PORTARIA Nº 484, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores (a) abaixo citado, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada servidor abaixo relacionado, totalizando R$ ,00 (dois mil reais), em razão do deslocamento até João Câmara/RN, que acontecerá nos dias 26 e 27 de agosto de 2025, para participar do PLANIFICASUS (CUIDAR EM REDES POTIGUARES), evento que será realizado pela SESAP.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 21 de agosto de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/08/2025. Edição 3608
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PORTARIA Nº 485, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Conceder licença prêmio ao servidor que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 995/2025;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 95 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença prêmio no período de 03 meses ao servidor ERIVONALDO DOS REIS, matrícula 38, ocupante do cargo de datilografo, lotado na Secretaria Municipal de Educação;

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 30 de junho de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Lajes/RN, 21 de agosto de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/08/2025. Edição 3608
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PORTARIA Nº 487, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores abaixo citados, servidores do Conselho Tutelar de Lajes, ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo o valor global de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear as despesas dos mesmos em virtude do deslocamento até Assu/RN, que acontecerá no dia 25 de agosto de 2025, para averiguação acompanhada pelo Conselheiro Tutelar.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 21 de agosto de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/08/2025. Edição 3608
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PORTARIA Nº 488, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o Decreto nº 004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Sra. Maria Caroline Meneses Salviano, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação – SEDEMH, diárias no valor total de R$ ,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), para custeio das despesas relativas ao deslocamento com destino a Foz do Iguaçu – PR, a ocorrer no período de 31 de agosto a 3 de setembro de 2025.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 21 de agosto de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/08/2025. Edição 3608
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PORTARIA Nº 486, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Conceder licença prêmio a servidora que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 737/2025;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 95 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença prêmio no período de 03 meses à servidora Vera Lucia Geraldina da Silva, matrícula 518,ocupante do cargo de Professora,lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 12 de agosto de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Lajes/RN, 21 de agosto de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/08/2025. Edição 3608
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PORTARIA Nº 483, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (CAF) DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2025-SMS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 970/2023;

CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº 01/2025-SMS, firmado entre a Prefeitura Municipal de Lajes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus.

CONSIDERANDO a relevância da Comissão de Avaliação e Fiscalização (CAF), responsável por supervisionar, fiscalizar e avaliar a execução dos instrumentos pactuados, bem como por emitir relatórios técnicos acerca dos resultados alcançados, da economicidade das atividades desenvolvidas e do cumprimento das obrigações contratuais;

CONSIDERANDO que a atuação da CAF é fundamental para assegurar a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos destinados às entidades do Terceiro Setor;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros da Comissão de Avaliação e Fiscalização (CAF), responsável por acompanhar e avaliar a execução do Contrato de Gestão nº 01/2025-SMS, que tem por objeto a gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Edivan Secundo Lopes.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

• RENATA FARRURE BEZERRA BARBOSA – Diretora Executiva da UPA – Membro

• ALANY KIVIA DE LIMA PINTO – Diretora de Enfermagem da UPA – Membro

• MATHEUS FORTE BORGES – Diretor Executivo Administrativo – Membro

• RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA – Assessor de Planejamento e Orçamento – Membro

• PAULA FRANCINETE FERNANDES AVELINO – Chefe de Gabinete da Controladoria Municipal – Membro

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 20 de agosto de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2025. Edição 3607
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PORTARIA Nº 482, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso III, do Decreto Municipal nº 004/2025, que autoriza a concessão de diárias a colaborador eventual convocado para participar de evento de interesse do Município em caráter excepcional;

CONSIDERANDO os processos de despesa nº , e

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores (a) abaixo citados, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação 03 diárias para os servidores abaixo relacionado sendo 02 (duas), no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), e 01 (uma), no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando o valor global de R$ 650,00 ( seiscentos e cinquenta reais), em virtude do deslocamento dos mesmos até Assu/RN, que acontecerá nos dias 21 e 22 de agosto de 2025, para participar de uma reunião do Cadastro Único e suas aplicações nos municípios.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 19 de agosto de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/08/2025. Edição 3606
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