EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2022
“Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal – Edital 001/2019”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso das atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município, com fundamento na Lei nº 804/2018, faz a CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, classificados no Concurso Público Municipal, homologado em 23 de agosto de 2019:
CONSIDERANDO onão comparecimento dos convocados nos editais de convocação nº 001/2022 e 002/2022;
Art. 1º – Os candidatos convocados em anexo deste Edital deverão comparecer ao Departamento de Pessoal e Recurso Humanos desta Prefeitura, no endereço: Rua Ramiro Pereira da Silva, 17 – Centro, Lajes/RN, Edifício Sede da Prefeitura de Lajes, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, apresentando todos os documentos abaixo relacionados, cópias e os originais e exames médicos, conforme item 5.1 do Edital de Abertura do Concurso Público.
a)Apresentar cópia de documento de identificação com foto. Serão considerados os seguintes documentos de identificação que contenham foto:
I. Carteira Nacional de Identificação ou Carteira Nacional de Habilitação;
II. Carteira de Trabalho (CTPS);
III. Inscrição PIS/PASEP;
IV. Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos comandos Militares, pelos Institutos de Identificação, pelos V. V. Corpos de Bombeiros Militares e por órgãos fiscalizadores (ordens, conselhos, etc.);
VI. Certificado de reservista;
VII. Carteira de trabalho e previdência social;
VIII. Carteira nacional de habilitação.
b) Comprovar o grau de escolaridade exigido para o cargo, conforme estabelece o Anexo I deste Edital;
Estar quite com as obrigações eleitorais;
I. Apresentar Título de Eleitor;
c) Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino;
d) Ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do cargo e função, comprovado através da entrega do atestado ASO e Atestado de Saúde Mental;
e) Apresentar, às suas expensas, atestado médico ocupacional expedido por médico do trabalho; Haver sido aprovado e classificado no Concurso Público;
f) Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da contratação;
g) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
i) Declaração de que não possui vínculo com a administração direta ou indireta da União, Estados ou outros Municípios e empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas.
j) Apresentar, no ato da contratação, declaração do Conselho de Classe, que está apto para exercer a profissão, nos casos exigidos para a ocupação do cargo;
k) Apresentar, no ato da apresentação, declaração ou certidão de órgãos públicos, em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, nos últimos 05 (cinco) anos, atestando que o candidato não se encontra respondendo a processo administrativo disciplinar, nem teve contra si aplicada a pena de demissão;
l) Apresentar, no ato da apresentação, certidão negativa de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual, Federal e Eleitoral em primeiro e segundo graus;
m) Apresentar, no ato da apresentação, certidão negativa de antecedentes criminais emitidas pela Polícia Federal;
n) Apresentar, no ato da apresentação, certidão de nascimento ou de casamento;
o) Apresentar, no ato da apresentação, certidão de nascimento dos filhos, se caso tiver;
Art. 2º – O não comparecimento de quaisquer dos convocados no prazo de até 30 dias, conforme preceitua a Lei Complementar nº 001 de 25 de setembro de 1997, implicará na perda do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Concurso, conforme os termos do Edital
Art. 3º – Os candidatos deverão comparecer no endereço indicado, no horário das 08:00 às 12:00, de segunda à sexta-feira.
Art. 4º – O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANEXO
Convocação dos Profissionais Aprovados no Concurso Público, edital n° 001/2019;
LISTA DE CANDIDATOS PARA CONVOCAÇÃO
| CARGO: AUDITOR FISCAL |
| CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
| 4º |
JAIME BEZERRA DA COSTA |
140362-8 |
| CARGO: ASSISTENTE SOCIAL |
| CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
| 7º |
ILANIA DANTAS TARGINO |
143866-6 |
| CARGO: PSICOLÓGO |
| CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
| 9º |
MAYRA SHAMARA SILVA BATISTA |
141924-5 |
| CARGO: FISCAL SANITÁRIO |
| CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
| 5º |
TAINA BEATRIZ DA SILVA SANTOS |
141883-3 |
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 20 de abril de 2022.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal