PORTARIA Nº 356/2021 – GP

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR – FRANCISCO MACIANO COELHO DOS SANTOS TELES, inscrito no CPF sob nº , para o Cargo em Comissão de SUBCOORDENADOR DE TRANSPORTES, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de novembro de 2021.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 01 de dezembro de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 355/2021 – GP – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR A PEDIDO – o servidor GLAUBER STEVEN RAMOS DE MEDEIROS, matricula nº 1846, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na Secretária Municipal de Educação e Cultura, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 23 de novembro de 2021.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 26 de novembro de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 354/2021 – GP

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Servidora Ana Patrícia Silva de Souza, ocupante do cargo de Diretora de Unidade Escolar, ½ (meia diária), no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), em virtude do deslocamento do mesmo até a cidade de Ceara-Mirim/RN, para o cumprimento de agenda administrativa, com saída prevista para às 11h00min (onze horas) do dia 29 de novembro de 2021, e retorno previsto para às 20h00min (vinte horas) do dia 29 de novembro de 2021, conforme constante no Proposta e Concessão de Diária (PCD) nº 002/2021, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art.2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 26 de novembro de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 353/2021 – GP

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Servidora Vitoria Maria Avelino da Silva Paiva, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura, ½ (meia diária), no valor de R$ 70,00 (setenta reais), em virtude do deslocamento do mesmo até a cidade de Ceara-Mirim/RN, para o cumprimento de agenda administrativa, com saída prevista para às 11h00min (onze horas) do dia 29 de novembro de 2021, e retorno previsto para às 20h00min (vinte horas) do dia 29 de novembro de 2021, conforme constante no Proposta e Concessão de Diária (PCD) nº 001/2021, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art.2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 26 de novembro de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 355/2021 – GP

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR A PEDIDO – o servidor GLAUBER STEVEN RAMOS DE MEDEIROS, matricula nº 1846, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotado na Secretária Municipal de Educação e Cultura, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 23 de novembro de 2021.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 26 de novembro de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL N° 047/2021 – GP – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Estabelece feriado no dia 03 de dezembro de 2021, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o previsto no calendário oficial de eventos do município;

DECRETA:

Art. 1º – O feriado de Emancipação política do município, será comemorado no dia 03 de dezembro de 2021, em todo âmbito do município de Lajes/RN, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 25 de novembro de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL N° 046/2021 – GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução BACEN nº 3922/2010, e nas Portarias do Ministério da Previdência Social nº 170 de 25 de abril de 2012 e nº 440 de 09 de outubro de 2013;

CONSIDERANDO a necessidade de instituição do Comitê de Investimentos que visa auxiliar na gestão dos recursos previdenciários do Fundo de Previdência Social do Município de Lajes – PREVLAJES;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos membros para a composição do Comitê de Investimentos;

DECRETA:

Art. 1º – Passa a compor a organização administrativa do Fundo de Previdência Social do Município de Lajes – PREVLAJES, o Comitê de Investimentos com função de auxiliar o processo decisório quanto à execução da política de investimentos dos recursos previdenciários.

Art. 2º – Compõem o Comitê de Investimento do Fundo de Previdência Social do Município de Lajes – PREVLAJES: o Sr. José Anchieta dos Santos – CPF n.º ; O Sr. Raimundo Manoel da Silva – CPF n.º ; e, o Sr. Claugean Rafael Marques – CPF n.º .

§ 1º – Os membros do Comitê de Investimentos terão mandato de 03 (três) anos, podendo ser renovados por igual período.

§ 2º – Fica designado o Sr. José Anchieta dos Santos para exercer a função de Presidente do Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Social do Município de Lajes – PREVLAJES, durante todo o período de validade do Comitê.

§ 3º – A maioria do Comitê de Investimentos, pelo menos 02 (dois), depois de terem sido eleitos, necessariamente, deverão estar aprovados em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, conforme artigo 2º da portaria MPS nº 170/2012, com redação dada pela Portaria n.º 440 de 09 de outubro de 2013.

Art. 3º – O Comitê de Investimentos se reunirá, pelo menos, três vezes ao ano, cabendo-lhe especificamente realizar estudos quanto à destinação da aplicação dos recursos previdenciários, de forma a auxiliar os Conselhos Deliberativos na execução da política de investimentos.

§1º – As decisões referentes à destinação da aplicação dos recursos previdenciário deverão ser registradas em atas e arquivadas junto às demais decisões emitidas pelo Conselho Deliberativo.

§2º – Os membros do Comitê de Investimentos, nada perceberão pelo desempenho do mandato.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

Lajes/RN, Palácio Alzira Soriano, aos 25 dias do mês de novembro de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 352/2021 – GP

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Servidor Sidkley Salvador Mendes, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração, ½ (meia diária), no valor de R$ 70,00 (setenta reais), em virtude do deslocamento do mesmo até a cidade de Ceara-Mirim/RN, para o cumprimento de agenda administrativa, com saída prevista para às 11h00min (onze horas) do dia 29 de novembro de 2021, e retorno previsto para às 20h00min (vinte horas) do dia 29 de novembro de 2021, conforme constante no Proposta e Concessão de Diária (PCD) nº 001/2021, da Secretaria Municipal de Administração.

Art.2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 24 de novembro de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 351/2021 – SEMAD

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Servidor Felipe Ferreira de Menezes Araújo. ocupante do cargo de Prefeito Constitucional de Lajes, ½ (meia diária), no valor de R$ 100,00 (cem reais), em virtude do deslocamento do mesmo até a cidade de Ceara-Mirim/RN, para o cumprimento de agenda administrativa, com saída prevista para às 11h00min (onze horas) do dia 29 de novembro de 2021, e retorno previsto para às 20h00min (vinte horas) do dia 29 de novembro de 2021, conforme constante no Proposta e Concessão de Diária (PCD) nº 003/2021, do Gabinete do Prefeito.

Art.2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração, Lajes/RN, em 24 de novembro de 2021.

SIDKLEY SALVADOR MENDES

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 350/2021 – GP

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Servidora Simara Fernandes Nery de Lucena, ocupante do cargo Coordenadora Administrativa, 2 e 1/2 (duas diárias e meia), com o valor global de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), em virtude do deslocamento da mesma até a cidade de Ipanguaçu/RN, para participar de uma capacitação sobre a obtenção de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, com saída prevista para às 07h00min (sete horas) do dia 07 de dezembro de 2021, e retorno previsto para às 18h00min (dezoito horas) do dia 09 de dezembro de 2021, conforme constante na Proposta e Concessão de Diária (PCD) nº 006/2021 da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art.2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 24 de novembro de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal