ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 346, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 388.400,00 (trezentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lajes/RN, 26 dezembro de 2024

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 388.400,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA 5.000,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA 5.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 5.000,00
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE 20.300,00
  2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE 20.300,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17150000 0001 10.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17150000 0001 10.300,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 24.000,00
  2166 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 24.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 24.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 20.000,00
  2033 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL 15.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 15.000,00
  2161 BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO 5.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15500000 0001 5.000,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 33.000,00
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 33.000,00
    3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 27.000,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 6.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 218.000,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA 117.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 55.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 62.000,00
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 40.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 40.000,00
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS 61.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16050000 0001 61.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 68.100,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 16.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 16.000,00
  2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA 52.100,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600000 0001 52.100,00
Anexo II (Redução) 388.400,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA 5.000,00
  2040 COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 5.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.000,00
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE 20.300,00
  2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE 20.300,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 20.300,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 24.000,00
  2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 24.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 24.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 20.000,00
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30% 15.000,00
    3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15001001 0001 15.000,00
  2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30% 5.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15500000 0001 5.000,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 33.000,00
  1057 PARCELAMENTO DA DIVIDA – PREVIDENCIARIA 2.000,00
    3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15000000 0001 2.000,00
  1058 PARCELAMENTO DA DIVIDA – CAERN 1.200,00
    3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15000000 0001 1.200,00
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 20.800,00
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 3.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.000,00
    3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 14.000,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 800,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 1.000,00
  2075 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000,00
    9.9.99.99 A CLASSIFICAR 15000000 0001 1.000,00
  2054 PARCELAMENTO DA DIVIDA – PREVILAJES 8.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 8.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 218.000,00
  2022 PROGRAMA DE FARMACIA BASICA 102.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16000000 0001 102.000,00
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS 55.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 55.000,00
  2209 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 61.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 61.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 68.100,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 30.100,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 20.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 10.100,00
  2096 INDICE DE GESTAO DESC BOLSA FAMILIA – IGDBF 20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 20.000,00
  2119 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 2.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 1.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 1.000,00
  2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA 16.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16600000 0001 16.000,00
Publicado por:
Joao Oliveira da Cruz Neto
Código Identificador:1D350FCB

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/12/2024. Edição 3444
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 347, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre exoneração coletiva dos secretários municipais, servidores ocupantes de cargos em comissão e dos servidores que exerçam funções de confiança e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e nos termos que dispõe a Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 01º. Exonerar todos os servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal de Lajes/RN, incluindo o Fundo Municipal de Previdência Social e demais órgãos vinculados diretamente à administração municipal.

Art. 02º. As exonerações previstas no artigo anterior não se aplicam a servidoras gestantes, em gozo de licença maternidade ou servidores em licença médica.

Art. 03º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Art. 04º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em Lajes/RN, aos 30 dias do mês de dezembro do ano de 2024.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Joao Oliveira da Cruz Neto
Código Identificador:EA1A36A8

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/12/2024. Edição 3444a
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 346, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

 

Dispõe sobre a exoneração da servidora FRANCISCA CRISTIANE CAVALCANTI DA SILVA, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 935 de 30 de dezembro de 2022.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Exonerar, a pedido, a servidora FRANCISCA CRISTIANE CAVALCANTI DA SILVA, inscrita no CPF nº ###.722.334-##, ocupante do cargo em comissão de GESTORA PEDAGÓGICA DA EDUCACAO INFANTIL, lotada na Secretaria Municipal de Educação do município de Lajes/RN.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 20 de dezembro de 2024, revogando disposições em contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 23 de dezembro de 2024.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Raimundo Manoel da Silva
Código Identificador:1548C388

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/12/2024. Edição 3441
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 345, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

“Altera o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências”.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Remanejar o valor de R$ 624.700,00 (seiscentos e vinte e quatro mil e setecentos reais) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º. Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 09 de dezembro de 2024

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 624.700,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 15.000,00
  2166 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 15.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 15.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 515.700,00
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30% 30.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15400000 0001 30.000,00
  2091 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 70% 261.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15430000 0001 261.000,00
  2161 BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO 224.700,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15500000 0001 66.700,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15500000 0001 46.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 2.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15500000 0001 110.000,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 54.000,00
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 54.000,00
    3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 38.000,00
    3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 17040000 0001 16.000,00
02 .019 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA 5.000,00
  2204 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA 5.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 5.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,00
  2114 PROGRAMA MAIS MEDICO 15.000,00
    3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15001002 0001 15.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 20.000,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 20.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 20.000,00
Anexo II (Redução) 624.700,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 15.000,00
  2166 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 15.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 15.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 515.700,00
  1009 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE ESCOLAR 261.000,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 261.000,00
  1017 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 50.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 50.000,00
  2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30% 30.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 30.000,00
  2146 CAPACITACAO DE SERVIDORES 64.700,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15001001 0001 8.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001001 0001 24.300,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 32.400,00
  2161 BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO 110.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15500000 0001 110.000,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 54.000,00
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 24.000,00
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 10.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 1.830,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 5.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 7.170,00
  2054 PARCELAMENTO DA DIVIDA – PREVILAJES 30.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 30.000,00
02 .019 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA 5.000,00
  2204 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA 5.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,00
  2022 PROGRAMA DE FARMACIA BASICA 15.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 15.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 20.000,00
  2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA 15.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16600000 0001 10.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 5.000,00
  2171 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 5.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 5.000,00
Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:0F8D770A

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/12/2024. Edição 3431
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 344, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

“Institui a Comissão de Análise do Mérito Cultural do Edital de Chamamento Público n° 003.2024 – Credenciamento de Monitoria em forma de oficinas sequenciais de teatro e dança popular através do fomento à cultura – Lei Aldir Blanc – Lajes/RN.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do Mérito Cultural do Edital de Chamamento Público n° 003.2024 – Credenciamento de Monitoria em forma de oficinas sequenciais de teatro e dança popular através do fomento à cultura – lei Aldir Blanc- que sejam residentes no município de Lajes/RN:

Presidente: MARCOS ANTÔNIO NUNES – CPF: ###.694.254-##

Membro: MARIA DE FÁTIMA FRANÇA – CPF: ###.912.834-##

Membro: JOÃO ANSELMO DE LIMA BISNETO – CPF: ###.461.094-##

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 06 de novembro de 2024

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:91153B0C

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/12/2024. Edição 3430
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 343, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

Conceder licença de interesse particular à servidora que especifica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

 

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 868/2024;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 96 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder licença de interesse particular no período de 12 meses à servidoraANA MARIA ALMEIDA DE ANDRADE OLIVEIRA, matrícula 1081,ocupante do cargo de Professora,lotado na Secretaria Municipal de Educação;

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 01 de novembro de 2024, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 04 de dezembro de 2024.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:6BFF923F

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/12/2024. Edição 3427
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