Leis Municipais

LEI MUNICIPAL N° 1.039/2025 – Institui o Dia Municipal da Cultura Gospel no Município de Lajes/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.039 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 Institui o Dia Municipal da Cultura Gospel…

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LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 – INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EM MEIO AMBIENTE, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,…

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LEI MUNICIPAL N° 1.038/2025 – Dispõe sobre a autorização de DOAÇÃO de 2 (dois) terrenos especificados ao longo deste corpo legislativo à ASSOCIAÇÃO DE APOIOAS CIDADES, COMUNIDADES EASSENTAMENTOS – ARCA, no âmbito do Programa Habitacional do Governo Federal, denominado Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV- Entidades), pelo Município de Lajes/RN para construção de 100 (cem) casas revogando a lei 1.002 de 07 de agosto de 2024 e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.038 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a autorização de DOAÇÃO de…

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LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 – INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EM MEIO AMBIENTE, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,…

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LEI MUNICIPAL Nº 1.036/2025 – Institui taxas devidas ao Município de Lajes/RN, em razão do exercício de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.036, DE 03 DE SETEMBRO 2025. Institui taxas devidas ao Município de Lajes/RN, em…

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LEI MUNICIPAL Nº 1.035/2025 – Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA-Lajes e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente…

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LEI MUNICIPAL N° 1.034/2025 – AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES AO HOSPITAL MATERNIDADE ALUÍZIO ALVES E AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A RESPECTIVA INCORPORAÇÃO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.034/2025 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES AO HOSPITAL MATERNIDADE ALUÍZIO…

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LEI MUNICIPAL Nº 1.033/2025 – Altera a Lei Municipal nº 1.007, de 6 de janeiro de 2025, para criar a Secretaria Municipal da Fazenda no âmbito da Administração Direta do Município de Lajes/RN, definir suas competências e estrutura organizacional, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.033 DE 01 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Lei Municipal nº 1.007, de…

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LEI MUNICIPAL Nº 1.032/2025 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte Escolar e Universitário do Município de Lajes/RN, regulamenta o uso do transporte estudantil e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.032 DE 01 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal…

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