LEI MUNICIPAL N.º 799/2018 – Altera a redação da Lei Municipal n.º 607/2014 e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N.º 799/2018 Altera a redação da Lei Municipal n.º 607/2014 e dá outras providências.  …

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LEI MUNICIPAL Nº 796/2018 – Altera as Leis Municipais n.º 521, de 06 de outubro de 2010, e 587, de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 795/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial e dá Outras Providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 793/2018 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 791/2018 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores, e da outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 792/2018 – Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores do município de Lajes/RN, e da outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 792/2018. Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores do município de Lajes/RN, e da…

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LEI 790/2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI 790/2017 LEI N° 790, de 27 de dezembro de 2017.   ESTIMA A RECEITA E FIXA…

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LEI MUNICIPAL Nº 788/2017 – Determina a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 788/2017 Determina a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores…

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