PORTARIA Nº 447, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ ,31 (setecentos e cinquenta mil, setecentos e quarenta reais e trinta e um centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2.º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 20 de dezembro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Anexos

.

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 28 de dezembro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2023. Edição 3190
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

PORTARIA Nº 448, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ ,00 (oitocentos mil reais) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art.2.º – Os recursos para cobertura do presenteCrédito Suplementar, na forma da Lei Federal n.º, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso I são provenientes do Superávit Financeiro, registrados no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 28 de dezembro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Anexos

.

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 28 de dezembro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2023. Edição 3190
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PORTARIA Nº 445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 96 do regime jurídico único dos servidores;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº , de 22 de novembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença de interesse particular no período de 12 (doze) meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Jeniffer Rayane Pontes Gomes, matrícula 03930-1, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 01 de dezembro de 2023, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 27 de dezembro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2023. Edição 3190
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PORTARIA Nº 446, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 96 do regime jurídico único dos servidores;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 946, de 16 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença prêmio no período de 03 (três) meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Jucelio Alves da Cruz, matrícula 0426-1, ocupante do cargo de Carpinteiro, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços , do Município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 01 de dezembro de 2023, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 27 de dezembro de 2023.

FELI PE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2023. Edição 3190
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PORTARIA Nº 444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ ,00 (um milhão, quinhentos e quatro mil, cento e noventa reais) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art.2.º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 20 de dezembro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Anexos

.

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 20 de dezembro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/12/2023. Edição 3187
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PORTARIA Nº 443, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. e de conformidade com o Decreto Municipal nº. 008 de 17 de fevereiro de 2023;

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CONSIDERANDO disposto no processo de despesa nº ;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Colaborador eventual da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação o ão Paulo Barbosa Miranda,inscrito no CPF nº ##-##, 5 (cinco) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo o valor global de R$ ,00 (mil quinhentos reais), em virtude do deslocamento do mesmo até a cidade de Juazeiro do Norte/CE, para acompanhar e conduzir o veículo com os integrantes do Centro de Convivência de Idosos em uma excursão religiosa (viagem em romaria), com saída prevista para às 21h00mim (vinte e uma horas) do dia 25 de dezembro de 2023, e chegada prevista para 02h00mim (duas horas) do dia 31 de dezebro de 2023, conforme constante no Proposta e Concessão de Diária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 20 de dezembro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/12/2023. Edição 3186
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PORTARIA Nº 441, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela ei Orgânica Municipal. e de conformidade com o Decreto Municipal nº. 008 de 17 de fevereiro de 2023;

;

CONSIDERANDO disposto no processo de despesa nº ;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a servidora Renata Huliana de Souza de Morais,ocupante do cargo de Coordenadora Técnica do CRAS I, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, 5 (cinco) diária no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ ,00 (mil setecentos e cinquenta reais), em virtude do deslocamento da mesma até a cidade de Juazeiro do Norte/CE, para acompanhar os integrantes do Centro de Convivência de Idosos em uma excursão religiosa (viagem em romaria), com saída prevista para às 21h00mim (vinte e uma horas) do dia 25 de dezembro de 2023, e chegada prevista para 02h00mim (duas horas) do dia 31 de dezebro de 2023, conforme constante no Proposta e Concessão de Diária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação.

Art.2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 20 de dezembro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/12/2023. Edição 3186
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

PORTARIA Nº 442, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. e de conformidade com o Decreto Municipal nº. 008 de 17 de fevereiro de 2023;

;

CONSIDERANDO disposto no processo de despesa nº ;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidoraLucineide Inácio Saldanha,ocupante do cargo de Coordenadora do CCI, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, 5 (cinco) diária no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ ,00 (mil setecentos e cinquenta reais), em virtude do deslocamento da mesma até a cidade de Juazeiro do Norte/CE, para acompanhar os integrantes do Centro de Convivência de Idosos em uma excursão religiosa (viagem em romaria), com saída prevista para às 21h00mim (vinte e uma horas) do dia 25 de dezembro de 2023, e chegada prevista para 02h00mim (duas horas) do dia 31 de dezebro de 2023, conforme constante no Proposta e Concessão de Diária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 20 de dezembro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/12/2023. Edição 3186
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

PORTARIA Nº 440, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 935, de 30 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o (a) senhor (a) Ruan Henrique Ambrósio da Silva, inscrito (a) no CPF sob o nº ##-##, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador Técnico de Ações Pedagógicas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de dezembro de 2023, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 12 de dezembro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/12/2023. Edição 3179
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PORTARIA Nº 439, DE 05T DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a designação de servidores para compor a comissão do processo de seleção de crianças, na etapa berçário, para preenchimento de vagas de ingresso para o ano letivo de 2024, na Escola Professora Lindalva Pereira Alves Educação Infantil do Município de Lajes/RN- CEMEI.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº , que consiste na norma que define toda a organização da educação brasileira, de acordo com os princípios da Constituição Federal, sobretudo o princípio do direito universal à educação;

CONSIDERANDO a Lei nº , conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente;

CONSIDERANDO o processo de seleção de crianças, na etapa berçário, para preenchimento de vagas de ingresso para o ano letivo de 2024, na Escola Professora Lindalva Pereira Alves Educação Infantil do Município de Lajes/RN- CEMEI;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica constituída a comissão do processo de seleção de crianças, na etapa berçário, para preenchimento de vagas de ingresso para o ano letivo de 2024, na Escola Professora Lindalva Pereira Alves Educação Infantil do Município de Lajes/RN- CEMEI, ficando designados para sua composição os componentes elencados no anexo I desta portaria.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 05 de dezembro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

ANEXO I

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 05 de dezembro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/12/2023. Edição 3174
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