Legislação

LEI Nº 569/2013 – Altera a Lei Municipal nº 497/2009 e Lei Municipal nº 500 de 16 de novembro de 2009, e dá outras providências.

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LEI Nº 568/2013 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e da outras Providencias.

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LEI Nº 567/2013 – Altera a Lei Municipal nº 500 de 16 de novembro de 2009, e dá outras providências.

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LEI Nº 566/2013 – Dispõe sobre a alienação de bens móveis anti econômico e consequentemente inviáveis para o serviço público, e dá outras providências.

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LEI Nº 564/2013 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 531/2011, e dá outras providências.

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LEI Nº 563/2013 – Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Maestro da Banda Marcial, que se incorpora a estrutura orgânica do Município e dá outras providências.

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LEI Nº 560/2013 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional interesse público, à contratação de serviços pessoais, para a prestação continuada dos serviços essenciais de interesse público do Município de Lajes/RN dá outras providências .

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LEI Nº 561/2013 – Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos para integrar a estrutura orgânica do Município dá outras providências .

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LEI Nº 559/2013 – Institui o Sistema Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria do Sistema Único de Saúde, no Município de Lajes/RN, cria cargos dá outras providências .

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