Leis Municipais 2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.006/2024 – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2025.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 “Estima a receita e fixa a despesa…

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LEI MUNICIPAL N° 1.005/2024 – “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Lajes, e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura…

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/2024 – “Altera a Lei Complementar nº 935, de 30 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Lajes, através da extinção e criação de cargos, órgãos e secretarias, altera o quadro de cargos em comissão, funções gratificadas, revoga a Lei nº 500/2009.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 “Altera a Lei Complementar nº 935,…

Continue lendoLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/2024 – “Altera a Lei Complementar nº 935, de 30 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Lajes, através da extinção e criação de cargos, órgãos e secretarias, altera o quadro de cargos em comissão, funções gratificadas, revoga a Lei nº 500/2009.”

LEI MUNICIPAL N° 1.004/2024 – “Estabelece percentual mínimo de 50% de destinação de cargos comissionados da administração pública direta no Município de Lajes/RN para mulheres.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.004, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 “Estabelece percentual mínimo de 50% de destinação…

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LEI MUNICIPAL N° 1.003/2024 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.003, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o…

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LEI MUNICIPAL N° 1.002/2024 – “Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste corpo legislativo à ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS CIDADES, COMUNIDADES E ASSENTAMENTOS – ARCA, no âmbito do Programa Habitacional do Governo Federal, denominado Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV- Entidades), pelo Município de Lajes/RN, e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.002, DE 07 DE AGOSTO DE 2024 “Dispõe sobre a autorização de doação do…

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LEI MUNICIPAL N° 1.001/2024 – “Dispõe sobre a instituição do Incentivo do Componente de Qualidade na Atenção Primária em Saúde (APS), no âmbito do sistema Único de Saúde no Município de Lajes/RN, e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.001, DE 01 DE AGOSTO DE 2024 “Dispõe sobre a instituição do Incentivo do…

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LEI MUNICIPAL N° 999/2024 – Dispõe sobre a criação de um Crédito Adicional Suplementar destinado ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 999, DE 30 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre a criação de um Crédito…

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LEI MUNICIPAL N° 1.000/2024 – Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.000, DE 30 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de um Crédito…

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LEI MUNICIPAL N° 996/2024 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Alteração de QDD, para reforço da dotação orçamentária para os fins que especifica, e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 996, DE 17 DE JULHO DE 2024. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional…

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