 5
Grampeador em Metal Tam Médio para Grampos 26/6 para até 20 fls Papel Ofício Un 5
Perfurador para até 60 fls Papel Ofício Un 2
Pasta c/ Aba em Plástico Transparente medindo 235x335mm nº 40 Un 10
Pasta c/ Aba em Plástico Transparente medindo 235x335mm nº 30 Un 10
Pasta c/ Aba em Plástico Transparente medindo 235x335mm nº 18 Un 10
Pasta Suspensa c/ Aspas Plásticas em Papelão resistente Caixa/10 Cx 10
Fita Adesiva Transparente a base de Resina com Borracha medindo 30x40mm Un 2
Fita Adesiva Transparente a base de Resina com Borracha medindo 18x50mm Un 2
Fita Adesiva Transparente a base de Resina com Borracha medindo 12x30mm Un 2
Guardanapo de papel absorvente, de boa qualidade, pacote com 50 folhas – 20 x 22cm. Un 50
Copo de plastico descartável 180ml PP Branco, embalagem com 100 copos. Pct 100
Copo de plastico descartável 50ml PP Branco, embalagem com 100 copos. Pct 100

 

Lajes/RN, em 08 de março de 2023.

 

 

ÍCARO LUCAS MARTINS 

 

Diretor Executivo




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

PREVLAJES


PESQUISA MERCADOLÓGICA 002//2023

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES‑PREVLAJES torna público que está realizando pesquisa mercadológica para aquisição de material de consumo tipo GÊNEROS ALIMENTICIOS, para atender as necessidades de manutenção do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES–PREVLAJES no exercício 2023. Segue em anexo planilha com itens e quantidades. Interessados entrar em contato para maiores informações na sede do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES‑PREVLAJES, localizada à Rua Ramiro Pereira da Silva, 16 – Centro – Lajes/RN, ou poderá enviar a proposta para o e-mail: prevlajes.diretoriaexecutiva@gmail.com, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação.

 

Item Unid Qtde
Açúcar; refinado granulado; com aspecto, cor e cheiro próprio; sem fermentação; isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais; acondicionado em pacote plástico, íntegro, resistente, vedado hermeticamente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabricação, quantidade do produto. Pacote com 1 Kg Kg 60
Adoçante artificial liquido; composto por ciclamato de sódio e sacarina embalagem de 100ml; indicação de validade, rotulagem nutricional de acordo com legislação. Un 5
Biscoito salgado tipo cream-cracker; composição básica: farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, água, açúcar, amido de milho; aspecto, cor, cheiro e sabor próprios; embalado em pacote plástico resistente; pacote com 400g. Un 24
Biscoito doce tipo Maisena; composição básica: Farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, amido de milho, sal, estabilizante, lecitina de soja, fermentos químicos bicarbonato de amônio, bicarbonato de sódio, acidulante ácido láctico e aromatizante; pacote com 400g. Un 24
Bolacha salgada, tipo amanteigada, produto industrializado, novo, primeira qualidade, acondicionado em embalagem plástica, pacote com 300 g com identificação do produto, marca do fabricante e com prazo da validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega. Un 24
Bolo simples tipo caseiro, em sabores variados, sendo: bolo de chocolate, bolo de cenoura, bolo de fubá, bolo de laranja, bolo de mandioca, com identificação do produto, marca do fabricante e com prazo da validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega. Un 48
Café torrado, moagem fina, embalagem tipo almofada, embalagem de 250g, qualidade superior, a marca deve possuir Certificado do PQC – Programa de Qualidade do Café, da ABIC, em plena validade, ou Laudo de avaliação do café, emitido por laboratório especializado, com nota de Qualidade global mínima de 6,0 pontos e máxima de 7,2 na Escala Sensorial do Café e laudo de análise de microscopia do café, com tolerância de no máximo 1% de impureza, com validade de 12 meses a partir da entrega pelo fornecedor, com registro e data de fabricação e validade estampadas no rótulo da embalagem. Un 60
Chá em Sachê, caixa com 10 unidades, sabores variados. Cx 12
Margarina; com 80% de lipídios; aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares; produto isento de ranço e de outras características indesejáveis; embalagem de polietileno leitoso e resistente, apresentando vedação adequada; embalagem 500g. Un 8
Pão de Forma: Massa leve, farinha de trigo/fermento/sal/açúcar, gordura tipo vegetal e água, com casca, fatiado, cortado em fatias. Será rejeitado o pão queimado ou malcozido, com odor e sabor desagradável, presença de fungos e não será permitida a adição de farelos e de corantes de qualquer natureza em sua confecção. Isento de parasita, sujidades, larvas e material estranho. Acondicionado em embalagem de polietileno resistente e atóxico com 10 unidades cada. Contendo na embalagem a identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, data de embalagem, peso líquido. Validade mínima de 15 (quize) dias a contar no ato da entrega. Unidade utilizada: pacote de 500g. Pct 24
Pão de forma integral fatiado verticalmente isento de gordura trans; acondicionado em pacotes com aproximadamente 500g; fatiado verticalmente com aproximadamente 25 gramas cada; embalagens com aproximadamente 20 fatias. Pct 24
Leite em Pó Integral Instantâneo 200g Pct 24
Pão de Queijo Pct 12
Polpa de fruta; selecionada; isenta de sujidades ou qualquer tipo de contaminação; embalagem fechada; sabores diversos, 400g. Un 12
Queijo Mussarela, fatiado, embalagem com dados de identificação, data de fabricação e de validade, peso liquido e registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. Kg 48
Presunto, fatiado, embalagem com dados de identificação, data de fabricação e de validade, peso liquido e registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. Kg 48
Refrigerante de primeira qualidade a base de Cola pet 2 Litros Un 24
Refrigerante de primeira qualidade a base de Guaraná pet 2 Litros Un 24
Refrigerante de primeira qualidade a base de Laranja pet 2 Litros Un 24
Suco de Fruta, sobres, caixa de 1 litro Un 24
Água Mineral sem gás, embalagem plástica 500 ml Un 48
Água Mineral sem gás, embalagem plástica (garrafão) com 20 Litros Un 30

 

Lajes/RN, em 08 de março de 2023.

 

ÍCARO LUCAS MARTINS

Diretor Executivo