ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 447, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

RESOLVE

 

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 750.740,31 (setecentos e cinquenta mil, setecentos e quarenta reais e trinta e um centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2.º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 20 de dezembro de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Anexos

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 750.740,31
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 40.000,00
  2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 32.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 32.000,00
  2108 DESTINAÇÃO FINAL DE DEJETOS E COLETA SELETIVA 8.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 8.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 213.994,92
  2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 500,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 500,00
  2031 PROGRAMA MERENDA NA ESCOLA – FUNDAMENTAL 14.800,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 0001 14.800,00
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 61.300,73
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15430000 0001 61.300,73
  2091 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 70% 137.394,19
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 137.394,19
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 38.080,41
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 38.080,41
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 38.080,41
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 404.684,69
  2021 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE 115.718,90
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 115.718,90
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA 30.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17103210 0001 30.000,00
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 74.326,53
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 74.326,53
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 16.816,57
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 16.816,57
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS 102.040,96
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 102.040,96
  2082 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA 23.999,34
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 23.999,34
  2113 PROGRAMA SAUDE BUCAL 41.782,39
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 6.168,79
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 35.613,60
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 53.980,29
  2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA 53.980,29
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16600000 0001 53.980,29
Anexo II (Redução) 750.740,31
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 40.000,00
  1021 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS PUBLICA 32.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 32.000,00
  2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 8.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 2.000,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 6.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 213.994,92
  2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 51.058,35
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 15.758,35
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 34.800,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15690000 0001 500,00
  2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% 2.219,72
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 2.219,72
  2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 119.534,36
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 28.233,63
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15400000 0001 61.300,73
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15421070 0001 30.000,00
  2091 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 70% 1.182,49
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15421070 0001 1.182,49
  2093 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – INFANTIL 20.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15530000 0001 20.000,00
  2162 REALIZACAO DE FESTIVAIS POPULAR, CULTURAL, LITERAR 20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 20.000,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 38.080,41
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 38.080,41
    3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 38.080,41
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 404.684,69
  2021 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE 6.750,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 6.750,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA 30.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001002 0001 30.000,00
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 61.281,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002 0001 61.281,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 500,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15001002 0001 500,00
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS 102.040,96
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 102.040,96
  2077 PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE 159.049,13
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 19.299,13
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 60.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 79.750,00
  2113 PROGRAMA SAUDE BUCAL 35.613,60
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16010000 0001 35.613,60
  2156 ATUACAO DAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL 9.450,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 2.700,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 2.700,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 4.050,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 53.980,29
  2115 PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADE, GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO 53.980,29
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 53.980,29

 

.

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 28 de dezembro de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:3649C3CA

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2023. Edição 3190
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 448, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

RESOLVE

 

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art.2.º – Os recursos para cobertura do presenteCrédito Suplementar, na forma da Lei Federal n.º4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso I são provenientes do Superávit Financeiro, registrados no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 28 de dezembro de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Anexos

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 800.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 800.000,00
  2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% 716.740,59
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 716.740,59
  2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 61.300,73
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15400000 0001 61.300,73
  2091 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 70% 21.958,68
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 21.958,68

.

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 28 de dezembro de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:AC9DEFAF

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2023. Edição 3190
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre a concessão de licença a servidor (a) público municipal de Lajes/RN.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 96 do regime jurídico único dos servidores;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 1.059, de 22 de novembro de 2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder licença de interesse particular no período de 12 (doze) meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Jeniffer Rayane Pontes Gomes, matrícula 03930-1, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 01 de dezembro de 2023, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 27 de dezembro de 2023.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:E5D64647

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2023. Edição 3190
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 446, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre a concessão de licença a servidor (a) público municipal de Lajes/RN.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 96 do regime jurídico único dos servidores;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 946, de 16 de outubro de 2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder licença prêmio no período de 03 (três) meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Jucelio Alves da Cruz, matrícula 0426-1, ocupante do cargo de Carpinteiro, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços , do Município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 01 de dezembro de 2023, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 27 de dezembro de 2023.

 

 

FELI PE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:60CD7FB7

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2023. Edição 3190
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

RESOLVE

 

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 1.504.190,00 (um milhão, quinhentos e quatro mil, cento e noventa reais) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art.2.º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 20 de dezembro de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Anexos

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 1.504.190,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO 70.000,00
  2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 70.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 70.000,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA 23.010,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA 23.010,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 8.700,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 5.400,00
    3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 0001 8.910,00
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE 2.900,00
  2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE 2.900,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 2.900,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 55.300,00
  2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 9.300,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 8.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17510000 0001 800,00
  2166 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 46.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 46.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 67.400,00
  2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001001 0001 1.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15710000 0001 1.000,00
  2033 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL 65.400,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15710000 0001 65.400,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR 47.500,00
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR 47.500,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 21.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 23.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 3.000,00
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER 4.000,00
  2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 4.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 4.000,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 11.300,00
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 11.300,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 7.300,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 4.000,00
02 .016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 45.600,00
  1045 CONSTRUCAO E MELHORIA HABITACIONAL 45.600,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 10.900,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17050000 0001 34.700,00
02 .019 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA 2.000,00
  2204 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA 2.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 2.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.096.080,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA 42.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001002 0001 42.000,00
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 445.600,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 15.000,00
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16050000 0001 24.600,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002 0001 272.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 134.000,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 44.250,00
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16050000 0001 1.800,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 42.450,00
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS 49.830,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16050000 0001 49.830,00
  2077 PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE 506.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 281.500,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 225.000,00
  2082 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA 7.900,00
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16050000 0001 7.900,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 79.100,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 49.100,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 16600000 0001 5.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 9.100,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16600000 0001 35.000,00
  2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA 30.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16600000 0001 30.000,00
Anexo II (Redução) 1.504.190,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO 70.000,00
  2017 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 70.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 70.000,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA 23.010,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA 10.538,06
    3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 500,00
    3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 0001 463,29
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 5.200,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 1.200,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1.243,43
    3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15000000 0001 450,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 1.128,06
    3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 353,28
  2120 REFORMA ADMINISTRATIVA 500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 500,00
  2040 COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 11.371,94
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 11.371,94
  2201 CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 600,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 100,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 500,00
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE 2.900,00
  1093 AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS 466,47
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 466,47
  2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE 2.433,53
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000000 0001 1.317,03
    3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15000000 0001 454,50
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 662,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 55.300,00
  1021 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS PUBLICA 15.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 15.000,00
  1095 EXPANSAO DA REDE ELETRICA RURAL 8.500,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17510000 0001 8.500,00
  2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 800,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 800,00
  2163 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO CEMITERIO 24.682,95
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 24.682,95
  2166 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 6.317,05
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 6.317,05
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 67.400,00
  2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.000,00
    3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15001001 0001 2.000,00
  2031 PROGRAMA MERENDA NA ESCOLA – FUNDAMENTAL 24.400,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 24.400,00
  2033 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL 23.929,46
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 3.929,46
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 20.000,00
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 17.070,54
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 3.570,54
    3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15001001 0001 13.500,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR 47.500,00
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR 31.203,50
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 21.500,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 9.703,50
  2044 PROGRAMA CORTE DE TERRA 7.496,88
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 7.496,88
  2186 PROGRAMA DE INCENTIVO A AVICULTURA 8.799,62
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 8.799,62
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER 4.000,00
  2138 LAJES OLIMPICO 4.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 4.000,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 11.300,00
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 8.600,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 228,20
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 1.071,80
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 7.300,00
  2189 CAPACITACAO DE SERVIDORES 2.700,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 2.700,00
02 .016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 45.600,00
  1045 CONSTRUCAO E MELHORIA HABITACIONAL 45.600,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 45.600,00
02 .019 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA 2.000,00
  2202 MANUTENÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE TAXI E MOTO-TAXI MUNICIPAIS 2.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 2.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.096.080,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA 187.800,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15001002 0001 2.700,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 16000000 0001 615,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 50.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 2.430,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16000000 0001 670,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 118.500,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16010000 0001 10.885,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001002 0001 2.000,00
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 382.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 16050000 0001 272.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 110.000,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 221.450,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 15.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 100.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 56.450,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 50.000,00
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS 49.830,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 49.830,00
  2077 PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE 255.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 240.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 15.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 79.100,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 22.046,96
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16600000 0001 5.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 4.934,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16600000 0001 1.362,96
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16650000 0001 750,00
  2078 ATENDIMENTO A BENEFICIOS EVENTUAIS 30.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16600000 0001 30.000,00
  2096 INDICE DE GESTAO DESC BOLSA FAMILIA – IGDBF 10.800,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16600000 0001 2.700,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16600000 0001 2.700,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 16600000 0001 5.400,00
  2115 PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADE, GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO 15.600,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 15.600,00
  2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA 500,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600000 0001 500,00
  2051 PROJETO CNH SOCIAL 153,04
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 153,04

 

.

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 20 de dezembro de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:93A1BB0B

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/12/2023. Edição 3187
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 443, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

“Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. e de conformidade com o Decreto Municipal nº. 008 de 17 de fevereiro de 2023;

;

CONSIDERANDO disposto no processo de despesa nº 1.729/2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Colaborador eventual da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação o Sr.João Paulo Barbosa Miranda,inscrito no CPF nº ##1.269.284-##, 5 (cinco) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo o valor global de R$ 1.500,00 (mil quinhentos reais), em virtude do deslocamento do mesmo até a cidade de Juazeiro do Norte/CE, para acompanhar e conduzir o veículo com os integrantes do Centro de Convivência de Idosos em uma excursão religiosa (viagem em romaria), com saída prevista para às 21h00mim (vinte e uma horas) do dia 25 de dezembro de 2023, e chegada prevista para 02h00mim (duas horas) do dia 31 de dezebro de 2023, conforme constante no Proposta e Concessão de Diária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 20 de dezembro de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:9BFF1FC8

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/12/2023. Edição 3186
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/