PORTARIA Nº 422, DE 03 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de formalizar a composição do CMDCA,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros abaixo relacionados para compor como representantes governamentais e não governamentais, titulares e suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de Lajes/RN.

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Titulares:

1. Acsa Raquel da Silva de Oliveira – Secretaria de Saúde

2. Jaira Kalina Alves da Cunha – Secretaria de Educação

3. Chrystally Kariane Souza da Rocha – Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer

4. Maria das Vitórias Salviano de Oliveira – Desenvolvimento Social, Políticas para Mulheres e Habitação

Suplentes:

1. Kalyne Cavalcante Cunha – Secretaria de Saúde

2. Edigelza de Abreu – Secretaria de Educação

3. Jady Borges de Souza Alves – Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer

4. Maria Margarida Gomes Bandeira – Desenvolvimento Social, Políticas para Mulheres e Habitação

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (Não governamentais)

Titulares:

1. Marcos Antônio Nunes – Igreja Missão Evangélica Pentecostal do Brasil

2. Daniel Adckson dos Santos Rocha – ADESC Lajes

3. Shirliey da Silva Medeiros – Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras

4. Maria da Conceição Silva Marques – Córdão de Ouro

Suplentes:

1. Jehnyffer Karolay Varela de Lima Silva – Igreja Missão Evangélica Pentecostal do Brasil

2. Júlio Sávio Soares Rocha – ADESC Lajes

3. Raimunda Hélia Pereira – Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras

4. Toni Edson Nunes Carneiro – Córdão de Ouro

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 03 de julho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/07/2025. Edição 3573
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PORTARIA Nº 424, DE 03 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação da servidora JOANA DARC ARAÚJO DE MORAIS e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o (a) senhor (a) JOANA DARC ARAÚJO DE MORAIS, inscrita no CPF sob nº ##-## para ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR(A) DE REGULAÇÃO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 01 de julho de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 03 de julho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/07/2025. Edição 3573
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PORTARIA Nº 429, DE 03 JULHO DE 2025

Dispõe sobre a renovação de benefício eventual de auxílio moradia na forma de aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade do município de Lajes/RN.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 831/2025, de 01 de julho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Renovar benefício eventual de auxílio moradia de 03 (três) meses, na forma de Aluguel Social a Sra. Luana Kelly Bernardo, CPF: ##-##, residente na Rua Paulo de Nobrega, nº 97 – Lajes/RN, no valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) totalizando o valor de R$ ,00 (mil e cinquenta reis).

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 03 de julho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/07/2025. Edição 3573
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PORTARIA Nº 427, DE 03 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a composição da nova formação da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de formalizar a composição do CMDCA,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 286 de 01 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO o que dispõe o Regimento Interno do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

CONSIDERANDO deliberação em Reunião Ordinária, ocorrida no dia 27 de junho de 2025, registrada em ata.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear os membros abaixo relacionados para compor a mesa diretora do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de Lajes/RN;

A nova mesa diretora do CMDCA é composta por:

· Marcos Antônio Nunes – Presidente

· Maria das Vitórias Salviano de Oliveira – Vice-presidente

· Maria da Conceição Silva Marques – Secretária

· Jaira Kalina Alves da Cunha – Vice-secretária

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 03 de julho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/07/2025. Edição 3573
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PORTARIA Nº 421, DE 03 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

CONSIDERANDO a relevância do evento para o fortalecimento do esporte municipal, a visibilidade institucional e o fomento ao turismo esportivo na região;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor abaixo citado lotado na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Turismo 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas do servidor na sua viagem a Natal/RN que ocorrerá no dia 06 de julho de 2025, para participar do evento esportivo da JIU-JITSU, o AJP TOUR NATAL INTERNACIONAL JIU-JITSU CHAMPIONSHIP-2025.

Igor Felipe Silva do Nascimento CPF: ##-##

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 03 de julho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 428, DE 03 JULHO DE 2025

Dispõe sobre a renovação de benefício eventual de auxílio moradia na forma de aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade do município de Lajes/RN.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 832/2025, de 01 de julho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Renovar benefício eventual de auxílio moradia de 03 (três) meses, na forma de Aluguel Social a Sra. Maria da Conceição da Silva, CPF: ##-## residente na Rua Cacimba de Cima, nº 55 – Lajes/RN, no valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) totalizando o valor de R$ ,00 (mil e cinquenta reis).

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 03 de julho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/07/2025. Edição 3573
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PORTARIA Nº 425, DE 03 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação da servidora CLÁUDIA LARISSA DA SILVA VALENTIM e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o (a) senhor (a) CLÁUDIA LARISSA DA SILVA VALENTIM, inscrita no CPF sob nº ##-## para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA TÉCNICA DE MAC, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 01 de julho de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 03 de julho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/07/2025. Edição 3573
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PORTARIA DE APOSENTADORIA Nº 006/2025

Portaria de Aposentadoria nº 006/2025.

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária em favor do servidor JOSÉ DUARTE SOBRINHO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, conjuntamente com a DIRETORA EXECUTIVA DO PREVLAJES – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LAJES, no uso pleno de suas atribuições legais, conferidas por Lei,

Resolvem:

Art. 1º – Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária com proventos integrais – Art. 20, incisos I, II, III, IV e §2º inciso I, ao servidor JOSÉ DUARTE SOBRINHO, portador do RG nº SSP/RN, inscrito sob CPF nº , titular do cargo de MOTORISTA, registrado sob a Matrícula Funcional nº 0000114/1, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Lajes/RN, nos termos do Art. 20, incisos I, II, III, IV e §2º inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Artigo 5.º Inciso II, da Lei Municipal n.º 861, de 14 de outubro de 2020, com proventos acrescidos da seguinte vantagem:

I – 05 (cinco) quinquênios, equivalentes ao percentual de 25%, nos termos da Art. 2º da Lei Municipal n° 934 de 30 de Dezembro de 2022.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lajes/RN, 02 de Julho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA

Diretora Executiva do PREVLAJES

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/07/2025. Edição 3572
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2025

Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social e cria Comissão para Organização.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAJES/RN, reunido no dia 01 de julho de 2025, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 849/2019.

Considerando a Resolução CNAS nº 174/2024 que dispõe sobre a convocação ordinária da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social,

Considerando o inciso VI do artigo 18 da Lei Federal nº ,

Considerando que as conferências de assistência social são instâncias deliberativas, com a atribuição de avaliar a política de assistência social e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União,

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar e definir a data de 09 de julho de 2025 para a realização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 2º. Constituir a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.

§1º A Comissão Organizadora será formada pelos seguintes Conselheiros:

I – Maria Liete de Farias;

II – Micarla Almeida da Silva;

§2º Caberá ao Órgão Gestor Municipal de Assistência Social designar 02 (dois) técnicos para dar apoio logístico, operacional e administrativo às ações deste Colegiado.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Lajes/RN, 01 de julho de 2025.

RAFAELLA JULIANA DE SOUZA ALVES

Presidente do CMAS

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/07/2025. Edição 3574
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 02/2025

Processo Administrativo n° 706/2025

Licitação nº 95/2025

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, inscrito no CNPJ nº. , com sede no Palácio Alzira Soriano, Rua Ramiro Pereira da Silva, n° 17 – Centro, CEP.: , Lajes/RN, neste ato representado pelo Sr. Prefeito, FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, inscrito no CPF n°: e pela Secretária de Saúde a Sra. LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ, inscrito no CPF n°: , na qualidade de gestora do SUS Municipal.

CONVENENTE: COMUNIDADE DE SAUDE DE MOSSORO, Associação Privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº , com sede na Av. Rio Branco, n° 1624, Centro – Mossoró/RN, neste ato representada pelo(a) Sr(a). VALCINEIDE ALVES CUNHA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF nº: , Diretora, conforme atos constitutivos da Associação.

OBJETO: O presente convênio tem por objeto a prestação de serviços de Endoscopia, Colonoscopia e Atendimento Psicológico, visando ampliar o acesso da população a esses serviços essenciais de saúde e melhorar o atendimento na rede pública de Lajes/RN, no âmbito COMPLEMENTAR ao Sistema Único de Saúde – SUS.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O presente convênio é firmado no valor de R$ ,08 (trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta reais e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Und. Orçamentária: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2077 – PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE

Natureza: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Fonte: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal – Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Região: 001 – LAJES

VIGENCIA DO CONVÊNIO: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando em 01/07/2025 e encerrando seus efeitos em 30/06/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° , art. 24 e 25, Lei Federal º. , de 31 de julho de 2014, Lei Federal nº. , de 14 de dezembro de 2015, Lei Federal nº , de 1º de abril de 2021, art. 184, Portaria GM/MS nº. 1695, de 23 de setembro de 1994, Portaria GM/MS nº. 1044, de 01 de junho de 2004.

Lajes/RN, em 01 de julho de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Concedente

Secretária Municipal de Saúde

VALCINEIDE ALVES CUNHA DE SOUZA

CPF:

Convenente

Comunidade de Saude de Mossoro

CNPJ/MF nº

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/07/2025. Edição 3572
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