LEI MUNICIPAL N° 919/2022

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O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denomina o local do Polo Básico de Academia de Saúde do Assentamento 03 de Agosto “POLO BÁSICO DE ACADEMIA DE SAÚDE JOSÉ MARTINS FILHO”.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 30 de junho de 2022.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar uma vaga para o cargo em Comissão de Diretor (a) de Unidade de Saúde, CC-4, no Quadro dos Cargos em Comissão do município, descrito no art. 35 da Lei Municipal nº 500/2009 e alterações posteriores.

Parágrafo Único: As atribuições do cargo criado por esta Lei encontram-se definidas na Lei que instituiu a Estrutura Orgânica do Município.

Art. 2º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária destinada às despesas com pessoal, conforme a Lei do Orçamento Municipal.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 30 de junho de 2022.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

LEI MUNICIPAL N° 918/2022

“Denomina o local do Ponto de Atendimento da Saúde no Assentamento 03 de Agosto ‘Ponto de Atendimento da Saúde José Gomes da Silva’ e dá outras providências

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O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denomina o local do Ponto de Atendimento da Saúde no Assentamento 03 de Agosto “PONTO DE ATENDIMENTO DA SAÚDE JOSÉ GOMES DA SILVA”.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 30 de junho de 2022.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

LEI MUNICIPAL N° 916/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 01° – Fica declarada Patrimônio Cultural do município de Lajes o Grupo Junino 100% Ferroviário, pelo seu reconhecido valor histórico, social e cultural.

Parágrafo único – Considera-se para esse feito, que a Quadrilha Junina 100% Ferroviário é comprometida com a divulgação da Cultura, por meio da dança, ajudando no processo de desenvolvimento cultural, histórico e social de diversos jovens do município de Lajes, Rio Grande do Norte.

Art. 02º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 28 de junho de 2022.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

LEI MUNICIPAL N° 917/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 01º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ ,00 (quatrocentos e cinquenta mil), destinado a “REFORMA DO ABATEDOURO MUNICIPAL:

 – Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente

 – Reforma, Construção e Ampliação do Abatedouro Municipal.

 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Parágrafo Único – O Valor total dos serviços que será incorporado ao orçamento por meio do Crédito Especial, será especificamente a reforma, cujas fontes de recursos próprios advindo do orçamento municipal, destinando-se a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 02º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 28 de junho de 2022.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 259/2022 – GP

“Dispõe sobre a divulgação do resultado da lista de aprovados na terceira etapa do processo seletivo simplificado 001/2022, e da outras providencias”.

COMISSÃO AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022, nouso dasatribuições legais e de conformidade com o disposto na Portaria Municipal 245/2022 -GP e o Edital 004/2022 – GP:

CONSIDERANDO a divulgação do resultado da análise documental do Processo Seletivo Simplificado Edital 005/2022 – GP;

RESOLVE:

Art. 1º – Tonar público o resultado da terceira etapa do Processo Seletivo Simplificado Edital 005/2022 – GP, conforme segue relação abaixo;

Paragrafo Único: Os candidatos tem até 30 de junho para recorrer com recursos, conforme prevê o Edital nº 005/2022

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, aos 28 dias do mês de junho do ano de 2022.

ELYELTON RAYELLISON FIRMINO PESSOA

Presidente

CPF:

FRANCISCO CEZAR BARBALHO

Membro

CPF:

BERENICE AMARAL DE ABREU MOURA

Membro

CPF: ‐16

JOELMA RODRIGUES FELIPE DA SILVA

Membro

CPF:

PORTARIA Nº 258/2022 – GP

Nomeação do (a) senhor (a) Talita Bezerra da Cunha Farias

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR – TALITA BEZERRA DA CUNHA FARIAS, inscrita no CPF sob nº , para ocupar o cargo efetivo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, 30 HORAS, lotado na Secretária Municipal de Educação e Cultura, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentindo contrário

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 28 de junho de 2022.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 257/2022 – GP

“Dispõe sobre a divulgação do resultado da lista de aprovados na segunda etapa do processo seletivo simplificado 001/2022, e da outras providencias”.

COMISSÃO AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022, nouso dasatribuições legais e de conformidade com o disposto na Portaria Municipal 245/2022 -GP e o Edital 004/2022 – GP:

CONSIDERANDO a divulgação do resultado da análise documental do Processo Seletivo Simplificado Edital 005/2022 – GP e convocação para prova escrita;

RESOLVE:

Art. 1º –Tonar público o resultado da prova escrita do Processo Seletivo Simplificado Edital 005/2022 – GP, conforme segue relação abaixo;

Paragrafo Único: Os candidatos com notas superiores a 2.0, estão convocados para a terceira etapa do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022, que ocorrerá no dia 28 de junho de 2022, às 8h00min, na sede Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC).

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, aos 24 dias do mês de junho do ano de 2022.

ELYELTON RAYELLISON FIRMINO PESSOA

Presidente

CPF:

FRANCISCO CEZAR BARBALHO

Membro

CPF:

BERENICE AMARAL DE ABREU MOURA

Membro

CPF: ‐16

JOELMA RODRIGUES FELIPE DA SILVA

Membro

CPF:

PORTARIA Nº 256/2022 – GP

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença Prêmio de 03 meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) VITORIA ALEXANDRA DA COSTA, matrícula 0590, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com base no artigo nº 96 do regime jurídico único dos servidores civis do Município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 17 de julho de 2022, revogando todas as disposições contrarias.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 22 de junho de 2022.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 005/2022 GP E CONVOCAÇÃO PARA PROVA ESCRITA:

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 21 de junho de 2022.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal