PORTARIA Nº 593, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a representação institucional do Município de Lajes nos espaços deliberativos estaduais relacionados ao turismo, assegurando a participação efetiva nas decisões que impactam o desenvolvimento local;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, para custeio de despesas com deslocamento, alimentação e demais gastos necessários ao desempenho de atividades institucionais:

I – ROBSON AUGUSTO COSME DE SOUZA, Secretário Municipal da Juventude, Esportes e Turismo – SEJET, recebendo 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);

II – RAPHAEL OTHON SANTOS DE SOUZA, servidor da SEJET, recebendo 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). O valor global das diárias concedidas totaliza R$ 800,00 (oitocentos reais).

Art. 2º As diárias destinam-se à participação dos servidores na 94ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Turismo do RN (CONETUR), que ocorrerá em 15 de dezembro de 2025, no Centro de Convenções de Natal/RN, conforme solicitação da SEJET.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 11 de dezembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/12/2025. Edição 3687
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PORTARIA Nº 592 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a convocação do (a) servidor (a) eletivo BRUNO RICHEL DE ARAÚJO, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Politicas para as Mulheres e Habitação – SEDEMH referente à necessidade de convocação de Conselheira Tutelar Suplente;

CONSIDERANDO que a titular do cargo de Conselheira Tutelar se encontra em gozo de férias regulamentares;

RESOLVE:

Art. 1º Fica CONVOCADO O Sr. BRUNO RICHEL DE ARAÚJO, Conselheiro Tutelar Suplente, para assumir suas funções junto ao Conselho Tutelar, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS MULHERES E HABITAÇÃO, do Município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 05 de dezembro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 11 de dezembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/12/2025. Edição 3687
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PORTARIA Nº 595 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a publicação dos resultados da Plenária Eleitoral dos Segmentos para composição do Conselho Municipal de Saúde de Lajes/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a legislação vigente referente ao controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinada a publicação, no Diário Oficial do Município, da relação das instituições eleitas para comporem o Conselho Municipal de Saúde de Lajes/RN, conforme resultado da Plenária Eleitoral dos Segmentos realizada em 11 de dezembro de 2025,

Art. 2º O processo eleitoral transcorreu regularmente, em conformidade com o edital vigente e demais normas do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A composição do Conselho Municipal de Saúde, para o período correspondente, fica definida da seguinte forma:

1. Segmento Usuários:

* Igreja Católica – 01 membro titular e 01 membro suplente

* Igreja Evangélica ADEMIRN – 01 membro titular e 01 membro suplente

* Associação 03 de Agosto – 01 membro titular

* Associação Salgajucaba – 01 membro suplente

* Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Lajes – 01 membro titular e 01 membro suplente

2. Segmento Trabalhadores da Saúde:

* SINTASE – 01 membro titular e 01 membro suplente

* SINDSAÚDE – 01 membro titular e 01 membro suplente

3. Segmento Gestores/Prestadores:

* Representante da Gestão – 01 membro titular e 01 membro suplente

* APAMI – 01 membro titular

* HSBJ – 01 membro suplente

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 11 de dezembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/12/2025. Edição 3687
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PORTARIA Nº 594, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

CONSIDERANDO a necessidade de representar o Município na 1ª Festa do Queijo, a realizar-se no município de Riachuelo/RN, no dia 13 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a importância do intercâmbio técnico, do fortalecimento de parcerias e da aquisição de conhecimentos para o desenvolvimento da agricultura familiar e da cadeia produtiva do leite e derivados;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder meia diária aos seguintes servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, nos valores abaixo especificados:

I – Alan Helton do Nascimento, matrícula 2666-5, meia diária no valor de R$ 200,00;

II – Álvaro Salviano de Brito, matrícula 4588-3, meia diária no valor de R$ 125,00;

III – Wilton Davyd Lopes Avelino de Lima, matrícula 4561-3, meia diária no valor de R$ 125,00.

Art. 2º O valor total das diárias concedidas por esta Portaria é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Art. 3º Os servidores acima mencionados deslocar-se-ão ao município de Riachuelo/RN, no dia 13/12/2025, para participação na 1ª Festa do Queijo, com o objetivo de representar o Município, promover intercâmbio técnico, fortalecer parcerias e obter conhecimentos aplicáveis ao desenvolvimento da agricultura familiar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 11 de dezembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/12/2025. Edição 3687
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PORTARIA Nº 592, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Politicas para as Mulheres e Habitação – SEDEMH referente à necessidade de convocação de Conselheira Tutelar Suplente;

CONSIDERANDO que a titular do cargo de Conselheira Tutelar se encontra em gozo de férias regulamentares; Até 31 de março de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Fica CONVOCADO O Sr. BRUNO RICHEL DE ARAÚJO, Conselheiro Tutelar Suplente, para assumir suas funções junto ao Conselho Tutelar, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS MULHERES E HABITAÇÃO, do Município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 05 de dezembro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 11 de dezembro de 2025.

Republicado por Incorreção

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/02/2026. Edição 3727
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PORTARIA Nº 591 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação – SEDEMH referente à necessidade de convocação de Conselheira Tutelar Suplente;

CONSIDERANDO que a titular do cargo de Conselheira Tutelar se encontra em gozo de férias regulamentares;

RESOLVE:

Art. 1º Fica CONVOCADA a Sra. MARIA TEREZA NUNES DA COSTA, Conselheira Tutelar Suplente, para assumir suas funções junto ao Conselho Tutelar, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS MULHERES E HABITAÇÃO, do Município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 04 de dezembro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 10 de dezembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/12/2025. Edição 3686
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PORTARIA Nº 590 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a convocação do (a) servidor (a) eletivo MARIA DO SOCORRO SALVIANO, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Politicas para as Mulheres e Habitação – SEDEMH referente à necessidade de convocação de Conselheira Tutelar Suplente;

CONSIDERANDO que a titular do cargo de Conselheira Tutelar se encontra em gozo de férias regulamentares;

RESOLVE:

Art. 1º Fica CONVOCADA a Sra. MARIA DO SOCORRO SALVIANO, Conselheira Tutelar Suplente, para assumir suas funções junto ao Conselho Tutelar, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS MULHERES E HABITAÇÃO do Município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 24 de novembro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 01 de dezembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/12/2025. Edição 3679
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PORTARIA Nº 589, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a renovação da cessão da servidora Edjane Gomes de Lima ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o OFICIO Nº 899/2025- GP/TJRN.

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar administrativamente a cessão da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Renovar a cessão funcional da servidora EDJANE GOMES DE LIMA, matrícula nº 474-1, integrante do Quadro de Pessoal do Município de Lajes/RN, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para continuar exercendo suas funções junto à Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Parnamirim/RN – 3ª Vara Cível.

Art. 2º A renovação terá duração de 01 (um) ano, com início em 15 de janeiro de 2026 e término em 14 de janeiro de 2027, com ônus para o órgão cedente, conforme solicitado pelo Tribunal de Justiça por meio do Ofício nº 899/2025 – GP/TJRN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 27 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2025. Edição 3677
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PORTARIA Nº 588, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor municipal intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

O Prefeito municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Decreto Municipal nº 032/2025, que institui e regulamenta a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, composta por representantes das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação, conforme segue:

I – Gestão Municipal do Cadastro Único:

a) Titular: ANDRIELY KARINE DE OLIVEIRA SOUZA

b) Suplente: CARLA LIDIANE COSME

II – Política Municipal de Educação:

a) Titular: JACCSON MATHEUS LOURENÇO DA CRU

b) Suplente: TAIZE MILENA ANDRADE DO NASCIMENTO

III – Política Municipal de Saúde:

a) Titular: ANA PAULA RODRIGUES DE ANDRADE DA NÓBREGA

b) Suplente: ARTUR BARBALHO

Art. 2º – Designar o Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para exercer a função de Coordenador da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Lajes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 27 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2025. Edição 3677
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PORTARIA Nº 586, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a cessão de servidora municipal para o Senado Federal e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO Oficio nº ÍD

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar administrativamente a cessão da servidora para exercer funções no Senado Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica disposta a cessão da servidora Ana Karína Lopes da Silva Araújo, matrícula nº 353684, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, para exercer o cargo de Assistente Parlamentar Intermediário (AP‑10) junto ao Gabinete do Senador Rogério Marinho, no Senado Federal, SEM ÔNUS para o órgão cedente

Art. 2º A cessão será pelo período de 25 de novembro de 2025 até o dia 25 de novembro de 2026, e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Lajes/RN.

Art. 3º Caberá à servidora apresentar-se formalmente ao Gabinete do Senador para assunção das atividades, bem como cumprir os atos administrativos internos exigidos pelo Senado Federal para servidores cedidos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 24 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/11/2025. Edição 3674
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