PORTARIA Nº 581, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

CONSIDERANDO que se faz necessária a participação da Secretária Municipal de Educação na reunião de planejamento estratégico das ações da Educação para o ano de 2026 promovida pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNDIME/RN), com vistas ao aprimoramento das políticas educacionais do município;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida à servidora abaixo indicada, na qualidade de Secretária Municipal de Educação, a vantagem de ½ (meia) diária, para deslocamento ao município de Nísia Floresta/RN, no dia 28 de novembro de 2025, em razão de sua participação no evento “Planejamento Estratégico das Ações da Educação para o ano de 2026”.

· Nome: Fabiana Teixeira da Silva Pereira

· CPF: ##-##

· Valor da diária (R$): 250,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 11 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/11/2025. Edição 3666
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PORTARIA Nº 576, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do servidor (a) GILDEAN MOREIRA DE SOUZA COSTA, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o (a) senhor (a) GILDEAN MOREIRA DE SOUZA COSTA, inscrito no CPF sob nº ##-##, ocupante do Cargo em Comissão de COORDENADOR DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 10 de novembro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 10 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/11/2025. Edição 3665
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PORTARIA Nº 575, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do servidor (a) MARIA DAS VITORIAS SALVIANO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o (a) senhor (a) MARIA DAS VITORIAS SALVIANO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº ###.-##, ocupante do Cargo em Comissão de GESTOR(A) SUAS BÁSICA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLITICAS PARA AS MULHERES E HABITACAO, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 10 de novembro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 10 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/11/2025. Edição 3665
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PORTARIA Nº 579, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor (a) FRANCISCA ELIONE GOMES, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o (a) senhor (a) FRANCISCA ELIONE GOMES, inscrito no CPF sob nº ##-##, para ocupar o Cargo em Comissão de COORDENADOR(A) DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 10 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/11/2025. Edição 3665
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PORTARIA Nº 577, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor (a) MARIA DAS VITORIAS SALVIANO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o (a) senhor (a) MARIA DAS VITORIAS SALVIANO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº ###.-##, para ocupar o Cargo em Comissão de COORDENADOR(A) TÉCNICO(A) DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 10 de novembro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 10 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/11/2025. Edição 3665
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PORTARIA Nº 580, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor (a) JANAINA JOSEFA DE OLIVEIRA HONORATO, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o (a) senhor (a) JANAINA JOSEFA DE OLIVEIRA HONORATO, inscrito no CPF sob nº ##-##, para ocupar o Cargo em Comissão de COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO (A) DE CONSELHOS MUNICIPAIS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 10 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/11/2025. Edição 3665
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PORTARIA Nº 578, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor (a) GILDEAN MOREIRA DE SOUZA COSTA, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o (a) senhor (a) GILDEAN MOREIRA DE SOUZA COSTA, inscrito no CPF sob nº ##-##, para ocupar o Cargo em Comissão de ASSESSOR DO GABINETE lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 10 de novembro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 10 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/11/2025. Edição 3665
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PORTARIA Nº 574, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

Conceder licença prêmio ao servidor que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº ;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 95 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença prêmio no período de 03 meses ao servidor ALUIZIO PEDRO DA SILVA, matrícula 596, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 06 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/11/2025. Edição 3663
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PORTARIA Nº 573, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

CONSIDERANDO que o referido encontro representa oportunidade estratégica para o fortalecimento da cooperação intermunicipal, a promoção da eficiência administrativa e o aperfeiçoamento das práticas de gestão pública municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento e participação de representantes deste Município no evento supra referido;

Resolve:

Art. 1º Fica autorizada a concessão de diárias e valores globais para os representantes abaixo indicados, para custeio de deslocamento, hospedagem e participação em reuniões e no IV Encontro do Fórum de Consórcios Públicos da CNM:

I. Felipe Ferreira de Menezes Araújo – Prefeito Municipal — 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ ,00 (mil duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ ,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais).

II. Maria Caroline Meneses Salviano – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação (SEDEMH) — valor global de R$ ,00 (cinco mil reais).

III. Alan Gomes Cardim – Assessor de Imprensa — valor global de R$ ,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais).

IV. Lillyane Amália Ferreira de Meneses da Cruz – Secretária de Saúde — valor global de R$ ,00 (cinco mil reais) para participação no referido evento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 05 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/11/2025. Edição 3662
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PORTARIA DE APOSENTADORIA Nº 010/2025

Portaria de Aposentadoria nº 010/2025.

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora CECÍLIA AMÉLIA DA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, conjuntamente com a DIRETORA EXECUTIVA DO PREVLAJES – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LAJES, no uso pleno de suas atribuições legais, conferidas por Lei,

Resolvem:

Art. 1º – Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais em favor da servidora CECÍLIA AMÉLIA DA SILVA, inscrita no CPF nº , titular do cargo de BIBLIOTECARIA, registrada sob a Matrícula Funcional nº 0000019/1, lotada na Secretaria de Educação do Município de Lajes/RN, nos termos do Art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, de 05 de Julho de 2005, conforme processo administrative nº 008/2025, com proventos acrescidos da seguinte vantagem:

I – 07 (cinco) quinquênios, equivalentes ao percentual de 35% (trinta e cinco por cento), nos termos da Art. 2º da Lei Municipal n° 934 de 30 de Dezembro de 2022.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lajes/RN, 03 de Novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA

Diretora Executiva da PREVLAJES

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/11/2025. Edição 3660
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