PORTARIA Nº 419, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor (a) Pedro Miguel de Araujo e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o (a) senhor (a) PEDRO MIGUEL DE ARAUJO, inscrito no CPF sob nº ##-## para ocupar o Cargo em Comissão de COORDENADORA DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO, lotado (a) na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 30 de junho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/07/2025. Edição 3570
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PORTARIA Nº 416, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Conceder licença prêmio ao servidor que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 747/2025;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 95 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença prêmio no período de 03 meses ao servidor NÍCOLAS ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA PINTO, matrícula 217,ocupante do cargo de ASG,lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO;

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 30 de junho de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Lajes/RN, 30 de junho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/07/2025. Edição 3570
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PORTARIA Nº 415, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora abaixo citada lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 três meia diária no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) totalizando o valor global de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), para custear as despesas da servidora na sua viagem que ocorrerá nos dias 3,4 e 5 de julho de 2025, para participar da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio Grande do Norte.

Patrícia Cristina Nunes Pessoa CPF: ##-##

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 30 de junho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/07/2025. Edição 3570
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PORTARIA Nº 418, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor (a) JOSEFA DAS VITORIAS QUINTILIANO e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o (a) senhor (a) JOSEFA DAS VITORIAS QUINTILIANO, inscrita no CPF sob nº ###.-## para ocupar o Cargo em Comissão de COORDENADOR (A) DE ÁREAS COMERCIAIS E FEIRAS, lotado (a) na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 30 de junho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 417, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso III, do Decreto Municipal nº 004/2025, que autoriza a concessão de diárias a colaborador eventual convocado para participar de evento de interesse do Município em caráter excepcional;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao senhor Danniellyson Adecksandro do Santo Rocha, portador do CPF: ##-## 2 ½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) totalizando o valor global de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), para custear as despesas na sua viagem que ocorrerá no período de 04 e 06 de julho de 2025, onde o memo levará a equipe de taekwondo, para o OPEN NORDESTE DE TAEKWONDO.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 30 de junho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 414, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora abaixo citada lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 três meia diária no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) totalizando o valor global de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), para custear as despesas da servidora na sua viagem que ocorrerá nos dias 3,4 e 5 de julho de 2025, para participar da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio Grande do Norte.

Juliana Pereira Maciel Câmara CPF: ##-##

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 30 de junho de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/07/2025. Edição 3570
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PORTARIA Nº 412, DE 27 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor abaixo citado lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, meia diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em virtude do deslocamento do mesmo até Natal/RN, que acontecerá nos dias 01 e 02 de julho de 2025, para participar da capacitação presencial para atendentes do ponto virtual (PAV) da 4º região fiscal.

JÂNIO EVERSON MARTINS DE SOUZA CPF:##-##

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 27 de junho de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/06/2025. Edição 3569
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029

O Município de Lajes/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, em cumprimento ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que assegura a transparência da gestão fiscal mediante a realização de audiência pública, CONVIDA toda a população, entidades civis organizadas, associações de bairros, conselhos municipais, servidores públicos, representantes da sociedade civil e demais interessados para participarem da Audiência Pública de elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026–2029, que será realizada nos seguintes nos seguintes locais, datas e horários:

Mais informações poderão ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Planejamento através do e-mail: seplan@.

Lajes/RN, 27/06/2025.

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/06/2025. Edição 3569
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PORTARIA Nº 411, DE 27 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores abaixo citados, servidores do Conselho Tutelar de Lajes, ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo o valor global de R$ 300,00 (trezentos reais), em virtude do deslocamento dos mesmos até Currais Novos/RN, que acontecerá no dia 01 de julho de 2025, para uma averiguação e acompanhamento do conselho tutelar.

NOME CPF

MARIA DA CONCEICAO BALBINO CASSIANO

PEDRO BRUNO BARBOSA DA SILVA

ELISCARLA CAVALCANTE DE SOUZA

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 27 de junho de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/06/2025. Edição 3569
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

LEI MUNICIPAL Nª , DE 26 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Lajes/RN a Cavalgada em Homenagem a Luiz Faustino.

Art. 2º A Cavalgada em Homenagem a Luiz Faustino será realizada anualmente na semana em que se comemora o Dia Municipal do Vaqueiro, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 515/2010.

Art. 3º A organização da Cavalgada será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Lajes, por meio das Secretarias Municipais de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Rural, em parceria com os familiares do homenageado.

Art. 4º O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para viabilização e realização do evento, garantindo sua continuidade e aperfeiçoamento.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lajes/RN, 26 de junho 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/06/2025. Edição 3568
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