LEI MUNICIPAL N.º 803/2018 – Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro dos servidores do Município de Lajes/RN. Autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 803/2018
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro dos servidores do Município de Lajes/RN. Autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Lajes/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º – A presente Lei estabelece a quantidade de vagas, vencimentos e atribuições de cargos públicos de provimento efetivo a serem criados na Prefeitura Municipal de Lajes/RN e autoriza a realização do respectivo concurso público.
CAPÍTULO II
DO QUADRO DE VAGAS, CARGOS E VENCIMENTOS
Art. 2º – Ficam criados os cargos descritos no Anexo I, que é parte integrante desta Lei, onde constam as respectivas quantidades de vagas, atribuições e vencimentos a serem pagos aos seus ocupantes.
Parágrafo Único. O provimento dos cargos efetivos mencionados no caput deste artigo será efetivado através da aprovação em concurso público de provas e títulos, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Lajes/RN, com especificações em edital.
Art. 3º – A investidura nos cargos públicos criados por esta Lei é permitida aos candidatos que comprovem preencher, dentre outros requisitos legalmente exigidos no Edital de Concurso, o limite de idade estabelecido no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, bem como outras exigências estabelecidas em lei.
Parágrafo Único. Os candidatos que não comprovem que satisfazem as condições dispostas neste artigo ou no Edital de Concurso, uma vez identificados, poderão ser eliminados do concurso a qualquer tempo ou, se posteriormente à sua homologação, declarado sem efeito o seu ato de nomeação.
Art. 4º – O Edital de Concurso regulará a forma de aplicação das provas que poderão ser escritas, orais ou práticas, e poderão ter caráter eliminatório e/ou classificatório, entretanto, as provas de título terão caráter meramente classificatório.
Art. 5º – Ocorrendo empate no número de pontos, o desempate obedecerá aos critérios estabelecidos no Editado do Concurso Público.
Art. 6º – No preenchimento das vagas será obedecida a ordem de classificação, sendo realizada a convocação de acordo com o interesse e necessidade da Administração Pública, cabendo ao Município de Lajes/RN decidir acerca da oportunidade e conveniência das nomeações, respeitando-se a disponibilidade financeira e orçamentária.
Art. 7º – Os valores constantes no Anexo I desta Lei são referentes ao vencimento base, sobre os quais incidem gratificações, adicionais e demais vantagens legalmente previstas para os respectivos cargos.
CAPÍTULO III
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 8º – As despesas decorrentes da implementação desta Lei serão custeadas com dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA), com autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias, consignadas na rubrica 3190-11 Vencimentos e Vantagens Fixas nas diversas Secretarias Municipais, conforme Anexo I desta Lei.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º – A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Lei Complementar n.º 008/2017 e demais disposições em contrário.
JOSÉ MARQUES FERNANDES
Prefeito Municipal
ANEXO I
| CARGO | TOTAL DE VAGAS | VAGAS PcD | ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO | VENCIMENTO | CARGA HORÁRIA SEMANAL |
| AUDITOR FISCAL | 02 | – | Ensino Superior completo em Administração, Contabilidade ou Informática. | R$ ,00 | 40 |
| ATRIBUIÇÕES | Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, orientar o contribuinte quanto à aplicação da legislação, executar atividades externas necessárias ao levantamento ou arbitramento da receita bruta dos contribuintes para o lançamento dos tributos, realizar diligências no cumprimento de suas atribuições. | ||||
| PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL | 01 | – | Diploma de conclusão de curso de nível superior de licenciatura em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior legalmente credenciada e registrado pelos órgãos competentes. | R$ ,79 | 30 |
| ATRIBUIÇÕES | Atuar como docente nas atividades de complementação ou suplementação curricular específica que constituem o atendimento educacional especializado dos alunos com necessidades educacionais especiais; Atuar de forma colaborativa com o professor de classe comum para definição de estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do aluno com necessidades educacionais especiais ao currículo e à sua interação no grupo; Promover as condições para a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais em todas as atividades da escola; Orientar as famílias para o seu envolvimento e a sua participação no processo educacional; Informar à comunidade escolar acerca da legislação e normas educacionais vigentes que asseguram a inclusão educacional; Participar do processo de identificação e tomada de decisões acerca do atendimento às necessidades educacionais especiais do aluno; Orientar a elaboração de materiais didático-pedagógicos que possam ser utilizados pelos alunos nas classes comuns do ensino regular; Indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais específicos e de outros recursos existentes na família e na comunidade; Articular, com gestores e professores, para que o projeto pedagógico da instituição de ensino se organize coletivamente numa perspectiva de educação inclusiva; Outros serviços correlatos. Saliente-se que o professor de sala de recursos multifuncionais deverá participar das reuniões pedagógicas, do planejamento, dos conselhos de classe, da elaboração do projeto pedagógico, desenvolvendo ação conjunta com os professores de classes comuns e demais profissionais da escola para promoção da inclusão escolar. | ||||
| PEDAGOGO | 01 | – | Ensino Superior – Pedagogia | R$ ,00 | 40 |
| ATRIBUIÇÕES | Busca ativa: Visita às famílias; Acompanhamento do rendimento escolar; Acompanhamento da frequência nos serviços sociais; Acompanhamento ao Planejamento Pedagógico com Educadores Sociais; Promover Capacitação continuada para Educadores Sociais; Atividades grupais; Reuniões com famílias; Palestras para divulgação de serviços; Elaboração de material gráfico e didático; Outras atividades afins com equipe técnica; Outros serviços correlatos. | ||||
| ASSISTENTE SOCIAL | 02 | – | Graduação em Serviço Social com registro no Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte. | R$ ,00 | 40 |
| ATRIBUIÇÕES | Elaborar, implementar, assessorar, coordenar e executar políticas sociais públicas, privadas e filantrópicas da Assistência Social e na Habitação; Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas, e projetos na área do Serviço Social; Realizar pesquisas e estudos para conhecimento da realidade social no assessoramento e consultoria aos órgãos da Administração Pública, direta e indireta; Realização de vistorias, perícias técnicas, laudos e pareceres sociais; Prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; Atuar nas Unidades de Saúde do Município, atendendo à população; Outros serviços correlatos. | ||||
| BIOQUÍMO/ FARMACÊUTICO | 02 | – | Graduação em Farmácia com registro no Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte. | R$ ,00 | 20 |
| ATRIBUIÇÕES | Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica, tais como: medicamentos, imunobiológico, domissanitários e insumos correlatos; Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; Orientar sobre o uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos; Realizar pesquisas sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgão, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais; Outros serviços correlatos. | ||||
| ENFERMEIRO | 01 | – | Graduação em Enfermagem com registro no Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte. | R$ ,00 | 40 |
| ATRIBUIÇÕES | Prestar assistência aos pacientes e/ou usuários em clínicas, hospitais, ambulatórios, postos de saúde e em domicílio; Realizar consultas e procedimentos de maior complexidade, prescrevendo ações; Implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade; Outros serviços correlatos. | ||||
| TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 03 | – | Curso Técnico em Enfermagem com registro no Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte. | R$ 954,00 | 40 |
| ATRIBUIÇÕES | Desempenhar atividades técnicas de enfermagem, atuando em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras; Prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; Organizar o ambiente de trabalho; Trabalhar em conformidade com as boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; Executar outras tarefas da mesma natureza e nível de complexidade associados ao ambiente organizacional; Outros serviços correlatos. | ||||
| FISIOTERAPEUTA/CLÍNICO | 01 | – | Graduação em Fisioterapia com registro no Conselho Regional de Fisioterapia do Rio Grande do Norte. | R$ ,00 | 30 |
| ATRIBUIÇÕES | Prestar assistência fisioterapêutica aos usuários do SUS no Município de Lajes (Hospitalar, Ambulatorial e em Consultório); Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional; Prescrever, planejar, ordenar, analisar, supervisionar e avaliar os projetos fisioterapêuticos, a sua eficácia, a sua resolutividade e as condições de alta do paciente/usuário submetido as estas práticas de saúde; Outros serviços correlatos. | ||||
| PSICÓLOGO | 02 | – | Graduação em Psicologia com registro no Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte. | R$ ,00 | 30 |
| ATRIBUIÇÕES | Promover estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religiosos, classes e segmentos sociais nacionais, culturais, intraculturais, e interculturais; Atuar junto à organização comunitária, em equipes multiprofissionais no diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas comunitários, no âmbito da saúde, lazer, educação, trabalho e segurança; Assessora órgãos públicos e particulares, organizações de objetivos políticos ou comunitários, na elaboração de programas de mudanças de caráter social e técnico, em situações planejadas ou não; Pesquisa, análise e estudo de variáveis psicológicos que influenciem o comportamento do usuário; Elaborar pareceres e laudos técnicos; Atuar nas unidades de saúde do Município; Outros serviços correlatos. | ||||
| MÉDICO/GINECOLOGISTA | 01 | – | Graduação em Medicina com residência em ginecologia e registro no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte. | R$ ,00 | 20 |
| ATRIBUIÇÕES | Realizar consultas e atendimentos médicos de ginecologia; Tratar pacientes; Implementar ações para promoção da saúde; Coordenar programas e serviços em saúde; Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; Elaborar documentos e difundir conhecimentos da área pública; Desempenhar outras atividades correlatas na área de saúde. | ||||
| MÉDICO | 03 | – | Graduação em Medicina com residência em Clínica Médica e registro no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte. | R$ ,00 | 40 |
| ATRIBUIÇÕES | Realizar consultas e atendimentos médicos; Tratar pacientes; Implementar ações para promoção da saúde; Coordenar programas e serviços em saúde; Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; Elaborar documentos e difundir conhecimentos da área pública; Desempenhar outras atividades correlatas na área de saúde. | ||||
| NUTRICIONISTA | 01 | – | Graduação em Nutrição com registro no Conselho Regional de Nutrição do Rio Grande do Norte. | R$ ,00 | 20 |
| ATRIBUIÇÕES | Elaboração de cardápios destinados às unidades de saúde, educação e assistência social; Atender pacientes da rede municipal de saúde; Prescrever dietas aos pacientes atendidos pelo SUS na rede de atendimento da Unidade Básica de Saúde; Outras atividades correlatas à função de nutricionista. | ||||
| MÉDICO VETERINÁRIO | 01 | – | Graduação em Medicina Veterinária com registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte. | R$ ,00 | 30 |
| ATRIBUIÇÕES | Atuar nos Serviços de Inspeção Animal; Prestar assistência veterinária aos pequenos produtores rurais do Município de Lajes; Realizar palestras, cursos, entre outras atividades visando a melhoria da sanidade animal do Município; Desenvolver programas e atividades de capacitação e manejo para Produtores Familiares do Município; Elaborar programas de parcerias com órgãos públicos visando a melhoria da sanidade da produção de animais da região e do Município; Observar as normas legais de sanidade e inspeção, tanto no âmbito municipal, como no estadual e no federal; Outros serviços correlatos. | ||||
| DENTISTA | 01 | – | Curso Superior completo em Odontologia com Registro no Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte. | R$ ,00 | 40 |
| ATRIBUIÇÕES | Atender e orientar paciente e executar tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral, confecção de próteses oral e extra oral; Diagnosticar e avaliar pacientes e perícias odontológicas; Administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal e de biossegurança; Outros serviços correlatos. | ||||
| AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL | 03 | – | Ensino Fundamental completo e curso de Auxiliar em Saúde Bucal. | R$ 954,00 | 40 |
| ATRIBUIÇÕES | Atender os pacientes, recebendo e coletando materiais para análise, identificando-os através de rótulos apropriados, visando facilitar a realização dos exames clínicos; Executar registro de coletas realizadas em pacientes, classificar, ordenar, fracionar e distribuir amostras para análise; Preparar, quando necessários, frascos para coleta de material; Preparar soluções que serão utilizadas na execução dos exames; Outros serviços correlatos. | ||||
| AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | 03 | – | Ensino Médio completo. | R$ ,00 | 40 |
| ATRIBUIÇÕES | Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade de sua atuação; Executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; Registro para controle das ações de saúde, nascimento, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia de conquista de qualidade de vida; Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; Outros serviços correlatos. | ||||
| FISCAL SANITÁRIO | 01 | – | Ensino Médio completo. | R$ 954,00 | 40 |
| ATRIBUIÇÕES | Fazer cumprir a legislação municipal relativa à saúde e saneamento mediante: Fiscalização permanente; Lavratura de Autor de Infração e encaminhamento à unidade competente para aplicação de multa; Interdição do estabelecimento; Apreensão de bens e mercadorias; Cumprimento de diligências; Informações e requerimentos que visem à expedição de autorização, licença, permissão e concessão; Colaborar na coleta de dados e informações necessárias ao Cadastro Técnico Municipal; Sugerir medidas que visem o aperfeiçoamento da legislação municipal; Outros serviços correlatos. | ||||
| TÉCNICO AGRÍCOLA/AGROPECUÁRIO | 02 | – | Ensino Médio e Curso Técnico em Agropecuária | R$ ,00 | 40 |
| ATRIBUIÇÕES | Prestar orientação técnica aos Agricultores Familiares na Zona Rural; Elaborar programas de Assistência Técnica e manejo; Orientar os agricultores familiares sobre produção, comercialização e eventos; Orientação sobre pragas e uso de inseticidas; Informar e orientar aos Produtores Familiares sobre o calendário agrícola da região; Elaborar programas de capacitação e cursos destinados ao público dos Produtores Familiares; Orientar aos Produtores Familiares sobre o serviço de inspeção municipal, estadual e federal; Outros serviços correlatos. | ||||
| PROFESSOR DE MATEMÁTICA | 02 | – | Curso Superior de Licenciatura Plena em Matemática. | R$ ,79 | 30 |
| ATRIBUIÇÕES | Promover a educação dos alunos por intermédio do componente curricular matemático, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Outras atividades correlatas. | ||||
| PROFESSOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS | 01 | – | Curso Superior de Licenciatura Plena em Ciências ou Ciências Biológicas. | R$ ,79 | 30 |
| ATRIBUIÇÕES | Promover a educação dos alunos por intermédio do componente curricular ciências, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Outras atividades correlatas. | ||||
| PROFESSOR DE HISTÓRIA | 02 | – | Curso Superior de Licenciatura Plena em História. | R$ ,79 | 30 |
| ATRIBUIÇÕES | Promover a educação dos alunos por intermédio do componente curricular História, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Outras atividades correlatas. | ||||
| PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA | 02 | – | Curso Superior de Licenciatura Plena em Letras – Habilitação em Língua Portuguesa. | R$ ,79 | 30 |
| ATRIBUIÇÕES | Promover a educação dos alunos por intermédio do componente curricular matemático, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Outras atividades correlatas. | ||||
| PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA | 01 | – | Curso Superior de Licenciatura Plena em Letras – Habilitação em Língua Inglesa. | R$ ,79 | 30 |
| ATRIBUIÇÕES | Promover a educação dos alunos por intermédio do componente curricular Língua Inglesa, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares;
Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Outras atividades correlatas. |
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| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA | 01 | – | Nível Superior com Graduação em Educação Física com Registro no Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Norte. | R$ ,79 | 30 |
| ATRIBUIÇÕES | Promover a educação dos alunos por intermédio do componente curricular Educação Física, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Outras atividades correlatas. | ||||
| PROFESSOR DE DANÇA | 01 | – | Licenciatura Plena em Dança ou Licenciatura Plena em Educação Artística com Habilitação em Artes Cênicas. | R$ ,79 | 30 |
| ATRIBUIÇÕES | Promover a educação dos alunos por intermédio do componente curricular Educação Física, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Outras atividades correlatas. | ||||
| PROFESSOR ENSINO INFANTIL | 16 | 03 | Curso Superior completo – Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior. | R$ ,79 | 30 |
| ATRIBUIÇÕES | Promover a educação dos alunos da Educação Infantil; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Outras atividades correlatas. | ||||
| PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL | 15 | 03 | Curso Superior completo – Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior. | R$ ,79 | 30 |
| ATRIBUIÇÕES | Promover a educação dos alunos do 1º ao 5º ano; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Outras atividades correlatas. | ||||
| AGENTE DE TRÂNSITO | 04 | – | Nível Médio completo com Carteira Nacional de Habilitação tipo A/B. | R$ ,00 | 40 |
| ATRIBUIÇÕES | Promover a fiscalização do trânsito; Executar programas de Educação no Trânsito; Exercer atividades Administrativas no Departamento Municipal de Trânsito; Fazer a sinalização das Ruas e Avenidas; Cumprir e aplicar a legislação do trânsito; Outras atividades correlatas. | ||||
| TÉCNICO EM INFORMATICA | 02 | – | Ensino Médico completo e Curso Técnico em Informática. | R$ ,00 | 40 |
| ATRIBUIÇÕES | Executar, sob supervisão, atividades técnicas especializadas em informática, tais como: instalação de equipamentos, softwares, programas, internet, aplicativos diversos, entre outras; Diagnósticos e instalação de redes, bem como identificação de problemas em computadores, máquina e outros equipamentos; Executar serviços de informática em geral; Elaborar programas de capacitação e orientação para servidores do Município; Ministrar cursos e eventos para servidores do Município, visando a melhoria do desempenho das funções dos mesmos; Outras atividades correlatas. | ||||
| TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES | 01 | – | Ensino Médico completo e Curso Técnico em Edificações. | R$ ,00 | 40 |
| ATRIBUIÇÕES | Acompanhar o andamento das obras do Município, com supervisão Engenheiro responsável pelas obras; Elaborar planilhas de serviços de engenharia com supervisão do Engenheiro responsável pelas obras; Fazer coleta e pesquisa de preços; Orientar as equipes de execução dos serviços de engenharia com supervisão do Engenheiro responsável; Visitar obrar e fazer relatórios sobre sua execução, identificando problemas e relatando-os ao Engenheiro responsável para aplicação das soluções cabíveis; Acompanhar a execução dos Contratos de Obras, observando o cronograma de execução e a vigência do contrato, bem como os boletins de medição e pagamentos dos serviços executados; Outras atividades correlatas. | ||||
| FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS | 01 | – | Ensino Médico completo e Curso Técnico em Edificações ou Técnico Ambiental. | R$ ,00 | 40 |
| ATRIBUIÇÕES | Executar serviços de fiscalização de empreendimentos públicos e privados potenciais poluidores de ruas, avenidas, praças, logradouros públicos, inclusive a colocação de placas, faixas, ou quaisquer outros que gerem poluição visual e/ou dificultem a mobilidade urbana; Visitas às construções em execução para verificar se as obras estão sendo executadas de acordo com o Código de Postura e Obras do Município; Elaborar relatórios de fiscalização e encaminhá-los ao setor competente para a adoção de providências; Planejar calendário anual de fiscalização em conjunto com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a Secretaria de Planejamento e Finanças/Setor de Tributos, e a Secretaria Municipal de Saúde/Coordenadoria de Vigilância Sanitária; Emitir Notificação e lavrar Auto de Infração caso identificada irregularidade praticada por empresas ou pessoas físicas, observando a legislação municipal; Outras atividades correlatas. | ||||
| TOTAL | 80 | 6 | |||
TOTAL DE VAGAS: 74 – Ampla concorrência + 6 – PCD = 80
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 19 de Dezembro de 2018.
JOSÉ MARQUES FERNANDES
Prefeito Municipal