ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 271, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Conceder licença prêmio à servidora que especifica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

 

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 431/2023;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 96 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder licença prêmio no período de 03 meses à servidoraMareleide Cosme da Silva, matrícula 0377,ocupante do cargo de Agente de Saúde,lotado na Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 01 de julho de 2024, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 27 de junho de 2024.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:0E5A76AE

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/06/2024. Edição 3316
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 267, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

“Dispõe sobre a cessão de servidor municipal e dá outras providências.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela ei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 488/2024 – GADIR-DETRAN.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. – Fica disposta a cessão da Servidora Pública Municipal Ana Cristina Soares dos Santos Oliveira, matrícula n° 4987, Agente Administrativa da Secretaria Municipal de Administração, Comunicação e Segurança Pública, para o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), onde o mesmo prestará seus relevantes serviços, lotada na Coordenadoria de Registros de Condutores;

Art. 2º. – A cessão será pelo período de 03 de junho de 2024 até o dia 02 de junho de 2025, sem ônus para o órgão cedente, e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Lajes/RN.

Art. 3º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 27 de junho de 2024.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:41C90358

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/06/2024. Edição 3316
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 269, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Conceder licença prêmio ao servidor que especifica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

 

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 511/2024;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 96 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder licença prêmio no período de 03 meses ao servidorManuel Segundo Filho, matrícula 0543,ocupante do cargo de Professor,lotado na Secretaria Municipal de Educação;

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 01 de julho de 2024, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 27 de junho de 2024.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:08BEBA8A

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/06/2024. Edição 3316
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 268, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

“Dispõe sobre a concessão dediária ao servidor que especifica e dá outras providências.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. e de conformidade com o Decreto nº. 008 de 17 de fevereiro de 2023;

 

CONSIDERANDO o disposto no Processo de Despesa nº 815/2024.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder à servidora Wilza Rocha Barros,ocupante do cargo de Assistente Social, ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo o valor global de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em virtude do deslocamento da mesmo até Nísia Floresta/RN, para acompanhar e dar suporte a um grupo de irmão que são acompanhados pela equipe da Proteção Social Especial – PSE, que ocorrerá durante o dia 30 junho de 2024, em Nísia Floresta/RN, com saída prevista para as 13h00mim (treze horas) do dia 30 de junho de 2024, e retorno previsto para as 17h30mim (dezessete horas e trinta minutos) do dia 30 de junho de 2024, conforme constante na requisição e estimativa do custo de concessão de diária, expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 27 de junho de 2024.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:2A4EE8D8

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/06/2024. Edição 3316
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 266, 18 DE JUNHO DE 2024

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 8.165.000,00 (oito milhões, cento e sessenta e cinco mil reais) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lajes/RN, 12 de junho de 2024

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo)         8.165.000,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA         447.000,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA       447.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 200.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 217.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 30.000,00
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE         100.000,00
  2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE       100.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 100.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS         430.000,00
  2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS       30.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 30.000,00
  2072 CONSTRUÇÃO NOVO CEMITÉRIO       400.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 400.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO         226.000,00
  2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       81.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 77.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001001 0001 4.000,00
  2033 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL       50.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15500000 0001 20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15500000 0001 20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15710000 0001 10.000,00
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%       75.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15500000 0001 55.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 15.000,00
    4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001001 0001 5.000,00
  2093 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – INFANTIL       20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15500000 0001 20.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR         32.000,00
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR       22.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 22.000,00
  2186 PROGRAMA DE INCENTIVO A AVICULTURA       10.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 10.000,00
02 .016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL         500.000,00
  1045 CONSTRUCAO E MELHORIA HABITACIONAL       500.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 250.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17540000 0001 250.000,00
02 .019 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA         20.000,00
  2204 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA       20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 20.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         6.340.000,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA       200.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 120.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 80.000,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE       30.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 30.000,00
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS       300.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16050000 0001 300.000,00
  2209 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA       5.810.000,00
    3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO 15001001 0001 1.500.000,00
    3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO 15001002 0001 1.500.000,00
    3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO 16000000 0001 1.500.000,00
    4.4.50.42 AUXÍLIOS 15001002 0001 300.000,00
    4.4.50.42 AUXÍLIOS 16000000 0001 50.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001002 0001 480.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000 0001 480.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         70.000,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       70.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 70.000,00
Anexo II (Redução)         8.165.000,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA         447.000,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA       117.000,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 60.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 57.000,00
  2105 INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA       30.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 30.000,00
  2040 COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL       50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 50.000,00
  2201 CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL       250.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 250.000,00
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE         100.000,00
  1093 AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS       100.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 100.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS         430.000,00
  2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS       30.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 30.000,00
  2166 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA       400.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 400.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO         226.000,00
  2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       91.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 77.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15500000 0001 4.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 10.000,00
  2033 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL       40.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 20.000,00
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%       75.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 5.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 70.000,00
  2093 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – INFANTIL       20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 20.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR         32.000,00
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR       22.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 22.000,00
  2186 PROGRAMA DE INCENTIVO A AVICULTURA       10.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 10.000,00
02 .016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL         500.000,00
  1045 CONSTRUCAO E MELHORIA HABITACIONAL       500.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 250.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17540000 0001 250.000,00
02 .019 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA         20.000,00
  2202 MANUTENÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE TAXI E MOTO-TAXI MUNICIPAIS       12.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 12.000,00
  2204 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA       8.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 8.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         6.340.000,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA       160.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 120.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 40.000,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE       30.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 30.000,00
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS       300.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 300.000,00
  2077 PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE       520.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 520.000,00
  2209 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA       5.330.000,00
    3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO 15001001 0001 1.500.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 250.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 3.100.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000 0001 480.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         70.000,00
  2078 ATENDIMENTO A BENEFICIOS EVENTUAIS       70.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16600000 0001 70.000,00

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:31896568

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/06/2024. Edição 3309
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 265, DE 18 JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a concessão de benefício eventual de auxílio moradia na forma de aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade do município de Lajes/RN.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

 

CONSIDERANDO o disposto no Protocolo nº 1.300/2024, de 16 de maio de 2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder benefício eventual de auxílio moradia de 03 (três) meses, na forma de Aluguel Social ao Sra. Andriele Fernandes de Lima, CPF: 138.420.754-64, RG nº 3.667.369 SSP/RN, residente na Rua Francisco Porfírio Santos, 66 – Lajes/RN, no valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 18 de junho de 2024.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:EBEB3250

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/06/2024. Edição 3309
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