ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

PREVLAJES

PORTARIA N° 007/2023

O Diretor Executivo do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES‑PREVLAJES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 79, da Lei nº 558/2013, e

CONSIDERANDO, o arrazoado contido no parecer exarado pela assessoria jurídica, em resposta ao Procedimento Comum Cível, N° 0800579-85.2019.8.20.5119,

CONSIDERANDO, o Artigo 75, da Lei Municipal Nº 001/1997,

CONSIDERANDO, haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei 897/2021 – Lei Orçamentária Anual (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA – Lei 898/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023 – Lei 896/2021) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo setor competente.

RESOLVE:

Conceder a servidora aposentada, JOSILINE EVANGELISTA OVIDIO DA SILVA, CPF n° XXX.477.204-XX, a implantação do adicional de tempo de serviço, calculado em 25% (vinte e cinco por cento) do seu vencimento básico, inclusive sobre decimo terceiro salário.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal da sentença, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO a PORTARIA N° 007/2023, para que este produza seus legais efeitos retroativos a fevereiro/2023.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, 21 de março de 2023.

 

 

ÍCARO LUCAS MARTINS

 

Diretor Executivo



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 256/2023 – GP

“Concedediária ao servidorque especifica e dá outrasprovidências.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela ei Orgânica Municipal. e de conformidade com §2º, Art. 3º, do o Decreto Municipal nº. 008 de 17 de fevereiro de 2023;

 

CONSIDERANDO disposto no processo de despesa nº 517/2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder ao servidor Gabriel da Cunha Pimenta,ocupante do cargo de Assessor de Relações Institucionais, do Gabinete do Prefeito, 4 (quatro) diárias integrais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e 12 (meia) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos), perfazendo o valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em virtude do deslocamento do mesmo até a capital do pais, Brasília/DF, para acompanhar o Exmo. Sr. Prefeito Constitucional do Município na participação XXIV MARCHA DOS PREFEITOS, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, que terá como tema “Pacto Federativo: Um olhar para o futuro”, e irá ocorrer entre os dias 27 e 31 de março de 2023, no CICB-Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conj. 63, lote 50, Brasília/DF, com saída prevista para às 05h10mim (cinco horas e dez minutos) do dia 27 de março de 2023, e chegada prevista para 02h30mim (duas horas e trinta minutos) do dia 01 de abril de 2023, conforme constante no Proposta e Concessão de Diária (PCD) nº 003/2023, do Gabinete do Prefeito.

Art.2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 21 de março de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 255/2023 – GP

“Concedediária ao servidorque especifica e dá outrasprovidências.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela ei Orgânica Municipal. e de conformidade com parágrafo segundo, §2º, artigo terceiro, Art. 3º, do o Decreto nº. 008 de 17 de fevereiro de 2023;

 

CONSIDERANDO disposto no processo de despesa nº 525/2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder ao servidor Raimundo Manoel da Silva,ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação, 5 (cinco diárias), no valor unitário de R$ 1.000,00 (dois mil reais), perfazendo o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em virtude do deslocamento do mesmo até a capital do pais, Brasí lia/DF, para acompanhar o Exmo. Sr. Prefeito Constitucional do Município na participação da XXIV MARCHA DOS PREFEITOS, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, que terá como tema “Pacto Federativo: Um olhar para o futuro”, e irá ocorrer entres os dias 27 e 31 de março, no CICB-Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conj. 63, lote 50, Brasília/DF, com saída prevista para às 05h10mim (cinco horas e dez minutos) do dia 27 de março de 2023, e retorno previsto para às 02h30mim (duas horas e trinta minutos) do dia 31 de abril de 2023, conforme constante no Proposta e Concessão de Diária (PCD) nº 003/2023, da Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 21 de março de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 259/2023 – GP

“Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela ei Orgânica Municipal. e de conformidade com parágrafo segundo, §2º, artigo terceiro, Art. 3º, do o Decreto nº. 008 de 17 de fevereiro de 2023;

 

CONSIDERANDO disposto no processo de despesa nº 516/2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder a servidora Vitoria Maria Avelino da Silva Paiva,ocupante do cargo de Secretária Municipal de Turismo, Cultura Meio Ambiente, 5 (cinco diárias), no valor unitário de R$ 1.000,00 (dois mil reais), perfazendo o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em virtude do deslocamento da mesma até a capital do pais, Brasília/DF, para acompanhar o Exmo. Sr. Prefeito Constitucional do Município na participação da XXIV MARCHA DOS PREFEITOS, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, que terá como tema “Pacto Federativo: Um olhar para o futuro”, e irá ocorrer entres os dias 27 e 31 de março, no CICB-Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conj. 63, lote 50, Brasília/DF, com saída prevista para às 05h10mim (cinco horas e dez minutos) do dia 27 de março de 2023, e retorno previsto para às 02h30mim (duas horas e trinta minutos) do dia 31 de abril de 2023, conforme constante no Proposta e Concessão de Diária (PCD) nº 002/2023, do Secretaria Municipal de Turismo, Cultura Meio Ambiente.

Art.2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 21 de março de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 258/2023 – GP

“Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela ei Orgânica Municipal. e de conformidade com parágrafo segundo, §2º, artigo terceiro, Art. 3º, do o Decreto nº. 008 de 17 de fevereiro de 2023;

 

CONSIDERANDO disposto no processo de despesa nº 519/2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder a servidora Lillyane Amália Ferreira de Menezes Cruz,ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde, 5 (cinco diárias), no valor unitário de R$ 1.000,00 (dois mil reais), perfazendo o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em virtude do deslocamento da mesma até a capital do pais, Brasília/DF, para acompanhar o Exmo. Sr. Prefeito Constitucional do Município na participação da XXIV MARCHA DOS PREFEITOS, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, que terá como tema “Pacto Federativo: Um olhar para o futuro”, e irá ocorrer entres os dias 27 e 31 de março, no CICB-Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conj. 63, lote 50, Brasília/DF, com saída prevista para às 05h10mim (cinco horas e dez minutos) do dia 27 de março de 2023, e retorno previsto para às 02h30mim (duas horas e trinta minutos) do dia 31 de abril de 2023, conforme constante no Proposta e Concessão de Diária (PCD) nº 004/2023, do Secretaria Municipal de Saúde.

Art.2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 21 de março de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 002/2023 – SEMAD

“Concedediária ao servidorque especifica e dá outrasprovidências.”

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, nouso dasatribuições legais e de conformidade com o Decreto Municipal nº. 008 de 17 de fevereiro de 2023,

 

CONSIDERANDO disposto no processo de despesa nº 518/2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder ao Servidor Felipe Ferreira de Menezes Araújo,ocupante do cargo de Prefeito Municipal,do Município de Lajes/RN, 5 (cinco diárias), no valor unitário de R$ 1.000,00 (dois mil reais), perfazendo o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em virtude do deslocamento do mesma até a capital do pais, Brasília/DF, para participar da XXIV MARCHA DOS PREFEITOS, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, que terá como tema “Pacto Federativo: Um olhar para o futuro”, e irá ocorrer entres os dias 27 e 31 de março, no CICB-Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conj. 63, lote 50, Brasília/DF, com saída prevista para às 05h10mim (cinco horas e dez minutos) do dia 27 de março de 2023, e retorno previsto para às 02h30mim (duas horas e trinta minutos) do dia 31 de abril de 2023, conforme constante no Proposta e Concessão de Diária (PCD) nº 002/2023, do Gabinete do Prefeito.

Art.2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Secretário Municipal de Administração, Comunicação e Segurança Pública de Lajes/RN, 21 de março de 2023.

 

JOÃO OLIVEIRA DA CRUZ NETO

Secretário Municipal de Administração, Comunicação e Segurança Pública