PORTARIA Nº 583, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007, de 08 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997;

RESOLVE:

Art. 1º Fica remanejado(a) o(a) servidor(a) Deyse Naama Dantas da Silva, portador(a) do CPF nº ###.-## lotado(a) na Secretaria de Origem Secretaria Municipal de Educação, para lotação na Secretaria de Destino Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação, a contar de 03 de novembro 2025.

Art. 2º O(a) servidor(a) permanecerá no mesmo cargo de PSICOLOGO(A), com manutenção de remuneração, regime funcional e direitos e obrigações inerentes ao cargo, sem prejuízo de sua carreira.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 03 de novembro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 14 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/11/2025. Edição 3669
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PORTARIA Nº 583, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007, de 08 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997;

RESOLVE:

Art. 1º Fica remanejado(a) o(a) servidor(a) Deyse Naama Dantas da Silva, portador(a) do CPF nº ###.-## lotado(a) na Secretaria de Origem Secretaria Municipal de Educação, para lotação na Secretaria de Destino Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação, a contar de 03 de novembro 2025.

Art. 2º O(a) servidor(a) permanecerá no mesmo cargo de PSICOLOGO(A), com manutenção de remuneração, regime funcional e direitos e obrigações inerentes ao cargo, sem prejuízo de sua carreira.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 03 de novembro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 14 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/11/2025. Edição 3669
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PORTARIA Nº 582, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a cessão do servidor Carlos André dos Santos à Paróquia de Nossa Senhora da Conceição.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Ofício nº 086/2025, de 03 de novembro de 2025, encaminhado pela Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, pertencente à Arquidiocese de Natal/RN;

CONSIDERANDO o interesse público e a relevância das atividades desenvolvidas pela instituição religiosa junto à comunidade;

RESOLVE:

Art. 1º Fica cedido o servidor Carlos André dos Santos, CPF ##-##, lotado na Secretaria Municipal de Governo, para prestar serviços na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Lajes/RN, no período de 17 de novembro a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º O servidor desenvolverá atividades administrativas e de apoio às ações pastorais e comunitárias da Paróquia, sem prejuízo de sua remuneração e demais direitos previstos na legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 14 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/11/2025. Edição 3669
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LEI MUNICIPAL Nº DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominado de “Cemitério Público Municipal Raimundo Nonato Martins” o cemitério localizado naRua. Tabelião. José Procópio, 611, Lajes/RN.

Art. 2º – A denominação de que trata o artigo anterior deverá constar em todas as referências oficiais, documentos administrativos, registros públicos e nas placas de identificação do referido cemitério.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/11/2025. Edição 3668
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LEI MUNICIPAL Nº DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Denomina de “Cemitério Público Municipal Pr. Francisco de Assis Gomes do Nascimento” o cemitério localizado no Município de Lajes/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominado de “Cemitério Público Municipal Pr. Francisco de Assis Gomes do Nascimento” o cemitério localizado no bairro Nova Lajes, Lajes/RN.

Art. 2º – A denominação de que trata o artigo anterior deverá constar em todas as referências oficiais, documentos administrativos, registros públicos e nas placas de identificação do referido cemitério.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/11/2025. Edição 3668
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PORTARIA Nº 581, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

CONSIDERANDO que se faz necessária a participação da Secretária Municipal de Educação na reunião de planejamento estratégico das ações da Educação para o ano de 2026 promovida pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNDIME/RN), com vistas ao aprimoramento das políticas educacionais do município;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida à servidora abaixo indicada, na qualidade de Secretária Municipal de Educação, a vantagem de ½ (meia) diária, para deslocamento ao município de Nísia Floresta/RN, no dia 28 de novembro de 2025, em razão de sua participação no evento “Planejamento Estratégico das Ações da Educação para o ano de 2026”.

· Nome: Fabiana Teixeira da Silva Pereira

· CPF: ##-##

· Valor da diária (R$): 250,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 11 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/11/2025. Edição 3666
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PORTARIA Nº 576, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do servidor (a) GILDEAN MOREIRA DE SOUZA COSTA, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o (a) senhor (a) GILDEAN MOREIRA DE SOUZA COSTA, inscrito no CPF sob nº ##-##, ocupante do Cargo em Comissão de COORDENADOR DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 10 de novembro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 10 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/11/2025. Edição 3665
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PORTARIA Nº 575, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do servidor (a) MARIA DAS VITORIAS SALVIANO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o (a) senhor (a) MARIA DAS VITORIAS SALVIANO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº ###.-##, ocupante do Cargo em Comissão de GESTOR(A) SUAS BÁSICA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLITICAS PARA AS MULHERES E HABITACAO, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 10 de novembro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 10 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/11/2025. Edição 3665
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PORTARIA Nº 579, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor (a) FRANCISCA ELIONE GOMES, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o (a) senhor (a) FRANCISCA ELIONE GOMES, inscrito no CPF sob nº ##-##, para ocupar o Cargo em Comissão de COORDENADOR(A) DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 10 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/11/2025. Edição 3665
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PORTARIA Nº 577, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor (a) MARIA DAS VITORIAS SALVIANO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o (a) senhor (a) MARIA DAS VITORIAS SALVIANO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº ###.-##, para ocupar o Cargo em Comissão de COORDENADOR(A) TÉCNICO(A) DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 10 de novembro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 10 de novembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/11/2025. Edição 3665
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