PORTARIA Nº 016, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a designação de servidores para compor a comissão do processo de seleção de crianças, na etapa berçário, para preenchimento de vagas remanescentes de ingresso para o ano letivo de 2024, na Escola Professora Lindalva Pereira Alves Educação Infantil do Município de Lajes/RN- CEMEI.”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº , que consiste na norma que define toda a organização da educação brasileira, de acordo com os princípios da Constituição Federal, sobretudo o princípio do direito universal à educação;

CONSIDERANDO a Lei nº , conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente;

CONSIDERANDO o processo de seleção de crianças, na etapa berçário, para preenchimento de vagas de ingresso para o ano letivo de 2024, na Escola Professora Lindalva Pereira Alves Educação Infantil do Município de Lajes/RN- CEMEI;

RESOLVE:

Art. 01º. – Fica constituída a comissão do processo de seleção de crianças, na etapa berçário, para preenchimento de vagas de ingresso para o ano letivo de 2024, na Escola Professora Lindalva Pereira Alves Educação Infantil do Município de Lajes/RN- CEMEI, ficando designados para sua composição os seguintes componentes:

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 26 de janeiro de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/02/2024. Edição 3213
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PORTARIA Nº 015, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 96, da Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 0038, de 18 de janeiro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença de interesse particular no período de 12 (doze) meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Geraldo Bizinho de Souza Neto, matrícula 01423-1, ocupante do cargo de Fiscal e Serviços Urbanos, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, do Município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 08 de janeiro de 2024, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 23 de janeiro de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/01/2024. Edição 3207
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PORTARIA Nº 014, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a cessão de servidor (a) público municipal e das outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, uso de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Complementar nº 001, de 25 de setembro de 1997, que dispõe sobre a regime jurídico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto Oficio nº 026/2024 – GAC.

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo nº 0046, de 19 de janeiro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º. Ceder a servidora abaixo relacionada, para desempenhar suas atividades profissionais na Secretaria de Estado da Administração (SEAD), junto à Unidade de Atendimento do Programa Central do Cidadão de Lajes/RN:

Art. 2º. A cessão será concedida por período indeterminado, e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Lajes/RN ou Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 22 de janeiro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/01/2024. Edição 3205a
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PORTARIA Nº 012, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diária ao (a) servidor(a) que especifica e dá outras providências.”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. e de conformidade com o Decreto nº. 008 de 17 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO disposto no processo de despesa nº 0005/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora Vitória Maria Avelino da Silva Paiva,ocupante do cargo de Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, 9 (nove) diárias integrais no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ ,00 (quatro mil e quinhentos reais), em virtude do deslocamento da mesma até a Natal/RN, para acompanhar o grupo de artesãs lajenses na 29º FIART/RN, que acontecerá de 19 a 29 de janeiro de 2024, no Centro de Convenções de Natal/RN, com saída prevista para às 10h00mim (dez horas) do dia 19 de janeiro de 2024, e retorno previsto para às 22h00mim (vinte e duas horas) do dia 28 de janeiro de 2024, conforme constante na requisição e estimativa do custo de concessão de diária, expedido pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 18 de janeiro de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2024. Edição 3204
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PORTARIA Nº 013, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diária ao (a) servidor(a) que especifica e dá outras providências.”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. e de conformidade com o Decreto nº. 008 de 17 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO disposto no processo de despesa nº 0005/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora Edilene Victor de Lima Lemos, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, 9 (nove) diárias integrais no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ ,00 (três mil cento e cinquenta reais), em virtude do deslocamento da mesma até a Natal/RN, para acompanhar o grupo de artesãs lajenses na 29º FIART/RN, que acontecerá de 19 a 29 de janeiro de 2024, no Centro de Convenções de Natal/RN, com saída prevista para às 10h00mim (dez horas) do dia 19 de janeiro de 2024, e retorno previsto para às 22h00mim (vinte e duas horas) do dia 28 de janeiro de 2024, conforme constante na requisição e estimativa do custo de concessão de diária, expedido pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 18 de janeiro de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2024. Edição 3204
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PORTARIA Nº 011, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, uso de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 935 de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Lajes, através da extinção e criação de cargos, órgãos e secretarias, altera o quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e dá outras providências

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o (a) senhor (a) Micael da Silva Pereira, inscrito (a) no CPF sob o nº ##-##, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Controle Interno, lotado na Controladoria Geral, do município de Lajes/RN.

Art. 2º –Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de janeiro de 2024, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 09 de janeiro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/01/2024. Edição 3199
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PORTARIA Nº 009, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município, e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 662/2015 que dispõe sobre a Política de Atendimento e Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO o resultado do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar ocorrida em 01 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor (a) José Nazareno de Andrade, inscrito (a) no CPF nº ##-##, para assumir as funções inerentes ao cargo eletivo de Conselheiro (a) Tutelar deste município de Lajes/RN, a partir desta data, com mandato findo em 09 de janeiro de 2028.

Art. 2º As funções desempenhadas serão gratificadas e terão todos os direitos trabalhistas na forma da legislação em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 10 de janeiro de 2023, revogando disposição em sentido contrário.

.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 09 de janeiro de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/01/2024. Edição 3198
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PORTARIA Nº 010, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município, e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 662/2015 que dispõe sobre a Política de Atendimento e Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO o resultado do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar ocorrida em 01 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor (a) Maria da Conceição Balbino Cassiano, inscrito (a) no CPF nº ##-##, para assumir as funções inerentes ao cargo eletivo de Conselheiro (a) Tutelar deste município de Lajes/RN, a partir desta data, com mandato findo em 09 de janeiro de 2028.

Art. 2º As funções desempenhadas serão gratificadas e terão todos os direitos trabalhistas na forma da legislação em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 10 de janeiro de 2023, revogando disposição em sentido contrário.

.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 09 de janeiro de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/01/2024. Edição 3198
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

PORTARIA Nº 009, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município, e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 662/2015 que dispõe sobre a Política de Atendimento e Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO o resultado do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar ocorrida em 01 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor (a) José Nazareno de Andrade, inscrito (a) no CPF nº ##-##, para assumir as funções inerentes ao cargo eletivo de Conselheiro (a) Tutelar deste município de Lajes/RN, a partir desta data, com mandato findo em 09 de janeiro de 2028.

Art. 2º As funções desempenhadas serão gratificadas e terão todos os direitos trabalhistas na forma da legislação em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 10 de janeiro de 2023, revogando disposição em sentido contrário.

.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 09 de janeiro de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/01/2024. Edição 3198
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: