DECRETO MUNICIPAL N° 048/2021 – GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o previsto no calendário oficial de eventos do município;

DECRETA:

Art. 1º – O feriado de Nossa Senhora da Conceição, será comemorado no dia 08 de dezembro de 2021, em todo âmbito do município de Lajes/RN, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 06 de dezembro de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

ATO/PORTARIA Nº 000007/2021

Lajes/RN, 02 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Especial por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora FRANCISCA ELIENE MARTINS ALMEIDA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte,conjuntamente com oDIRETOR EXECUTIVO DO PREVLAJES – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LAJES,no uso pleno de suas atribuições legais lhes outorgadas nos termos da Lei Municipal nº558, de 02 de janeiro de 2013,

Resolvem:

Art. 1º –Conceder o benefício deAposentadoria Especial por Idade e Tempo de Contribuição com proventos integraisà servidoraFRANCISCA ELIENE MARTINS ALMEIDA,portadora do RG nº , ITEP/RN, CPF nº , Efetiva, no cargo PROFESSOR 40 HS, Nível III, Classe J, Matrícula Funcional nº 52, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Lajes/RN, nos termos doart. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, regulamentado em âmbito Municipal pelo artigo 30, § 1º, da Lei Municipal nº 558, de 02 de janeiro de 2013, conforme processo do PREVLAJES nº 000002/2021.

Parágrafo único.Com proventos integrais, que correspondem a totalidade da sua remuneração e sendo revistos na mesma proporção e na mesma data, o que lhe garante o benefício da paridade, conforme determinam, respectivamente, os artigos 6º e 7º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, sendo estabelecido em âmbito municipal pelo artigo 44, parágrafo único, da Lei Municipal 558/13.

Art. 2º– Declarar imediatamente vago o cargo ocupado pela servidora;

Art. 3º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

Diretor Executivo do PREVLAJES

PORTARIA Nº 356/2021 – GP

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR – FRANCISCO MACIANO COELHO DOS SANTOS TELES, inscrito no CPF sob nº , para o Cargo em Comissão de SUBCOORDENADOR DE TRANSPORTES, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de novembro de 2021.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 01 de dezembro de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 355/2021 – GP – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR A PEDIDO – o servidor GLAUBER STEVEN RAMOS DE MEDEIROS, matricula nº 1846, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na Secretária Municipal de Educação e Cultura, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 23 de novembro de 2021.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 26 de novembro de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 354/2021 – GP

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Servidora Ana Patrícia Silva de Souza, ocupante do cargo de Diretora de Unidade Escolar, ½ (meia diária), no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), em virtude do deslocamento do mesmo até a cidade de Ceara-Mirim/RN, para o cumprimento de agenda administrativa, com saída prevista para às 11h00min (onze horas) do dia 29 de novembro de 2021, e retorno previsto para às 20h00min (vinte horas) do dia 29 de novembro de 2021, conforme constante no Proposta e Concessão de Diária (PCD) nº 002/2021, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art.2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 26 de novembro de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 353/2021 – GP

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Servidora Vitoria Maria Avelino da Silva Paiva, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura, ½ (meia diária), no valor de R$ 70,00 (setenta reais), em virtude do deslocamento do mesmo até a cidade de Ceara-Mirim/RN, para o cumprimento de agenda administrativa, com saída prevista para às 11h00min (onze horas) do dia 29 de novembro de 2021, e retorno previsto para às 20h00min (vinte horas) do dia 29 de novembro de 2021, conforme constante no Proposta e Concessão de Diária (PCD) nº 001/2021, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art.2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 26 de novembro de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 355/2021 – GP

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR A PEDIDO – o servidor GLAUBER STEVEN RAMOS DE MEDEIROS, matricula nº 1846, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotado na Secretária Municipal de Educação e Cultura, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 23 de novembro de 2021.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 26 de novembro de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL N° 047/2021 – GP – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Estabelece feriado no dia 03 de dezembro de 2021, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o previsto no calendário oficial de eventos do município;

DECRETA:

Art. 1º – O feriado de Emancipação política do município, será comemorado no dia 03 de dezembro de 2021, em todo âmbito do município de Lajes/RN, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 25 de novembro de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL N° 046/2021 – GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução BACEN nº 3922/2010, e nas Portarias do Ministério da Previdência Social nº 170 de 25 de abril de 2012 e nº 440 de 09 de outubro de 2013;

CONSIDERANDO a necessidade de instituição do Comitê de Investimentos que visa auxiliar na gestão dos recursos previdenciários do Fundo de Previdência Social do Município de Lajes – PREVLAJES;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos membros para a composição do Comitê de Investimentos;

DECRETA:

Art. 1º – Passa a compor a organização administrativa do Fundo de Previdência Social do Município de Lajes – PREVLAJES, o Comitê de Investimentos com função de auxiliar o processo decisório quanto à execução da política de investimentos dos recursos previdenciários.

Art. 2º – Compõem o Comitê de Investimento do Fundo de Previdência Social do Município de Lajes – PREVLAJES: o Sr. José Anchieta dos Santos – CPF n.º ; O Sr. Raimundo Manoel da Silva – CPF n.º ; e, o Sr. Claugean Rafael Marques – CPF n.º .

§ 1º – Os membros do Comitê de Investimentos terão mandato de 03 (três) anos, podendo ser renovados por igual período.

§ 2º – Fica designado o Sr. José Anchieta dos Santos para exercer a função de Presidente do Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Social do Município de Lajes – PREVLAJES, durante todo o período de validade do Comitê.

§ 3º – A maioria do Comitê de Investimentos, pelo menos 02 (dois), depois de terem sido eleitos, necessariamente, deverão estar aprovados em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, conforme artigo 2º da portaria MPS nº 170/2012, com redação dada pela Portaria n.º 440 de 09 de outubro de 2013.

Art. 3º – O Comitê de Investimentos se reunirá, pelo menos, três vezes ao ano, cabendo-lhe especificamente realizar estudos quanto à destinação da aplicação dos recursos previdenciários, de forma a auxiliar os Conselhos Deliberativos na execução da política de investimentos.

§1º – As decisões referentes à destinação da aplicação dos recursos previdenciário deverão ser registradas em atas e arquivadas junto às demais decisões emitidas pelo Conselho Deliberativo.

§2º – Os membros do Comitê de Investimentos, nada perceberão pelo desempenho do mandato.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

Lajes/RN, Palácio Alzira Soriano, aos 25 dias do mês de novembro de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 352/2021 – GP

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Servidor Sidkley Salvador Mendes, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração, ½ (meia diária), no valor de R$ 70,00 (setenta reais), em virtude do deslocamento do mesmo até a cidade de Ceara-Mirim/RN, para o cumprimento de agenda administrativa, com saída prevista para às 11h00min (onze horas) do dia 29 de novembro de 2021, e retorno previsto para às 20h00min (vinte horas) do dia 29 de novembro de 2021, conforme constante no Proposta e Concessão de Diária (PCD) nº 001/2021, da Secretaria Municipal de Administração.

Art.2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 24 de novembro de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal