Categoria: Legislação - Portal da Transparência

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 245, DE 03 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a exoneração (a) do servidor (a) Jady Borges de Souza Alves, e das outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 935 de 30 de dezembro de 2022.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o (a) servidor (a) Jady Borges de Souza Alves, inscrito (a) no CPF nº ##4.521.914-##, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, lotado na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 03 de junho de 2024, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 03 de junho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:B5D90782

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/06/2024. Edição 3298
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 246, DE 03 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a exoneração do (a) servidor (a) Raphael Othon Santos de Souza, e das outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 935 de 30 de dezembro de 2022.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o (a) servidor (a) Raphael Othon Santos de Souza, inscrito (a) no CPF nº ##5.395.004-##, ocupante do cargo em comissão de Chefe de gabinete, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 03 de junho de 2024, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 03 de junho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:2131EA86

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 247, DE 03 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a) Jady Borges de Souza Alves, e das outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 935 de 30 de dezembro de 2022.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o (a) servidor (a) Jady Borges de Souza Alves, inscrito (a) no CPF nº ##4.521.914-##, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 03 de junho de 2024, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 03 de junho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:31A8671D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

EDITAL Nº 01/2024 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO – RESULTADO FINAL (RETIFICADO)

CANDIDATO	CARGO	INSCRIÇÃO	ANÁLISE DOCUMENTAL	ENTREVISTA	TOTAL	RESULTADO
PATRÍCIA INGRID BRAGA DE FRANÇA	FONOAUDIÓLOGO(A)	022	4,0	5,9	9,9	APROVADO(A)
PRISCILA CAVALCANTE DA SILVA	FONOAUDIÓLOGO(A)	007	4,0	5,8	9,8	CADASTRO DE RESERVA
MÁRCIA VENÂNCIO DOS SANTOS	PROFESSOR(A) DE AEE	029	4,0	6,0	10,0	APROVADO(A)
MAYARA LARISSA PORFÍRIO	PROFESSOR(A) DE AEE	027	4,0	5,5	9,5	CADASTRO DE RESERVA
ZENEIDE FERNANDES LIMA	PROFESSOR(A) DE ENS. RELIGIOSO	017	4,0	4,5	8,5	APROVADO(A)
CAIO CÉZAR CAVALCANTE	PROFESSOR(A) DE MATEMÁTICA	002	4,0	5,6	9,6	APROVADO(A)
JOSÉ MARIA DE FRANÇA	PROFESSOR(A) DE MATEMÁTICA	009	4,0	5,3	9,3	CADASTRO DE RESERVA
RAFAEL BATISTA DE MOURA	PROFESSOR(A) DE GEOGRAFIA	001	4,0	5,9	9,9	APROVADO(A)
WATSON NAZARENO GOMES DE BRITO	PROFESSOR(A) DE GEOGRAFIA	021	4,0	5,7	9,7	CADASTRO DE RESERVA
WANDERSON FÉLIX MAURÍCIO	PROFESSOR(A) DE INGLÊS	018	4,0	6,0	10,0	APROVADO(A)
TATIANNE TRINDADE DA SILVA MENDES	PROFESSOR(A) DE INGLÊS	011	4,0	5,7	9,7	CADASTRO DE RESERVA
MÔNICA FREITAS AZEVEDO	PROFESSOR(A) DE INGLÊS	008	4,0	4,5	9,5	CADASTRO DE RESERVA
CLEISON JOSÉ DA SILVA	PROFESSOR(A) DE ED. FÍSICA	019	4,0	5,8	9,8	APROVADO(A)
HUDSON DE LIMA HERMES	PROFESSOR(A) DE ED. FÍSICA	004	4,0	5,7	9,7	CADASTRO DE RESERVA
RUBENS PROCOPIO DE ARAÚJO FILHO	PROFESSOR(A) DE ED. FÍSICA	005	4,0	5,4	9,4	CADASTRO DE RESERVA
THAYNARA BIANCA SOUZA ALBUQUERQUE	PROFESSOR(A) DE ED. FÍSICA	025	4,0	5,3	9,3	CADASTRO DE RESERVA
ALDO GUILHERME DA SILVA	PROFESSOR(A) DE PORTUGUÊS	006	4,0	6,0	10,0	APROVADO(A)
PRISCIANNY GRAZIELLY FERREIRA LOPES	PROFESSOR(A) DE PORTUGUÊS	020	4,0	5,6	9,6	CADASTRO DE RESERVA
LUCI DANTAS DE LIMA	PROFESSOR(A) DE PORTUGUÊS	023	4,0	5,4	9,4	CADASTRO DE RESERVA
GIOVANI PINTO XAVIER	PROFESSOR(A) DE PORTUGUÊS	015	4,0	5,2	9,2	CADASTRO DE RESERVA
WÉKYDJA NEYK PAIVA DE FREITAS	PSICOPEDAGOGO(A)	010	4,0	5,7	9,7	APROVADO(A)
SHEILA MELLI MARÇAL DA CUNHA	PSICOPEDAGOGO(A)	028	4,0	5,5	9,5	CADASTRO DE RESERVA
CLENILDA ACILE DA SILVA	PSICOPEDAGOGO(A)	016	4,0	4,2	8,2	CADASTRO DE RESERVA
ALCIONE JUSTINO DA SILVA SANTOS	PSICOPEDAGOGO(A)	014	4,0	3,9	7,9	CADASTRO DE RESERVA
JULIANA LUIZA ROCHA DE LIMA	PROFESSOR(A) DE CIÊNCIAS	012	4,0	6,0	10,0	APROVADO(A)
JESSYCA MASCARENHA DE SOUZA	PROFESSOR(A) DE CIÊNCIAS	003	4,0	5,9	9,9	CADASTRO DE RESERVA
JOÃO PAULO GABRIEL DOS SANTOS	PROFESSOR(A) DE CIÊNCIAS	013	4,0	5,4	9,4	CADASTRO DE RESERVA
VIRGÍLIO ZOÉ DIAS DE BRITO	PROFESSOR(A) DE CIÊNCIAS	026	4,0	5,1	9,1	CADASTRO DE RESERVA

Observação:Item 2.7 do referido Edital: “Todas as vagas acima descritas só serão devidamente preenchidas através de convocação dosaprovados e de acordo com a demanda/necessidade do município.”

Lajes/RN, em 31 de maio de 2024.

Comissão Avaliadora

FRANCISCA CRISTIANE CAVALCANTI DA SILVA

THATIANE FERNANDES CABRAL DE ALBUQUERQUE

RODRIGO CARVALHO DA SILVA

Publicado por:
Raimundo Manoel da Silva
Código Identificador:65FE4E03

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/06/2024. Edição 3299
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

EDITAL Nº 01/2024 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO – RESULTADO FINAL

CANDIDATO	CARGO	INSCRIÇÃO	ANÁLISE DOCUMENTAL	ENTREVISTA	TOTAL	RESULTADO
PRISCILA CAVALCANTE DA SILVA	FONOAUDIÓLOGO(A)	007	4,0	5,9	9,9	APROVADO(A)
PATRÍCIA INGRID BRAGA DE FRANÇA	FONOAUDIÓLOGO(A)	022	4,0	5,7	9,7	CADASTRO DE RESERVA
MÁRCIA VENÂNCIO DOS SANTOS	PROFESSOR(A) DE AEE	029	4,0	6,0	10,0	APROVADO(A)
MAYARA LARISSA PORFÍRIO	PROFESSOR(A) DE AEE	027	4,0	5,5	9,5	CADASTRO DE RESERVA
ZENEIDE FERNANDES LIMA	PROFESSOR(A) DE ENS. RELIGIOSO	017	4,0	4,5	8,5	APROVADO(A)
CAIO CÉZAR CAVALCANTE	PROFESSOR(A) DE MATEMÁTICA	002	4,0	5,6	9,6	APROVADO(A)
JOSÉ MARIA DE FRANÇA	PROFESSOR(A) DE MATEMÁTICA	009	4,0	5,3	9,3	CADASTRO DE RESERVA
RAFAEL BATISTA DE MOURA	PROFESSOR(A) DE GEOGRAFIA	001	4,0	5,9	9,9	APROVADO(A)
WATSON NAZARENO GOMES DE BRITO	PROFESSOR(A) DE GEOGRAFIA	021	4,0	5,7	9,7	CADASTRO DE RESERVA
WANDERSON FÉLIX MAURÍCIO	PROFESSOR(A) DE INGLÊS	018	4,0	6,0	10,0	APROVADO(A)
TATIANNE TRINDADE DA SILVA MENDES	PROFESSOR(A) DE INGLÊS	011	4,0	5,7	9,7	CADASTRO DE RESERVA
MÔNICA FREITAS AZEVEDO	PROFESSOR(A) DE INGLÊS	008	4,0	4,5	9,5	CADASTRO DE RESERVA
CLEISON JOSÉ DA SILVA	PROFESSOR(A) DE ED. FÍSICA	019	4,0	5,8	9,8	APROVADO(A)
HUDSON DE LIMA HERMES	PROFESSOR(A) DE ED. FÍSICA	004	4,0	5,7	9,7	CADASTRO DE RESERVA
RUBENS PROCOPIO DE ARAÚJO FILHO	PROFESSOR(A) DE ED. FÍSICA	005	4,0	5,4	9,4	CADASTRO DE RESERVA
THAYNARA BIANCA SOUZA ALBUQUERQUE	PROFESSOR(A) DE ED. FÍSICA	025	4,0	5,3	9,3	CADASTRO DE RESERVA
ALDO GUILHERME DA SILVA	PROFESSOR(A) DE PORTUGUÊS	006	4,0	6,0	10,0	APROVADO(A)
PRISCIANNY GRAZIELLY FERREIRA LOPES	PROFESSOR(A) DE PORTUGUÊS	020	4,0	5,6	9,6	CADASTRO DE RESERVA
LUCI DANTAS DE LIMA	PROFESSOR(A) DE PORTUGUÊS	023	4,0	5,4	9,4	CADASTRO DE RESERVA
GIOVANI PINTO XAVIER	PROFESSOR(A) DE PORTUGUÊS	015	4,0	5,2	9,2	CADASTRO DE RESERVA
WÉKYDJA NEYK PAIVA DE FREITAS	PSICOPEDAGOGO(A)	010	4,0	5,7	9,7	APROVADO(A)
SHEILA MELLI MARÇAL DA CUNHA	PSICOPEDAGOGO(A)	028	4,0	5,5	9,5	CADASTRO DE RESERVA
CLENILDA ACILE DA SILVA	PSICOPEDAGOGO(A)	016	4,0	4,2	8,2	CADASTRO DE RESERVA
ALCIONE JUSTINO DA SILVA SANTOS	PSICOPEDAGOGO(A)	014	4,0	3,9	7,9	CADASTRO DE RESERVA
JULIANA LUIZA ROCHA DE LIMA	PROFESSOR(A) DE CIÊNCIAS	012	4,0	6,0	10,0	APROVADO(A)
JESSYCA MASCARENHA DE SOUZA	PROFESSOR(A) DE CIÊNCIAS	003	4,0	5,9	9,9	CADASTRO DE RESERVA
JOÃO PAULO GABRIEL DOS SANTOS	PROFESSOR(A) DE CIÊNCIAS	013	4,0	5,4	9,4	CADASTRO DE RESERVA
VIRGÍLIO ZOÉ DIAS DE BRITO	PROFESSOR(A) DE CIÊNCIAS	026	4,0	5,1	9,1	CADASTRO DE RESERVA

Observação: Item 2.7 do referido Edital: “Todas as vagas acima descritas só serão devidamente preenchidas através de convocação dos aprovados e de acordo com a demanda/necessidade do município.”

Lajes/RN, em 31 de maio de 2024.

Comissão Avaliadora

FRANCISCA CRISTIANE CAVALCANTI DA SILVA

THATIANE FERNANDES CABRAL DE ALBUQUERQUE

RODRIGO CARVALHO DA SILVA

Publicado por:
Raimundo Manoel da Silva
Código Identificador:003051C8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 27 DE MAIO DE 2024.

“Estabelece Ponto Facultativo no âmbito do município de Lajes/RN e dá outras providencias.”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 045, de 12 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO a decorrência do feriado da Quinta-feira, Corpus Christi, celebrado no dia 30 de maio de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no DECRETO Nº 33.302, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, expedido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte;

DECRETA:

Art. 01º. Fica declarado ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, nas repartições públicas do município de Lajes/RN, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

Art. 02º. Caberá aos dirigentes das unidades administrativas adotar providências para que não haja interrupção de funcionamento dos serviços essenciais afetos às suas respectivas áreas de competência.

Art. 03º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em Lajes/RN, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:DF9A3968

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/05/2024. Edição 3293
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/