GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 124, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

Conceder licença prêmio ao servidor(a) público(a) municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 105/2026;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 95 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença prêmio o(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA VARELA DE LIMA, matrícula 1164, ocupante do cargo de ASG, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA; do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais e retroagindo a partir 01 de abril de 2026, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 27 de março de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/03/2026. Edição 3760
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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 122, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a prorrogação da convocação do servidor eletivo BRUNO RICHEL DE ARAÚJO, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município,

CONSIDERANDO a Portaria nº 592, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a convocação do Conselheiro Tutelar Suplente;

CONSIDERANDO a continuidade da necessidade administrativa junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação – SEDEMH;

RESOLVE:

Art. 1º Fica PRORROGADA a convocação do Sr. BRUNO RICHEL DE ARAÚJO, CPF: ##-## Conselheiro Tutelar Suplente, para o exercício de suas funções junto ao Conselho Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação – SEDEMH, do Município de Lajes/RN, até o dia 31 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 26 de março de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2026. Edição 3759
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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 123, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação do(a) servidor(a) TEREZA KATIA DE ALMEIDA e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o (a) senhor (a) TEREZA KATIA DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob nº ##-## do Cargo em comissão de COORDENADOR(a) DOS PONTOS DE ATENDIMENTO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de março de 2026, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 Lajes/RN, 26 de março de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2026. Edição 3759
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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 120, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil –COMPDEC do município de Lajes/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, em razão da substituição de representante da área de Recursos Hídricos, visando garantir a continuidade e a regularidade dos trabalhos desenvolvidos pelo referido Conselho;

RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerado do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC o senhor Josinaldo da Silva Henrique, representante da área de Recursos Hídricos.

Art. 2º Fica nomeado para compor o referido Conselho o senhor Álvaro Salviano de Brito, como representante da área de Recursos Hídricos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 24 de março de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/03/2026. Edição 3757
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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 119, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 24/2026 – SEMAPA;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, para deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 26 de março de 2026, com a finalidade de participar da 1ª Reunião do Fórum Estadual de Gestores Municipais do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte:

I – Romildo de Lima Amaro, Coordenador Técnico de Fiscalização Ambiental, matrícula nº 6688:

• Tipo: Meia diária

• Valor: R$ 150,00

II – Marcos Antônio Nunes, Gestor de Meio Ambiente, matrícula nº 2399:

• Tipo: Meia diária

• Valor: R$ 150,00

Total geral: R$ 300,00 (trezentos reais)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

.

Lajes/RN, 24 de março de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/03/2026. Edição 3757
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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 121, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, destinadas ao custeio de despesas com deslocamento, alimentação e demais gastos necessários ao desempenho de atividades institucionais:

I – ROBSON AUGUSTO COSME DE SOUZA, Secretário Municipal da Juventude, Esportes e Turismo – SEJET, fazendo jus a ½ (meia) diária, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);

II – RAPHAEL OTHON SANTOS DE SOUZA, Gestor de Turismo, fazendo jus a ½ (meia) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Art. 2º As diárias destinam-se à participação dos servidores no 6º Encontro das Instâncias de Governança Regionais (IGR’s) do Rio Grande do Norte, promovido pela Secretaria de Turismo do Estado do RN (SETUR/RN), a ser realizado no dia 26 de março de 2026, no Centro de Convenções de Natal, Auditório Celina Guimarães, localizado na Av. Senador Dinarte Mariz, s/n, Via Costeira, Ponta Negra, na cidade de Natal/RN, em razão do afastamento da sede do Município, para custeio de despesas com deslocamento e alimentação, nos termos do Decreto Municipal nº 004/2025, no interesse da Administração Pública Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 24 de março de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/03/2026. Edição 3757
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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 115, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de benefício eventual de auxílio moradia na forma de aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade do município de Lajes/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o quadro de pessoal do Município, com base no Processo Administrativo nº 114/03-2026,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a dignidade e o bem-estar de cidadãos em situação de vulnerabilidade

social;

CONSIDERANDO o parecer técnico favorável emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º Fica deferido o pedido da Sra. MARIA DALVANICE XAVIER DAS CHAGAS para concessão do benefício de Aluguel Social, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), pelo prazo inicial de 3 (três) meses, com possibilidade de renovação por mais 3 (três) meses, conforme os critérios e a análise do programa, totalizando o valor de R$ ,00 (um mil trezentos e cinquenta reais).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Lajes/RN, 23 de março de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/03/2026. Edição 3756
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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 117, DE 23 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Concede-se diária ao servidor Alan Helton do Nascimento, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, CPF nº ##-##, para deslocamento à cidade de Parnamirim/RN, no dia 26 de março de 2026, a fim de participar de reunião de planejamento da 30ª ExpoLajes, no Parque de Exposição Deputado Nélio Dias (ANCOC).

I – Valor da diária: R$ 200,00

II – Quantidade: 1 (uma)

III – Total: R$ 200,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 23 de março de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/03/2026. Edição 3756
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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 118, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a cessão de servidora pública municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 66/2026/EMATER – GDG/EMATER – DIRETORIA-EMATER;

CONSIDERANDO o interesse público na cooperação entre entes e instituições, especialmente no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a cessão da servidora DACI DO CARMO RODRIGUES DE MACEDO, inscrita no CPF nº ##-## e matrícula funcional nº 0003964, pertencente ao quadro de servidores efetivos do Município de Lajes/RN, para atuar junto ao EMATER/RN.

Art. 2º A cessão de que trata esta Portaria terá vigência até 31 de dezembro de 2028, observada a legislação vigente e mediante os trâmites administrativos cabíveis, com ônus para o órgão cedente.

Art. 3º Caberá ao órgão cessionário o controle de frequência da servidora, bem como o acompanhamento de suas atividades funcionais durante o período da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lajes/RN, 23 de março de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/03/2026. Edição 3756
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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 116, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, para custeio de despesas com deslocamento, alimentação e demais gastos necessários ao desempenho de atividades institucionais:

I – SIDKLEY SALVADOR MENDES, Diretor Executivo do Departamento de Trânsito, recebendo 02 (duas) meias diárias no valor total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais);

II – FLORIANO NUNES DE OLIVEIRA, Coordenador Técnico de Trânsito, recebendo 02 (duas) meias diárias no valor total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais);

Art. 2º As diárias destinam-se à realização de visita técnica ao Departamento de Trânsito do Município de Pau dos Ferros/RN, o qual já se encontra devidamente integrado às normas e especificações legais vigentes. A referida visita tem como finalidade a capacitação dos servidores municipais, visando à implementação de práticas adequadas no Município de Lajes/RN, com o objetivo de promover a integração e adequação do Departamento Municipal de Trânsito às exigências legais, em razão do afastamento da sede do Município, para custeio de despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, no interesse da Administração Pública Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 23 de março de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/03/2026. Edição 3756
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