Legislação

LEI Nº 561/2013 – Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos para integrar a estrutura orgânica do Município dá outras providências .

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 561/2013 Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos para integrar a estrutura orgânica do…

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LEI Nº 559/2013 – Institui o Sistema Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria do Sistema Único de Saúde, no Município de Lajes/RN, cria cargos dá outras providências .

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 559/2013 Institui o Sistema Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria do Sistema Único de Saúde,…

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LEI Nº 558/2013 – Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, Cria e Organiza o Fundo de Previdência Social do Município de Lajes – PrevLajes e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 558/2013 Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajes, Estado do Rio…

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LEI Nº 558/2013 – Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, Cria e Organiza o Fundo de Previdência Social do Município de Lajes – PrevLajes e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 558/2013 Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajes, Estado do Rio…

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LEI Nº 557/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.

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